sessao nº 29

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 20:38
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos
meios de comunicação e solicitou a execução do hino de Tapurah. Leitura de Trecho
Bíblico: O Presidente determinou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura
de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O
Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan
Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação das Proposições: O
Presidente autorizou a apresentação da Moção de Apoio nº 009/2023, das Indicações nº
068/2023 e 069/2023 e do Requerimento nº 036/2023. Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 052/2023,
056/2023, 057/2023 e 058/2023 e encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: O
Presidente autorizou o uso da palavra na tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso
da Palavra Livre: O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Oradores do Expediente: 1 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD - Observação: Aparte:
Cleomar Eterno de Campos
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno
de Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 28 de 2023, Ata Eletrônica
da 28º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 6.203,00 e dá outras
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
191, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar
Eterno de Campos; Diego Rafael Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira; ; 3 -
Requerimento nº 36 de 2023, Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81
Parágrafos 81º e 82º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão
ordinária do dia 11 do mês setembro do ano de 2023. Autor: Aelton Antônio Figueiredo,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Aelton Antônio Figueiredo ; 4 -
Indicação nº 68 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal de Tapurah a necessidade de construir abrigos para alunos, na Comunidade
Pontal do Borges e no perímetro urbano da localidade de Ana Terra. Autor: Jonathan
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tap: t.leg.br - E-mail:
administrativoOtapurah.mt.leg.br 19/09/202.
se quem
18/09/2023 Página 1
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ramos Medeiros, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan
Ramos Medeiros; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza; ; 5 - Indicação nº
69 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a
necessidade de destinar ao menos uma vez por mês a equipe de saúde para realizar
atendimento na Comunidade Pontal do Borges. Autor: Jonathan Ramos Medeiros, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan Ramos Medeiros;
Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza; ; 8 - Moção nº 9 de 2023, De
acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa
ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso
Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de
garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder
Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal
Federal. Autor: Diego Rafael Grendene, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene; Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo; Daise
Martins de Souza; Cleomar Eterno de Campos; Leandro Frizzo; Elizeu Francisco de
Oliveira ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Elizeu
Francisco de Oliveira / PSD ; 3 - Leandro Frizzo / PRTB ; 4 - Márcio Araújo de Macedo /
PODE ; 5 - Diego Rafael Grendene / PDT ; 6 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; 77 - Elder
Gobbi / PSD
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão.
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 18 de setembro de 2.023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Daise artins de Diego Rafael
Souza / PSC Grendene / PDT
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativotapurah.mt.leg.br 19/09/2023
18/09/2023 Fai Página 2
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jonatha: Ramos Leandro Frizzo /
Medeiro: SD PRTB
VÁ
Lo
Márcio Araújo de
Macedo / PODE
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativootapurah.mt.leg.br 19/09/2023
18/09/2023 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/09/2023 - 19:00
Encerramento: 18/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de comunicação e
solicitou a execução do hino de Tapurah. 
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente determinou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da
ata da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação da Moção de Apoio nº 009/2023, das Indicações nº
068/2023 e 069/2023 e do Requerimento nº 036/2023.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 052/2023, 056/2023,
057/2023 e 058/2023 e encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra na tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 1
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão
Anterior nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura. 
Aguardando Votação
Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
de até R$ 6.203,00 e dá outras providências 
Aguardando 1ª
Votação
3 - Requerimento nº
36 de 2023
Processo: -
Autor: Aelton Antônio
Figueiredo 
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º
e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha
ausência na sessão ordinária do dia 11 do mês setembro do ano de
2023. 
Aguardando Votação
Única
4 - Indicação nº 68
de 2023
Processo: -
Autor: Jonathan
Ramos Medeiros 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de construir abrigos para alunos, na
Comunidade Pontal do Borges e no perímetro urbano da localidade de
Ana Terra. 
Aguardando Votação
Única
5 - Indicação nº 69
de 2023
Processo: -
Autor: Jonathan
Ramos Medeiros 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade de destinar ao menos uma vez por mês a equipe
de saúde para realizar atendimento na Comunidade Pontal do Borges. 
Aguardando Votação
Única
8 - Moção nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Rafael
Grendene 
De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica
Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de
uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa
de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do
Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte
do Supremo Tribunal Federal. 
Aguardando Votação
Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 2