sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 21:12 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar
Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e
a quem estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente
solicitou ao Pastor Israel Nascimento para leitura de um trecho bíblico Inscrição para
uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da
Tribuna Leitura da Ata da Sessão Anterior: O presidente autorizou a primeira
secretária Daise Martins de Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências:
O Presidente autorizou a leitura do Ofício n° 043/2025/JUR/PMT Apresentação das
Proposições: Apresentação e Leitura do Requerimento 40/2025; Projeto de Lei
Complementar 20/2025; e Emenda 37/2025. Uso da palavra durante o Expediente: Uso
da Palavra conforme inscrição para uso da Tribuna 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 043/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 20/2025 que Alteram as Leis Completares 033/2012 e 193/2022 e dá
outras providências e Projeto de Lei nº 38/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC e dá outras
providências, e solicita votação única.; 2) Recebida - OFADM Nº 044/2025-JUR/PMT -
Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de
Lei nº 039/2025 que Denomina o perímetro e a extensão da Rua dos Madeireiros,
município de Tapurah-MT, e Projeto de Lei nº 040/2025 que Denomina a extensão e o
perímetro da Avenida Romildo Antônio Picolotto, município de Tapurah-MT, e solicita
votação única.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, Alteram
as Leis Completares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 40 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação
Única do Projeto de Lei Complementar 20/2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº
37 de 2025, Altera o anexo II do Projeto de Lei Complementar 20/2025 Autor: Cleomar
Campos, Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Denomina o perímetro e a extensão da Rua
dos Madeireiros, município de Tapurah-MT - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
e de Obras Serviços Públicos e Terras Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 40 de 2025, Denomina a extensão e o perímetro da Avenida Romildo Antônio Picolotto,
Município de Tapurah-MT. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e de Obras
Serviços Públicos e Terras Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
41 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tapurah-MT, do
Centro Cultural, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras
providências. - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Tapurah
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Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 7 de 2025, Ata
Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 20 de junho de
2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 80 de 2025,
Indica Ao Sr. Júlio Simpak, Presidente Da Rodovia Da Mudança Lucas Do Rio Verde – MT,
A Necessidade De Providenciar Melhorias Na Sinalização De Trânsito Ao Longo Do Trecho
Que Interliga O Município De Tapurah Ao Distrito De Ana Terra. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene
; 9 - Indicação nº 81 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De
Tapurah, A Necessidade De Adotar Medidas Para O Controle Do Tráfego No Distrito De
Novo Eldorado, Por Meio Da Implantação De Quebra-Molas Elevados Em Pontos
Estratégicos E Da Instalação De Sinalização Adequada, Indicando Restrições E Limitações
De Circulação De Veículos De Grande Porte. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS - Observação: Aparte:
Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo / PP ; 5 - Daise Martins / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 40 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única do Projeto de Lei Complementar 20/2025 Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Emenda nº 37 de
2025, Altera o anexo II do Projeto de Lei Complementar 20/2025 Autor: Cleomar Campos,
Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, Alteram
as Leis Completares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Diego Rafael Grendene, Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos, Luiz Sette, Daniele Zottis Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de
2025, Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera
dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara
Municipal de Tapurah) e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 367, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Tapurah
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Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 368, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Tapurah Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
365, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ; 7 - Projeto
de Resolução nº 10 de 2025, Cria a Escola do Legislativo de Tapurah, no âmbito da
Câmara Municipal de Tapurah, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 366, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton Figueiredo
- Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número
de Protocolo: 373, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Juliano Antunes Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo Pastor Israel Nascimento para
leitura de um trecho bíblico. Houve uso de espaço no expediente para apresentação das
Rainhas e Princesas do Expo Tapurah 2025 nas categorias mirim, adolescente e adulto. Na
ordem do dia houve votação e aprovação da dispensa de leitura das materias em votação
na ordem do dia. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Tapurah
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 19:00
Encerramento: 23/06/2025 - 21:12
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 043/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 17/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 que Alteram
as Leis Completares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e
Projeto de Lei nº 38/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar
termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC e dá
outras providências, e solicita votação única. 
(Recebida) OFADM Nº 044/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 20/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 039/2025 que Denomina o perímetro
e a extensão da Rua dos Madeireiros, município de Tapurah-MT, e Projeto
de Lei nº 040/2025 que Denomina a extensão e o perímetro da Avenida
Romildo Antônio Picolotto, município de Tapurah-MT, e solicita votação
única. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes
sociais.
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou ao Pastor Israel Nascimento para leitura de um trecho bíblico
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da Ata da
Sessão Anterior
Correspondências: 
O Presidente autorizou a leitura do Ofício n° 043/2025/JUR/PMT
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Apresentação das Proposições: 
Apresentação e Leitura do Requerimento 40/2025; Projeto de Lei Complementar 20/2025; e
Emenda 37/2025.
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da Palavra conforme inscrição para uso da Tribuna
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Alteram as Leis Complementares
033/2012 e 193/2022 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
2 - Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única do Projeto de Lei Complementar
20/2025 
Aguardando Votação Única
3 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera o anexo II do Projeto de Lei
Complementar 20/2025 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Denomina o perímetro e a extensão da
Rua dos Madeireiros, município de
Tapurah-MT 
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação e de Obras Serviços Públicos
e Terras 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Denomina a extensão e o perímetro da
Avenida Romildo Antônio Picolotto,
Município de Tapurah-MT. 
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação e de Obras Serviços Públicos
e Terras 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Cultura de Tapurah-MT,
do Centro Cultural, do Sistema
Municipal de Informações e
Indicadores Culturais e dá outras
providências. 
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Ata da Sessão Anterior
Extraordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 7ª Sessão
Extraordinária da 1ª Sessão
Legislativa do dia 20 de junho de 2025 
Aguardando Votação
8 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Indica Ao Sr. Júlio Simpak, Presidente
Da Rodovia Da Mudança Lucas Do Rio
Verde – MT, A Necessidade De
Providenciar Melhorias Na Sinalização
De Trânsito Ao Longo Do Trecho Que
Interliga O Município De Tapurah Ao
Distrito De Ana Terra. 
Aguardando Votação
9 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2026
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Necessidade De Adotar Medidas Para
O Controle Do Tráfego No Distrito De
Novo Eldorado, Por Meio Da
Implantação De Quebra-Molas
Elevados Em Pontos Estratégicos E Da
Instalação De Sinalização Adequada,
Indicando Restrições E Limitações De
Circulação De Veículos De Grande
Porte. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Requer Urgência Especial e Votação
Única do Projeto de Lei Complementar
20/2025 
Aguardando Votação Única
2 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Campos 
Altera o anexo II do Projeto de Lei
Complementar 20/2025 
Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Alteram as Leis Complementares
033/2012 e 193/2022 e dá outras
providências 
Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Concede reajuste salarial aos
servidores do Poder Legislativo
Municipal e altera dispositivos da Lei
Complementar 133/2019 (Plano de
Cargos e Carreira da Câmara
Municipal de Tapurah) e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o executivo municipal a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
6 - Projeto de Resolução nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Institui o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de
Tapurah 
Aguardando 2ª Votação
7 - Projeto de Resolução nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Cria a Escola do Legislativo de
Tapurah, no âmbito da Câmara
Municipal de Tapurah, e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
8 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal 
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2026
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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