sessao nº 22

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 222 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/07/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 17/07/2023 - 20:42
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de
Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo
de Macedo / PODE ; Rafael Machado Casarin / PSC
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pela rede social.
Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente determinou ao Vice Presidente Aelton Antônio
Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante
Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da Ata da
Sessão Anterior: O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos
Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação das Proposições: O
Presidente autorizou a apresentação das Indicações nº 051/2023, 052/2023, 053/2023,
054/2023, 055/2023 e 056/2023 e do Requerimento nº 027/2023. Leitura dos Projetos e
envio às Comissões: O Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº
037/2023 e envio o Projeto as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: O Presidente autorizou o uso da
palavra conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: O Presidente
autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Oradores do Expediente: 1 - Rafael Machado Casarin / PSC ; 2 - Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; 3 - Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; 4 - Aelton Antônio Figueiredo /
PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno
de Campos / UNIÃO ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco
de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio
Araújo de Macedo / PODE ; Rafael Machado Casarin / PSC
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 21 de 2023, Ata Eletrônica
da 21º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, Altera
dispositivos na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências Autor: Odair Cesar
Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 130, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2023, Altera Anexo III da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 132, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências Autor: Odair Cesar
Nunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 121, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de
Campos; Elizeu Francisco de Oliveira ; 5 - Requerimento nº 27 de 2023, Conforme
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prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara
Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido º soberano plenário, urgência
especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 035/2023 e 036/2028,
dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos; Elder Gobbi ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.890.000,00 e dá
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elizeu
Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 98.904,93 e
dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos ; 8 - Indicação nº 51 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de realizar a limpeza das Ruas e
Avenidas da sede do município de Tapurah, removendo a terra, o lixo e as folhas
existentes. Autor: Cleomar Eterno de Campos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira ; 9 -
Indicação nº 52 de 2023, Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de destinar veículo Doblô adaptada para a APAE. Autor: Jonathan
Ramos Medeiros, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Jonathan Ramos
Medeiros ; 10 - Indicação nº 53 de 2023, Indica ao Sr. Emanuel Pinheiro Neto
(Emanuelzinho), Deputado Federal - MDB/MT a necessidade de destinar recurso de
emenda parlamentar para aquisição de veículo Doblô adaptada para a APAE. Autor:
Jonathan Ramos Medeiros, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador:
Jonathan Ramos Medeiros ; 11 - Indicação nº 54 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos
Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de molhar as Ruas e
Avenidas da localidade de Ana Terra aos menos duas vezes por semana. Autor: Rafael
Machado Casarin, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Rafael Machado
Casarin ; 12 - Indicação nº 55 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti,
Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de arrumar a entrada do Cemitério da
localidade de Ana Terra com a instalação de tubulação para águas pluviais na entrada e
cascalhamento com pedrisco e pintura do muro. Autor: Rafael Machado Casarin, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Rafael Machado Casarin ; 13 -
Indicação nº 56 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
municipal de Tapurah a necessidade de realizar limpeza e manutenção dos canteiros das
Ruas e Avenidas da localidade de Ana Terra. Autor: Rafael Machado Casarin, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Rafael Machado Casarin ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Machado Casarin / PSC ; 2 - Cleomar
Eterno de Campos / UNIÃO ; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Leandro Frizzo /
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17/07/2023 Página 2
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PRTB ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / PODE ; 6 - Diego Rafael Grendene / PDT ; 7-
Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; 8 - Elder Gobbi / PSD
Ocorrências da Sessão: Houve a entrega da moção de reconhecimento 07/2023 aos(as)
Senhores(as): Adivane Eliza Zottis Figueiredo; Amanda de Almeida Kuss Braúna Ferreira;
Izolete Fiorentin dos Santos; Kellyn Lacerda Bueno Penteado Duarte; Márcia Irena da
Conceição; Marco Antônio da Silva Pena e Rosana Maria Barbosa.
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 17 de julho de 2.023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Aelton Antônio
Figueiredo / PSD
iego Rafael
Grendene / PDT
Elizeu Francisco de Jonathan Ramos
Oliveira / PSD Medeiros /
Leandro Frizzo / Márcio Araújo de
PRTB Macedo / PODE
Rafael Machado
Casarin / PSC
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17/07/2023 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 19:00
Encerramento: 17/07/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pela rede social.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente determinou ao Vice Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da
ata da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação das Indicações nº 051/2023, 052/2023, 053/2023,
054/2023, 055/2023 e 056/2023 e do Requerimento nº 027/2023.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2023 e enviou o
Projeto as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão
Anterior nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura 
Aguardando Votação
Única
2 - Projeto de Lei
Complementar nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Odair Cesar
Nunes - Prefeito em
Exercício 
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras
providências 
Aguardando 2ª
Votação
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Odair Cesar
Nunes - Prefeito em
Exercício 
Altera Anexo III da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras
providências 
Aguardando 2ª
Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Odair Cesar
Nunes - Prefeito em
Exercício 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2024, e dá outras providências 
Aguardando 2ª
Votação
5 - Requerimento nº
27 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108
Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única
aos Projetos de Lei Ordinária nº 035/2023 e 036/2023, dispensando a
tramitação regimental normal. 
Aguardando Votação
Única
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 2.890.000,00 e dá outras providências Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$
98.904,93 e dá outras providências Aguardando Votação
8 - Indicação nº 51
de 2023
Processo: -
Autor: Cleomar
Eterno de Campos 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de
Tapurah a necessidade de realizar a limpeza das Ruas e Avenidas da
sede do município de Tapurah, removendo a terra, o lixo e as folhas
existentes. 
Aguardando Votação
Única
9 - Indicação nº 52
de 2023
Processo: -
Autor: Jonathan
Ramos Medeiros 
Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade de destinar veículo Doblô adaptada para a APAE. 
Aguardando Votação
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 53
de 2023
Processo: -
Autor: Jonathan
Ramos Medeiros 
Indica ao Sr. Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), Deputado
Federal – MDB/MT a necessidade de destinar recurso de emenda
parlamentar para aquisição de veículo Doblô adaptada para a APAE. 
Aguardando Votação
Única
11 - Indicação nº 54
de 2023
Processo: -
Autor: Rafael
Machado Casarin 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de
Tapurah a necessidade de molhar as Ruas e Avenidas da localidade de
Ana Terra aos menos duas vezes por semana. 
Aguardando Votação
Única
12 - Indicação nº 55
de 2023
Processo: -
Autor: Rafael
Machado Casarin 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de
Tapurah a necessidade de arrumar a entrada do Cemitério da
localidade de Ana Terra com a instalação de tubulação para águas
pluviais na entrada e cascalhamento com pedrisco e pintura do muro. 
Aguardando Votação
Única
13 - Indicação nº 56
de 2023
Processo: -
Autor: Rafael
Machado Casarin 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de
Tapurah a necessidade de realizar limpeza e manutenção dos canteiros
das Ruas e Avenidas da localidade de Ana Terra. 
Aguardando Votação
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