sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 21:58 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Eterno de Campos / PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ;
Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton
Antônio Figueiredo a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra durante o
expediente. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata da sessão anterior.
Correspondências: O Presidente autorizou a leitura do Ofício nº 074/2024/ASPREAT que
convida para o Reveillon 2024/2025, nos dias 27 a 31/12/2024 e a leitura do Ofício nº
096/2024 do Presidente da Câmara Municipal de Tapurah que CONVOCA Sessão
Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2.024, ás 08h00min (oito horas), exclusiva
para votação das Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 2023 gestão do
Prefeito Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos nº 53.739-0/2023
(46.721/2023, 183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 – apensos) do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCEMT e relatório da Comissão de
Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT. Apresentação das
Proposições: O Presidente autorizou a apresentação dos Requerimentos nº 038/2024 e
039/2024. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: O Presidente determinou a
leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo nº 023/2024 e 024/2024 encaminhou
os Projetos a Comissão de Justiça e Redação. A leitura do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 025/2024 e envio o Projeto a Comissão de Justiça e Redação e de Obras,
Serviços Públicos e Terra e a leitura do Projetos de Lei Ordinária nº 058/2024, 059/2024
e 060/2024 e encaminhou os Projetos às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos. Uso da palavra durante o Expediente: O Presidente autorizou o uso da
palavra durante o Expediente conforme inscrição. Inscrição para uso da Palavra Livre:
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 074/2024-ASPREAT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: ASPREAT convida para o
Reveillon 2024/2025, nos dias 27 a 31/12/2024.; 2) Interna - OFADM Nº 096/2024-
PRESCAM - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
CONVOCA Sessão Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2.024, ás 08h00min (oito
horas), exclusiva para votação das Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de
2023 gestão do Prefeito Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos nº
53.739-0/2023 (46.721/2023, 183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 – apensos)
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCEMT e relatório da
Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 38 de 2024, Requer a Mesa desta casa
de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência nas
sessões ordinárias dos dias 18 e 25 do mês novembro do ano de 2024. Autor: Leandro
Frizzo, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Requerimento nº 39 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano
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plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária nº 053/2024,
054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024, dispensando a tramitação regimental normal.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024, Dispõe sobre
a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco
de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo,
Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha
Comissão de Justiça e Redação ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024,
Altera Lei nº 1.196/2018 alterando denominação das ruas do distrito de Novo Eldorado, e
dá outras providências Autor: Diego Rafael Grendene, Número de Protocolo: 357, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação ; 5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação, área destinada a extensão da Avenida Danilo Dall'Olmo e criação da
Linha Arinos 23 no município de Tapurah e dá outras providências Autores: Aelton Antônio
Figueiredo, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Número de Protocolo: 358, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e de
Obras, Serviços Públicos e Terras ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho
Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Esportiva Vôlei Cidadão e dá
outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação de
Artes Marciais, Esporte e Cultura de Tapurah e dá outras providências Autor: Carlos
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 2 -
Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; 3 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 4 - Jonathan
Ramos Medeiros / UNIÃO ; 5 - Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS -
Observação: Diego Rafael Grendene ; 6 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ;
Cleomar Eterno de Campos / PL ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Elizeu Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; Jonathan Ramos
Medeiros / UNIÃO ; Leandro Frizzo / REPUBLICANOS ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 38 de 2024, Ata Eletrônica
da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 25 de novembro de 2024 Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Emenda nº 6 de 2024, Emenda Modificativa
de Redação n° 06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2024 - Modifica o §5° do
artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ;
Cleomar Eterno de Campos - Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou
; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo -
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Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 1 de 2024, Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do
Município de Tapurah-MT. Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo,
Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 300, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Diego Rafael Grendene; Leandro
Frizzo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos -
Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim
; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim
; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Altera o Regimento Interno da Câmara –
Resolução 087/2014 Autores: Aelton Antônio Figueiredo, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 299, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Antônio
Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ;
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 5 - Emenda nº 8 de 2024,
Emenda Modificativa n° 08/2024 ao Projeto de Lei 44/2024 – Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tapurah para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Antônio
Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ;
Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício
de 2025 e dá outras providências - LOA 2025. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 284, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Elizeu Francisco de Oliveira Votos
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ;
Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ;
7 - Requerimento nº 39 de 2024, Requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano
plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária nº 053/2024,
054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024, dispensando a tramitação regimental normal.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2024, Altera dispositivos da Lei 1.067/2015 e dá outras providências
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 341, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retirado de Pauta ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar (R$ 602.500,00) e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campo Votos Nominais : Aelton
Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim
; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros -
Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2024, Autoriza o Executivo a realizar aberturas de créditos
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adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos; Aelton Antônio Figueiredo; Leandro Frizzo;
Elizeu Francisco de Oliveira Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar
Eterno de Campos - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu
Francisco de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ;
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura
Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências Autor: Carlos
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(e): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de
Campos Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos -
Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de
Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 6.222.047,66) e dá outras
providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
350, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(e): Elder Gobbi; Cleomar
Eterno de Campos; Diego Rafael Grendene; Elizeu Francisco de Oliveira; Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de
Campos - Não ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco
de Oliveira - Sim ; Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo
de Macedo - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida 04 de
Julho, Rua Paraíba e criação da Avenida 12 de Outubro do município de Tapurah e dá
outras providências. Autores: Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de
Oliveira, Número de Protocolo: 343, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(e): Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Antônio Figueiredo - Sim ; Cleomar Eterno de Campos - Não ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não Votou ; Elizeu Francisco de Oliveira - Sim ;
Jonathan Ramos Medeiros - Sim ; Leandro Frizzo - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ;
14 - Requerimento nº 38 de 2024, Requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano
plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência nas sessões ordinárias dos
dias 18 e 25 do mês novembro do ano de 2024. Autor: Leandro Frizzo, Número de
Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(e): Leandro
Frizzo ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências no decorrer da sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Eterno de Campos / PL ; 2 - Elizeu
Francisco de Oliveira / REPUBLICANOS ; 3 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 4 -
Câmara Municipal de Tapurah
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Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 5 - Jonathan Ramos Medeiros / UNIÃO ; 6 - Aelton
Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS ; 7 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão do
dia 02 de dezembro de 2.024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Elizeu Francisco de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Jonathan Ramos
Medeiros / UNIÃO 
_____________________
Leandro Frizzo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 19:00
Encerramento: 02/12/2024 - 21:58
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 074/2024-ASPREAT - Ofício Administrativo
Data: 26/11/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: ASPREAT convida para o Reveillon 2024/2025, nos dias 27 a
31/12/2024. 
