sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 19:00 
Expedientes: Abertura da Sessão: SESSÃO CANCELADA PORTARIA 43/2025 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 037/2025-APAE - Ofício Administrativo
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida para a 10ª Festa do Leitão no Rolete e
solicita apoio para locação de 1 tenda com mesa e decoração ornamental, e 1 tenda com
painel fotográfico.; 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 27 de 2025, Altera requisito de ingresso do
Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 Autores: Aelton
Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Beneficiários da Rodovia São Paulo - Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação
Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Ata da Sessão Anterior nº 10 de 2025, Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito
Álvaro Galvan, a necessidade de implantação de uma ciclovia na avenida São Paulo,
visando garantir mais segurança e mobilidade aos ciclistas. Autor: Elder Gobbi, Número
de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 52 de 2025, Indica ao
Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de terminar de asfaltar a Avenida Mato Grosso
entre o bairro Cristo Rei e Florais. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Indicação nº 53 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito
Municipal de Tapurah, a necessidade de comprar um drone agrícola para atender os
pequenos produtores da agricultura familiar. Autor: Aelton Figueiredo, Número de
Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 54 de
2025, Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de instalação de câmeras nas
áreas com grande frequência de descarte de lixo irregular, bem como o apoio da polícia
militar com patrulhamento no local. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 245,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 55 de 2025, Indica ao Sr.
Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de construir um campo sintético no Distrito de Novo
Eldorado. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Indicação nº 56 de 2025, Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de
construir um campo sintético no Distrito de Ana Terra. Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 250, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 57 de 2025, Indica ao sr.
Júlio Simpak, presidente da rodovia da mudança Lucas do Rio Verde – MT, a necessidade
de abertura de um espaço no guarda-reio localizado na MT 338, visando possibilitar o
acesso de cadeirantes, acompanhado da implantação de faixa elevada de pedestres e
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 1
demais adaptações necessárias à acessibilidade. Autor: Luiz Sette, Número de Protocolo:
251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 58 de
2025, Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a necessidade de recuperação do final da
rua das palmeiras e construção dos meios fios também no Bairro São Cristóvão. Autor:
Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Indicação nº 59 de 2025, Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a
necessidade de reforma total do campo Socyete da Praça Nelcir Gueler no Bairro São
Cristóvão. Autor: Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 253, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 1 de 2025, De acordo com as normas
Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, para votação
do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados que tratam – sobre a concessão de
anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território
nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições
que especifica, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise
Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de
Macedo, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Moção nº 2 de 2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a
Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel
Antônio Costa da Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo,
Alencar Petry, Francisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil,
Tercino Nunes de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao
Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços
realizados na área de segurança em nosso município. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio
Araújo de Macedo, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe
sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio
de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos
públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e
dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
193, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Emenda nº 27 de 2025,
Altera requisito de ingresso do Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto
de Lei 18/2025 Autores: Aelton Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Altera anexo Único da Lei n°
1.436/2022 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 2
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
"Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação
de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 233, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025,
Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal
delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município
de Tapurah. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 234, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na
execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 229, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção
dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 235, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho
Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 236, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025,
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Tapurah e dá outras providências. Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 208, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:00
Encerramento: 22/04/2025 - 19:00
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 037/2025-APAE - Ofício Administrativo
Data: 17/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convida para a 10ª Festa do Leitão no Rolete e solicita apoio para
locação de 1 tenda com mesa e decoração ornamental, e 1 tenda com painel
fotográfico. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
SESSÃO CANCELADA PORTARIA 43/2025
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daise
Martins, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo 
Altera requisito de ingresso do Cargo
de Topógrafo constante no anexo
único do Projeto de Lei 18/2025 
Aguardando Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Beneficiários da
Rodovia São Paulo 
Obs.: Envia a Comissão de Justiça e
Redação 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
3 - Ata da Sessão Anterior nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de
2025 
Aguardando Votação
4 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a
necessidade de implantação de uma
ciclovia na avenida São Paulo, visando
garantir mais segurança e mobilidade
aos ciclistas. 
