norma nº 58/1990

LEI Nº 058/90
 DATA: 06 DE JUNHO DE 1990
SUMULA: CRIA A BIBLIOTECA 
PÚBLICA MUNICIPAL DE TAPURAH, 
ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
 O Sr. GILBERTO JOÃO BRISOT, Prefeito 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada na sede do Município a 
Biblioteca Pública Municipal de Tapurah-MT, subordinada ao Departamento Municipal 
de Educação e Cultura. 
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito Municipal 
autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro, fundação Nacional Pró￾Memória da Educação e Cultura, para efeito de integração da referida biblioteca ao 
sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e recebimento de toda a assistência previsra às 
Unidades conveniadas.
Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de junho de 1.990.
Registre-se e Afixe-se
ROBERTO A KRAUSE GILBERTO JOÃO BRISOT
Secret. Geral Pref. Municipal