sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 19:11 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 21:39 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Pastor Elizeu para leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou ao segudo secretário Luiz Sette a leitura da
Ata da Sessão Anterior Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente autorizou a
leitura do Oficio n° 010/2025-JUR/PMT, 020/2025-GP/PMT, Edital 03/2025-MPMT
Correspondências: O Presidente autorizou a Leitura do Ofício n° 010/2025-JUR/PMT,
020/2025-GP/PMT, Edital 03/2025-MPMT Apresentação das Proposições: Apresentação
e Leitura do Requerimento n° 007/2025 e 009/2025 Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 009/2025, 10/2025 e Projeto de
Decreto Legislativo 01/2025 - Envio dos Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamentos; Leitura dos Projetos de Lei Ordinária n° 011/2025 e Emenda
10/2025 - Envio das proposições a Comissão de Justiça e Redação Uso da palavra
durante o Expediente: Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 010/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei
nº 09/2025 que Autoriza o município de Tapurah-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo
de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, o Projeto de Lei
nº 10/2025 que Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de Tapurah, e dá
outras providências, e o Projeto de Lei nº 11/2025 que Altera a Lei Municipal 1.499/2023 –
Lei do SUAS - e dá outras providências, e solicita votação única ao Projeto de Lei nº
11/2025.; 2) Recebida - OFADM Nº 020/2025-GP/PMT - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Informa sobre o recebimento de repasse do
Senado Carlos Fávaro, bem como a destinação do recurso que será a construção de um
novo Hospital.; 3) Recebida - EDT Nº 003/2025-MPMT - Edital - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por objetivo
promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições públicas e dos gestores
municipais acerca das irregularidades constatadas na prestação do serviço público de
saúde no município de Tapurah/MT, especialmente no que tange à interdição de setores
essenciais do Hospital Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a melhoria da
qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será realizada no dia
20 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de
Tapurah/MT.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os Convênios, Termo
de Fomentos assinados pelo Município e a ABRANEL (Associação dos Beneficiários da
Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado) no ano de 2024 tendo em vista o valor repassado
em 2024 no valor de R$ 2.100.000,00. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 73,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 9 de 2025, Requerimento
de Licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias. Autor: Daise Martins,
Câmara Municipal de Tapurah
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17/02/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Autoriza o município de Tapurah-MT a aderir ao
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Cria o Conselho
Municipal de Esportes do município de Tapurah, e dá outras providências Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a averbação de
consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal de Tapurah. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 84,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Altera a Lei
Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Envio as Comissões de Justiça e Redação ; 7 - Emenda nº 10 de 2025, Altera dispositivos
do Projeto de Resolução 06/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação
; 8 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 4 de 2025, Ata Eletrônica da 4ª Sessão
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 06 de fevereiro de 2025 Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO - Observação: Aparte:
Elder Gobbi ; 2 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS -
Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos ; 4 - Juliano Antunes / PL ; 5 - Cleomar
Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe
sobre Honorários Sucumbenciais aos procuradores da Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 49, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis
- Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025, Proíbe a inauguração de
Obras Inacabadas no município de Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 50, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos, Aelton
Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 3 - Projeto
de Resolução nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 64, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Aelton
Antônio Figueiredo; Elder Gobbi; Diego Rafael Grendene Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 4 -
Câmara Municipal de Tapurah
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17/02/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Requerimento nº 9 de 2025, Requerimento de Licença para tratamento de saúde por 60
(sessenta) dias. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael
Grendene ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo pastor Elizeu que fez a leitura de
um trecho bíblico. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
17/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 19:11
Encerramento: 10/02/2025 - 21:39
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 010/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 05/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei nº 09/2025 que Autoriza o município
de Tapurah-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas
do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, o Projeto de Lei nº
10/2025 que Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de
Tapurah, e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 11/2025 que Altera
a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências, e
solicita votação única ao Projeto de Lei nº 11/2025. 
(Recebida) OFADM Nº 020/2025-GP/PMT - Ofício Administrativo
Data: 05/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Informa sobre o recebimento de repasse do Senado Carlos
Fávaro, bem como a destinação do recurso que será a construção de um
novo Hospital. 
(Recebida) EDT Nº 003/2025-MPMT - Edital
Data: 06/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por
objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições
públicas e dos gestores municipais acerca das irregularidades constatadas
na prestação do serviço público de saúde no município de Tapurah/MT,
especialmente no que tange à interdição de setores essenciais do Hospital
Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a melhoria da
qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será
realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara
Municipal de Vereadores de Tapurah/MT. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Pastor Elizeu para leitura de um trecho bíblico.
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou ao segudo secretário Luiz Sette a leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente autorizou a leitura do Oficio n° 010/2025-JUR/PMT, 020/2025-GP/PMT, Edital
03/2025-MPMT
Correspondências: 
O Presidente autorizou a Leitura do Ofício n° 010/2025-JUR/PMT, 020/2025-GP/PMT, Edital
03/2025-MPMT
Apresentação das Proposições: 
Apresentação e Leitura do Requerimento n° 007/2025 e 009/2025
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 009/2025, 10/2025 e Projeto de Decreto Legislativo
01/2025 - Envio dos Projetos as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamentos; Leitura dos Projetos de Lei Ordinária n° 011/2025 e Emenda 10/2025 - Envio
das proposições a Comissão de Justiça e Redação
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da Palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de investigar os Convênios,
Termo de Fomentos assinados pelo
Município e a ABRANEL (Associação
dos Beneficiários da Rodovia
Agroestrada de Novo Eldorado) no
ano de 2024 tendo em vista o valor
repassado em 2024 no valor de R$
2.100.000,00. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Daise Martins 
Requerimento de Licença para
tratamento de saúde por 60 (sessenta)
dias. 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o município de Tapurah-MT a
aderir ao Consórcio Interfederativo de
Compras Públicas do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Cria o Conselho Municipal de
Esportes do município de Tapurah, e
dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Dispõe sobre a averbação de
consignações em folha de pagamento
dos servidores e agentes políticos do
Poder Legislativo Municipal de
Tapurah. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 –
Lei do SUAS - e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos do Projeto de
Resolução 06/2025 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Ata da Sessão Anterior
Extraordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 4ª Sessão
Extraordinária da 1ª Sessão
Legislativa do dia 06 de fevereiro de
2025 
Aguardando Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Dispõe sobre Honorários
Sucumbenciais aos procuradores da
Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Proíbe a inauguração de Obras
Inacabadas no município de Tapurah e
dá outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
3 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos da Resolução
122/2023 e dá outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
4 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Daise Martins 
Requerimento de Licença para
tratamento de saúde por 60 (sessenta)
dias. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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