sessao nº 27

CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 274Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/09/2024 - 19:00; 
Encerramento: 02/09/2024 - 20:32 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNIA0 ; 
ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo de Macedo 
/ UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente daCamara ElderGobbi deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice-Presidente 
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna 
durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o 
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao Primeiro 
SecretárioJonathanRamos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação 
das Proposições: 0 Presidente autorizou a apresentação do Requerimento n° 025/2024. 
Leitura dos Projetos e envio ás Comissões: 0 Presidente determinou a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária n° 036/2024 e encaminhou o Projeto as Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos. A leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n° 019/2024 e envio o Projeto as Comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Educação. 
Uso da palavra durante o Expediente: 0 Presidente autorizou o uso da tribuna durante 
o expediente. Inscrição para uso da Palavra Livre: 0 Presidente autorizou a inscrição 
para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n236 de 2024, Altera a Lei 
Municipal que Autoriza a permuta entre o município de Tapurah e o Clube da Terceira 
Idade e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio do Projeto 
de Lei as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos ; 2 - Projeto de 
Lei do Legislativo n219 de 2024, Institui o Programa de Empreendedorismo e 
Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Tapurah e cla outras providências. 
Autor: Leandro Frizzo, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Envio do Projeto a Comissão de Justiça e Redação e de Saúde e Educação; 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar Eterno de 
Campos /PL- Observação: Aparte: ElderGobbi; Elizeu Francisco de Oliveira; Diego 
Rafael Grendene ; 3 - ElderGobbi / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton 
Antônio Figueiredo 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIA0 ; ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 
JonathanRamos Medeiros / UNIÃO; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS; Márcio Araújo do 
Macedo / UNIA0 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n226 de 2024, Ata Eletrônica 
da 26° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa do dia 26 de agosto de 2024 Autores: , 
Turno: tJnico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n26 de 2024, Dispõe sobre a alteração 
da denominação da Praga da Juventude para "GilbertoJoaoBrisot" e da outras 
Avenida Paran ", 1725 - Tapurah MTTe66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrati tapurah.mt.leg.br03/09/2024 
03/09/20 t, Pagina 1 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
providências Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 146, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo; 
Cleomar Eterno de Campos; Leandro Frizzo; Elizeu Francisco de Oliveira; DiegoRafael 
Grendene Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de 
Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi 
- Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; 
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo ng 17 de 2024, Dispõe sobre o tragado e a denominação de ciclovia e dá 
outras providencias. Autores: ElderGobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Número de 
Protocolo: 241, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar 
Eterno de Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; 
ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - 
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo ng 3 de 2024, Declara de utilidade pública o Clube de Campo Canecão Autor: 
Aelton Antônio Figueiredo, Número de Protocolo: 64, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; ElderGobbi; Cleomar Eterno 
de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - 
Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael 
Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan 
Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 5 - 
Projeto de Lei do Legislativo ng 18 de 2024, Institui no município de Tapurah o 
Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a 
violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha Autor: 
Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 244, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton 
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - 
Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira 
- Sim ;JonathanRamos Medeiros - Sim; Leandro Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - 
Sim ; 6 - Requerimento ng 25 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o 
soberano plenário, urgência especial e Votação Linica aos Projetos de Lei Ordinária n2 
037/2024 e 038/2024 e do Projeto de Resolução ng 005/2024 dispensando a tramitação 
regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 261, Turno: 
Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária ng 37 de 2024, Dispõe sobre ampliação de tragado da Estrada Olide 
Brocco e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): 
Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de 
Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - 
Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; DiegoRafael Grendene - Sim ; ElderGobbi - Não 
Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Leandro 
Frizzo - Sim; Márcio Araújo de Macedo - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária ng 38 de 
2024, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional (até R$ 2.680.160,00) e dá 
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 
Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos; DiegoRafael Grendene Votos 
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; C - .mar Eterno de Campos - Sim; Daise 
AvenidaParaná,1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3511 341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapur. g.br 03/09/2024 
03/09/2024 Página 2 
Cleoma Eterno de 
Campos 
Diego Rafael 
Grendene / UNIA0 
ia ru Fri:Inc:1st:0(le 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
Aelton tônio 
- Figueiredo 
Daise artins de 
Souza / PL 
CamaraMunicipal de Tapurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Martins de Souza - Sim;DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu 
Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; 
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 9 - Projeto de Resolução'IQ5 de 2024, Altera a 
Resolução 126/2024 - alteração de data de sessão ordinária. Autor: Mesa Diretora da 
Câmara, Número de Protocolo: 260, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo 
Presidente; 
Ocorrências da Sessão: Houve a leitura do Oficio 33/2024SME da Secretaria Municipal 
de Edicação, Esporte, Lazer e Cultura convidando para o Desfile Cívico que acontecerá no 
dia 06/09/2024 em frente ao prédio da Prefeitura Municipal com iicio às 16:00 horas. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza /PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL; 3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS; 4 - Leandro 
Frizzo / REPUBLICANOS ; 5 - Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 ; 6 -DiegoRafael 
Grendene / UNIA0 ; 7 -JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; 8 - Aelton Antônio Figueiredo 
/ REPUBLICANOS; 9 -ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 02 de setembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br03/09/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jonathan amos Leandro Fri o 
Medeiros / REPUBLICANOS 
Márcio Araújo 
Macedo / UNIAO 
de 
Avenida Parana, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br03/09/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 19:00
Encerramento: 02/09/2024 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 025/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 036/2024 e encaminhou o
Projeto as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A leitura do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 019/2024 e envio o Projeto as Comissões de
Justiça e Redação e de Saúde e Educação.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna durante o expediente.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal que Autoriza a
permuta entre o município de Tapurah
e o Clube da Terceira Idade e dá
outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19
de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Frizzo 
Institui o Programa de
Empreendedorismo e Educação
Financeira na Rede Municipal de
Ensino de Tapurah e dá outras
providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 26 de
2024
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 26ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 26 de agosto de 2024 
Aguardando Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
6 de 2024
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Dispõe sobre a alteração da
denominação da Praça da Juventude
para "Gilberto João Brisot" e dá outras
providências 
Aguardando 2ª Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
17 de 2024
Processo: -
Autores: Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação de ciclovia e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Antônio Figueiredo 
Declara de utilidade pública o Clube
de Campo Canecão 
Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
18 de 2024
Processo: -
Autor: Daise Martins de Souza 
Institui no município de Tapurah o
Programa Maria da Penha vai à
escola, visando sensibilizar o público
escolar sobre a violência doméstica e
familiar contra a mulher e divulgar a
Lei Maria da Penha 
Aguardando 2ª Votação
6 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária nº 037/2024 e
038/2024 e do Projeto de Resolução nº
005/2024 dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre ampliação de traçado da
Estrada Olide Brocco e dá outras
providências 
Aguardando Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional (até R$
2.680.160,00) e dá outras
providências 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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administrativo@tapurah.mt.leg.br
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Resolução nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera a Resolução 126/2024 –
alteração de data de sessão ordinária. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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