sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 20:27 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Pastor Antônio para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de
Souza para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: Presidente solicitou a
1ª Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 022/2025/JUR/PMT E 023/2025/
JUR/PMT Apresentação das Proposições: Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária
n° 20/2025, Projeto de Lei Complementar 08/2025 e 09/2025, e do dos Requerimentos
25/2025, 26/2025, 27/2025 e 28/2025, e Emenda 26/2025. Leitura dos Projetos e envio
às Comissões: Leitura do Projeto de Lei Complementar 11/2025, Projeto de Lei Ordinária
25/2025, e Projeto de Resolução 07/2025 - Envio as Comissões de Justiça e Redação 
Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025: -
Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos; Uso da palavra
durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 022/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 09/2025 que Institui a declaração municipal de direitos de liberdade
econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e
dá outras providências, e Projeto de Lei nº 20/2025 que Autoriza o Poder Executivo a
realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício
de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências e solicitação única.; 2)
Recebida - OFADM Nº 023/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº
08/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução
orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025,
Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Institui a declaração
municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de
alvará de localização e funcionamento e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 25 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação
Única, dispensando a tramitação regimental normal aos seguintes Projetos Projeto de Lei
Complementar 08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei Ordinária 20/2025. Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 5 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeiro ao Presidente da Associação Mato￾grossense dos Municípios (AMM), Sr. Leonardo Tadeu Bortolin a disponibilização de todos
os projetos atualmente disponíveis para o município de Tapurah, com destaque especial
para aquele relacionado à construção do novo hospital Autor: Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 27 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté
informações sobre Projeto do Novo Hospital. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo:
226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 28 de
2025, Requeiro a Secretária Municipal de Saúde, Sra Lilia Ortega Ferreira Informações
sobre a Saúde Municipal de Tapurah. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 227,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 26 de 2025,
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar 08/2025 alterando o Anexo III da Lei
Complementar 193/2022 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 217, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2025, Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências. - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
25 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências. - Obs.:
Envio a Comissão de Justiça e Redação Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº
7 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Tapurah e dá outras providências. - Obs.: Envia a Comissão de Justiça e
Redação Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 208,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025,
PLO 19.2025 - Institui a Campanha IPTU Premiado.- assinado - Obs.: Envio as Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha
de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota
Premiada Tapuraense, e dá outras providências - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº
22 de 2025, Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de
atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato
Grosso e o município de Tapurah. - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na
execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Altera a Lei
Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos
profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e
obras, e dá outras providências. - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Ata da Sessão Anterior nº 9 de 2025,
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 07 de abril de 2025.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 44 de 2025,
Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
instalação de iluminação de Led nas avenidas Brasília, avenida Rondônia, avenida Mato
Grosso, avenida Rio Grande do Sul, avenida Tocantins, avenida dos Trabalhadores,
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avenida Pernambuco, avenida dos Jatobás, avenida das Orquídeas, das primaveras,
avenida Danilo Dall' Omo, avenida Antenor Sette e avenida 02 nos florais. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
209, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 19 -
Indicação nº 45 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de
Tapurah, a necessidade de colocar dois redutores de velocidade na rodovia que dá acesso
ao Distrito de Novo Eldorado na Estrada Linha do Borges, sendo um na rodovia que
antecede a rotatória e a outra na Avenida Brasil que antecede a rotatória também da saída
para Estrada Linha do Borges bem como sinalização do local para diminuir os riscos de
acidente. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes e Elder Gobbi ; 20 - Indicação
nº 46 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de implantar faixas elevadas para a travessia de pedestre na frente das
creches, escolas municipais e estadual, bem como a Apae, para reduzir o risco de
acidentes e viabilizar a passagem dos alunos. Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos,
Daise Martins, Daniele Zottis, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 220,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis e Cleomar
Eterno de Campos ; 21 - Indicação nº 47 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de colocar e fazer o ponto de espera com
cobertura no Distrito de Eldorado para os estudantes acadêmicos e para os usuários
daquela rodovia que é em frente à chegada do distrito de Novo Eldorado para estarem
guardados da chuva e do sol. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 221, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes ; 22 -
Indicação nº 48 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de instalar uma sala da mulher no Hospital Municipal Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Número de Protocolo: 222, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza e Cleomar Eterno
de Campos ; 23 - Indicação nº 49 de 2025, Indica ao Sr. Secretário de Serviços
Públicos, Geferson Berte, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza nas áreas ao
redor do município, onde têm ocorrido descartes irregulares de lixo, bem como a
instalação de placas de sinalização informando a proibição de despejo de resíduos nesses
locais. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Elder Gobbi e Cleomar Eterno de
Campos ; 24 - Indicação nº 50 de 2025, Indica ao Sr. prefeito Alvaro Galvan, a
necessidade de implantar por meio de lei políticas públicas de proteção e inclusão social
