norma nº 502/2003

LEI MUNICIPAL Nº 502/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003.
SUMULA: “CONSIDERA DE USO PÚBLICO A ESTRADA QUE 
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Senhor REINALDO TIRLONI, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado 
de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a 
seguinte:
L E I 
Art. 1º. Fica considerada de uso público a estrada que liga a MT – 010 
ao entroncamento da Estrada do Acesso Ipiranga do Norte a Lucas do Rio Verde, 
passando pelas propriedades dos Senhores Romualdo Afonso Moreira, Ademar 
Rospieski, Antônio Darllan, Roberto Kizinki, João Francisco Oliveira, Antonio Triques, 
Edivaldo Oro, Volmir Antônio Xavier, Heloi Balistriere, Anderson Pez, Everaldo Pez e 
Investidores, perfazendo um percurso de 22 KM, a qual passa denominar-se 
ESTRADA NOSSA SENHORA APARECIDA. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, aos 27 dias do mês de junho de 2003.
REINALDO TIRLONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
MARCOS CARDOSO ALVES
Gerente de Cidade