sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 22:04 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan
Ramos Medeiros / UNIÃO ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior. Apresentação
das Proposições: O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 037/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: O Presidente determinou a leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024 e encaminhou o Projeto a Comissão de Justiça e
Redação. A Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 022/2024 e encaminhou
o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terras. A
Leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024 e
encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: O Presidente autorizou o uso da tribuna
conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da palavra livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 37 de 2024, Requer à Mesa desta Casa
de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei
Ordinária nº 051/2024 e 052/2024 e aos Projetos de Lei Complementar nº 016/2024 e
017/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, Altera dispositivos da Lei 1.067/2015 e dá
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de
Justiça e Redação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 602.500,00) e dá outras providências.
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, Autoriza o
Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal
de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar (R$ 6.222.047,66) e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida 04 de
Julho, Rua Paraíba e criação da Avenida 12 de Outubro do município de Tapurah e dá
outras providências. Autores: Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de
Oliveira, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha para Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Terras ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ;
Cleomar Eterno de Campos / PL ; Daise Martins de Souza / PL ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ;
Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 37 de 2024, Ata Eletrônica
da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 18 de novembro de 2024 Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Emenda nº 6 de 2024, Emenda Modificativa
de Redação n° 06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2024 - Modifica o §5° do
artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo
Presidente ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024,
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT.
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco
de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo,
Número de Protocolo: 300, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente
; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Altera o Regimento Interno da Câmara –
Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pelo Presidente ; 5 - Requerimento nº 37 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de
Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei
Ordinária nº 051/2024 e 052/2024 e aos Projetos de Lei Complementar nº 016/2024 e
017/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Votos Contrários: Cleomar Eterno de
Campos e Daise Martins de Souza ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Altera
a Lei Municipal n° 1053/2014 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio
Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ;
Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2024, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira; Elder Gobbi; Daise Martins de Souza;
Diego Rafael Grendene. Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Não ; Daise Martins de Souza - Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
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Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 8 - Emenda nº 7 de 2024, Emenda Modificativa
n° 07/2024 ao Projeto de Lei Complementar 16/2024 – Altera dispositivo na Lei
Complementar 94/2016 e dá outras providências. Autor: Cleomar Eterno de Campos,
Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de
2024, Altera dispositivo na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 331, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi
Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ;
Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ;
Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024, Altera disposições
da Lei Complementar nº 204/2023 e dá outras providências Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Antônio
Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ;
Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah
para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LOA 2025. Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 284, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi; Diego Rafael
Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim
; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Daise Martins de Souza - Sim ; Diego Rafael Grendene
- Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos
Medeiros - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo Sr. Francisco Pereira Resp. Técnico
Hospital Municipal e Larissa de Oliveira Contadora, ocasião que abordaram sobre a gestão
do Hospital Municipal que vem sendo feita pelo Instituto Social de Gestão Humanizada de
Pessoas - ISGHP conforme convite feito por meio do Oficio 93/2024, sendo questionados
pelos vereadores: Daise Martins de Souza; Cleomar Eterno de Campos; e Elder Gobbi.
Houve ainda uso da Tribunal pela Maestrina e Bailarino da Bantap falando sobre
premiação recebida pela Fanfarra do município. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PL ; 2 - Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; 3 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 25 de novembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Elizeu Francisco de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Jonathan Ramos
Medeiros / UNIÃO 
_____________________
Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2024 - 19:00
Encerramento: 25/11/2024 - 22:04
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação do Requerimento nº 037/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024 e encaminhou o
Projeto a Comissão de Justiça e Redação. A Leitura do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 022/2024 e encaminhou o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e de
Obras, Serviços Públicos e Terras. A Leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 054/2024,
055/2024, 056/2024 e 057/2024 e encaminhou os Projetos as Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da tribuna conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
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Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária nº 051/2024 e
052/2024 e aos Projetos de Lei
Complementar nº 016/2024 e
017/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei 1.067/2015
e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar (R$
602.500,00) e dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras
providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de
Tapurah-MT no exercício 2024 e dá
outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar (R$
6.222.047,66) e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22
de 2024
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi, Elizeu Francisco de
Oliveira 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber em doação, área destinada a
extensão da Avenida 04 de Julho, Rua
Paraíba e criação da Avenida 12 de
Outubro do município de Tapurah e dá
outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 37ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 18 de novembro de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Emenda nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Emenda Modificativa de Redação n°
06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei
Orgânica 01/2024 - Modifica o §5° do
artigo 19 e o artigo 20 da Lei
Orgânica do Município de Tapurah￾MT. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
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Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo
20 da Lei Orgânica do Município de
Tapurah-MT. 
Aguardando 2ª Votação
4 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Altera o Regimento Interno da Câmara
– Resolução 087/2014 
Aguardando 2ª Votação
5 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária nº 051/2024 e
052/2024 e aos Projetos de Lei
Complementar nº 016/2024 e
017/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal n° 1053/2014 e
dá outras providências 
Aguardando Votação Única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de
Tapurah-MT no exercício 2024 e dá
outras providências 
Aguardando Votação Única
8 - Emenda nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Emenda Modificativa n° 07/2024 ao
Projeto de Lei Complementar 16/2024
– Altera dispositivo na Lei
Complementar 94/2016 e dá outras
providências. 
Aguardando Votação Única
9 - Projeto de Lei Complementar nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivo na Lei
Complementar nº 94/2016 e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
10 - Projeto de Lei Complementar
nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera disposições da Lei
Complementar nº 204/2023 e dá
outras providências 
Aguardando Votação Única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Tapurah para o Exercício
de 2025 e dá outras providências -
LOA 2025. 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2025
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