às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com destaque para a criação de
programa de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis
residenciais pertencentes a famílias com pessoas diagnosticadas com TEA. Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton
Antônio Figueiredo, e Araújo de Macedo ; 4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS -
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Observação: Aparte: Elder Gobbi ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise
Martins / PL ; 8 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 25 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal aos seguintes
Projetos Projeto de Lei Complementar 08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei Ordinária
20/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos -
Voto Contrário Elder Gobbi ; 2 - Emenda nº 26 de 2025, Acrescenta artigo ao Projeto de
Lei Complementar 08/2025 alterando o Anexo III da Lei Complementar 193/2022 Autor:
Cleomar Campos, Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2025, Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025,
Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão
automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na
execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Luiz Sette, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 1 de 2025, Altera o art. 33 e 35 da Lei Orgânica do Município de Tapurah￾MT Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 200, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Juliano Antunes, Luiz Sette, Daniele
Zottis, Cleomar Eterno de Campos, Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não ; Daise Martins - Não ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Não ; Luiz Sette - Não ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Não ; 8
- Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe sobre a homologação da
Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo
suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social
Tapurah-Previ e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
Câmara Municipal de Tapurah
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de Protocolo: 192, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos,
para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá
outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 193,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Altera lei 1436.2022 - Asfalta Tapurah
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Requerimento nº 26 de
2025, Requeiro ao Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Sr.
Leonardo Tadeu Bortolin a disponibilização de todos os projetos atualmente disponíveis
para o município de Tapurah, com destaque especial para aquele relacionado à construção
do novo hospital Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 12 - Requerimento nº 27 de
2025, Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté
informações sobre Projeto do Novo Hospital. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo:
226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 13 -
Requerimento nº 28 de 2025, Requeiro a Secretária Municipal de Saúde, Sra Lilia
Ortega Ferreira Informações sobre a Saúde Municipal de Tapurah. Autor: Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribunal pelo Pastor Antônio, ocasião em que fez
a leitura de um trecho bíblico. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 2 - Elder
Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 14 de abril de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Tapurah
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
17/04/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:00
Encerramento: 14/04/2025 - 20:27
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 022/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 09/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 que Institui
a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a
emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras
providências, e Projeto de Lei nº 20/2025 que Autoriza o Poder Executivo a
realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução
orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências e solicitação única. 
(Recebida) OFADM Nº 023/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 09/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº
08/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Pastor Antônio para leitura de um trecho bíblico
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza para leitura da Ata das
Sessão Anterior
Correspondências: 
Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 022/2025/
JUR/PMT E 023/2025/JUR/PMT
Câmara Municipal de Tapurah
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Apresentação das Proposições: 
Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária n° 20/2025, Projeto de Lei Complementar
08/2025 e 09/2025, e do dos Requerimentos 25/2025, 26/2025, 27/2025 e 28/2025, e
Emenda 26/2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Leitura do Projeto de Lei Complementar 11/2025, Projeto de Lei Ordinária 25/2025, e
Projeto de Resolução 07/2025
- Envio as Comissões de Justiça e Redação
Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025: 
- Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos;
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
Especial na execução orçamentária do
exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências 
Aguardando Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Complementar 193/2022 e
dá outras providências 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Institui a declaração municipal de
direitos de liberdade econômica,
dispõe sobre a emissão automática de
alvará de localização e funcionamento
e dá outras providências 
Aguardando Votação
4 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única, dispensando a tramitação
regimental normal aos seguintes
Projetos Projeto de Lei Complementar
08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 20/2025. 
Aguardando Votação
5 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Requeiro ao Presidente da Associação
Mato-grossense dos Municípios
(AMM), Sr. Leonardo Tadeu Bortolin a
disponibilização de todos os projetos
atualmente disponíveis para o
município de Tapurah, com destaque
especial para aquele relacionado à
construção do novo hospital 
Aguardando Votação
6 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Requer ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté
informações sobre Projeto do Novo
Hospital. 
Aguardando Votação
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Requeiro a Secretária Municipal de
Saúde, Sra Lilia Ortega Ferreira
Informações sobre a Saúde Municipal
de Tapurah. 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei
Complementar 08/2025 alterando o
Anexo III da Lei Complementar
193/2022 
Aguardando Votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Complementar 193/2022 e
dá outras providências. 
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.262/2019 –
Cria Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário,
Indústria e Comércio - e dá outras
providências. 
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Daise Martins, Mesa
Diretora da Câmara 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. 
Obs.: Envia a Comissão de Justiça e
Redação 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a "Campanha IPTU
premiado", visando o incentivo à
arrecadação municipal e dá outras
providências. 
