sessao nº 34

CamaraMunicipal da Tanurah 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34a Sessão Ordinária da V Sessão Legislativa da 94Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 19:00; 
Encerramento: 29/10/2024 - 19:35 
Lista de Presença na gocsa'n: Aelton Antônio Figui=47- rin REPUBLICANOS; rleornar 
Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / UNI AO; 
Elder Gobbi ,/ REPUBLICANOS ; Eli7eu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;Jonathan 
Ramos Medeiros / UNIÃO ; Márcio Araújo de Macedo / UNIA 0 
Expedientes: Abertura da Sessão: 0 Presidente daCamara ElderGobbi, deu abertura a 
sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas 
redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: 0 Presidente solicitou ao Vice￾Presidente Aelton Antônio Figueiredo, a leitura de um trecho biblico. Inscrição para uso 
da Tribuna durante Expediente: 0 Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna 
durante o Expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: 0 Presidente solicitou ao 
Primeiro SecretárioJonathanRamos Medeiros, a leitura da ata da sessão anterior. 
Apresentação das Proposições: O Presidente autorizou a apresentação do 
Requerimento nQ 032/2024. Leitura dos Projetos e envio As Comissões: Presidente 
determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária n52048/2024 e envio o Projeto às 
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A leitura do Projeto de Lei 
Ordinária o Legislativo n4023/2024 e encaminhou o Projeto às comissões de Justiça e 
Redação e de Obras, Serviços Publicos e Terras. Uso da palavra durante o Expediente: 
0 Presidente autorizou o uso da palavra conforme inscrição. Inscrição para uso da 
Palavra Livre: O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Ei' wediente: 1 - Reguerimenio n232 de 2024, Requer ã Mesa desizt Casa 
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Unica ao Projeto de Lei 
Ordinária n2047/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa 
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 308, Turno: Onico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n248 de 2024, Autoriza o Executivo 
municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 4.112.209,12) e dá outras 
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio do Projeto as Comissões de 
Justiça e Redagdo e de Finanças e Orçamentos ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n221 
de 2024, Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Estrada Armando 
Fo-"i" que passa a ser de uso público e da outras providências. Autores: Aelton Antônio 
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza,DiegoRafael Grendene, 
ElderGobbi, Elizeu Francisco ri° Oliveira,JonathanRamos Medeiros, Leandro 
Márcio Araujo de Macedo, Numero de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
jiriA _ Envio acrnmiccnasda Justiça e Radag'An do Obras, Serviços Públicos o Torras 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS; 
Cleomar Eterno de Campos /PL; Daise Martins de Souza /PL; DiegoRafael Grendene / 
UNIAO ;ElderGobbi / REPUBLICANOS; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 
JonathanRamos Medeiros / UNIÃO; Márcio Araújo de Macedo / UNIA0 -
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior n233 de 2024, Ata Eletrônica 
da 334Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa do dia 21 de outubro de 2024 Autor: 
Resultado: 
Diretora daCamara,Turno: Onico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar ns/ 12 de 
2024, Altera a Lei Complementar riQ 217/2023 e da outras providências Autor: Carlos 
Avenida Parana, 1725- Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br-E-mail: 
administrativo(g)tapurah.mt.leg.br30/10/2024 
30/10/2024 Wig 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 290, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: 
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Votos Nominais: 
Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de 
Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; ElderGobbi - Não Votou; Elizeu Francisco de 
Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei Complementar n214 de 2024, Altera o anexo I e a tabela I do anexo II 
da Lei Complementar ng 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso 
e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT. Autor: Carlos Alberto 
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 292, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a 
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; ElderGobbi; Aelton Antônio 
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de 
Campos - Sim; Daise Martins de Souza - Sim; DiegoRafael Grendene - Sim; EiderGobbi 
- Não Votou; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim; Márcio 
Araújo de Macedo - Sim; 4 - Requerimento n2 32 de 2024, Requer à Mesa desta Casa 
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Unica ao Projeto de Lei 
Ordinária ng 047/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Iviesa 
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Absienções: 0, Resullado: Apfuvado poi--TT ;idII -Ohs.: Houve 
manifestação do(s) vereador(es): ElderGobbi; 5 - Projeto de Lei Ordinária n247 de 
2024, Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar, no orçamento da 
Prefeitura Municipal de Tapurah/MT no exercício 2024 e da outras providências Autor: 
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo. 307, Turn();Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - 
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins 
de Souza Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim; Cleomar Eterno de Campos 
Não; Daise Martins de Souza • Não; Diego11•Dçael Grendene Sim; ElderGobbi Não 
Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; JonathanRamos Medeiros - Sim ; Márcio 
Araújo de Macedo - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PL; 2 - Cleomar 
Eterno de Campos /PL;3 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 4 - Diego 
Rafael Grendene / UNIA-0 ; 5 - JonathanRamos Medeiros / UNIA0 ; 6 - Aelton Antônio 
Figueiredo / REPUBLICANOS; 7 -ElderGobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia 29 de outubro de 2.024. 
Itc'sintiir. deToriesos Parlamentares Presentes na Sessão 
AvenidaParaná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: 
administrativo@tapurah.mt.leg.br 30/10/2024 
30/10/2024 Página 2 
Cleomar Ete 
Campos / PL 
Aelton Antônio 
Vigueiredo 
REPUBLICANOS 
Diego Rafael 
Grendene / UNIA0 
Dais artins de 
Souz L 
Elizeu Francisco de 
Oliveira 
REPUBLICANOS 
vumfr ) 
Márcio Ara* de 
Macedo! TNIA0 
Jonathan Ramos 
Medeiros/ AO 
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AvenidaParaná, 1725- Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br- E-mail: 
administrativogtapurah.mt.leg.br 30/10/2024 
30/10/2024 Pagina 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 19:00
Encerramento: 29/10/2024 - 19:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Elder Gobbi, deu abertura a sessão cumprimentando os
vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo, a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o Expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros, a leitura da ata
da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 032/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024 e envio o Projeto
às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A leitura do Projeto de
Lei Ordinária o Legislativo nº 023/2024 e encaminhou o Projeto às comissões de Justiça e
Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terras.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/11/2024
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 05/11/2024
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária nº 047/2024,
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo municipal a abrir
crédito adicional suplementar (R$
4.112.209,12) e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21
de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Daise
Martins de Souza, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal
“Estrada Armando Fonini” que passa a
ser de uso público e dá outras
providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 33 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 33ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 21 de outubro de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Complementar nº
217/2023 e dá outras providências 
Aguardando 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
14 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera o anexo I e a tabela I do anexo
II da Lei Complementar nº 91/2016,
que Dispõe sobre o zoneamento e os
parâmetros do uso e da ocupação do
solo urbano do município de Tapurah￾MT. 
Aguardando 2ª Votação
4 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária nº 047/2024,
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de
Tapurah/MT no exercício 2024 e dá
outras providências 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/11/2024
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 05/11/2024
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