sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:04 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:30 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff / PP ; Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz
Sette / PRD 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-Presidente Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente autorizou a primeira secretária Daise
Martins de Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: O Presidente
autorizou a leitura do Ofício n° 599/2025 – MP/MT, Oficio nº004/2025/JUR/PMT, Oficio
n°06/2025/JUR/PMT, Oficio n°03/2025/Contabilidade. Apresentação das Proposições:
Apresentação e Leitura do Requerimento 02/2025, Requerimento 04/2025, Requerimento
05/2025 e Requerimento 06/2025; Projeto de Lei n° 04/2025, 05/2025, 07/2025, Emenda
n° 08/2025; Projeto de Resolução 03/2025; Chapa 02/2025; Indicação N° 01/2025,
02/2025, 03/2025, 04/2025. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°01/2025, Projeto de Resolução n° 05/2025, e
envio para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo n°02/2025, Projeto de Resolução 04/2025, 06/2025 e envio
para comissão de Justiça e Redação; Leitura do Projeto de Lei Ordinária de n°006/2025,
Projeto de Lei Complementar 04/2025, e envio para comissão de Justiça e Redação, e
Obras e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 08/2025 e envio as
comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos; Uso da
palavra durante o Expediente: Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - EDT Nº 002/2025-MPMT - Edital - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por
objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições públicas e dos
gestores municipais acerca das irregularidades constatadas na prestação do serviço
público de saúde no município de Tapurah/MT, especialmente no que tange à interdição de
setores essenciais do Hospital Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a
melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será
realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara Municipal de
Vereadores de Tapurah/MT.; 2) Recebida - OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025 que Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras
providências; 3) Recebida - OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: O Procurador Municipal, o senhor BRENNO
FERREIRA DA SILVA, vem SOLICITAR a inclusão do projeto de lei abaixo na Sessão
Extraordinária prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), para discussão e
votação unica, do seguinte projeto de lei: <b>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA
FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (já está protocolado via
sistema pelo usuário "contabilidade"</b> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025:
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH A CEDER MAQUINÁRIOS E
REALIZAR SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DE
CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 06/2025:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
ORDINARIA Nº 07/2025: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO AO
MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 4) Recebida - OFADM
Nº 018/2025-CONTABILID - Ofício Administrativo - Interessado: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
Ordinária n° 004 de 22 de janeiro de 2025. Que “Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de
2025, na forma que menciona, e dá outras providências”.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2 de 2025, Requerimento de
Informações sobre a situação da Saúde a Secretária de Saúde Lilia Ortega Autor: Juliano
Antunes, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Requerimento nº 4 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única aos Projetos
de Lei Ordinária 04/2025, 05/2025 e 07/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
5 de 2025, Requer Votação Única os Projetos de Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os convênios, termo de fomentos
assinados pelo Município e a ASPREAT no ano de 2024 tendo em vista o valores repassado
em 2024 no valor de R$ 4.036.400,00 Autores: Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas
de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha as Comissões de Justiça Redação e Finanças e Orçamentos ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2025, Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder
maquinários e realizar serviços em situações de emergência em decorrência de chuvas e
dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
55, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025, Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de Itanhangá-MT e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 57,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhas as Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 8 - Emenda nº 8 de 2025, Corrige
sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Fixa o calendário
legislativo para o ano de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
44, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Chapa nº 2 de 2025,
Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras,
Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação. Autor: Daise Martins, Número de
Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1
de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade
de alteração do plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando
critérios de progressão dos servidores municipais com a revogação do anexo IV –
distribuição dos cargos de provimento efetivo em classes. Autores: Cleomar Campos,
Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 45,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2 de 2025,
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
Câmara Municipal de Tapurah
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alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022
garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério – nível
médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de
magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14° salário.
