sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:05 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 22:23 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Pastor Antônio da "Assembleia de Deus Madureira" para leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da tribuna Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou
o vereador Lauro Schuck para leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: O
presidente autorizou a leitura do Ofício 010/2025-JUR/PMT Apresentação das
Proposições: Apresentação e Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 12/2025;
Requerimento n° 012/2025, 13/2025 e emenda n° 17/2025. Leitura dos Projetos e envio
às Comissões: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025 - Envio as
comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 014/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Ordinária 12/2025 que Altera a Lei Municipal 1.671/2025 e dá outras providências e
solicita votação única.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei
Municipal 1.671/2025 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 12 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única ao Projeto de
Lei Ordinária 12/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 107,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 17 de 2025, Altera
dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 12/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de
Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar
133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos ; 5 - Ata da Sessão Anterior nº 3 de 2025, Ata Eletrônica da 3ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 17 de fevereiro de 2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer justificativa da
ausência na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025. Autor: Diego Rafael
Grendene, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Indicação nº 9 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
elaborar lei para criar gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser pago a
agentes públicos estaduais de segurança pública que exercerem atividade municipal
delegada ao Estado de Mato Grosso e celebrar convênio com a Secretaria de Estado de
Câmara Municipal de Tapurah
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Segurança Pública. (modelo em anexo). Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Aelton Antônio Figueiredo ; 8 - Indicação nº 10 de 2025, Indica ao exmo. sr. Alvaro
Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de firmar convênio para realização
de castração e clipagem de cachorros de rua e construção de canil. Autores: Cleomar
Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 110, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar
Eterno de Campos ; 9 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Sr. Julio Simpak, presidente
da rodovia da mudança Lucas do Rio Verde – MT, instalação de dois redutores de
velocidade na MT-449 Distrito de Novo Eldorado. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael
Grendene, Aelton Antônio Figueiredo ; 10 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao sr.
Geferson Berte, secretário de serviços públicos de Tapurah, a necessidade de solicitação
de limpeza e manutenção do parque de exposição Reinaldo Tirloni. Autor: Lauro Schuck,
Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Lauro Schuck ; 11 - Indicação nº 13 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a solicitação de instalação de quadros de energia
individuais no parque de exposição Reinaldo Tirloni. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 12 - Indicação nº
14 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de atualização e revisão do código de postura, do código tributário e do
código sanitário, visando à modernização das normas, à adequação às legislações federais
e estaduais vigentes. Autor: Aelton Figueiredo, Número de Protocolo: 116, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo ; 13 -
Indicação nº 15 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de realização de estudos para viabilizar o pagamento do adicional
por tempo de serviço (ATS) aos professores da rede municipal de ensino. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi ; 
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton Antônio Figueiredo ; 3 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Elder Gobbi 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ;
Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária 12/2025. Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi ; 2 - Emenda nº 17 de 2025,
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 12/2025. Autor: Cleomar Campos, Número
de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei
Municipal 1.671/2025 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Autoriza o município de Tapurah-MT a aderir ao
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis
- Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro
Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025, Cria o Conselho Municipal de Esportes do município de Tapurah, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 79, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Luiz Sette, Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo
- Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a
averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do
Poder Legislativo Municipal de Tapurah. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Número de Protocolo: 84, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Altera o Regimento Interno da Câmara -
Resolução 087/2014 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 67, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Não ; Cleomar Campos - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder
Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Institui o dia da reforma
protestante e dia do Evangélico e dá outras providências Autores: Aelton Figueiredo,
Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 88,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Abstenção ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Autoriza ao Poder
Executivo Municipal a retirar entulhos de áreas particulares em cronograma de limpeza
urbana e dá outras providências Autores: Diego Rafael Grendene, Aelton Figueiredo,
Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 102, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos,
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Daniele Zottis Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pela Ex-Secretária Municipal de
Educação Nadia Bender com base no Requerimento 11/2025, tendo feito uso da
Tribunapara falar sobre o Prêmio "Selo Ouro de Alfabetização" recebido pelo Municipio de
Tapurah, sendo questionada pelos vereadores: Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi,
Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette, Lauro Schuck,
Juliano Antunes, Daniele Zottis 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Lauro Schuck / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
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Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Lauro Schuck / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:05
Encerramento: 24/02/2025 - 22:23
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 014/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 20/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária 12/2025 que Altera a Lei
Municipal 1.671/2025 e dá outras providências e solicita votação única. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Pastor Antônio da "Assembleia de Deus Madureira" para leitura de
um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente convidou o vereador Lauro Schuck para leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências: 
O presidente autorizou a leitura do Ofício 010/2025-JUR/PMT
Apresentação das Proposições: 
Apresentação e Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 12/2025; Requerimento n° 012/2025,
13/2025 e emenda n° 17/2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2025 - Envio as comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.671/2025 e
dá outras providências 
Aguardando Votação
2 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única ao Projeto de Lei Ordinária
12/2025. 
