sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 20:22 
Lista de Presença na Sessão: Cleomar Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza
/ PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Jonathan Ramos
Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou a vereadora Daise Martins de
Souza a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante
Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Correspondências: O
Presidente determinou a leitura do Edital de Audiência Pública nº 002/2024 com
finalidade de discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2.025. Apresentação das
Proposições: O Presidente autorizou a apresentação das Moções nº 004/2024 e 005/2024
e dos Requerimentos nº 033/2024 e 034/2024. Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: O Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 049/2024
encaminhou o Projeto às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A
leitura do Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 e do Projeto de Lei Ordinário nº
050/2024 e encaminhou os Projetos às comissões de Justiça e Redação e de Obras,
Serviços Públicos e Terras. A leitura do Ofício nº 777/2024/GAPRES do TCE que
encaminha cópia integral dos autos referentes as Contas Anuais de Governo, Exercício
Financeiro de 2.023, gestão do Prefeito Carlos Alberto Capeletti e encaminhou as Contas
Anuais de Governo às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. Uso
da palavra durante o Expediente: O Presidente autorizou o uso da palavra conforme
inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: O Presidente autorizou a inscrição para
uso da palavra livre. 
Correspondências: 1) Interna - EDT Nº 002/2024-CAMTAP - Edital - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Edital de Convocação de Audiência Pública 002/2024
Convida toda a comunidade para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade à discussão da
LOA de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2025 - Projeto de Lei 044/2024).; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 2 de 2024, De acordo com as normas
Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APLAUSO” ao Sr. JORGE LUIS MARTELLI, por
representar o município de Tapurah, no campeonato NASCAR GM#87 – CAMPEONATO
NASCAR BRASIL, categoria Challenge. Autor: Daise Martins de Souza, Número de
Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do
Autor - Obs.: Retirado a pedido do Autor ; 2 - Moção nº 4 de 2024, Requeiro a Mesa
ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Sr.
JORGE LUIS MARTELLI, por representar o município de Tapurah, no campeonato
NASCAR GM#87 – CAMPEONATO NASCAR BRASIL, categoria Challenge. Autores:
Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 304, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 5 de 2024, Requer a Mesa
ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Sr.
JOSE CARLOS DE SOUZA ALVES, por representar o município de Tapurah, no
campeonato Brasileiro de Kart Cross. Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael
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Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro
Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 33 de 2024, Requer a Mesa desta casa de
leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na
sessão ordinária do dia 29 do mês outubro do ano de 2024. Autor: Leandro Frizzo,
Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 34 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano
plenário, urgência especial e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024,
dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 49 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento
com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano "OAMASH" e dá outras
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, Altera
dispositivos na Lei Complementar n. 94/2016 alterando as dimensões mínimas da pista de
rolamento e caixa de rua para vias locais no zoneamento ZR2 e ZR3, no município de
Tapurah-MT Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
e de Obras, Serviços Públicos e Terras ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024,
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.054/2014 e dá outras providências Autor: Carlos
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e de Obras
Serviços Públicos ; 9 - Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024, Contas Anuais de
Governo de 2023 - Gestão Carlos Alberto Capeletti Autor: Trinunal de Contas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daise Martins de Souza / PL ; 2 - Cleomar Eterno de
Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleomar Eterno de Campos / PL ; Daise Martins
de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ;
Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 34 de 2024, Ata Eletrônica
da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 34 de 2024, Requer à Mesa desta
Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária nº 048/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2024, Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$
4.112.209,12) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de Souza Votos
Nominais : Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ;
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 21 de 2024, Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal
“Estrada Armando Fonini” que passa a ser de uso público e dá outras providências.
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Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 314, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene;
Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Cleomar Eterno de Campos -
Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não
Votou ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo
- Sim ; 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024, Modifica o
§5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. Autores:
Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de
Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número
de Protocolo: 300, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente -
Obs.: Retirado pelo Presidente ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Altera o
Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retirado pelo Presidente
; 7 - Requerimento nº 33 de 2024, Requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano
plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 29
do mês outubro do ano de 2024. Autor: Leandro Frizzo, Número de Protocolo: 316, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Leandro Frizzo ; 8 -
Moção nº 2 de 2024, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica
Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE
APLAUSO” ao Sr. JORGE LUIS MARTELLI, por representar o município de Tapurah, no
campeonato NASCAR GM#87 – CAMPEONATO NASCAR BRASIL, categoria Challenge.
Autor: Daise Martins de Souza, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta a Pedido do Autor - Obs.: Retirado a pedido do Autor ; 9 - Moção nº 4
de 2024, Requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO” ao Sr. JORGE LUIS MARTELLI, por representar o município de
Tapurah, no campeonato NASCAR GM#87 – CAMPEONATO NASCAR BRASIL, categoria
Challenge. Autores: Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Número de
Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos; Daise Martins de Souza Votos Nominais : Cleomar Eterno de Campos
- Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não
Votou ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo
- Sim ; 10 - Moção nº 5 de 2024, Requer a Mesa ouvido o soberano plenário, a
aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Sr. JOSE CARLOS DE SOUZA
ALVES, por representar o município de Tapurah, no campeonato Brasileiro de Kart Cross.
