sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 19:10 ;
Encerramento: 07/07/2025 - 23:07 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
Pastor Elizeu Rodrigues para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O presidente autorizou a primeira secretária Daise
Martins de Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: O Presidente
autorizou a leitura do Ofício n° 049/2025/JUR/PMT e 304/2025/GIGOV/CEF
Apresentação das Proposições: Apresentação e Leitura do Projeto de Lei 42/2025 e
43/2025, do Requerimento 41/2025, e das Emendas n 38/2025, 40/2025 e 41/2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Apresenteção do Projeto de Resolução
011/2025 e Projeto de Lei Complementar 03/2025 Envio a Comissão de Justiça e Redação
Uso da palavra durante o Expediente: Uso da Palavra conforme inscrição para uso da
Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 049/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº
42/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a
organização da sociedade civil CTG – Centro de Tradições Gaúchas de Tapurah e dá outras
providências, e o Projeto de Lei nº 43/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar
termo de convênio com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências, e
solicita votação única.; 2) Recebida - OFADM Nº 304/2025-GIGOV - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Informa o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 16/06/2025, no valor de R$ 843.789,74, na conta vinculada
ao Termo de Compromisso nº 961186/2024 - Operação 1094443-72, firmado com
Município de Tapurah, assinado em 21/06/2024, no âmbito do Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade, sob a gestão do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, que tem por objeto “construção de creche de educação
infantil no município de tapurah-mt, padrão FNDE - creche tipo 1”.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a organização da sociedade civil CTG
– Centro de Tradições Gaúchas de Tapurah e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 412, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a firmar termo de convênio com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 41 de 2025,
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e do Artigo 108 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, requeiro ao Prefeito Municipal Álvaro Galvan e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté informações sobre o
andamento das Obras da Escola Estadual Portinari no Bairro Florais. Autores: Aelton
Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/07/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 08/07/2025
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414, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 38 de 2025,
Altera o art. 10 e 13 do Projeto de Resolução 09/2025. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 415, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 40 de 2025, Altera o art. 18 do
Projeto de Resolução 09/2025 Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Emenda nº 41 de 2025, Suprime o art. 3° do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal n° 02/2025. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirado de Pauta a Pedido do Autor - Obs.: Retirado de pauta a pedido da Autora ; 7 -
Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Altera a Resolução 119/2022, e dá outras
providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025, Altera o anexo X da Lei
Complementar 133/2019 e dá outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025, Dispõe sobre
o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras
providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e
Terras Autores: Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 348, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ata da Sessão Anterior nº 20 de 2025, Ata
Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 23 de junho de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 82 de 2025,
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De
Construir Uma Quadra Sintética No Campão Recanto Dos Quero-Quero Na Av. Rio Grande
Do Norte. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daniele de Lima Zottis, Luiz Augusto Sette, Paulo
Ricardo, Juliano Antunes, Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos. ; 12 -
Indicação nº 83 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De
Tapurah, A Necessidade De Aquisição De Drone Para Auxiliar No Combate Ao Mosquito
Da Dengue E Na Fiscalização De Focos No Município. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 402, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene,
Daniele de Lima Zottis, Luiz Augusto Sette, Paulo Ricardo, Juliano Antunes, Daise Martins
de Souza, Cleomar Eterno de Campos. ; 13 - Indicação nº 84 de 2025, Indica Ao Exmo.
Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De Desapropriação De
Área Localizada Entre O Bairro Cristo Rei E O Bairro Florais, Com O Objetivo De
Viabilizar O Prolongamento Da Avenida Mato Grosso, Atendendo Ao Interesse Público Na
Integração Dos Referidos Bairros. Considerando Tratar-Se De Área Objeto De Disputa
Judicial Quanto À Propriedade, Sugere-Se Que O Valor Da Indenização Seja Objeto De
Depósito Judicial, Conforme Previsão Legal Aplicável. Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 406, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Diego Rafael Grendene ; 14 - Indicação nº 85 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr.
Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De Providenciar A
Confecção E Instalação De Uma Placa No Bairro Santo Antônio E Colocar Na Entrada Do
Bairro. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/07/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Aelton Antônio Figueiredo, Daniele de Lima Zottis, ; 15 - Indicação nº 86 de 2025,
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De
Instalar Trocadores De Fraldas Nos Postos De Saúde. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 411, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene,
Daniele de Lima Zottis, Luiz Augusto Sette, Paulo Ricardo, Juliano Antunes, Daise Martins
de Souza, Cleomar Eterno de Campos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS - Observação: Aparte:
Diego Rafael Grendene ; 2 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO - Observação: Aparte: Elder
Gobbi ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi ; 4 - Paulo Ricardo / PP - Observação: Aparte: Aelton Antônio
Figueiredo ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 41 de 2025, Suprime o art. 3° do Projeto
de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 02/2025. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 421, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor - Obs.: Retirado a pedido da Autora ; 2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, Altera dispositivos da
Lei Orgânica Municipal Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 373,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Não ; Cleomar Campos - Sim ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi -
Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Emenda nº 35 de
2025, Altera o art. 1° do Projeto de Resolução 08/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 380, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael
Grendene, Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio
Figueiredo, Daniele de Lima Zottis ; 4 - Emenda nº 36 de 2025, Altera o art. 1° do
Projeto de Resolução 08/2025 para suprimir as alterações propostas para o art. 18 da
Resolução 87/2014. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza,
Aelton Antonio Figueiredo. ; 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Altera o Regimento
Interno - Resolução 87/2014 - e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 364, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente
- Obs.: Rertirado pelo Presidente ; 6 - Emenda nº 38 de 2025, Altera o art. 10 e 13 do
Projeto de Resolução 09/2025. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Daniele Zottis
; 8 - Emenda nº 40 de 2025, Altera o art. 18 do Projeto de Resolução 09/2025 Autores:
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Tapurah
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Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Daniele Zottis ; 9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025,
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 365, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Denomina o
perímetro e a extensão da Rua dos Madeireiros, município de Tapurah-MT Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 392, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2025, Denomina a extensão e o perímetro da Avenida Romildo
Antônio Picolotto, Município de Tapurah-MT. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 393, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a criação do
Sistema Municipal de Cultura de Tapurah-MT, do Centro Cultural, do Sistema Municipal
de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 395, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
42 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a
organização da sociedade civil CTG – Centro de Tradições Gaúchas de Tapurah e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 412, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Diego
Rafael Grendene, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo, Luiz
Sette, Cleomar Eterno de Campos. Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a firmar
termo de convênio com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo, Daniele
Zottis, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 15
- Requerimento nº 41 de 2025, Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal
e do Artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro ao Prefeito
Municipal Álvaro Galvan e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson
Berté informações sobre o andamento das Obras da Escola Estadual Portinari no Bairro
Florais. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Câmara Municipal de Tapurah
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Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da tribuna pelo Pastor Elizeu Rodrigues para
leitura de um trecho biblico. Houve votação e aprovação por maioria absoluta da dispensa
da leitura dos projetos de lei, mantendo somente leitura da ementa dos projetos de lei. O
Presidente passou a condução dos trabalhos da ordem do dia ao Vice-Presidente Juliano
Antunes que conduziu os trabalhos a partir do projeto de Lei Ordinária n° 43/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Cleomar Campos / PL ; 9 - Juliano Antunes / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 07 de julho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 19:10
Encerramento: 07/07/2025 - 23:07
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 049/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 02/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 42/2025 que Autoriza o Executivo
Municipal a firmar termo de convênio com a organização da sociedade civil
CTG – Centro de Tradições Gaúchas de Tapurah e dá outras providências, e
o Projeto de Lei nº 43/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar
termo de convênio com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e dá outras
providências, e solicita votação única. 
(Recebida) OFADM Nº 002/2025-GIGOV - Ofício Administrativo
Data: 26/06/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Informa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
16/06/2025, no valor de R$ 843.789,74, na conta vinculada ao Termo de
Compromisso nº 961186/2024 - Operação 1094443-72, firmado com
Município de Tapurah, assinado em 21/06/2024, no âmbito do Programa
Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade, sob a gestão do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem por objeto
“construção de creche de educação infantil no município de tapurah-mt,
padrão FNDE - creche tipo 1”. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão
cumprimentando os vereadores, os presentes e
a quem estiver assistindo pelas redes sociais. 
