sessao nº 7

Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/03/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 18/03/2024 - 20:02 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de 
Campos / UNIÃO; Daise Martins de Souza / PSC ; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton 
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação das Indicações n° 023/2024, 
024/2024 e 025/2024 e do Requerimento n° 009/2024. Leitura dos Projetos e envio As 
Comissões: 0 Presidente solicitou a leitura dos Projetos de Lei Complementar n° 
006/2024 e 008/2024 e encaminhou os Projetos ás comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou 
o uso da tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente 
autorizou inscrição para uso da palavra livre. 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD; Cleomar Eterno 
de Campos / UNIÃO; Daise Martins de Souza / PSC; DiegoRafael Grendene / PDT; Elder 
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; JonathanRamos Medeiros / PSD ; 
Leandro Frizzo / PRTB ; Márcio Araújo de Macedo / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n46 de 2024, Ata Eletrônica 
da 6g Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024. Autor: Mesa Diretora da Câmara, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade; 2 - Projeto de Lei Complementar n44 de 2024, Altera dispositivos da 
Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 73, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; 
3 - Projeto de Lei Complementar n45 de 2024, Altera oArt.1° da Lei Complementar 
n. 204/2023 que Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização e 
funcionamento provisório Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 74, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 
Cleomar Eterno de Campos ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nu 12 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (ate R$ 130.000,00) e dá outras 
providências. Autor: OdairCesarNunes - Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 93, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Aelton 
Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos ; 5 - Requerimento n49 de 2024, 
Requeiro justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 11 
do mês março do ano de 2024. Autor: Cleomar Eterno de Campos, Número de Protocolo: 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tcpurdh:Tiffl 19/03/2024 
18/03/2024 Página 1 
Ant 
Zigueiredo / PSD 
Cleomar Etern de 
Campos / UNIA0 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Cleomar Eterno de Campos; 
6 - Indicação n223 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. OdairCesarNunes, Prefeito Municipal 
de Tapurah em exercício, a necessidade de adquirir equipamento de raio x odontológico, 
preferencialmente digital, para todos os PSF's. Autor: Aelton Antônio Figueiredo, Número 
de Protocolo: 102, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Aelton Antônio Figueiredo ; 7 - Indicação n224 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Odair 
Cesar Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah em exercício, a necessidade de substituir a 
iluminação pública das ruas e avenidas dos Bairros Cristo Rei eSaoCristóvão por 
lâmpadas deLED.Autor: Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 103, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do vereador: Marcio Araújo de Macedo ; 8 - 
Indicação n225 de 2024, Indica ao Exmo Sr. Odair César Nunes, Prefeito Municipal de 
Tapurah em exercício a necessidade de destinar um ônibus com ar condicionado para 
realizar o transporte de alunos na linhaOasis.Autores: DiegoRafael Grendene,Elder 
Gobbi, Número de Protocolo: 106, Turno: i'Jnico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do 
vereador: DiegoRafael Grendene; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Eterno de Campos / UNIÃO; 2 - Elizeu 
Francisco de Oliveira / PSD; 3 - Leandro Frizzo / PRTB ; 4 - Márcio Araújo de Macedo / 
PODE; 5 - DiegoRafael Grendene / PDT; 6 - JonathanRamos Medeiros / PSD; 7 -Elder 
Gobbi / PSD 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a 
sessão ordinária do dia 18 de março de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Daise Martins de 
Souza / PSC 
Diego Rafael 
Grendene / PDT 
AvenidaParaná. 1 725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br19/03/2024 
18/03/2024 Página 2 
VY\ 
Jonathan Ramos 
MedeirosSD 
El eu Francisco de 
Oliveira / PSD 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(4101e7 
Márcio Araújo 
Macedo / PODE 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br19/03/2024 
18/03/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 19:00
Encerramento: 18/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação das Indicações nº 023/2024, 024/2024 e 
025/2024 e do Requerimento nº 009/2024. 
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente solicitou a leitura dos Projetos de Lei Complementar nº 006/2024 e
008/2024 e encaminhou os Projetos às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E￾mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 
Página 1
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária
do dia 11 de março de 2024. 
Aguardando Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar n. 67/2014 Código
Tributário Municipal e dá outras
providências 
Aguardando 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera o Art. 1º da Lei Complementar
n. 204/2023 que Dispõe sobre a
emissão de alvará de licença de
localização e funcionamento
provisório
Aguardando 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito
em Exercício 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar (até R$
130.000,00) e dá outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
5 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Eterno de Campos 
Requeiro justificativa para fins de
direito da minha ausência na sessão
ordinária do dia 11 do mês março do
ano de 2024. 
Aguardando Votação Única
6 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Antônio Figueiredo 
Indica ao Exmo. Sr. Odair Cesar
Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah
em exercício, a necessidade de
adquirir equipamento de raio x
odontológico, preferencialmente
digital, para todos os PSF’s. 
Aguardando Votação Única
7 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Araújo de Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Odair Cesar
Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah
em exercício, a necessidade de
substituir a iluminação pública das
ruas e avenidas dos Bairros Cristo Rei
e São Cristóvão por lâmpadas de LED.
Aguardando Votação Única
8 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi 
Indica ao Exmo Sr. Odair César
Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah
em exercício a necessidade de
destinar um ônibus com ar
condicionado para realizar o
transporte de alunos na linha Oásis. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 26/03/2024
Página 2