sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:04 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 22:36 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes /
PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar
Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e
a quem estiver assistindo pelas redes sociais Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente
solicitou ao Pastor Lauri para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou a vereador Lauro Schuck
para leitura da Ata da Sessão Anterior. Correspondências: O Presidente autorizou a
Leitura do Ofício 009/2025-TAPURAH-TJMT, 10/2025/JUR-PMT, Oficio nº023/2025/ACTMT
Apresentação das Proposições: Apresentação do Requerimentos n° 010/2025 e
Requerimento nº 011/2025; Leitura das Emendas nº 10/2025, nº 11/2025, nº 12/2025, nº
13/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025. Leitura dos Projetos e envio às
Comissões: Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2025 e 04/2025 - Envio dos Projetos as
comissões de Justiça e Redação Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra
conforme inscrição para uso da tribuna 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 010/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei
nº 09/2025 que Autoriza o município de Tapurah-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo
de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, o Projeto de Lei
nº 10/2025 que Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de Tapurah, e dá
outras providências, e o Projeto de Lei nº 11/2025 que Altera a Lei Municipal 1.499/2023 –
Lei do SUAS - e dá outras providências, e solicita votação única ao Projeto de Lei nº
11/2025.; 2) Recebida - OFADM Nº 023/2025-ACTMT - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite para capacitação sobre "O papel do
Conselho Tutelar e os atores que defendemj os direitos e os deveres da criança e do
adelescente na sociedade", que acontecerá dias 25 e 26/02/2025 no município de Ipiranga
do Norte.; 3) Recebida - OFADM Nº 009/2025-FORUM - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Comunico a Vossa Excelência que a Sessão do
Tribunal do Júri designada para o dia 25/02/2025, às 08:00 horas se realizará, bem como
ser muito provável que se estenderá até o dia 26/02/2025. Além disso, foi confeccionado
relatório de periculosidade dos réus, e, seguindo as orientações da Coordenadoria Militar
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicito seja suspenso o expediente da
Câmara, permanecendo 1 (um) servidor que possa dar suporte aos servidores judiciários
na realização do ato processual.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2025, Requer Urgência Especial
para Votação Única do Projeto de Lei Ordinária 11/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 11 de 2025, Convite para Ex-Secretária de Educação - Nádia
Terezinha Guzatti Bender para falar sobre o Prêmio "Selo Ouro de Alfabetização" no
Município de Tapurah. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 10 de 2025, Altera dispositivos do
Projeto de Resolução 06/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 82,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 11 de 2025, Altera
Câmara Municipal de Tapurah
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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dispositivos do Projeto de Lei 10/2025, e dá outras providências. Autores: Cleomar
Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 12 de 2025, Altera o art. 3° do projeto
de Lei do Legislativo 02/2025 e dá outras providências Autor: Daniele Zottis, Número de
Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 13 de
2025, Altera dispositivos do Projeto de Resolução 06/2025 Autores: Cleomar Campos,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda nº 14 de 2025, Altera o art. 2° do projeto de lei do
legislativo 02/2025, e dá outras providências Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Emenda nº 15 de 2025, Inclui o parágrafo único ao art. 5° do Projeto de Lei do
Legislativo 02/2025, e dá outras providências Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda nº 16 de 2025, Altera o art. 1° do projeto
de lei 11/2025 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025,
Institui o dia da reforma protestante e dia do Evangélico e dá outras providências Autores:
Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número
de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio a Comissão de Justiça
e Redação ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Autoriza ao Poder
Executivo Municipal a retirar entulhos de áreas particulares em cronograma de limpeza
urbana e dá outras providências Autor: Diego Rafael Grendene, Número de Protocolo:
102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
; 12 - Ata da Sessão Anterior nº 2 de 2025, Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa do dia 10 de fevereiro de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 13 - Indicação nº 5 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito
Municipal de Tapurah, instalação de placas de identificação de ruas e avenidas. Autor:
Lauro Schuck, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Lauro Schuck, Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Cleomar Eterno de
Campos ; 14 - Indicação nº 6 de 2025, Indica ao Sr. Júlio Simpak, presidente da Rodovia
da Mudança de Lucas do Rio Verde – MT, Solicitando instalação de redutor de velocidade
na entrada do Núcleo Urbano de Ana Terra. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette ; 15 -
Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Sr. Júlio Simpak, presidente da Rodovia da Mudança
de Lucas do Rio Verde – MT, Solicitando reparação de buracos e melhorias no trevo de
acesso para a vila no Distrito de Novo Eldorado. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Juliano Antunes,
Cleomar Eterno de Campos ; 16 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Exmo.. Sr. Álvaro
Galvan, prefeito municipal de Tapurah – MT, solicitando bloqueio de acesso de carretas e
máquinas pesadas na vias urbanas do Distrito de Novo Eldorado. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 98,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Elder
Gobbi ; 4 - Luiz Sette / PRD ; 5 - Lauro Schuck / PL - Observação: Aparte: Lauro Schuck ;
Câmara Municipal de Tapurah
