sessao nº 29

Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 21:23
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan
Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo
/ UNIAO
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Vice-Presidente
Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior.
Correspondências: O Presidente determinou a leitura dos Editais de Audiência Pública
nº 003/2024 e 004/2024. Apresentação das Proposições: O Presidente autorizou a
apresentação do Requerimento nº 026/2024. Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 035/2024,
041/2024 e 043/2024 e encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de
Obras, Serviços Públicos e Terras. Uso da palavra durante o Expediente: O Presidente
autorizou o uso da tribuna conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: O
Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre
Correspondências: 1) Recebida - EDT Nº 003/2024-PREFTAP - Edital - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Edital de Convocação nº 003/2024 - Audiência Pública PLOA/
2025 - Audiência Pública para discussão do projeto de Lei orçamentaria anual (LOA), para
o exercício de 2025, que acontecerá as 15:00Hs do dia 26 de setembro de 2024, nas
dependências da Câmara Municipal, e será transmitida ao vivo.; 2) Recebida - EDT Nº
004/2024-PREFTAP - Edital - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Edital de
Convocação nº 004/2024 - Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre RGF/2024 -
Audiência Pública Municipal para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF,
referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2024 e a apresentação do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária - RREO, referente ao 4º bimestre de 2024 que
acontecerá as 15:00Hs do dia 30 de setembro de 2024, nas dependências da Câmara
Municipal, e será transmitida ao vivo.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão e
pavimentação das Avenidas Rio de Janeiro e São Paulo entre os Bairros Cristo Rei e
Florais do município de Tapurah Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha o
Projeto as Comissões de Justiça e Redação e de Obras Serviços Públicos e Terras ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Regulamenta o parcelamento do solo de
imóveis para criação de chácaras/sítios de recreio e condomínios urbanos em áreas rurais
e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha o Projeto as
Comissões de Justiça e Redação e de Obras Serviços Públicos e Terras ; 3 - Projeto de
i Ordinária nº 43 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar
em imóvel de uso comum do município de Tapurah para o Estado do Mato Grosso e dá
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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17/09/2024 E En o Página 1
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha o Projeto as
Comissões de Justiça e Redação e de Obras Serviços Públicos e Terras ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleomar Eterno de Campos / PL - Observação: Aparte:
Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ;
Cleomar Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS :
Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 28 de 2024, Ata Eletrônica
da 28º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa de 09 de agosto de 2024 Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de
2024, Institui o Programa de Empreendedorismo e Educação Financeira na Rede
Municipal de Ensino de Tapurah e dá outras providências. Autor: Leandro Frizzo, Número
de Protocolo: 259, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi; Leandro Frizzo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2024, Altera a Lei Municipal que Autoriza a permuta entre o
município de Tapurah e o Clube da Terceira Idade e dá outras providências Autor: Carlos
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 258, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Elizeu Francisco de Oliveira;
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - Requerimento nº 26
de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária nº 039/2024 e 040/2024,
dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024, Altera redação de
dispositivos da Lei Municipal 851/2010 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi Votos
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise
Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu
Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ;
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Dispõe
sobre autorização para suplementar R$ 2.604.000,000 dotações no orçamento da
Prefeitura Municipal de Tapurah no exercício 2024, e dá outras providências. Autor:
Outros, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza; Elizeu Francisco de
Oliveira; Diego Rafael Grendene Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ;
Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene -
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://Awww.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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a
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Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos
Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Conforme solicitação do Presidente Elder Gobbi através do
Ofício nº 080/2024 houve uso da tribuna do Diretor do Hospital Municipal Bruno Gil, para
prestar informações a respeito das atividades realizadas pela OSCIP de 01 de maio de
2024 ate a presente data, sendo questionado pelos vereadores: Elder Gobbi; Cleomar
Eterno de Campos; Daise Martins de Souza; Diego Rafael Grendene; Aelton Antônio
Figueiredo.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PL; 2 - Elizeu
Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 3 - Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; 4 -
Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 5 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 6 - Jonathan
Ramos Medeiros / UNIÃO ; 7 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 8 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2.024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cleomar Eterno de
Campos / PL
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO
REPUBLICANOS
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Leandro Frizzo |/
REPUBLICANOS
Mar als A
Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO
DD
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 19:00
Encerramento: 16/09/2024 - 
Correspondências
(Recebida) EDT Nº 003/2024-PREFTAP - Edital
Data: 11/09/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Edital de Convocação nº 003/2024 - Audiência Pública PLOA/2025
- Audiência Pública para discussão do projeto de Lei orçamentaria anual
(LOA), para o exercício de 2025, que acontecerá as 15:00Hs do dia 26 de
setembro de 2024, nas dependências da Câmara Municipal, e será
transmitida ao vivo.
(Recebida) EDT Nº 004/2024-PREFTAP - Edital
Data: 11/09/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Edital de Convocação nº 004/2024 - Relatório de Gestão Fiscal 2º
Quadrimestre RGF/2024 - Audiência Pública Municipal para apresentação
do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 2º Quadrimestre do
exercício de 2024 e a apresentação do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária – RREO, referente ao 4º bimestre de 2024 que acontecerá as
15:00Hs do dia 30 de setembro de 2024, nas dependências da Câmara
Municipal, e será transmitida ao vivo. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
Página 1
O Presidente determinou a leitura dos Editais de Audiência Pública nº 003/2024 e
004/2024.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 026/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 035/2024, 041/2024 e
043/2024 e encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de Obras,
Serviços Públicos e Terras.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber em doação, área destinada a
extensão e pavimentação das Avenidas
Rio de Janeiro e São Paulo entre os
Bairros Cristo Rei e Florais do
município de Tapurah 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Regulamenta o parcelamento do solo
de imóveis para criação de chácaras/
sítios de recreio e condomínios
urbanos em áreas rurais e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desafetar e doar bem imóvel de uso
comum do município de Tapurah para
o Estado do Mato Grosso e dá outras
providências
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 28ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de
09 de agosto de 2024 
Aguardando Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
19 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Frizzo 
Institui o Programa de
Empreendedorismo e Educação
Financeira na Rede Municipal de
Ensino de Tapurah e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal que Autoriza a
permuta entre o município de Tapurah
e o Clube da Terceira Idade e dá
outras providências 
Aguardando 2ª Votação
4 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária nº 039/2024 e
040/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera redação de dispositivos da Lei
Municipal 851/2010 e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: -
Autor: Outros 
Dispõe sobre autorização para
suplementar R$ 2.604.000,000
dotações no orçamento da Prefeitura
Municipal de Tapurah no exercício
2024, e dá outras providências. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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