sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/03/2025 -
19:05 ; Encerramento: 19/03/2025 - 20:15 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-Presidente Juliano Antunes para leitura de um trecho bíblico. Inscrição para uso
da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou o vereador Lauro Schuck
para leitura das Atas das Sessões Anteriores Correspondências: Leitura do Oficio n°
086/2025/Câmara Lucas do Rio Verde, Oficio n° 17/2025/JUR/PMT, e Oficio n° 045/2025/
CMT – Convoca Sessão Extraordinária. Apresentação das Proposições: Apresentação do
Requerimento n° 15/2025, Emendas n° 19/2025, 20/2025, 22/2025, 23/2025, e 24/2025
Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da
tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita que a votação dos
seguintes projetos de lei sejam realizados em votação única, devido a urgência da
administração pública. Sendo eles: Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que Alteram
as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei
Ordinária nº 16/2025 que Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá outras providências.; 2)
Recebida - OFADM Nº 086/2025-CAMLRV - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde convida para
aberturaoficial do Show Safra Mato Grosso 2025, no dia 24/03/2025 às 17h na Fundação
Rio Verde, bem como todo o evento que acontecerá de 24 a 28/03.; 3) Recebida - OFADM
Nº 045/2025-PRESIDENTE - Ofício Administrativo - Interessado: Vereadores -
Assunto: CONVOCAR Sessão Extraordinária para o dia 19 de março de 2025, às 19h00min
(dezenove horas); 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer urgência especial
e Votação Única ao Projeto de Lei Complementar 05/2025 e Projeto de Lei Ordinária
016/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 19 de 2025, Altera dispositivos do
Projeto de Lei Complementar 05/2025 Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 20 de 2025, Altera o art. 2° do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 e dá outras providências Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 154, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 22 de 2025, Altera o art.
1° do Projeto de Lei Ordinária 16/2025 Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 156,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 23 de 2025, Altera
o art. 7° do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 01/2025. Autores: Cleomar
Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
157, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 24 de 2025,
Câmara Municipal de Tapurah
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 20/03/2025
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Suprime o § 1°, do artigo 2°, do Projeto de Lei Complementar n°. 05/2025. Autor: Daniele
Zottis, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Ata da Sessão Anterior nº 5 de 2025, Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa do dia 10 de março de 2025 Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Ata da Sessão
Anterior nº 6 de 2025, Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 17 de
março de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton
Antônio Figueiredo ; 4 - Paulo Ricardo / PP - Observação: Aparte: Diego Rafael Grendene
; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ;
Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer urgência
especial e Votação Única ao Projeto de Lei Complementar 05/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 016/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 161, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Emenda nº 19 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 05/2025
Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 3 - Emenda nº 20 de 2025,
Altera o art. 2° do Projeto de Lei Complementar 05/2025 e dá outras providências Autores:
Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos ; 4 - Emenda nº 24 de 2025, Suprime o § 1°, do artigo 2°, do Projeto
de Lei Complementar n°. 05/2025. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 160,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Alteram as Leis Complementares
033/2012 e 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Daniele
Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette, Lauro Schuck
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Abstenção ; Cleomar Campos - Sim ; Daniele Zottis
- Abstenção ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ;
Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Emenda nº 22 de 2025,
Altera o art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 16/2025 Autor: Juliano Antunes, Número de
Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano
Antunes, Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Diego Rafael Grendene, Juliano Antunes, Elder Gobbi, Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Câmara Municipal de Tapurah
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Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 8 - Emenda nº 23 de 2025, Altera o art. 7° do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro
Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 9 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar
133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 114, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (R$ 125.084,58) e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 119,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 126, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.245/2019
– Lei do Tapurah Capacita - e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 134, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele Zottis Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025,
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências. Autores:
Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 138, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pelo Presidente ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025, Proíbe a
contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam,
no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de
drogas e dá outras providências. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 139,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette, Juliano
Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Câmara Municipal de Tapurah
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/03/2025
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Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8
- Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
extraordinária do dia 19 de março de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Lauro Schuck / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
20/03/2025
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Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 19/03/2025 - 19:05
Encerramento: 19/03/2025 - 20:15
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 017/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 12/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Solicita que a votação dos seguintes projetos de lei sejam
realizados em votação única, devido a urgência da administração pública.
Sendo eles: Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que Alteram as Leis
Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e Projeto
de Lei Ordinária nº 16/2025 que Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e dá
outras providências. 
(Recebida) OFADM Nº 086/2025-CAMLRV - Ofício Administrativo
Data: 12/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde convida para
aberturaoficial do Show Safra Mato Grosso 2025, no dia 24/03/2025 às 17h
na Fundação Rio Verde, bem como todo o evento que acontecerá de 24 a
28/03. 
(Recebida) OFADM Nº 045/2025-PRESIDENTE - Ofício
Administrativo
Data: 18/03/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: CONVOCAR Sessão Extraordinária para o dia 19 de março de
2025, às 19h00min (dezenove horas) 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-Presidente Juliano Antunes para leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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O Presidente convidou o vereador Lauro Schuck para leitura das Atas das Sessões
Anteriores
Correspondências: 
Leitura do Oficio n° 086/2025/Câmara Lucas do Rio Verde, Oficio n° 17/2025/JUR/PMT, e
Oficio n° 045/2025/CMT – Convoca Sessão Extraordinária.
Apresentação das Proposições: 
Apresentação do Requerimento n° 15/2025, Emendas n° 19/2025, 20/2025, 22/2025,
23/2025, e 24/2025
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Requer urgência especial e Votação
Única ao Projeto de Lei Complementar
05/2025 e Projeto de Lei Ordinária
016/2025. 
Aguardando Votação
2 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 
Aguardando Votação
3 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 2° do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 16/2025 
Aguardando Votação
5 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 7° do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025.
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Suprime o § 1°, do artigo 2°, do
Projeto de Lei Complementar n°.
05/2025. 
Aguardando Votação
7 - Ata da Sessão Anterior nº 5 de
2025
Processo: -
Autores: 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa do dia 10 de
março de 2025 
Aguardando Votação
8 - Ata da Sessão Anterior nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa do dia 17 de março
de 2025 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Requer urgência especial e Votação
Única ao Projeto de Lei Complementar
05/2025 e Projeto de Lei Ordinária
016/2025. 
Aguardando Votação
2 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 
Aguardando Votação
3 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 2° do Projeto de Lei
Complementar 05/2025 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis 
Suprime o § 1°, do artigo 2°, do
Projeto de Lei Complementar n°.
05/2025. 
Aguardando Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Alteram as Leis Complementares
033/2012 e 193/2022 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 16/2025 
Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.110/2016 e
dá outras providências 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 7° do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 01/2025.
Aguardando Votação
9 - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera dispositivos da Lei
Complementar 133/2019 (Plano de
Cargos e Carreira da Câmara
Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial (R$
125.084,58) e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
suplementares na execução
orçamentária do exercício de 2025, na
forma que menciona, e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.245/2019 –
Lei do Tapurah Capacita - e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024
e Lei 1.249/2019 e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
14 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infanto-juvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
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