sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/04/2025 -
08:00 ; Encerramento: 25/04/2025 - 10:37 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Vice-presindete para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza
para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: Presidente solicitou a 1ª
Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 037/2025/APAE Apresentação das
Proposições: Apresentação da Emenda 27/2025. Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 037/2025-APAE - Ofício Administrativo
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida para a 10ª Festa do Leitão no Rolete e
solicita apoio para locação de 1 tenda com mesa e decoração ornamental, e 1 tenda com
painel fotográfico.; 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 27 de 2025, Altera requisito de ingresso do
Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 Autores: Aelton
Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ata
da Sessão Anterior nº 10 de 2025, Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Moção nº 1 de
2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao
Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados
que tratam – sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de
manifestação em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia
de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica, a fim de garantir as
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Sette ; 4 - Moção nº 2
de 2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa
da Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo, Alencar Petry,
Francisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil, Tercino Nunes
de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao Delegado de
Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços realizados na
Câmara Municipal de Tapurah
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área de segurança em nosso município. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos,
Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de
Macedo, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio
Figueiredo, Luiz Sette ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Luiz Sette / PRD
; 4 - Juliano Antunes / PL ; 5 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe
sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio
de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se
de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de
utilidade pública do município e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 193, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 3 - Emenda nº 27 de 2025, Altera requisito de ingresso do Cargo de
Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 Autores: Aelton Figueiredo,
Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele
Zottis, Cleomar Eterno de Campos ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Altera
anexo Único da Lei n° 1.436/2022 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando
o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
Câmara Municipal de Tapurah
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21 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à
solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense,
e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
233, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Institui verba indenizatória
aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de
Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah. Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 234, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio
Figueiredo, Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette, Paulo Ricardo,
Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou
; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 229, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Juliano Antunes, Luiz Augusto Sette Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025, Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de
locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 235, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal
1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e
Comércio - e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 236, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise
Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025,
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Tapurah e dá outras providências. Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 208, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos -
Câmara Municipal de Tapurah
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Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes
- Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins / PL ; 2 - Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO ; 3 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 4 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 5 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 6 - Paulo Ricardo / PP ; 7 -
Luiz Sette / PRD ; 8 - Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
extraordinária do dia 25 de abril de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
25/04/2025
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_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 25/04/2025 - 08:00
Encerramento: 25/04/2025 - 10:37
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 037/2025-APAE - Ofício Administrativo
Data: 17/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convida para a 10ª Festa do Leitão no Rolete e solicita apoio para
locação de 1 tenda com mesa e decoração ornamental, e 1 tenda com painel
fotográfico. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Vice-presindete para leitura de um trecho bíblico
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza para leitura da Ata das
Sessão Anterior
Correspondências: 
Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 037/2025/
APAE
Apresentação das Proposições: 
Apresentação da Emenda 27/2025.
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna
Câmara Municipal de Tapurah
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Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daise
Martins, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo 
Altera requisito de ingresso do Cargo
de Topógrafo constante no anexo
único do Projeto de Lei 18/2025 
Aguardando Votação
2 - Ata da Sessão Anterior nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de
2025 
Aguardando Votação
3 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele
Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo,
Paulo Ricardo 
De acordo com as normas Regimentais
da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE APOIO ao Congresso
Nacional, para votação do Projeto de
Lei 2858/2022 e os Projetos
apensados que tratam – sobre a
concessão de anistia a todos os que
tenha participado de manifestação em
qualquer lugar do território nacional
do dia 30 de outubro de 2022 ao dia
de entrada em vigor desta Lei, nas
condições que especifica, a fim de
garantir as prerrogativas
constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo. 
Aguardando Votação
4 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele
Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo,
Paulo Ricardo 
De acordo com as normas Regimentais
da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO”
aos investigadores de Polícia
Judiciária Civil, Gabriel Antônio Costa
da Silva, Cleomar Eterno de Campos,
Luis Armando de Souza Campos Belo,
Alencar Petry, Francisco Fernandes da
Silva Junior; ao escrivão de Polícia
Judiciaria Civil, Tercino Nunes de
Matos Filho; ao assessor Leonardo
Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao
Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr.
Artur Andrade Almeida pelos
relevantes serviços realizados na área
de segurança em nosso município. 
Aguardando Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a homologação da
Reavaliação Atuarial/2025 e altera as
alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar
devida pelo município de Tapurah ao
Regime Próprio de Previdência Social
Tapurah-Previ e dá outras
providências 
Aguardando 2ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
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- 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a prestar serviços de forma gratuita,
utilizando-se de máquinas e
equipamentos públicos, para
entidades sem fins lucrativos
declaradas de utilidade pública do
município e dá outras providências 
Aguardando 2ª Votação
3 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daise
Martins, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo 
Altera requisito de ingresso do Cargo
de Topógrafo constante no anexo
único do Projeto de Lei 18/2025 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera anexo Único da Lei n°
1.436/2022 e dá outras providências. 
Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a "Campanha IPTU
premiado", visando o incentivo à
arrecadação municipal e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a campanha de incentivo à
solicitação de nota fiscal de serviços,
denominada Campanha Nota
Premiada Tapuraense, e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Institui verba indenizatória aos
policiais militares pelo desempenho de
atividade municipal delegada por meio
de Termo de Cooperação entre o
Estado de Mato Grosso e o município
de Tapurah. 
Aguardando 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar
aberturas de créditos adicionais
Especial na execução orçamentária do
exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 –
Disciplina o regime de plantão e a
verba de locomoção dos profissionais
da secretaria de saúde e regime de
plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Municipal 1.262/2019 –
Cria Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário,
Indústria e Comércio - e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
11 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025
Processo: -
Autores: Daise Martins, Mesa
Diretora da Câmara 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Tapurah e dá
outras providências. 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
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Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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