sessao nº 5

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 54Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/03/2024 - 19:00; 
Encerramento: 04/03/2024 - 21:02 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de 
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente daCamara ElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes socias. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho biblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente determinou a leitura do Oficio ng 004/2024/SIMAM/ 
PMTque solicita prorrogação de prazo de resposta ao Requerimento ng 002/2024. 
Apresentação das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação das Indicações 
ng 007/2024, 008/2024, 009/2024, 010/2024, 011/2024 e 012/2024 e do Requerimento ng 
005/2024 e 006/2024. Leitura dos Projetos e envio ás Comissões: 0 Presidente 
determinou a leitura dos Projetos de Lei Complementar ng 003/2024, 004/2024 e 005/2024 
e encaminhou os projetos as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. 
Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da palavra 
conforme inscrição Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a 
inscrição para uso da palavra livre. 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza / PSC - Observação: Aparte: 
Aelton Antônio Figueiredo ; 2 - Cleomar Eterno de Campos / UNIA0 - Observação: 
Aparte: Aelton Antônio Figueiredo; ElderGobbi; 3 - Leandro Frizzo / PRTB - Observação: 
Aparte: ElderGobbi; DiegoRafael Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira ; 4 - Jonathan 
Ramos Medeiros / PSD - Observação: Aparte: Daise Martins de Souza; Cleomar Eterno de 
Campos; 5 - ElderGobbi / PSD - Observação: Aparte: DiegoRafael Grendene; Leandro 
Frizzo; Aelton Antônio Figueiredo 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD; Cleomar Eterno 
de Campos / UNIA0 ; Daise Martins de Souza / PSC; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n44 de 2024, Ata Eletrônica 
da 4g Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 Autor: Mesa Diretora da Camara, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade ; 2 - Requerimento n45 de 2024, Requeiro à Mesa desta Casa de Leis, 
ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projoto de Lei Ordinárias 
ng 011/2024 e do Projeto de Lei Complementar ng 002/2024, dispensando a tramitação 
regimental normal. Autor: Mesa Diretora daCamara,Número de Protocolo: 75, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: ElderGobbi; 3 - Projeto de Lei 
Complementar n42 de 2024, Alteram Anexos I e VII da Lei Complementar ng 193/2022 
(Plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública municipal de 
Tapurah) e da outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br05/03/2024 
04/03/2024 Página 1 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Aelton Antônio Figueiredo; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n211 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos 
adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que 
menciona, e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Aelton Antônio Figueiredo;; 5 - Requerimento n26 de 2024, Requerimento de projetos 
e custos nas obras da Praga da Juvente e no Buracdo (erosão) as margens da MT-338. 
Autor: Cleomar Eterno de Campos, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Indicação n2 
7 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a 
necessidade de recuperar as estradas do Assentamento Santa Luzia, especialmente a que 
passa em frente ao laticínio em direção à propriedade do Seu Leozino. Autor: Cleomar 
Eterno de Campos, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestagdo 
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 8 - Indicação n28 de 2024, Indica ao 
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de 
realizar reforma geral no vestiário e banheiros do Estádio Municipal Recanto dos Quero 
Queros. Autor: Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do vereador: Marcio Araújo de Macedo ; 9 - Indicação n29 de 
2024, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a 
necessidade de criar gratificação de incentivo de produtividade aos agentes de combate a 
endemias(ACE)conforme já pago aos agentes comunitários de saúde(ACS)nos termos da 
Lei Municipal 1.049/2014. Autores: Aelton Antônio Figueiredo,JonathanRamos Medeiros, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; JonathanRamos Medeiros ; 
10 - Indicação n210 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito 
Municipal de Tapurah, a necessidade de criar incentivo financeiro temporário aos Agente 
Comunitários de Saúde(ACS)e Agentes de Combate a Endemias(ACE)até que sejam 
comprados e disponibilizados veículos, bicicletas elétricas ou motos para execução dos 
serviços de endemias e saúde básica. Autores: Aelton Antônio Figueiredo, JonathanRamos Medeiros, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; JonathanRamos 
Medeiros ; 11 - Indicação n211 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, 
Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de alterar a Lei Municipal para que a 
insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS)e Agentes de Combate a 
Endemias(ACE)seja calculada sobre o salário base e não sobre o salário mínimo. Autores: 
Aelton Antônio Figueiredo,JonathanRamos Medeiros, Márcio Araújo de Macedo, Número 
de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelto 
Antônio Figueiredo; JonathanRamos Medeiros; 12 - Indicação n012 de 2024, Indica ao 
Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade a 
necessidade de realizar as seguintes obras na Escola Cecilia Meireles: -reforma do 
telhado; -fechar e climatizar o refeitório; -construir cobertura do portão de entrada até o 
refeitório; -colocar placa de advertência na cerca elétrica sobre o muro; -pintar os muros; - 
trocar as portas das salas de aula e administrativas; -aumentar e cobrir os corredores em 
frente às salas de aula; -construir uma quadra de esportes coberta. Autores: Aelton 
Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos,JonathanRamos Medeiros, Márcio Araújo 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br05/03/2024 
04/03/2024 Página 2 
Cleomar Eterno de 
Campos / UNIA0 
Daise artins de 
Souza / PSC 
V!' 