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco
de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo,
Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Diego Rafael Grendene; Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais :
Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene -
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Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ;
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PL ; 2 - Cleomar
Eterno de Campos / PL ; 3 - Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; 4 - Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO ; 5 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 6 - Jonathan Ramos Medeiros /
UNIÃO ; 7 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 04 de novembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Jonathan Ramos
Medeiros / UNIÃO 
_____________________
Leandro Frizzo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 19:00
Encerramento: 04/11/2024 - 20:22
Correspondências
(Interna) EDT Nº 002/2024-CAMTAP - Edital
Data: 31/10/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Edital de Convocação de Audiência Pública 002/2024 Convida
toda a comunidade para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade à
discussão da LOA de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2025 - Projeto de Lei
044/2024). 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou a vereadora Daise Martins de Souza a leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
O Presidente determinou a leitura do Edital de Audiência Pública nº 002/2024 com
finalidade de discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2.025.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação das Moções nº 004/2024 e 005/2024 e dos
Requerimentos nº 033/2024 e 034/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 049/2024 encaminhou o
Projeto às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 e do Projeto de Lei Ordinário nº 050/2024 e
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2024) Legislatura
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encaminhou os Projetos às comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços
Públicos e Terras. A leitura do Ofício nº 777/2024/GAPRES do TCE que encaminha cópia
integral dos autos referentes as Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 2.023,
gestão do Prefeito Carlos Alberto Capeletti e encaminhou as Contas Anuais de Governo às
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Daise Martins de Souza 
De acordo com as normas Regimentais
da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE APLAUSO” ao Sr. JORGE
LUIS MARTELLI, por representar o
município de Tapurah, no campeonato
NASCAR GM#87 – CAMPEONATO
NASCAR BRASIL, categoria
Challenge. 
Aguardando Votação Única
2 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza 
Requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao
Sr. JORGE LUIS MARTELLI, por
representar o município de Tapurah,
no campeonato NASCAR GM#87 –
CAMPEONATO NASCAR BRASIL,
categoria Challenge. 
Aguardando Votação Única
3 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo 
Requer a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao
Sr. JOSE CARLOS DE SOUZA ALVES,
por representar o município de
Tapurah, no campeonato Brasileiro de
Kart Cross. 
Aguardando Votação Única
4 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Frizzo 
Requer a Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário,
justificativa para fins de direito da
minha ausência na sessão ordinária do
dia 29 do mês outubro do ano de
2024. 
Aguardando Votação Única
5 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária nº 048/2024,
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de fomento com a
Organização Amigos do Meio
Ambiente e do Ser Humano
"OAMASH" e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Tapurah
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos na Lei
Complementar n. 94/2016 alterando
as dimensões mínimas da pista de
rolamento e caixa de rua para vias
locais no zoneamento ZR2 e ZR3, no
município de Tapurah-MT 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.054/2014 e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
9 - Contas Anuais de Governo nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Trinunal de Contas 
Contas Anuais de Governo de 2023 -
Gestão Carlos Alberto Capeletti 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 34ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura. 
Aguardando Votação Única
2 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária nº 048/2024,
dispensando a tramitação regimental
normal. 
Aguardando Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo municipal a abrir
crédito adicional suplementar (R$
4.112.209,12) e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
21 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Daise
Martins de Souza, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal
“Estrada Armando Fonini” que passa a
ser de uso público e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
5 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo 
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo
20 da Lei Orgânica do Município de
Tapurah-MT. 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/11/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo 
Altera o Regimento Interno da Câmara
– Resolução 087/2014 
Aguardando 1ª Votação
7 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Frizzo 
Requer a Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário,
justificativa para fins de direito da
minha ausência na sessão ordinária do
dia 29 do mês outubro do ano de
2024. 
Aguardando Votação Única
8 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Daise Martins de Souza 
De acordo com as normas Regimentais
da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE APLAUSO” ao Sr. JORGE
LUIS MARTELLI, por representar o
município de Tapurah, no campeonato
NASCAR GM#87 – CAMPEONATO
NASCAR BRASIL, categoria
Challenge. 
Aguardando Votação Única
9 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza 
Requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao
Sr. JORGE LUIS MARTELLI, por
representar o município de Tapurah,
no campeonato NASCAR GM#87 –
CAMPEONATO NASCAR BRASIL,
categoria Challenge. 
Aguardando Votação Única
10 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan
Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo 
Requer a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao
Sr. JOSE CARLOS DE SOUZA ALVES,
por representar o município de
Tapurah, no campeonato Brasileiro de
Kart Cross. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
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