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 3 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de
Tapurah, a necessidade de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos
cidadãos que denunciarem infrações administrativas conforme implementado pelo
município de nova mutum pela lei 2.899 de 19 de dezembro de 2024. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 48,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 4 de 2025,
Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e
Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número
de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre Honorários Sucumbenciais aos
procuradores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 16 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera a Resolução 119/2022 e dá outras
providências Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025, Proíbe a inauguração de
Obras Inacabadas no município de Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ; 18 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Altera o Regimento
Interno da Câmara - Resolução 087/2014 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha as Comissões de
Justiça e Redação ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de
unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha
Vida e estadual Ser Família habitação e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha para Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Obras e
Serviços Públicos ; 21 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Revoga a Lei
Complementar nº 235/2024 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminha para Comissão de Justiça e Redação, e Obras e Serviços Públicos ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminha para Comissão de Justiça Redação, e
Obras e Serviços Públicos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos ; 5 - Danielle Eickhoff
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/ PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Daise Martins / PL - Observação:
Aparte: Aelton Antônio Figueiredo ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Danielle Eickhoff /
PP ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes /
PL ; Luiz Sette / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 3 de
2025, Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa de 14 de
janeiro de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Requerimento nº
4 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária
04/2025, 05/2025 e 07/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 59,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de
2025, na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo
Presidente - Obs.: Retira pelo Presidente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025,
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah a ceder maquinários e realizar serviços em
situações de emergência em decorrência de chuvas e dá outras providências Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pelo Presidente - Obs.: Retira pelo Presidente ; 5 - Emenda nº 8 de 2025, Corrige
sequência dos artigos do Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retira pelo Presidente ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2025, Autoriza a cessão gratuita de bem público ao município de
Itanhangá-MT e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente - Obs.: Retira
pelo Presidente ; 7 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer Votação Única os Projetos de
Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do Vereador: Cleomar Eterno de
Campos ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Fixa o calendário legislativo para o
ano de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 44, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereadores: Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 9 - Chapa nº 2 de 2025, Chapa Comissões
Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e
Terras; e Saúde e Educação. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 60, Turno:
Único, Tipo: Secreta, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene ; 10
- Requerimento nº 2 de 2025, Requerimento de Informações sobre a situação da Saúde
a Secretária de Saúde Lilia Ortega Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 36,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereadores: Juliano Antunes Votos
Câmara Municipal de Tapurah
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Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Danielle Eickhoff - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 11 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao
exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de alteração do
plano de carreira disposto na lei complementar 33/2012 alterando critérios de progressão
dos servidores municipais com a revogação do anexo IV – distribuição dos cargos de
provimento efetivo em classes. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes ; 12 - Indicação nº 2 de 2025,
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
alteração do plano de carreira da educação regulado pela lei complementar 193/2022
garantindo o acréscimo de 50% maior que o piso dos professores de magistério – nível
médio definidos em lei federal. aos professores de nível superior piso dos professores de
magistério e rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação como 14° salário.
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grenedene, Elder Gobbi ; 13 - Indicação nº 3
de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade
de implementar por meio de lei a criação de recompensa aos cidadãos que denunciarem
infrações administrativas conforme implementado pelo município de nova mutum pela lei
2.899 de 19 de dezembro de 2024. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 14 - Indicação nº 4 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte, Secretário de Serviços Públicos, a Realização e
Formulação de Calendários de recolhimento de entulhos no município de Tapurah Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número
de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Danielle Eickhoff / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Juliano Antunes / PL
; 8 - Daise Martins / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Danielle Baumel
Eickhoff / PP 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
05/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 19:04
Encerramento: 03/02/2025 - 21:30
Correspondências
(Recebida) EDT Nº 002/2025-MPMT - Edital
Data: 31/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por
objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições
públicas e dos gestores municipais acerca das irregularidades constatadas
na prestação do serviço público de saúde no município de Tapurah/MT,
especialmente no que tange à interdição de setores essenciais do Hospital
Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a melhoria da
qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será
realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara
Municipal de Vereadores de Tapurah/MT. 
(Recebida) OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 13/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que Revoga
a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências 
(Recebida) OFADM Nº 006/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 22/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: O Procurador Municipal, o senhor BRENNO FERREIRA DA
SILVA, vem SOLICITAR a inclusão do projeto de lei abaixo na Sessão
Extraordinária prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), para
discussão e votação unica, do seguinte projeto de lei: <b>PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 04/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (já está protocolado via
sistema pelo usuário "contabilidade"</b> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
05/2025: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH A CEDER
MAQUINÁRIOS E REALIZAR SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE
EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DE CHUVAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 06/2025: ALTERA A LEI
MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
ORDINARIA Nº 07/2025: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE BEM
PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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(Recebida) OFADM Nº 018/2025-CONTABILID - Ofício
Administrativo
Data: 22/01/2025 - Interessado: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Assunto: Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
Ordinária n° 004 de 22 de janeiro de 2025. Que “Autoriza o Poder Executivo
a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências”. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da Ata da
Sessão Anterior
Correspondências: 
O Presidente autorizou a leitura do Ofício n° 599/2025 – MP/MT, Oficio nº004/2025/JUR/
PMT, Oficio n°06/2025/JUR/PMT, Oficio n°03/2025/Contabilidade.
Apresentação das Proposições: 
Apresentação e Leitura do Requerimento 02/2025, Requerimento 04/2025, Requerimento
05/2025 e Requerimento 06/2025; Projeto de Lei n° 04/2025, 05/2025, 07/2025, Emenda n°
08/2025; Projeto de Resolução 03/2025; Chapa 02/2025; Indicação N° 01/2025, 02/2025,
03/2025, 04/2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°01/2025, Projeto de Resolução n°
05/2025, e envio para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; 
Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°02/2025, Projeto de Resolução 04/2025,
06/2025 e envio para comissão de Justiça e Redação; 
Leitura do Projeto de Lei Ordinária de n°006/2025, Projeto de Lei Complementar 04/2025, e
envio para comissão de Justiça e Redação, e Obras e Serviços Públicos;
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Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 08/2025 e envio as comissões Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos;
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Requerimento de Informações sobre a
situação da Saúde a Secretária de
Saúde Lilia Ortega 
Aguardando Votação
2 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única aos Projetos de Lei Ordinária
04/2025, 05/2025 e 07/2025 
Aguardando Votação Única
3 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Votação Única os Projetos de
Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025 
Aguardando Votação
4 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Daise Martins, Danielle
Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de investigar os convênios,
termo de fomentos assinados pelo
Município e a ASPREAT no ano de
2024 tendo em vista o valores
repassado em 2024 no valor de R$
4.036.400,00 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras
providências 
Aguardando Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Tapurah a ceder maquinários e
realizar serviços em situações de
emergência em decorrência de chuvas
e dá outras providências 
Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza a cessão gratuita de bem
público ao município de Itanhangá-MT
e dá outras providências 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Corrige sequência dos artigos do
Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá
outras providências. 
