sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 19:35 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 19:39 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos não pode abrir a sessão devido a problemas técnicos na gravação de audio da
sessão, assim deu por encerrada a Sessão Ordinária do dia 17/03/2025 e Convocou
Sessao Extraordinária para o dia 19 de março de 2025 às 19 horas. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita que a votação dos
seguintes projetos de lei sejam realizados em votação única, devido a urgência da
administração pública. Sendo eles: Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que Alteram
as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei
Ordinária nº 16/2025 que Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá outras providências.; 2)
Recebida - OFADM Nº 086/2025-CAMLRV - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde convida para
aberturaoficial do Show Safra Mato Grosso 2025, no dia 24/03/2025 às 17h na Fundação
Rio Verde, bem como todo o evento que acontecerá de 24 a 28/03.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 14 de 2025, Pagamento de Verba de
Desempenho aos Profissionais da Saúde, conforme Portaria em anexo. Autor: Daniele
Zottis, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 2 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer urgência especial e Votação Única ao Projeto
de Lei Complementar 05/2025 e Projeto de Lei Ordinária 016/2025. Autor: Cleomar
Campos, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Emenda nº 18 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 13/2025.
Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Emenda nº 19 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 05/2025
Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Emenda nº 20 de 2025, Altera o art. 2° do Projeto de Lei Complementar 05/2025 e dá
outras providências Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 6 - Emenda nº 21 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária
14/2025 Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 7 - Emenda nº 22 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 16/2025
Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Emenda nº 23 de 2025, Altera o art. 7° do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Emenda nº 24 de 2025, Suprime o § 1°, do artigo 2°, do
Projeto de Lei Complementar n°. 05/2025. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo:
160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Ata da Sessão
Anterior nº 5 de 2025, Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do
dia 10 de março de 2025 Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 22 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de instalar câmeras de monitoramento em áreas autorizadas do
hospital, preferencialmente com captação de áudio, caso seja viável. Autores: Diego Rafael
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 145,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 23 de 2025, Indica ao
exmo. sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, necessidade de modificar o
canteiro central da avenida pioneiros para a criação de espaços destinados ao
estacionamento. Autores: Diego Rafael Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Indicação nº 24 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de colocar dois redutores de velocidade na avenida 4 de Julho com
a esquina da avenida amazonas e uma rotatória no entroncamento das avenidas. Autores:
Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 25 de
2025, Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
instalação de iluminação pública na rua das madeireiras até o bairro Santo Antônio.
Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação
nº 26 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a
instalação de iluminação pública entre o trevo MT-010 que da acesso a rodovia MT-488
sentido nova Maringá até o setor industrial. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes,
Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 27 de 2025, Indica ao Sr. Marcelo
Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infaraestrura e Logística, a necessidade de
colocação de placas de sinalização vertical indicando os limites de município, perímetro
urbano e pontes, conforme as diretrizes estabelecidas pelo manual brasileiro de
sinalização de trânsito (Contran). Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer urgência
especial e Votação Única ao Projeto de Lei Complementar 05/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 016/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 161, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Emenda nº 19 de 2025, Altera dispositivos do
Projeto de Lei Complementar 05/2025 Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Emenda nº 20 de 2025, Altera o art. 2° do Projeto
de Lei Complementar 05/2025 e dá outras providências Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 154, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Emenda nº 24 de 2025, Suprime o § 1°,
do artigo 2°, do Projeto de Lei Complementar n°. 05/2025. Autor: Daniele Zottis, Número
de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 5 de 2025, Alteram as Leis Complementares 033/2012 e
193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Emenda nº 22 de 2025,
Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 16/2025 Autor: Juliano Antunes, Número de
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Emenda nº 23 de 2025, Altera o art. 7° do Projeto
de Lei Complementar do Legislativo 01/2025. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes,
Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1
de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira
da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências. Autor: Cleomar Campos,
Número de Protocolo: 114, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Emenda nº 18 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 13/2025. Autores:
Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial (R$ 125.084,58) e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 119, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Emenda nº 21 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária
14/2025 Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de
2025, na forma que menciona, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 126, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Altera a Lei Municipal
1.245/2019 – Lei do Tapurah Capacita - e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 134, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025, Altera dispositivos da Lei
1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências. Autores: Aelton Figueiredo,
Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 138, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e
eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação,
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 139, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 14 de 2025, Pagamento de Verba de
Desempenho aos Profissionais da Saúde, conforme Portaria em anexo. Autor: Daniele
Zottis, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Devido a falhas técnicas o presidente abriu a sessão e encerrou. 
