sessao nº 5

Câmara Municipal de Tapurah
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Ata Eletrônica da 5Ê Sessão Extraordinária da 3Ê Sessão Legislativa da 9Ê
Legislatura
ldentificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/12/2023 -
08:00 ,. Encerramento: 28/12/2023 -09:11
Mesa Diretora: Presidente: Elder Gobbi / PSD ; Vice-Presidente: Aelton Antônio
Figueiredo / PSD ; Primeiro-Seci]etário: ]onathan Ramos Medeiros / PSD ; Segundo￾Secretário: Diego Rafael Grendene / PDT
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; C]eomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ,. Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leand,ro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente
Aelton Antônio Figueiredo a léitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessáo Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior.
Correspondências: 0 Presidente determinou a leitura do Ofício nQ 149/2023 -
Convocação da Sessão ExtraordináriaL para tratar dos Projetos de Lei Ordinária N9
064/2023, 079/2023, do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 011/2023; do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nQ 002/2023 e do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nQ
001/2023. Apresentação das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do
Requerimento nQ 049/2023. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente
autorizou o uso da tribuna durante o expediente. Inscrição para uso da Palavra Livre:
0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Lista de Presenç~a na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ,. Cleomar Eterno
de Ca.mpos / UNIAO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ,. Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; ]onathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE
Matérias da Ordein do Dia: 1 - Ata da Sessáo Anterior nQ 40 de 2023, Ata Eletrônica
da 40a Sessão Ordinária do dia 11 de dezémbro de 2023 Autor: Mesa Dii-etora daL Câmara,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ,. 2 - Requerimento ng 49 de 2023, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento lnterno da Câmara Municipal, requeiro à
Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única
aos Projetos de Lei Ordinária nQ 064/2023 e 079/2023; ao Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nQ 011/2023 e ao Projeto de Lei Complementar n9 002/2023 dis,pensando a
tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Emenda n9 6 de 2023, Emenda MODIFICATIVA n° 06 ao projeto de Lei Ordinária n°
064/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na foi-ma que menciona, e
dá outras providências Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do (s) vereador (es) Cleomar Etei-no de Campos, Elizeu Francisco de
e Elder Gobbi. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n9 64 de 2023, Autoriza o Poder E
Oliveira t
a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execuçáo orçamentária do
Avenida Paraná,1725 -Tcipurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br -E-mail:
adminístratívo@tapurah.m .Ie g .br 2 8/12/2023
Ti
Câmara Municipal de Tapurah
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exercício de 2024, na forma que mencio.na, e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti -Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 210, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Emenda ng 5
de 2023, Emenda modificativa n° 05 ao projeto de Lei Ordinária n° 079/2023 - Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e
agentes políticos do município, de Tapurah/MT, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade -Obs.: Houve manifestação do (s) vereador (es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio
Figueiredo e Leandro Frizzo. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária ng 79 de 2023, Dispõe
sobre a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do
município de Tapurah/MT e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: SimbólicaL, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do
Legislativo nQ 11 de 2023, Denomina Ruas e Avenidas do Bairro Florais em Tapurah-MT
e dá outi`as providências. Autor: Elizeu Francisco de Oliveira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do (s) vereador (es): Elder Gobbi e Elizeu Francisco de Oliveira. ; 8
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nQ 2 de 2023, Altera Lei Complementar
n9 087/2016 -Código de posturas e da outras providências Autores: Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza, Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, ]onathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo, Tui.no: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade -Obs.: Houve a manifestação do (s) vereador (es):
Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Aelton Antôiiio Figueiredo e Elder
Gobbi. ,. 9 -Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n9 1 de 2023, Estabelece
idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah￾MT de acoi-do com a Emenda Constitucional ng 103, de 2019 e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não lnformado,
Não: Não lnformado, Abstenções: Não lnformado, Resultado: Retirado de Pauta pelo
Presidente -Obs.: Retirada para análise. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ,. 2 - Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ,. 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Diego Rafael Grendene /
PDT ; 5 -]onathan Ramos Medeiros / PSD ; 6 -Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; 7 - Elder
Gobbi / PSD
0comências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão.
Con§iderações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessáo
extraordinária do dia 28 de dezembro de 2.023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Avenida Paraná,1725 -Tap_urah MT Tel.: (66) 3547-1341 http..l/www.tapurah.mt.leg .br -E-mail:
admínistrativo@tcipurtih.mt.leg.br28/12/2023
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Oliveira / PSD
Márcio Araújo de
Macedo / PODE
Aelton Antô nio
Figueiredo / PSD
Secretário ; Diego
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Daise riartins de
Souza / PSC
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Leandro Frizzo /
PRTB
Avenida Paraná,1725 -Tcipuran MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br -E-mail..
administrativo@tapurah.mt.leg.br28/12/2023

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 28/12/2023 - 08:00
Encerramento: 28/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
O Presidente determinou a leitura do Ofício nº 149/2023 – Convocação da Sessão
Extraordinária para tratar dos Projetos de Lei Ordinária Nº 064/2023, 079/2023, do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2023; do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 002/2023 e do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 049/2023.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna durante o expediente.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 40ª Sessão
Ordinária do dia 11 de dezembro de
2023 
Aguardando Votação Única
2 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e o Artigo 108
Regimento Interno da Câmara
Municipal, requeiro à Mesa desta
Casa de Leis, ouvido o soberano
plenário, urgência especial e votação
única aos Projetos de Lei Ordinária nº
064/2023 e 079/2023; ao Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº
011/2023 e ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2023
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
3 - Emenda nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Emenda MODIFICATIVA n° 06 ao
projeto de Lei Ordinária n° 064/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2024, na
forma que menciona, e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2024, na
forma que menciona, e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
5 - Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Emenda modificativa n° 05 ao projeto
de Lei Ordinária n° 079/2023 – Dispõe
sobre a concessão de revisão geral
anual dos vencimentos dos servidores
públicos e agentes políticos do
município de Tapurah/MT, e dá outras
providências. 
Aguardando Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de revisão
geral dos vencimentos dos servidores
e agentes políticos do município de
Tapurah/MT e dá outras providências. 
Aguardando Votação Única
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Elizeu Francisco de Oliveira 
Denomina Ruas e Avenidas do Bairro
Florais em Tapurah-MT e dá outras
providências. 
Aguardando Votação Única
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: Cleomar Eterno de Campos,
Aelton Antônio Figueiredo, Daise
Martins de Souza, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Altera Lei Complementar nº 087/2016
– Código de posturas e da outras
providências
Aguardando Votação Única
9 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Estabelece idade mínima de
aposentadoria ao do Regime Próprio
de Previdência Social de Tapurah-MT
de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019 e dá
outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
___________________________________________ 
Elder Gobbi
Presidente 
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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