Aguardando Votação
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Fixa o calendário legislativo para o
ano de 2025. 
Aguardando Votação
10 - Chapa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Daise Martins 
Chapa Comissões Permanentes Justiça
e Redação; Finanças e Orçamentos;
Obras, Serviços Públicos e Terras; e
Saúde e Educação. 
Aguardando Votação
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Danielle Eickhoff, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de alteração do plano de
carreira disposto na lei complementar
33/2012 alterando critérios de
progressão dos servidores municipais
com a revogação do anexo IV –
distribuição dos cargos de provimento
efetivo em classes. 
Aguardando Votação
12 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Danielle Eickhoff, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de alteração do plano de
carreira da educação regulado pela lei
complementar 193/2022 garantindo o
acréscimo de 50% maior que o piso
dos professores de magistério – nível
médio definidos em lei federal. aos
professores de nível superior piso dos
professores de magistério e rateio de
sobras do Fundeb aos profissionais da
educação como 14° salário. 
Aguardando Votação
13 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de implementar por meio
de lei a criação de recompensa aos
cidadãos que denunciarem infrações
administrativas conforme
implementado pelo município de nova
mutum pela lei 2.899 de 19 de
dezembro de 2024. 
Aguardando Votação
14 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Danielle Eickhoff, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Indica ao Exmo. Sr. Geferson Berte,
Secretário de Serviços Públicos, a
Realização e Formulação de
Calendários de recolhimento de
entulhos no município de Tapurah 
Aguardando Votação
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Dispõe sobre Honorários
Sucumbenciais aos procuradores da
Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
16 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera a Resolução 119/2022 e dá
outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Proíbe a inauguração de Obras
Inacabadas no município de Tapurah e
dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
18 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos da Resolução
122/2023 e dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera o Regimento Interno da Câmara
- Resolução 087/2014 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar instrumento e alienar áreas
públicas para construção de unidades
habitacionais vinculadas aos
programas de habitação federal Minha
Casa Minha Vida e estadual Ser
Família habitação e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
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Matéria Ementa Situação
21 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Revoga a Lei Complementar nº
235/2024 e dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e
dá outras providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão Anterior
Extraordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão
Extraordinária da 1ª Sessão
Legislativa de 14 de janeiro de 2025 
Aguardando Votação
2 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única aos Projetos de Lei Ordinária
04/2025, 05/2025 e 07/2025 
Aguardando Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Tapurah a ceder maquinários e
realizar serviços em situações de
emergência em decorrência de chuvas
e dá outras providências 
Aguardando Votação
5 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Corrige sequência dos artigos do
Projeto de Lei Ordinária 07/2025, e dá
outras providências. 
Aguardando Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza a cessão gratuita de bem
público ao município de Itanhangá-MT
e dá outras providências 
Aguardando Votação
7 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Votação Única os Projetos de
Resolução 03/2025 e Chapa 02/2025 
Aguardando Votação
8 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Fixa o calendário legislativo para o
ano de 2025. 
Aguardando Votação
9 - Chapa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Daise Martins 
Chapa Comissões Permanentes Justiça
e Redação; Finanças e Orçamentos;
Obras, Serviços Públicos e Terras; e
Saúde e Educação. 
Aguardando Votação
10 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Requerimento de Informações sobre a
situação da Saúde a Secretária de
Saúde Lilia Ortega 
Aguardando Votação
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necessidade de alteração do plano de
carreira disposto na lei complementar
33/2012 alterando critérios de
progressão dos servidores municipais
com a revogação do anexo IV –
distribuição dos cargos de provimento
efetivo em classes. 
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necessidade de alteração do plano de
carreira da educação regulado pela lei
complementar 193/2022 garantindo o
acréscimo de 50% maior que o piso
dos professores de magistério – nível
médio definidos em lei federal. aos
professores de nível superior piso dos
professores de magistério e rateio de
sobras do Fundeb aos profissionais da
educação como 14° salário. 
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Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
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prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de implementar por meio
de lei a criação de recompensa aos
cidadãos que denunciarem infrações
administrativas conforme
implementado pelo município de nova
mutum pela lei 2.899 de 19 de
dezembro de 2024. 
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entulhos no município de Tapurah 
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