Aguardando Votação Única
3 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
Ordinária 12/2025. 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera dispositivos da Lei
Complementar 133/2019 (Plano de
Cargos e Carreira da Câmara
Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Ata da Sessão Anterior nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa do dia 17 de
fevereiro de 2025 
Aguardando Votação
6 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Rafael Grendene 
Requer justificativa da ausência na
sessão ordinária do dia 17 de
fevereiro de 2025. 
Aguardando Votação
7 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette 
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de elaborar lei para criar
gratificação por desempenho de
atividade delegada, a ser pago a
agentes públicos estaduais de
segurança pública que exercerem
atividade municipal delegada ao
Estado de Mato Grosso e celebrar
convênio com a Secretaria de Estado
de Segurança Pública. (modelo em
anexo). 
Aguardando Votação
8 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette 
Indica ao exmo. sr. Alvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de firmar convênio para
realização de castração e clipagem de
cachorros de rua e construção de
canil. 
Aguardando Votação
9 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette 
Indica ao Sr. Julio Simpak, presidente
da rodovia da mudança Lucas do Rio
Verde – MT, instalação de dois
redutores de velocidade na MT-449
Distrito de Novo Eldorado. 
Aguardando Votação
10 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Schuck 
Indica ao sr. Geferson Berte,
secretário de serviços públicos de
Tapurah, a necessidade de solicitação
de limpeza e manutenção do parque
de exposição Reinaldo Tirloni. 
Aguardando Votação
11 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette 
Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
solicitação de instalação de quadros
de energia individuais no parque de
exposição Reinaldo Tirloni. 
Aguardando Votação
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2028) Legislatura
27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Aelton Figueiredo 
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de atualização e revisão
do código de postura, do código
tributário e do código sanitário,
visando à modernização das normas, à
adequação às legislações federais e
estaduais vigentes. 
Aguardando Votação
13 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de realização de estudos
para viabilizar o pagamento do
adicional por tempo de serviço (ATS)
aos professores da rede municipal de
ensino. 
Aguardando Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única ao Projeto de Lei Ordinária
12/2025. 
Aguardando Votação Única
2 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
Ordinária 12/2025. 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.671/2025 e
dá outras providências 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o município de Tapurah-MT a
aderir ao Consórcio Interfederativo de
Compras Públicas do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências 
Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Cria o Conselho Municipal de
Esportes do município de Tapurah, e
dá outras providências 
Aguardando 2ª Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Dispõe sobre a averbação de
consignações em folha de pagamento
dos servidores e agentes políticos do
Poder Legislativo Municipal de
Tapurah. 
Aguardando 2ª Votação
7 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera o Regimento Interno da Câmara
- Resolução 087/2014 
Aguardando 2ª Votação
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Luiz Sette 
Institui o dia da reforma protestante e
dia do Evangélico e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Elder Gobbi 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
a retirar entulhos de áreas
particulares em cronograma de
limpeza urbana e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
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