sessao nº 15

Camara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 15d Sessão Ordinária da 4d Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/05/2024 - 19:00; 
Encerramento: 20/05/2024 - 20:51 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; Diego Rafael Grendene / UNIA0 ; 
Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araujo de Macedo 
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton 
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente determinou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do Requerimento n° 016/2024. 
Leitura dos Projetos e envio ás Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 012/2024 e encaminhou o Projeto h comissão de 
Justiça e Redação; a leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 022/2024 e envio o Projeto h 
comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o 
Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição. Inscrição para 
uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo ng 12 de 2024, Institui a 
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) 
ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de Tapurah e da 
outras providências Autor: Aelton Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 178, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha o Projeto a Comissão de Justiça e Redação; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária!IQ22 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e cla outras 
providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a Comissão de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamentos; 
Oradores do Expediente: 1 - Cleomar Eterno de Campos /PL- Observação: Aparte: 
Daise Martins de Souza; ElderGobbi; 2 - JonathanRamos Medeiros / UNIÃO; 3 - Aelton 
Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Leandro Frizzo 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
JonathanRamos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior ng 14 de 2024, Ata Eletrônic 
da 14d Sessão Ordinária da 4Q,Sessão Legislativa do dia 13 de maio de 2024 Autor: Mesa 
Diretora daCamara,Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n24 de 2024, 
Institui no Calendário de Eventos do município campanhas e eventos voltados a mulher e 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br21/05/2024 
21/05/2024 Pagina 1 
( 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da outras providências. Autor: Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 116, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza; 
Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; Elder Gobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ;Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - 
Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n29 de 2024, Dispõe sobre o tragado e a 
denominação da estrada vicinal "SaoFrancisco" que passa a ser de uso público e da 
outras providências. Autor: Elizeu Francisco de Oliveira, Número de Protocolo: 165, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elizeu Francisco de 
Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - 
Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não 
Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Leandro 
Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n210 
de 2024, Dispõe sobre o tragado e a denominação da estrada vicinal "Toca da Onça" que 
passa a ser de uso público e da outras providências. Autor: Elizeu Francisco de Oliveira, 
Número de Protocolo: 166, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ;JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - 
Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n211 de 2024, Dispõe sobre o tragado e a 
denominação da estrada vicinal "Linha Arinos 33" que passa ser de uso público e dá 
outras providências. Autor: ElderGobbi, Número de Protocolo: 171, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
6 - Requerimento n216 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Resolução no 002/2024 e 
003/2024 dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Camara, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução n22 de 2024, 
Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo de 
Tapurah-MT e dá outras providências Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de 
Protocolo: 175, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi 
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; 
Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; 
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim 
; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 8 - Projeto de Resolução n23 de 2024, Regulamenta 
a Lei Federal no 14.129/2021 (Governo Digital) e dá outras providências Autor: Mesa 
Diretora daCamara, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: R. Nan: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(es): ElderGobbi Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; 
Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grende 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http: www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br21/05/2024 
21/05/2024 Pagina 2 
REPUBLICANOS 
-7 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos 
Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; MárcioAral* de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Houve a utilização da tribuna por parte do Conselho Tutelar de 
Tapurah - MT representando pela Sra. Izolete Fiorentin, para explankdo da campanha do 
dia 18 de maio do corrente ano, "combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e 
adolescentes", quando foi questionada pelos vereadores: Daise Martins de Souza; e 
Cleomar Eterno de Campos. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 6 - DiegoRafael 
Grendene / UNIA0 ; 7 -JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; 8 - Aelton Antônio Figueiredo 
/ REPUBLICANOS; 9 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a 
sessão ordinária do dia 20 de maio de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Daise Martins de 
Souza / PL 
Diego Rafael 
Grendene /UNIÃO 
Eli u Francisco de 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 21/05/2024 
21/05/2024 Página 3 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jonath Ramos Leandro Frizzo / 
Medei s UNIÃO REPUBLICANOS 
Márcio Araújo Araújo de 
Macedo / UNIAO 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br21/05/2024 
21/05/2024 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2024 - 19:00
Encerramento: 20/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da
ata da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 016/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 012/2024 e
encaminhou o Projeto à comissão de Justiça e Redação; a leitura do Projeto de Lei
Ordinária nº 022/2024 e enviou o Projeto às comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Antônio Figueiredo 
Institui a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com
Transtornos do Espectro de
Hipermobilidade (TEH) no município
de Tapurah e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial (até
R$ 50.000,00) no orçamento vigente,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 14ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 13 de maio de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Daise Martins de Souza 
Institui no Calendário de Eventos do
município campanhas e eventos
voltados a mulher e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
9 de 2024
Processo: -
Autor: Elizeu Francisco de Oliveira 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal " São
Francisco" que passa a ser de uso
público e dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: Elizeu Francisco de Oliveira 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal "Toca
da Onça" que passa a ser de uso
público e dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2024
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal "Linha
Arinos 33" que passa ser de uso
público e dá outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
6 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e votação única aos Projetos
de Resolução nº 002/2024 e 003/2024
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
7 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Regulamenta a Lei Geral de Proteção
de Dados no âmbito do Poder
Legislativo de Tapurah-MT e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
8 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Regulamenta a Lei Federal nº
14.129/2021 (Governo Digital) e dá
outras providências 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 2