sessao nº 26

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 20:44
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de
Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo
de Macedo / PODE
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de
comunicação. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente determinou ao Vice-Presidente
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente determinou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação
das Proposições: O Presidente autorizou a apresentação dos Requerimentos nº
030/2023, 031/2023 e 032/2023 e do Requerimento do Executivo nº 04/2023 - Ofício nº
102/2023/GP/PMT. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: O Presidente
determinou a leitura do Ofício nº 907/2023/GABPRES - JCN, que encaminha Processo nº
8.998-2023 - TCE-MT; referente as Contas Anuais de Governo, da Prefeitura Municipal de
Tapurah, Exercício Financeiro de 2022, gestão do Prefeito Carlos Alberto Capeletti e
enviou as Contas as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso da
palavra durante o Expediente: O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme
inscrição em livro. Inscrição para uso da Palavra Livre: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da palavra livre.
Oradores do Expediente: 1 - Cleomar Eterno de Campos / UNIÃO ; 2 - Aelton Antônio
Figueiredo / PSD ; 3 - Elder Gobbi / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno
de Campos / UNIÃO ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco
de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio
Araújo de Macedo / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 25 de 2023, Ata Eletrônica
da 25º Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2023 Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 31 de 2023, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à
Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única
aos Projetos de Lei Ordinária nº 043/2023, 047/2023, 048/2023 e 049/2023, dispensando a
tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo
de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 164, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo
de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://nww.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi;
Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos ; 5-
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências. Autor: Carlos
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 170, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elizeu Francisco de Oliveira ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 49 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio de Figueiredo ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar de até R$ 141.201,91 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 154, Turno: 1º Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até
R$ 1.200.00,00 e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 161, Turno: 1º Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.000,00 e dá
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 165, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton
Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementart de até R$
95.000,00 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 167, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Aelton Antônio Figueiredo ; 11 - Requerimento nº 30 de 2023, Conforme prevê a Lei
Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos 81º e 82º do Regimento Interno da Casa;
requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de
direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 21 do mês agosto do ano de 2023.
Autor: Elder Gobbi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento do Executivo nº 4 de
2023, Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, solicita afastamento sem remuneração
pelo período de 01/09/2023 a 10/09/2023 (dez dias) Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Aelton Antônio de Figueiredo ; 13 - Requerimento nº 32 de 2023,
Conforme prevê o art. 54-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa
desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para abertura de Comissão Especial para
investigação preliminar de descumprimento de lei e irregularidades na cessão de
Autoconcreteira X35 Fiori para a empresa K12 Consultoria Projetos e Construções Ltda.
inscrita no CNPJ 37.138.420/0001-49 para execução de parte da obra da Praça da
Juventude prevista no contrato 09/2023. Autor: Cleomar Eterno de Campos, Turno: Único,
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Eterno de Campos / UNIÃO ; 2 - Elizeu
Francisco de Oliveira / PSD ; 3 - Leandro Frizzo / PRTB ; 4 - Márcio Araújo de Macedo /
PODE ; 5 - Diego Rafael Grendene / PDT ; 6 - Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; 7 - Aelton
Antônio Figueiredo / PSD ; 8 - Elder Gobbi / PSD
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão.
Considerações Finais: Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a
sessão do dia 28 de agosto de 2.023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Diego Rafael
Grendene / PDT
Jonath: Ramos
Medeii PSD
pars LV)
Leandro Frizzo |/ Márcio Araújo de
PRTB Macedo / PODE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 19:00
Encerramento: 28/08/2023 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de comunicação.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente determinou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da
ata da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação dos Requerimentos nº 030/2023, 031/2023 e
032/2023 e do Requerimento do Executivo nº 04/2023 - Ofício nº 102/2023/GP/PMT.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura do Ofício nº 907/2023/GABPRES – JCN, que encaminha
Processo nº 8.998-2023 - TCE-MT; referente as Contas Anuais de Governo, da
Prefeitura Municipal de Tapurah, Exercício Financeiro de 2022, gestão do Prefeito
Carlos Alberto Capeletti e enviou as Contas as comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição em livro.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão
Anterior nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2023 Aguardando Votação
Única
2 - Requerimento nº
31 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108
Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única
aos Projetos de Lei Ordinária nº 043/2023, 047/2023, 048/2023 e
049/2023, dispensando a tramitação regimental normal. 
Aguardando Votação
Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a
Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências 
Aguardando Votação
Única
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o
Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá
outras providências. 
Aguardando Votação
Única
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 100.000,00 e dá outras providências. 
Aguardando Votação
Única
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 100.000,00 e dá outras providências. 
Aguardando Votação
Única
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 141.201,91 e dá outras providências 
Aguardando 1ª
Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 1.200.00,00 e dá outras providências. 
Aguardando 1ª
Votação
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências 
Aguardando 1ª
Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementart
de até R$ 95.000,00 e dá outras providências 
Aguardando 1ª
Votação
11 - Requerimento
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º
e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha
ausência na sessão ordinária do dia 21 do mês agosto do ano de 2023. 
Aguardando Votação
Única
12 - Requerimento
do Executivo nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, solicita afastamento sem
remuneração pelo período de 01/09/2023 a 10/09/2023 (dez dias) 
Aguardando Votação
Única
13 - Requerimento
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Cleomar
Eterno de Campos 
Conforme prevê o art. 54-B do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano
plenário para abertura de Comissão Especial para investigação
preliminar de descumprimento de lei e irregularidades na cessão de
Autoconcreteira X35 Fiori para a empresa K12 Consultoria Projetos e
Construções Ltda, inscrita no CNPJ 37.138.420/0001-49 para execução
de parte da obra da Praça da Juventude prevista no contrato 09/2023. 
Aguardando Votação
Única
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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