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a campanha de incentivo à
solicitação de nota fiscal de serviços,
denominada Campanha Nota
Premiada Tapuraense, e dá outras
providências 
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Institui verba indenizatória aos
policiais militares pelo desempenho de
atividade municipal delegada por meio
de Termo de Cooperação entre o
Estado de Mato Grosso e o município
de Tapurah. 
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
Especial na execução orçamentária do
exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências 
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 –
Disciplina o regime de plantão e a
verba de locomoção dos profissionais
da secretaria de saúde e regime de
plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras
providências. 
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Ata da Sessão Anterior nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa do dia 07 de
abril de 2025. 
Aguardando Votação
18 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi 
Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de instalação de
iluminação de Led nas avenidas
Brasília, avenida Rondônia, avenida
Mato Grosso, avenida Rio Grande do
Sul, avenida Tocantins, avenida dos
Trabalhadores, avenida Pernambuco,
avenida dos Jatobás, avenida das
Orquídeas, das primaveras, avenida
Danilo Dall' Omo, avenida Antenor
Sette e avenida 02 nos florais. 
Aguardando Votação
19 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
prefeito municipal de Tapurah, a
necessidade de colocar dois redutores
de velocidade na rodovia que dá
acesso ao Distrito de Novo Eldorado
na Estrada Linha do Borges, sendo um
na rodovia que antecede a rotatória e
a outra na Avenida Brasil que
antecede a rotatória também da saída
para Estrada Linha do Borges bem
como sinalização do local para
diminuir os riscos de acidente. 
Aguardando Votação
20 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Antunes, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele
Zottis, Luiz Sette, Paulo Ricardo 
Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de implantar faixas
elevadas para a travessia de pedestre
na frente das creches, escolas
municipais e estadual, bem como a
Apae, para reduzir o risco de
acidentes e viabilizar a passagem dos
alunos. 
Aguardando Votação
21 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Antunes 
Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de colocar e fazer o ponto
de espera com cobertura no Distrito
de Eldorado para os estudantes
acadêmicos e para os usuários
daquela rodovia que é em frente à
chegada do distrito de Novo Eldorado
para estarem guardados da chuva e do
sol. 
Aguardando Votação
22 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Daniele Zottis 
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de instalar uma sala da
mulher no Hospital Municipal 
Aguardando Votação
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao Sr. Secretário de Serviços
Públicos, Geferson Berte, a
necessidade de realizar um mutirão de
limpeza nas áreas ao redor do
município, onde têm ocorrido
descartes irregulares de lixo, bem
como a instalação de placas de
sinalização informando a proibição de
despejo de resíduos nesses locais. 
Aguardando Votação
24 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao Sr. prefeito Alvaro Galvan, a
necessidade de implantar por meio de
lei políticas públicas de proteção e
inclusão social às pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA),
com destaque para a criação de
programa de isenção do imposto
predial e territorial urbano (IPTU)
para imóveis residenciais
pertencentes a famílias com pessoas
diagnosticadas com TEA. 
Aguardando Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única, dispensando a tramitação
regimental normal aos seguintes
Projetos Projeto de Lei Complementar
08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 20/2025. 
Aguardando Votação
2 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei
Complementar 08/2025 alterando o
Anexo III da Lei Complementar
193/2022 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Complementar 193/2022 e
dá outras providências 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Institui a declaração municipal de
direitos de liberdade econômica,
dispõe sobre a emissão automática de
alvará de localização e funcionamento
e dá outras providências 
Aguardando Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
Especial na execução orçamentária do
exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências 
Aguardando Votação
6 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Altera o art. 33 e 35 da Lei Orgânica
do Município de Tapurah-MT 
Aguardando 1ª Votação
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a homologação da
Reavaliação Atuarial/2025 e altera as
alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar
devida pelo município de Tapurah ao
Regime Próprio de Previdência Social
Tapurah-Previ e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a prestar serviços de forma gratuita,
utilizando-se de máquinas e
equipamentos públicos, para
entidades sem fins lucrativos
declaradas de utilidade pública do
município e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera anexo Único da Lei n°
1.436/2022 e dá outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
11 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Requeiro ao Presidente da Associação
Mato-grossense dos Municípios
(AMM), Sr. Leonardo Tadeu Bortolin a
disponibilização de todos os projetos
atualmente disponíveis para o
município de Tapurah, com destaque
especial para aquele relacionado à
construção do novo hospital 
Aguardando Votação
12 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Requer ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté
informações sobre Projeto do Novo
Hospital. 
Aguardando Votação
13 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Requeiro a Secretária Municipal de
Saúde, Sra Lilia Ortega Ferreira
Informações sobre a Saúde Municipal
de Tapurah. 
Aguardando Votação
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