sessao nº 24

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 20:44
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de
Campos / DEM ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de
comunicação. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente determinou ao Vice-Presidente
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente determinou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências: O Presidente determinou a leitura do Ofício da BUNGE Alimentos
S.A. que encaminha resposta ao ofício nº 085/2023 da Câmara Municipal de Tapurah.
Apresentação das Proposições: O Presidente autorizou a apresentação das Indicações
nº 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023; do Requerimento nº 028/2023. Leitura dos
Projetos e envio às Comissões: O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei
Ordinários nº 040/2023 e 041/2023 e encaminhou os Projetos as comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: O
Presidente autorizou o uso da palavra durante o expediente. Inscrição para uso da
Palavra Livre: O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar Eterno de
Campos / DEM - Observação: Aparte: Elder Gobbi ; 3 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD -
Observação: Jonathan Ramos Medeiros; Diego Rafael Grendene; Cleomar Eterno de
Campos
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno
de Campos / DEM ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 23 de 2023, Ata Eletrônica
da 23º Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 2.146.563,00 e dá outras providências Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 141, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 3 - Requerimento nº 28 de
2023, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento
Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano
plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 038/2023 e
039/2023, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
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adicional de até R$ 90.000,00 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 149, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3.940.523,50 e dá
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, Altera anexos da Lei Complementar
nº 33/2012 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 146, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi ; 7 - Indicação nº 59 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti,
Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de estender a concessão de dez por cento
aos professores que precisarem deslocar-se do interior para a sede do município,
conforme previsto no 83º do Art. 32, da Lei Complementar Nº 193, de 15 de novembro de
2.022. Autor: Diego Rafael Grendene, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene ; 8 - Indicação nº 60 de 2023, Indica ao Exmo. Sr.
Carlos Alberto Capeletti a necessidade de realizar serviço de tapa buraco na Avenida Pará,
sede do município de Tapurah. Autor: Daise Martins de Souza, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação da vereadora: Daise Martins de Souza ; 9 - Indicação nº 61 de
2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade de realizar adaptação dos banheiros para pessoas com deficiência física no
hospital municipal de Tapurah. Autor: Daise Martins de Souza, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza; Elder Gobbi ; 10 -
Indicação nº 62 de 2023, Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade realizar regularização dos loteamentos irregulares e medidas para
evitar o crescimento desordenado com novos loteamentos em desacordo com a legislação.
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Aelton Antônio F' igueiredo; Elizeu Francisco
de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos; e Leandro Frizzo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar
Eterno de Campos / DEM ; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Leandro Frizzo /
PRTB ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / PODE ; 6 - Diego Rafael Grendene / PDT 7
Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; 8 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; 9 - Elder Gobbi /
PSD
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão.
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a
Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2.023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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de
Souza / P
Diego Rafael
Grendene / PDT
Elder Gobbi / PSD
CA
eu Francisco de
Oliveira / PSD
Jonatha Ramos
Medei: PSD
[7,/22008
Leandro Frizzo /
PRTB
Márcio Araújo de
Macedo / PODE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 19:00
Encerramento: 14/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de comunicação.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente determinou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da
Ata da Sessão Anterior.
Correspondências: 
O Presidente determinou a leitura do Ofício da BUNGE Alimentos S.A. que encaminha
resposta ao ofício nº 085/2023 da Câmara Municipal de Tapurah.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação das Indicações nº 059/2023, 060/2023, 061/2023,
062/2023; do Requerimento nº 028/2023.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinários nº 040/2023 e 041/2023
e encaminhou os Projetos as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra durante o expediente.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão
Anterior nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Aguardando Votação
Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$
2.146.563,00 e dá outras providências 
Aguardando 2ª
Votação
3 - Requerimento nº
28 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108
Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única
aos Projetos de Lei Ordinária nº 038/2023 e 039/2023, dispensando a
tramitação regimental normal. 
Aguardando Votação
Única
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$
90.000,00 e dá outras providências 
Aguardando Votação
Única
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 3.940.523,50 e dá outras providências 
Aguardando Votação
Única
6 - Projeto de Lei
Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Altera anexos da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras
providências 
Aguardando 1ª
Votação
7 - Indicação nº 59
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Rafael
Grendene 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de estender a concessão de dez por cento aos
professores que precisarem deslocar-se do interior para a sede do
município, conforme previsto no §3° do Art. 32, da Lei Complementar
Nº 193, de 15 de novembro de 2.022. 
Aguardando Votação
Única
8 - Indicação nº 60
de 2023
Processo: -
Autor: Daise Martins
de Souza 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de realizar
serviço de tapa buraco na Avenida Pará, sede do município de Tapurah.
Aguardando Votação
Única
Câmara Municipal de Tapurah
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 61
de 2023
Processo: -
Autor: Daise Martins
de Souza 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de realizar adaptação dos banheiros para
pessoas com deficiência física no hospital municipal de Tapurah. 
Aguardando Votação
Única
10 - Indicação nº 62
de 2023
Processo: -
Autores: Aelton
Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de
Campos, Daise
Martins de Souza,
Diego Rafael
Grendene, Elder
Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira,
Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro
Frizzo, Márcio Araújo
de Macedo 
Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade realizar regularização dos loteamentos irregulares e
medidas para evitar o crescimento desordenado com novos
loteamentos em desacordo com a legislação. 
Aguardando Votação
Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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