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6 - Juliano Antunes / PL - Observação: Aparte: Lauro Schuck, Cleomar Eterno de Campos,
Elder Gobbi, Luiz Sette ; 7 - Cleomar Campos / PL - Observação: Aparte: Elder Gobbi 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano
Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 10 de 2025, Requer Urgência
Especial para Votação Única do Projeto de Lei Ordinária 11/2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Emenda nº 16 de 2025, Altera o art. 1° do
projeto de lei 11/2025 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 95, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 80,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 4
- Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre Honorários Sucumbenciais
aos procuradores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 49, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 5 - Emenda nº 12 de
2025, Altera o art. 3° do projeto de Lei do Legislativo 02/2025 e dá outras providências
Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 6 - Emenda
nº 14 de 2025, Altera o art. 2° do projeto de lei do legislativo 02/2025, e dá outras
providências Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo:
91, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
; 7 - Emenda nº 15 de 2025, Inclui o parágrafo único ao art. 5° do Projeto de Lei do
Legislativo 02/2025, e dá outras providências Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de 2025, Proíbe a inauguração de Obras Inacabadas no município de
Tapurah e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
50, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi,
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Daniele Zottis Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Não ; Cleomar Campos - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Elder Gobbi - Não
; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 9 - Projeto de Resolução
nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 64, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Abstenção ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 10 - Projeto
Câmara Municipal de Tapurah
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de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Autoriza o município de Tapurah-MT a aderir ao
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; 11 - Emenda nº 11 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei
10/2025, e dá outras providências. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Cria o
Conselho Municipal de Esportes do município de Tapurah, e dá outras providências Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi
- Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a averbação de consignações em folha
de pagamento dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de
Tapurah. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 84,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; 14 - Emenda nº 10 de 2025, Altera dispositivos
do Projeto de Resolução 06/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
82, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar
Eterno de Campos ; 15 - Emenda nº 13 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de
Resolução 06/2025 Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de
Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder
Gobbi, Cleomar Eterno de Campos ; 16 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Altera o
Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014 Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 67, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 2, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Não ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Não
; Elder Gobbi - Abstenção ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
17 - Requerimento nº 11 de 2025, Convite para Ex-Secretária de Educação - Nádia
Terezinha Guzatti Bender para falar sobre o Prêmio "Selo Ouro de Alfabetização" no
Município de Tapurah. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Tapurah
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Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna para leitura de um techo bíblico pelo
Pastor Lauri. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Aelton
Figueiredo / REPUBLICANOS ; 3 - Lauro Schuck / PL ; 4 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Lauro Schuck / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
20/02/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:04
Encerramento: 17/02/2025 - 22:36
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 010/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 05/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei nº 09/2025 que Autoriza o município
de Tapurah-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas
do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, o Projeto de Lei nº
10/2025 que Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de
Tapurah, e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 11/2025 que Altera
a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências, e
solicita votação única ao Projeto de Lei nº 11/2025. 
(Recebida) OFADM Nº 023/2025-ACTMT - Ofício Administrativo
Data: 10/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite para capacitação sobre "O papel do Conselho Tutelar e os
atores que defendemj os direitos e os deveres da criança e do adelescente
na sociedade", que acontecerá dias 25 e 26/02/2025 no município de
Ipiranga do Norte. 
(Recebida) OFADM Nº 009/2025-FORUM - Ofício Administrativo
Data: 14/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Comunico a Vossa Excelência que a Sessão do Tribunal do Júri
designada para o dia 25/02/2025, às 08:00 horas se realizará, bem como ser
muito provável que se estenderá até o dia 26/02/2025. Além disso, foi
confeccionado relatório de periculosidade dos réus, e, seguindo as
orientações da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso, solicito seja suspenso o expediente da Câmara,
permanecendo 1 (um) servidor que possa dar suporte aos servidores
judiciários na realização do ato processual. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Pastor Lauri para leitura de um trecho bíblico
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 1
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente convidou a vereador Lauro Schuck para leitura da Ata da Sessão Anterior.
