sessao nº 2

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2024 - 19:00; 
Encerramento: 12/02/2024 - 20:53 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de 
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de 
comunicação. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente solicitou a leitura do Oficio ng 035/2024 da Secretaria 
Municipal de Saúde, que convida os vereadores para uma reunido no dia 22 de fevereiro 
de 2024, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Tapurah e a leitura do Edital de 
Convocaçãorig001/2024 para Audiência Pública Municipal para apresentação do RGF 3g 
Quadrimestre 2023. Apresentação das Proposições: 0 Presidente autorizou a 
apresentação da Indicação ng 002/2024 e do Requerimento ng 003/2024. Leitura dos 
Projetos e envio As Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativorig002/2024 e encaminhou o projeto à comissão de Justiça e 
Redação. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da 
tribuna durante o expediente conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 
0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar Eterno de 
Campos / UNIAO - Observação: Aparte: ElderGobbi; Daise Martins de Souza; 3 - Aelton 
Antônio Figueiredo / PSD - Observação: Aparte: Daise Martins de Souza 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD; Cleomar Eterno 
de Campos / UNIÃO; Daise Martins de Souza / PSC; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n° 1 de 2024, Ata Eletrônica 
da la Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024 Autor: Mesa Diretora da Câmara, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade ; 2 - Razões de Veto n° 1 de 2024, Veto Total ao Autógrafo de Lei 
Complementar ng 103/2023. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; Aelton Antônio Figueiredo; ElderGobbi; 3 - Requerimento no 3 de 
2024, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento 
Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementarrig001/2024 e 
aos Projetos de Lei Ordinárias ng 007/2024, 008/2024 e 009/2024, dispensando a 
tramitagdo regimental normal. Autor: Mesa Diretora daCamara,Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; ; 4 - Projeto 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/02/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Lei Complementar ng 1 de 2024, Altera dispositivos do Plano de Incentivo as 
Indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23, Turno: Onico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 
7 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Unido para 
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda 
Constitucional ng 127/2022 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n28 de 
2024, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores 
públicos e agentespoliticosdo município de Tapurah/MT e dá outras providências. Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 29, Turno: enico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar 
Eterno de Campos; ElderGobbi; 7 - Projeto de Lei Ordinária ng 9 de 2024, Dispõe 
sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura 
Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências. Autor: Carlos 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 8 - Projeto de Lei 
do Legislativo n21 de 2024, Declara de Utilidade Pública da Associação Tapurah 
Esporte Motor - TEM. Autor: DiegoRafael Grendene, Número de Protocolo: 19, T111110: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): DiegoRafael Grendene; 
ElderGobbi ; 9 - Projeto de Lei Ordinária ng 2 de 2024, Altera a Lei Municipalrig 
1.245/2019 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 12, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária n24 de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal nQ 1248/2019 e da outras 
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
13, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar 
Eterno de Campos;; 11 - Projeto de Lei Ordinária n26 de 2024, Altera dispositivos da 
Lei Municipal ng 1.560/2023 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Elizeu Francisco de Oliveira ; 12 - 
Indicação ng 2 de 2024, Indica ao Ilmo. Sr. Julio Simpak, Presidente da Rodovia da 
Mudança, a necessidade de construir redutores de velocidade na extensão da MT 338, do 
acesso da MT 338 com a Avenida Brasil em frente ao Parque de Exposições do município 
de Tapurah, até próximo da rotatória em frente ao Posto Locateli, sede do município de 
Tapurah Autor: Aelton Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestagao do vereador: Aelton Antônio Figueiredo; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos / UNIÃO; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Leandro Frizzo / 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/02/2024 
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Eliz Francisco de 
Oliveira / PSD 
Le ndro Frizzo / 
PFtTB 
Jonat Ramos 
Medei PSD 
441046 
RAW' 
PS 
fr\ 
Da Martins de 
Souza PSC 
Aelton 
Figueired 
Diego Rafael 
Grendene / PDT 
Cleomar Eterno de 
Campos / UNIA0 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PRTB ; 5 - Diego Rafael Grendene / PDT; 6 - Jonathan RamosMedeiros/ PSD; 7 - Aelton 
Antônio Figueiredo/ PSD; 8 - Elder Gobbi / PSD 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 12 de fevereiro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
4 
("2-7 e — 
Márcio Araújo de 
Macedo / PODE 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br14/02/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/02/2024 - 19:00
Encerramento: 12/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelos meios de comunicação.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
O Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 035/2024 da Secretaria Municipal de Saúde,
que convida os vereadores para uma reunião no dia 22 de fevereiro de 2024, às 09:00
horas, na Prefeitura Municipal de Tapurah e a leitura do Edital de Convocação nº
001/2024 para Audiência Pública Municipal para apresentação do RGF 3º Quadrimestre
2023.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação da Indicação nº 002/2024 e do Requerimento nº
003/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 002/2024 e
encaminhou o projeto à comissão de Justiça e Redação.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna durante o expediente conforme inscrição.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 14/02/2024
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Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária
do dia 05 de fevereiro de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Razões de Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Veto Total ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 103/2023. 
Aguardando Votação Única
3 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e o Artigo 108
Regimento Interno da Câmara
Municipal, requeiro à Mesa desta
Casa de Leis, ouvido o soberano
plenário, urgência especial e votação
única ao Projeto de Lei Complementar
nº 001/2024 e aos Projetos de Lei
Ordinárias nº 007/2024, 008/2024 e
009/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
4 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos do Plano de
Incentivo as Indústrias no âmbito do
município de Tapurah e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos recebidos da União para
cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda
Constitucional nº 127/2022, no âmbito
do município de Tapurah e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual dos vencimentos dos
servidores públicos e agentes políticos
do município de Tapurah/MT e dá
outras providências. 
Aguardando Votação Única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de
Tapurah-MT no exercício 2024 e dá
outras providências. 
Aguardando Votação Única
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Rafael Grendene 
Declara de Utilidade Pública da
Associação Tapurah Esporte Motor -
TEM. 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 14/02/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 1.245/2019 e
dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.248/2019 e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.560/2023 e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
12 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Antônio Figueiredo 
Indica ao Ilmo. Sr. Julio Simpak,
Presidente da Rodovia da Mudança, a
necessidade de construir redutores de
velocidade na extensão da MT 338, do
acesso da MT 338 com a Avenida
Brasil em frente ao Parque de
Exposições do município de Tapurah,
até próximo da rotatória em frente ao
Posto Locateli, sede do município de
Tapurah 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 14/02/2024
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