(Interna) OFADM Nº 096/2024-PRESCAM - Ofício Administrativo
Data: 29/11/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: CONVOCA Sessão Extraordinária para o dia 06 de dezembro de
2.024, ás 08h00min (oito horas), exclusiva para votação das Contas Anuais
de Governo, Exercício Financeiro de 2023 gestão do Prefeito Sr. CARLOS
ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos nº 53.739-0/2023
(46.721/2023, 183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 – apensos)
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCEMT e
relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Tapurah – MT. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elder Gobbi deu abertura a sessão cumprimentando os vereadores, os
presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Aelton Antônio Figueiredo a leitura de um
trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra durante o expediente.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Jonathan Ramos Medeiros a leitura da ata
da sessão anterior.
Correspondências: 
O Presidente autorizou a leitura do Ofício nº 074/2024/ASPREAT que convida para o
Reveillon 2024/2025, nos dias 27 a 31/12/2024 e a leitura do Ofício nº 096/2024 do
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2025
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administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Presidente da Câmara Municipal de Tapurah que CONVOCA Sessão Extraordinária para
o dia 06 de dezembro de 2.024, ás 08h00min (oito horas), exclusiva para votação das
Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 2023 gestão do Prefeito Sr. CARLOS
ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos nº 53.739-0/2023 (46.721/2023,
183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 – apensos) do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso – TCEMT e relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos da
Câmara Municipal de Tapurah – MT.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente autorizou a apresentação dos Requerimentos nº 038/2024 e 039/2024.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
O Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo nº
023/2024 e 024/2024 encaminhou os Projetos a Comissão de Justiça e Redação. A leitura
do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 025/2024 e envio o Projeto a Comissão de
Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Terra e a leitura do Projetos de Lei
Ordinária nº 058/2024, 059/2024 e 060/2024 e encaminhou os Projetos às Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra durante o Expediente conforme inscrição.
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Frizzo 
Requer a Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário,
justificativa para fins de direito da
minha ausência nas sessões ordinárias
dos dias 18 e 25 do mês novembro do
ano de 2024. 
Aguardando Votação Única
2 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária nº 053/2024,
054/2024, 055/2024, 056/2024 e
057/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23
de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Dispõe sobre a denominação do
Plenário da Câmara Municipal de
Tapurah e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24
de 2024
Processo: -
Autor: Diego Rafael Grendene 
Altera Lei nº 1.196/2018 alterando
denominação das ruas do distrito de
Novo Eldorado, e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
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2024) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25
de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Elder
Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber em doação, área destinada a
extensão da Avenida Danilo Dall'Olmo
e criação da Linha Arinos 23 no
município de Tapurah e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar termo de fomento com o
Conselho Municipal de Segurança
Pública de Tapurah (COMSEG) e dá
outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a
Associação Esportiva Vôlei Cidadão e
dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a
Associação de Artes Marciais, Esporte
e Cultura de Tapurah e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 38ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do
dia 25 de novembro de 2024 
Aguardando Votação Única
2 - Emenda nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Emenda Modificativa de Redação n°
06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei
Orgânica 01/2024 - Modifica o §5° do
artigo 19 e o artigo 20 da Lei
Orgânica do Município de Tapurah￾MT. 
Aguardando Votação Única
3 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo
20 da Lei Orgânica do Município de
Tapurah-MT. 
Aguardando 2ª Votação
4 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Elizeu
Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos
Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio
Araújo de Macedo 
Altera o Regimento Interno da Câmara
– Resolução 087/2014 
Aguardando 2ª Votação
5 - Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Emenda Modificativa n° 08/2024 ao
Projeto de Lei 44/2024 – Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Tapurah para o exercício de 2025 e
dá outras providências. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Tapurah para o Exercício
de 2025 e dá outras providências -
LOA 2025. 
Aguardando 2ª Votação
7 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer à Mesa desta Casa de Leis,
ouvido o soberano plenário, urgência
especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária nº 053/2024,
054/2024, 055/2024, 056/2024 e
057/2024, dispensando a tramitação
regimental normal. 
Aguardando Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei 1.067/2015
e dá outras providências 
Aguardando Votação Única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar (R$
602.500,00) e dá outras providências. 
Aguardando Votação Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras
providências. 
Aguardando Votação Única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de
Tapurah-MT no exercício 2024 e dá
outras providências 
Aguardando Votação Única
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar (R$
6.222.047,66) e dá outras
providências 
Aguardando Votação Única
13 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 22 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi, Elizeu Francisco de
Oliveira 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber em doação, área destinada a
extensão da Avenida 04 de Julho, Rua
Paraíba e criação da Avenida 12 de
Outubro do município de Tapurah e dá
outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
14 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Frizzo 
Requer a Mesa desta casa de leis,
ouvido o soberano plenário,
justificativa para fins de direito da
minha ausência nas sessões ordinárias
dos dias 18 e 25 do mês novembro do
ano de 2024. 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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