Correspondências: 
O Presidente autorizou a Leitura do Ofício 009/2025-TAPURAH-TJMT, 10/2025/JUR-PMT,
Oficio nº023/2025/ACTMT
Apresentação das Proposições: 
Apresentação do Requerimentos n° 010/2025 e Requerimento nº 011/2025; Leitura das
Emendas nº 10/2025, nº 11/2025, nº 12/2025, nº 13/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº
16/2025. 
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2025 e 04/2025 - Envio dos Projetos as comissões de
Justiça e Redação
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial para
Votação Única do Projeto de Lei
Ordinária 11/2025 
Aguardando Votação Única
2 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Convite para Ex-Secretária de
Educação - Nádia Terezinha Guzatti
Bender para falar sobre o Prêmio
"Selo Ouro de Alfabetização" no
Município de Tapurah. 
Aguardando Votação
3 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos do Projeto de
Resolução 06/2025 
Aguardando Votação
4 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
10/2025, e dá outras providências. 
Aguardando Votação
5 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Altera o art. 3° do projeto de Lei do
Legislativo 02/2025 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Altera dispositivos do Projeto de
Resolução 06/2025 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Altera o art. 2° do projeto de lei do
legislativo 02/2025, e dá outras
providências 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Inclui o parágrafo único ao art. 5° do
Projeto de Lei do Legislativo 02/2025,
e dá outras providências 
Aguardando Votação
9 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera o art. 1° do projeto de lei
11/2025 
Aguardando Votação
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Institui o dia da reforma protestante e
dia do Evangélico e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Elder Gobbi 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
a retirar entulhos de áreas
particulares em cronograma de
limpeza urbana e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
12 - Ata da Sessão Anterior nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa do dia 10 de
fevereiro de 2025 
Aguardando Votação
13 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Schuck 
Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah,
instalação de placas de identificação
de ruas e avenidas. 
Aguardando Votação
14 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Indica ao Sr. Júlio Simpak, presidente
da Rodovia da Mudança de Lucas do
Rio Verde – MT, Solicitando instalação
de redutor de velocidade na entrada
do Núcleo Urbano de Ana Terra. 
Aguardando Votação
15 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Indica ao Sr. Júlio Simpak, presidente
da Rodovia da Mudança de Lucas do
Rio Verde – MT, Solicitando reparação
de buracos e melhorias no trevo de
acesso para a vila no Distrito de Novo
Eldorado. 
Aguardando Votação
16 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Indica ao Exmo.. Sr. Álvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah – MT,
solicitando bloqueio de acesso de
carretas e máquinas pesadas na vias
urbanas do Distrito de Novo Eldorado.
Aguardando Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial para
Votação Única do Projeto de Lei
Ordinária 11/2025 
Aguardando Votação Única
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera o art. 1° do projeto de lei
11/2025 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 –
Lei do SUAS - e dá outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Dispõe sobre Honorários
Sucumbenciais aos procuradores da
Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
5 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Altera o art. 3° do projeto de Lei do
Legislativo 02/2025 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Altera o art. 2° do projeto de lei do
legislativo 02/2025, e dá outras
providências 
Aguardando Votação
7 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Inclui o parágrafo único ao art. 5° do
Projeto de Lei do Legislativo 02/2025,
e dá outras providências 
Aguardando Votação
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Proíbe a inauguração de Obras
Inacabadas no município de Tapurah e
dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
9 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos da Resolução
122/2023 e dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o município de Tapurah-MT a
aderir ao Consórcio Interfederativo de
Compras Públicas do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
11 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
10/2025, e dá outras providências. 
Aguardando Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Cria o Conselho Municipal de
Esportes do município de Tapurah, e
dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Dispõe sobre a averbação de
consignações em folha de pagamento
dos servidores e agentes políticos do
Poder Legislativo Municipal de
Tapurah. 
Aguardando Votação
14 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos do Projeto de
Resolução 06/2025 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
15 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Altera dispositivos do Projeto de
Resolução 06/2025 
Aguardando Votação
16 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera o Regimento Interno da Câmara
- Resolução 087/2014 
Aguardando 1ª Votação
17 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Convite para Ex-Secretária de
Educação - Nádia Terezinha Guzatti
Bender para falar sobre o Prêmio
"Selo Ouro de Alfabetização" no
Município de Tapurah. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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