sessao nº 16

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 162Sessão Ordinária da 42Sessão Legislativa da 92Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2024 - 19:00; 
Encerramento: 27/05/2024 - 20:51 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNI AO; 
Elder Gobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 PresidenteElderGobbi deu abertura a sessão 
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes 
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton 
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente determinou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do Requerimento no 017/2024. 
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 0 Presidente determinou a leitura dos 
Projetos de Lei Ordinária do Legislativo 013/2024 e 014/2024 e envio os Projetos 
comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso da palavra durante o 
Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição. Inscrição para 
uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n213 de 2024, Fixa o 
subsidio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.025 a 2.028 e(Id 
outras providências. Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, 
Daise Martins de Souza,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de 
Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número 
de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado as 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo n° 14 de 2024, Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
do município de Tapurah, para a próxima legislatura de 2025 a 2028 e da outras 
providências. Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise 
Martins de Souza,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, 
JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araujo de Macedo, Número de 
Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhou as Comissões de 
Finanças e Orçamentos; 
Oradores do Expediente: 1 - Cleomar Eterno de Campos /PL- Observação: Aparte: 
ElderGobbi ; 2 - DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 3 - Aelton Antônio Figueiredo / 
REPUBLICANOS; 4 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /FL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n215 de 2024, Ata Eletrônica 
da 15d Sessão Ordinária da 4i3Sessão Legislativa do dia 20 de maio de 2024 Autor: Mesa 
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br28/05/2024 
28/05/2024 Página 1 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo no 11 de 
2024, Dispõe sobre o tragado e a denominação da estrada vicinal "Linha Arinos 33" que 
passa ser de uso publico e dá outras providências. Autor: ElderGobbi, Número de 
Protocolo: 171, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi 
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; 
Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; 
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim 
; Márcio Araujo de Macedo - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 12 de 2024, 
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers￾Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de 
Tapurah e da outras providências Autor: Aelton Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 
178, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio 
Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos; e Daise Martins de Souza. Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nQ 22 de 2024, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e dá 
outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 180, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi 
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; 
Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; 
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim 
; Márcio Araujo de Macedo - Sim; 5 - Requerimento nQ 17 de 2024, Requer ao Sr. 
Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, informações sobre lotes emAreaverde ou 
APP,quais providências foram ou serão tomadas em relação ao assunto. Autor: Cleomar 
Eterno de Campos, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação 
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Marcio Araújo de Macedo; Elizeu 
Francisco de Oliveira; DiegoRafael Grendene; ElderGobbi; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / UNI;k0 ; 6 - DiegoRafael 
Grendene / UNIÃO; 7 - JonathanRamos Medeiros / UNIÃO; 8 - Aelton Antônio Figueiredo 
/ REPUBLICANOS ; 9- ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 27 de maio de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br28/05/2024 
28/05/2024 Página 2 
eomarEterno 
Figupiredo Campos / PL 
REFFUBLICANOS 
Diego Rafael 
Grendene /UNIÃO Daise de 
Souza/PL 
E eu Francisco de 
Oliveira 
REPUBL ANOS 
1( 1/(alc 
Jonathan Ramos 
Medeiros IÃO 
• 
Márcio Aragio de 
Macedo / UNIA0 
Leandro Frizzo 
REPUBLICANOS 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br28/05/2024 
28/05/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 19:00
Encerramento: 27/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da
ata da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 017/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo nº
013/2024 e 014/2024 e envio os Projetos à comissão de Justiça e Redação e de Finanças
e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13
de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Daise
Martins de Souza, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Fixa o subsídio dos Vereadores do
município de Tapurah para a
legislatura de 2.025 a 2.028 e dá
outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14
de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Daise
Martins de Souza, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários do
município de Tapurah, para a próxima
legislatura de 2025 a 2028 e dá outras
providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 15ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 20 de maio de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2024
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal "Linha
Arinos 33" que passa ser de uso
público e dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Antônio Figueiredo 
Institui a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com
Transtornos do Espectro de
Hipermobilidade (TEH) no município
de Tapurah e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial (até
R$ 50.000,00) no orçamento vigente,
e dá outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
5 - Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Eterno de Campos 
Requer ao Sr. Carlos Alberto
Capeletti, Prefeito Municipal,
informações sobre lotes em área verde
ou APP, quais providências foram ou
serão tomadas em relação ao assunto. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 
Página 2