Não informada
5 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a
necessidade de terminar de asfaltar a
Avenida Mato Grosso entre o bairro
Cristo Rei e Florais. 
Não informada
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Aelton Figueiredo 
Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a
necessidade de comprar um drone
agrícola para atender os pequenos
produtores da agricultura familiar. 
Não informada
7 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a
necessidade de instalação de câmeras
nas áreas com grande frequência de
descarte de lixo irregular, bem como o
apoio da polícia militar com
patrulhamento no local. 
Não informada
8 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a
necessidade de construir um campo
sintético no Distrito de Novo
Eldorado. 
Não informada
9 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a
necessidade de construir um campo
sintético no Distrito de Ana Terra. 
Não informada
10 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sette 
Indica ao sr. Júlio Simpak, presidente
da rodovia da mudança Lucas do Rio
Verde – MT, a necessidade de abertura
de um espaço no guarda-reio
localizado na MT 338, visando
possibilitar o acesso de cadeirantes,
acompanhado da implantação de faixa
elevada de pedestres e demais
adaptações necessárias à
acessibilidade. 
Não informada
11 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Araújo de Macedo 
Indica ao sr. secretário Joison Luiz
Romio, a necessidade de recuperação
do final da rua das palmeiras e
construção dos meios fios também no
Bairro São Cristóvão. 
Não informada
12 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Araújo de Macedo 
Indica ao sr. secretário Joison Luiz
Romio, a necessidade de reforma total
do campo Socyete da Praça Nelcir
Gueler no Bairro São Cristóvão. 
Não informada
13 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele
Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo,
Paulo Ricardo 
De acordo com as normas Regimentais
da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE APOIO ao Congresso
Nacional, para votação do Projeto de
Lei 2858/2022 e os Projetos
apensados que tratam – sobre a
concessão de anistia a todos os que
tenha participado de manifestação em
qualquer lugar do território nacional
do dia 30 de outubro de 2022 ao dia
de entrada em vigor desta Lei, nas
condições que especifica, a fim de
garantir as prerrogativas
constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo. 
Não informada
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele
Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo,
Paulo Ricardo 
De acordo com as normas Regimentais
da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO”
aos investigadores de Polícia
Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa
da Silva, Cleomar Eterno de Campos,
Luis Armando de Souza Campos Belo,
Alencar Petry, Francisco Fernandes da
Silva Junior; ao escrivão de Polícia
Judiciaria Civil, Tercino Nunes de
Matos Filho; ao assessor Leonardo
Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao
Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr.
Artur Andrade Almeida pelos
relevantes serviços realizados na área
de segurança em nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a homologação da
Reavaliação Atuarial/2025 e altera as
alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar
devida pelo município de Tapurah ao
Regime Próprio de Previdência Social
Tapurah-Previ e dá outras
providências 
Aguardando 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a prestar serviços de forma gratuita,
utilizando-se de máquinas e
equipamentos públicos, para
entidades sem fins lucrativos
declaradas de utilidade pública do
município e dá outras providências 
Aguardando 2ª Votação
3 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daise
Martins, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo 
Altera requisito de ingresso do Cargo
de Topógrafo constante no anexo
único do Projeto de Lei 18/2025 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera anexo Único da Lei n°
1.436/2022 e dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a "Campanha IPTU
premiado", visando o incentivo à
arrecadação municipal e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a campanha de incentivo à
solicitação de nota fiscal de serviços,
denominada Campanha Nota
Premiada Tapuraense, e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Institui verba indenizatória aos
policiais militares pelo desempenho de
atividade municipal delegada por meio
de Termo de Cooperação entre o
Estado de Mato Grosso e o município
de Tapurah. 
Aguardando 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
Especial na execução orçamentária do
exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 –
Disciplina o regime de plantão e a
verba de locomoção dos profissionais
da secretaria de saúde e regime de
plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.262/2019 –
Cria Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário,
Indústria e Comércio - e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
11 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025
Processo: -
Autores: Daise Martins, Mesa
Diretora da Câmara 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2025
Página 4