sessao nº 9

Avenidrranci, 1725 - 
09/04/2024 
MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurahnt.leg.br - E-mail: 
trativo@tapurah.mt.leg.br 09/04/2024 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2024 - 19:00; 
Encerramento: 08/04/2024 - 21:17 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 
ElderGobbi / REPUBLICANOS ;JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / 
REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente daCamara ElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a Inscrição para uso da Tribuna durante o 
Expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anaterior. 
Correspondências: 0 Presidente determinou a leitura do Oficio n° 033/2024/SMAS/ 
CREAS, que convida a participar do curso de capacitação no dia 16 de abril de 2.024 e do 
Oficio n9013/2024 que responde o Requerimento ng 008/2024. Apresentação das 
Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação das Indicações n(2030/2024, 
031/2024 e 032/2024, e do Requerimento ng 011/2024. Leitura dos Projetos e envio as 
Comissões: 0 Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária n9013/2024 e 
encaminhou o Projeto as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e a 
leitura do Projeto de Lei Ordinária nQ 014/2024 e do Projeto de Lei Complementar ng 
007/2024 e envio os Projetos As comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços 
Públicos e Terras. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso 
da tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente 
autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza /PL- Observação: Aparte: Aelton 
Antônio Figueiredo; ElderGobbi ; 2 - Cleomar Eterno de Campos /PL- Observação: 
Aparte: ElderGobbi ; 3 - JonathanRamos Medeiros / UNIÃO ; 4 - Aelton Antônio 
Figueiredo / REPUBLICANOS; 5 - ElderGobbi / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: 
DiegoRafael Grendene 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS ;JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo / UNIA.0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária n-Q 1 de 
2024, Ata Eletrônica dala Sessão Extraordinária 4 Sessão Legislativa do dia 05 de abril 
de 2024 Autores: , Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Emenda n41 de 2024, Emenda Aditiva n° 
0112024 ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2024 - Altera dispositivos da Lei 
Complementar 217/2023 e dá outras providências Autor: Mesa Diretora da Camara, 
Número de Protocolo: 119, Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Aelton Antônio Figueiredo; 3 - Projeto de Lei Complementar n46 de 2024, Dispõe 
sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial/2024 e Altera as aliquotas de contribuição 
previdencidria do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio 
de Previdência Social Tapurah-Previ e da outras providências Autor: Odair CesarNunes - 
Página 1 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito em Exercício, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 4 - Requerimento n211 
de 2024, Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de 
Mato Grosso, que tome medidas contra à Moratória da Soja em areasconvertidas 
legalmente neste estado, conforme informações divulgadas na imprensa mato-grossense. 
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 122, Turno: Onico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos ; 5 - 
Indicação n230 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. OdairCesarNunes, Prefeito Municipal de 
Tapurah em exercício, a necessidade de instalar placas informativas com o nome das ruas 
no conjunto habitacional Euridice Gomes da Silva no bairro São Cristóvão, sede do 
municipio de Tapurah. Autor: DiegoRafael Grendene, Número de Protocolo: 121, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): DiegoRafael Grendene; 
Cleomar Eterno de Campos; 6 - Indicação n231 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Odair 
CesarNunes, Prefeito Municipal de Tapurah em exercício, a necessidade de criar a 
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura e Secretaria de Agricultura. Autores: 
Aelton Antônio Figueiredo,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de 
Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número 
de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Aelton Antônio Figueiredo;ElderGobbi; Cleomar Eterno de Campos; JonathanRamos 
Medeiros; 7 - Indicação n232 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. OdairCesarNunes, Prefeito 
Municipal de Tapurah em exercício, a necessidade de criar gratificação as agentes de 
serviços gerais que atuam nos PSFs do municipio para compensar a retirada da 
insalubridade. Autor: JonathanRamos Medeiros, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
Obs.: Houve a manifestação do vereador: JonathanRamos Medeiros; 
Ocorrências da Sessão: Houve uso da tribuna pelo senhor Marco Antônio Ribeiro 
Extensionista Rural I - Empaer de Tapurah/MT para apresentação dos trabalhos 
realizados pela unidade de Tapurah no ano de 2024, sendo questionado pelos vereadores: 
Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Leandro Frizzo; DiegoRafael Grendene; e 
Aelton Antônio Figueiredo. AmissTapurah GabrielaManfredifez uso da Tribuna e se 
apresentou a municipio de Tapurah relatando que irá representar o municipio no Miss Mato Grosso. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Eterno de Campos /PL; 2 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 3 - Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 4 - DiegoRafael 
Grendene / UNIA0 ; 5 - JonathanRamos Medeiros / UNI/k0 ; 6 - ElderGobbi / 
REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 08 de abril de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 09/04/2024 
09/04/2024 Pagina 2 
Daise artins de 
Souza / PL 
Diego Rafael 
Grendene /UNIA0 -
Leandro Frizzo 
REPUBLICANOS 
Márcio Araújo de 
Macedo / UNIAO 
Jonatha 
Medeir 
gi#\( 
Ramos 
/ UNIÃO 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CleomarEternode 
Campos / PL 
Aelton tonio 
FtEPUBLIC4NOS 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br09/04/2024 
09/04/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 19:00
Encerramento: 08/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a Inscrição para uso da Tribuna durante o Expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anaterior.
Correspondências: 
O Presidente determinou a leitura do Ofício nº 033/2024/SMAS/CREAS, que convida a
participar do curso de capacitação no dia 16 de abril de 2.024 e do Ofício nº 013/2024 que
responde o Requerimento nº 008/2024.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação das Indicações nº 030/2024, 031/2024 e
032/2024, e do Requerimento nº 011/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 e encaminhou o
Projeto ás comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 e
envio os Projetos ás comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e
Terras.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E￾mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 
Página 1
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior
Extraordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 1ª Sessão
Extraordinária 4ª Sessão Legislativa
do dia 05 de abril de 2024 
Aguardando Votação
2 - Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Emenda Aditiva n° 01/2024 ao Projeto
de Lei Complementar n° 006/2024 –
Altera dispositivos da Lei
Complementar 217/2023 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2024
Processo: -
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito
em Exercício 
Dispõe sobre a Homologação da
Reavaliação Atuarial/2024 e Altera as
alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar
devida pelo município de Tapurah ao
Regime Próprio de Previdência Social
Tapurah-Previ e da outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer ao Excelentíssimo Senhor
Mauro Mendes, Governador do Estado
de Mato Grosso, que tome medidas
contra à Moratória da Soja em áreas
convertidas legalmente neste estado,
conforme informações divulgadas na
imprensa mato-grossense. 
Aguardando Votação
5 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Rafael Grendene 
Indica ao Exmo. Sr. Odair Cesar
Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah
em exercício, a necessidade de
instalar placas informativas com o
nome das ruas no conjunto
habitacional Euridice Gomes da Silva
no bairro São Cristóvão, sede do
município de Tapurah. 
Aguardando Votação
6 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo 
Indica ao Exmo. Sr. Odair Cesar
Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah
em exercício, a necessidade de criar a
Secretaria Municipal de Esportes,
Lazer e Cultura e Secretaria de
Agricultura. 
Aguardando Votação
7 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Jonathan Ramos Medeiros 
Indica ao Exmo. Sr. Odair Cesar
Nunes, Prefeito Municipal de Tapurah
em exercício, a necessidade de criar
gratificação as agentes de serviços
gerais que atuam nos PSFs do
município para compensar a retirada
da insalubridade. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E￾mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 
Página 2