Considerações Finais: Houve a convocação da sessão extrordinária para o dia 19 de
março de 2025 devido para às 19 horas. 
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 19:35
Encerramento: 17/03/2025 - 19:39
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 12/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Solicita que a votação dos seguintes projetos de lei sejam
realizados em votação única, devido a urgência da administração pública.
Sendo eles: Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que Alteram as Leis
Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e Projeto
de Lei Ordinária nº 16/2025 que Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá
outras providências. 
(Recebida) OFADM Nº 086/2025-CAMLRV - Ofício Administrativo
Data: 12/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde convida para
aberturaoficial do Show Safra Mato Grosso 2025, no dia 24/03/2025 às 17h
na Fundação Rio Verde, bem como todo o evento que acontecerá de 24 a
28/03. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos não pode abrir a sessão
devido a problemas técnicos na gravação de audio da sessão, assim deu por encerrada a
Sessão Ordinária do dia 17/03/2025 e Convocou Sessao Extraordinária para o dia 19 de
março de 2025 às 19 horas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Pagamento de Verba de Desempenho
aos Profissionais da Saúde, conforme
Portaria em anexo. 
Aguardando Votação
2 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Requer urgência especial e Votação
Única ao Projeto de Lei Complementar
05/2025 e Projeto de Lei Ordinária
016/2025. 
Aguardando Votação
3 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária n° 13/2025. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 
Aguardando Votação
5 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 2° do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 14/2025 
Aguardando Votação
7 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 16/2025 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 7° do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025.
Aguardando Votação
9 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Suprime o § 1°, do artigo 2°, do
Projeto de Lei Complementar n°.
05/2025. 
Aguardando Votação
10 - Ata da Sessão Anterior nº 5 de
2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa do dia 10 de
março de 2025 
Aguardando Votação
11 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Elder Gobbi 
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de instalar câmeras de
monitoramento em áreas autorizadas
do hospital, preferencialmente com
captação de áudio, caso seja viável. 
Aguardando Votação
12 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Rafael Grendene,
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Elder Gobbi 
Indica ao exmo. sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah,
necessidade de modificar o canteiro
central da avenida pioneiros para a
criação de espaços destinados ao
estacionamento. 
Aguardando Votação
13 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de colocar dois redutores
de velocidade na avenida 4 de Julho
com a esquina da avenida amazonas e
uma rotatória no entroncamento das
avenidas. 
Aguardando Votação
14 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de instalação de
iluminação pública na rua das
madeireiras até o bairro Santo
Antônio. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
instalação de iluminação pública entre
o trevo MT-010 que da acesso a
rodovia MT-488 sentido nova Maringá
até o setor industrial. 
Aguardando Votação
16 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao Sr. Marcelo Oliveira e Silva,
Secretário de Estado de Infaraestrura
e Logística, a necessidade de
colocação de placas de sinalização
vertical indicando os limites de
município, perímetro urbano e pontes,
conforme as diretrizes estabelecidas
pelo manual brasileiro de sinalização
de trânsito (Contran). 
Aguardando Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Requer urgência especial e Votação
Única ao Projeto de Lei Complementar
05/2025 e Projeto de Lei Ordinária
016/2025. 
Aguardando Votação
2 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 
Aguardando Votação
3 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 2° do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Suprime o § 1°, do artigo 2°, do
Projeto de Lei Complementar n°.
05/2025. 
Aguardando Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Alteram as Leis Complementares
033/2012 e 193/2022 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 16/2025 
Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e
dá outras providências 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 7° do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025.
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera dispositivos da Lei
Complementar 133/2019 (Plano de
Cargos e Carreira da Câmara
Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
10 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária n° 13/2025. 
Aguardando Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial (R$
125.084,58) e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
12 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 14/2025 
Aguardando Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.245/2019 –
Lei do Tapurah Capacita - e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
15 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024
e Lei 1.249/2019 e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
16 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infanto-juvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
17 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Pagamento de Verba de Desempenho
aos Profissionais da Saúde, conforme
Portaria em anexo. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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