sessao nº 20

AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 h w.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativ @tapurah.mt.1 
25/06/2024 
Câmara Municipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 204Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 19:00; 
Encerramento: 24/06/2024 - 20:18 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 
ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIA0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente da CâmaraElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho biblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente autorizou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. 
Correspondências: 0 Presidente determinou a leitura do Edital de Audiência Pública n2 
001/2024 - Discussão da LDO - 2025. Apresentação das Proposições: 0 Presidente 
deteminou a apresentação do Requerimento n2018/2024. Leitura dos Projetos e envio 
As Comissões: 0 Presidente autorizou a leitura dos Projetos de Lei n2025/2024 e 
026/2024 e encaminhou os Projetos as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da 
tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente 
autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n425 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Tapurah (APAE de Tapurah) e dá outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamentos ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n426 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com Associação Hípica 
Esperança - AHE (AHE) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n419 de 2024, Ata Eletrônica 
da 19a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa do dia 17 de junho de 2024 Autor: Mesa 
Diretora daCamara,Turno: enico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n415 de 
2024, Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no 
território nacional e dá outras providências Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar 
Eterno de Campos,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, 
JonathanRamos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de 
Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Página 1 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar 
Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; 
Jonathan Ramos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
3 - Emenda n(23 de 2024, Emenda Aditiva e Modificativarig03/2024 ao Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo ng 01/2024 - Altera Lei IComplementar 87/2016, 91/2016 e 
92/2016 Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins 
de Souza,DiegoRafael Grendene,ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira,Jonathan 
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 208, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; Cleomar 
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno 
de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim ; Jonathan 
Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo ng 1 de 2024, Altera Lei Complementar 
rig87/2016 - Código de Posturas e dá outras providências. Autores: Cleomar Eterno de 
Campos, Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; ElderGobbi; Elizeu 
Francisco de Oliveira; Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio 
Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; Diego 
Rafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Sim ; Elizeu Francisco de Oliveira - Não Votou ; 
JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 
5 - Requerimento ng 18 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano 
plenário, urgência especial ao Projeto de Lei ng 024/2024 dispensando a tramitação 
regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 209, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi ; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária nQ 24 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de 
Convênio com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado 
(ABRANEL) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
ElderGobbi ; Cleomar Eterno de Campos; DiegoRafael Grendene Votos Nominais : 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de 
Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Houve a leitura do Oficio 0283/2024/GIGOV/CBda Caixa 
Economica Federal que encaminha Termo de Compromisso celebrado entre o Município 
de Tapurah e a Caixa Economica Federal - Termo de Compromisso n 961186/2024 - 
Operação 1094443-72 "Construção de creche de educação infantil no município de 
Tapurah-MT"; Houve ainda a leitura do Convite do presidente da Câmara dos Deputados 
ArthurLira - Sessão Solene em Homenagem ao Vale do Araguaia e seus Desbravadores a 
se realizar no dia 09/07/2024. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio I is • e Macedo / UNIA0 ; 6 - DiegoRafael 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah V Tel.: ( 354 7 1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
4
1
) 
administraivo@ta • rah t.leg.br25/06/2024 
25/06/2024 Página 2 
7 
Aleomar Ete 
Campos / PL 
Elder 
REPUBLI 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Grendene / UNIÃO; 7 -JonathanRamos Medeiros / UNIÃO; 8 - Aelton Antônio Figueiredo 
/ REPUBLICANOS; 9 - ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presisdente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 24 de junho de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
REPUBLICANOS 
Daise Martins de 
Souza / PL 
Jonathan Ramos 
Medeiros/ IA0 
Diego Rafael 
Grendene /UNIA0 -
éir ) 1). 
Eliz' Francisco de 
Oliveira 
REPUBLIC OS 
Leandro Frizzo 
REPUBLICANOS 
Márcio Arai& de 
Macedo / UNIAO 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 354 7-1 341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 25/06/2024 
25/06/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 19:00
Encerramento: 24/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente autorizou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
O Presidente determinou a leitura do Edital de Audiência Pública nº 001/2024 - Discussão
da LDO - 2025.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente determinou a apresentação do Requerimento nº 018/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente autorizou a leitura dos Projetos de Lei nº 025/2024 e 026/2024 e
encaminhou os Projetos as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de fomento/colaboração
com Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tapurah (APAE de
Tapurah) e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de fomento/colaboração
com Associação Hípica Esperança -
AHE (AHE) e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 19ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 17 de junho de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
15 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Dispõe sobre a Verba Indenizatória
pelo exercício da atividade
parlamentar no território nacional e
dá outras providências 
Aguardando 2ª Votação
3 - Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Daise
Martins de Souza, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Emenda Aditiva e Modificativa nº
03/2024 ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº
01/2024 - Altera Lei |Complementar
87/2016, 91/2016 e 92/2016 
Aguardando Votação Única
4 - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza 
Altera Lei Complementar nº 87/2016 –
Código de Posturas e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
5 - Requerimento nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial ao Projeto de Lei nº 024/2024
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Termo de Convênio com
Associação dos Beneficiários da
Rodovia Agroestrada de Novo
Eldorado (ABRANEL) e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 2