El. • Gobbi / PSD 
Jonathan Ramos 
Medeiros/ 
Diego Rafael 
Grendene / PDT 
El' u Fra cisco de 
Oliveira! PD 
Liandro 
PRTB 
Fri 2,70 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Macedo, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) 
vereador(es): JonathanRamos Medeiros; Cleomar Eterno de Campos; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos / UNIÃO; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; 4 - Leandro Frizzo / 
PRTB ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / PODE ; 6 - DiegoRafael Grendene / PDT; 7 - 
JonathanRamos Medeiros / PSD ; 8 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; 9 - ElderGobbi / 
PSD 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 04 de março de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 05/03/2024 
04/03/2024 Página 3 
Márcio Araújo 
Macedo / PODE 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 05/03/2024 
04/03/2024 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 19:00
Encerramento: 04/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
O Presidente determinou a leitura do Ofício nº 004/2024/SIMAM/PMT que solicita
prorrogação de prazo de resposta ao Requerimento nº 002/2024.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação das Indicações nº 007/2024, 008/2024, 009/2024,
010/2024, 011/2024 e 012/2024 e do Requerimento nº 005/2024 e 006/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Complementar nº 003/2024,
004/2024 e 005/2024 e encaminhou os projetos as comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra conforme inscrição
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E￾mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 1
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária
do dia 26 de fevereiro de 2024 
Aguardando Votação
2 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requeiro à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e votação única ao Projeto de
Lei Ordinárias nº 011/2024 e do
Projeto de Lei Complementar nº
002/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
3 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Alteram Anexos I e VII da Lei
Complementar nº 193/2022 (Plano de
cargos, carreiras e salários dos
profissionais da educação pública
municipal de Tapurah) e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2024, na
forma que menciona, e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
5 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Eterno de Campos 
Requerimento de projetos e custos nas
obras da Praça da Juvente e no
Buracão (erosão) as margens da
MT-338. 
Aguardando Votação Única
7 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Eterno de Campos 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de recuperar
as estradas do Assentamento Santa
Luzia, especialmente a que passa em
frente ao laticínio em direção à
propriedade do Seu Leozino. 
Aguardando Votação Única
8 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Araújo de Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de realizar
reforma geral no vestiário e banheiros
do Estádio Municipal Recanto dos
Quero Queros. 
Aguardando Votação Única
9 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Jonathan Ramos Medeiros, Márcio
Araújo de Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de criar
gratificação de incentivo de
produtividade aos agentes de combate
a endemias (ACE) conforme já pago
aos agentes comunitários de saúde
(ACS) nos termos da Lei Municipal
1.049/2014. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E￾mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Jonathan Ramos Medeiros, Márcio
Araújo de Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de criar
incentivo financeiro temporário aos
Agente Comunitários de Saúde (ACS)
e Agentes de Combate a Endemias
(ACE) até que sejam comprados e
disponibilizados veículos, bicicletas
elétricas ou motos para execução dos
serviços de endemias e saúde básica. 
Aguardando Votação Única
11 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Jonathan Ramos Medeiros, Márcio
Araújo de Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de alterar a
Lei Municipal para que a
insalubridade dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate a Endemias
(ACE) seja calculada sobre o salário
base e não sobre o salário mínimo. 
Aguardando Votação Única
12 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Jonathan
Ramos Medeiros, Márcio Araújo de
Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade a necessidade
de realizar as seguintes obras na
Escola Cecília Meireles: -reforma do
telhado; -fechar e climatizar o
refeitório; -construir cobertura do
portão de entrada até o refeitório; -
colocar placa de advertência na cerca
elétrica sobre o muro; -pintar os
muros; -trocar as portas das salas de
aula e administrativas; -aumentar e
cobrir os corredores em frente às
salas de aula; -construir uma quadra
de esportes coberta. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E￾mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 3