norma nº 484/2002

LEI Nº 484/2002 
DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2.002
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE TAPURAH PARA O EXERCÍCIO DE 
2.003.
O Sr. Reinaldo Tirloni, Prefeito Municipal de Tapurah, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Fiscal do Município de Tapurah, para o 
exercício de 2.003, estima a receita e fixa a despesa em R$ 11.389.000,00 (onze milhões 
trezentos e oitenta e nove mil reais) a PREFEITURA, SAAE E PREVIDENCIA, 
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de 
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em 
vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes 
desdobramentos:
1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes........................................................R$ 9.028.000,00
Receita Tributária. ..........................................................R$ 1.076.000,00
Receita Patrimonial............................. ...........................R$ 20.000,00
Transferências Correntes..................... ...........................R$ 8.694.100,00
Dedução p/ Form. FUNDEF............................................R$ 862.500,00
Outras Receitas Correntes................................................R$ 100.000,00
Receita de Capital..........................................................R$ 1.472.000,00
Alienação de Bens...........................................................R$ 10.000,00
Transferência de Capital..................................................R$ 1.452.000,00
Outras Receitas de Capital...............................................R$ 10.000,00
TOTAL...........................................................................R$ 10.500.000,00
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TAPURAH
Receitas Correntes..........................................................R$ 400.000,00
Receita de Contribuição.....................................................R$ 349.000,00
Receita Patrimonial............................................................R$ 43.000,00
Outras Receitas Correntes..................................................R$ 8.000,00
SUB - TOTAL..................................................................R$ 400.000,00
2.2 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Receitas Patrimoniais..........................................................R$ 6.000,00
Receitas de Serviços............................................................R$ 450.550,00
Transferencias Correntes.....................................................R$ 1.550,00 
Outras Receitas Corrente.................................................R$ 31.300,00
Subtotal...........................................................................R$ 489.000,00
Total da Administração Indireta..................................R$ 889.000,00
Art. 3º - A despesa da Administração direta será realizada 
segundo a discriminação dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa” 
integrantes desta Lei.
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
Legislativa........................................................................R$ 552.000,00
Administração e Planejamento.........................................R$ 2.851.000,00
Agricultura.......................................................................R$ 170.000,00
Educação .........................................................................R$ 3.075.500,00
Cultura.............................................................................R$ 62.000,00
Habitação..........................................................................R$ 80.000,00
Energia .............................................................................R$ 30.000,00
Urbanismo.........................................................................R$ 800.000,00
Saúde ...............................................................................R$ 1.780.500,00
Industria...........................................................................R$ 100.000,00
Assistência Social.............................................................R$ 379.000,00
Saneamento......................................................................R$ 45.000,00
Transporte.......................................................................R$ 530.000,00
Gestão ambiental.............................................................R$ 40.000,00
Reserva de Contigência...................................................R$ 5.000,00
Subtotal..........................................................................R$ 10.500.000,00
Administração Indireta
Assistência e Previdência.................................................R$ 400.000,00
Saúde e Saneamento........................................................R$ 489.000,00
Subtotal...........................................................................R$ 889.000,00
Total...............................................................................R$ 11.389.000,00
POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
01. Câmara Municipal de Tapurah...................................R$ 552.000,00
02. Prefeitura Municipal.
Gabinete do Prefeito..........................................................R$ 696.000,00
Secretaria de Adm. Finanças e Planejamento...................R$ 1.579.500,00
Secretaria de Obras, Viação e Serv. Urbanos .................R$ 1.809.000,00
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos..................R$ 3.137.500,00
Secretaria de Agricultura e M. Ambiente........................ R$ 210.000,00
Secretaria Municipal de Saúde....................................... .R$ 1.780.5 00,00
Secretaria Munic. de Assist. Social..................................R$ 459.000,00
Sub-Prefeitura de Ipiranga do Norte................................R$ 157.000,00
Sub-Prefeitura de Itanhangá.............................................R$ 144.500,00
Reserva de Contingência..................................................R$ 5.000,00
Total da Administração Direta.....................................R$ 10.500.000,00
Administração Indireta
Previdência Municipal.....................................................R$ 400.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto..............................R$ 489.000,00
Total da Administração Indireta..................................R$ 889.000,00
Total Geral.....................................................................R$ 11.389.000,00
Administração Direta
Despesas Correntes
Despesas de Custeio.........................................................R$ 7.900.500,00
Despesas de Capital
Investimentos..................................................................R$ 2.594.500,00
Reserva de Contingência.................................................R$ 5.000,00
Total da Administração Direta....................................R$ 10.500.000,00
Administração Indireta
Previdência Municipal.................................................R$ 400.000,00
Despesas de Pessoal e Enc. Sociais.................................R$ 176.000,00
Outras Despesas Correntes ............................................R$ 189.000,00
Despesas Correntes.....................................................R$ 365.000,00
Investimentos................................................................R$ 35.000,00
Despesas de Capital......................................................R$ 400.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto.........................R$ 489.000,00
Despesas de Custeio.......................................................R$ 431.000,00
Despesas Correntes.....................................................R$ 431.000,00
Investimentos.................................................................R$ 58.000,00
Despesas de Capital.....................................................R$ 58.000,00
TOTAL DAS ADMINIST. INDIRETAS...................R$ 889.000,00
POR PROGRAMA
Administração Direta
Ação Legislativa.............................................................R$ 62.000,00
Suporte Administrativo..................................................R$ 490.000,00
Administração Geral......................................................R$ 1.762.500,00
Modernização Administrativa........................................R$ 350.000,00
Progama de Formação do Patr. Do Servidor..................R$ 105.000,00
Urbanismo.......................................................................R$ 564.000,00
Desenvolvimento Administrativo..................................R$ 25.000,00
Administração do Setor..................................................R$ 50.000,00
Operações Especiais.......................................................R$ 194.500,00
Manutenção e Encargos...................................................R$ 44.000,00
Assistência Social Geral..................................................R$ 154.000,00
Amparo Assist. ao Idoso................................................R$ 16.000,00
Assistência Social Geral..................................................R$ 11.000,00
Criança Amparada...........................................................R$ 85.000,00
Apoio a Criança...............................................................R$ 34.000,00
Apoio Comunitário..........................................................R$ 35.000,00
Manutenção e Encargos..................................................R$ 7.000,00
Desenvolvimento Administrativo...................................R$ 145.000,00
Manutenção e Encargos..................................................R$ 1.381.000,00
Gestão de Política de Saúde e Saneamento....................R$ 80.000,00
Saúde para Todos...........................................................R$ 167.500,00
Estruturação do Setor.....................................................R$ 375.000,00
Gestão da Política de Educ. Cult. E Desporto ..............R$ 783.000,00
Melhoria na Qualidade do Ensino Fundamental...........R$ 1.600.000,00
Transporte Escolar.........................................................R$ 122.000,00
Dinheiro na Escola.........................................................R$ 2.500,00
Manutenção de Creches.................................................R$ 111.000,00
Educação Infantil............................................................R$ 45.000,00
Educação para Todos......................................................R$ 3.000,00
Infra Estrutura.................................................................R$ 90.000,00
Manutenção e Encargos..................................................R$ 109.000,00
Difusão Cultural..............................................................R$ 62.000,00
Infra Estrutura Urbana....................................................R$ 600.000,00
Melhoria da Iluminação Pública.....................................R$ 175.000,00
Melhoria da Sinalização do Transito..............................R$ 55.000,00
Programa Morar Melhor.................................................R$ 80.000,00
Proteção..........................................................................R$ 40.000,00
Parque de Exposição.......................................................R$ 100.000,00
Manutenção de Estradas do Município...........................R$ 380.000,00
Reserva de Contingência.................................................R$ 5.000,00
Subtotal..........................................................................R$ 10.500.000,00
Administração Indireta
Previdência Social............................................................R$ 400.000,00
Saneamento.......................................................................R$ 489.000,00
Sub Total...........................................................................R$ 889.000,00
Total Geral..... ................................................................R$ 11.389.000,00
Art. 4º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir Créditos 
Suplementares até o limite de 5% (cinco por cento), da Despesa Fixada, nos termos do Art. 
7º da Lei 4.320/64.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 
2002.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em Contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, em 20 de dezembro 
de 2.002