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente solicitou Pastor Elizeu Rodrigues para leitura de um trecho bíblico
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da Ata da
Sessão Anterior 
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/05/2026
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2026
Página 1
Correspondências: 
O Presidente autorizou a leitura do Ofício n° 049/2025/JUR/PMT e 304/2025/GIGOV/CEF
Apresentação das Proposições: 
Apresentação e Leitura do Projeto de Lei 42/2025 e 43/2025, do Requerimento 41/2025, e
das Emendas n 38/2025, 40/2025 e 41/2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
Apresenteção do Projeto de Resolução 011/2025 e Projeto de Lei Complementar 03/2025
Envio a Comissão de Justiça e Redação
Uso da palavra durante o Expediente: 
Uso da Palavra conforme inscrição para uso da Tribuna.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a
organização da sociedade civil CTG –
Centro de Tradições Gaúchas de
Tapurah e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a ONG
Anjos de Patas de Tapurah e dá outras
providências 
Aguardando 1ª Votação
3 - Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e do Artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal, requeiro ao Prefeito
Municipal Álvaro Galvan e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. Geferson Berté
informações sobre o andamento das
Obras da Escola Estadual Portinari no
Bairro Florais. 
Aguardando Votação
4 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Altera o art. 10 e 13 do Projeto de
Resolução 09/2025. 
Aguardando Votação
5 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Altera o art. 18 do Projeto de
Resolução 09/2025 
Aguardando Votação
6 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Suprime o art. 3° do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal n°
02/2025. 
Aguardando Votação
7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera a Resolução 119/2022, e dá
outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
• 
27/05/2026
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação 
8 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera o anexo X da Lei Complementar
133/2019 e dá outras providências. 
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2025
Processo: -
Autores: Diego Grendene, Elder
Gobbi 
Dispõe sobre o traçado e a
denominação da estrada vicinal que
passa a ser de uso público e dá outras
providências 
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e
Redação e Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Ata da Sessão Anterior nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Ata Eletrônica da 20ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do
dia 23 de junho de 2025 
Aguardando Votação
11 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A
Necessidade De Construir Uma
Quadra Sintética No Campão Recanto
Dos Quero-Quero Na Av. Rio Grande
Do Norte. 
Aguardando Votação
12 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A
Necessidade De Aquisição De Drone
Para Auxiliar No Combate Ao
Mosquito Da Dengue E Na
Fiscalização De Focos No Município. 
Aguardando Votação
13 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A
Necessidade De Desapropriação De
Área Localizada Entre O Bairro Cristo
Rei E O Bairro Florais, Com O
Objetivo De Viabilizar O
Prolongamento Da Avenida Mato
Grosso, Atendendo Ao Interesse
Público Na Integração Dos Referidos
Bairros. Considerando Tratar-Se De
Área Objeto De Disputa Judicial
Quanto À Propriedade, Sugere-Se Que
O Valor Da Indenização Seja Objeto
De Depósito Judicial, Conforme
Previsão Legal Aplicável. 
Aguardando Votação
14 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A
Necessidade De Providenciar A
Confecção E Instalação De Uma Placa
No Bairro Santo Antônio E Colocar Na
Entrada Do Bairro. 
Aguardando Votação
15 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A
Necessidade De Instalar Trocadores
De Fraldas Nos Postos De Saúde. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Suprime o art. 3° do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal n°
02/2025. 
Aguardando Votação
2 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal 
Aguardando 2ª Votação
3 - Emenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo 
Altera o art. 1° do Projeto de
Resolução 08/2025 
Aguardando Votação
4 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Altera o art. 1° do Projeto de
Resolução 08/2025 para suprimir as
alterações propostas para o art. 18 da
Resolução 87/2014. 
Aguardando Votação
5 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Altera o Regimento Interno -
Resolução 87/2014 - e dá outras
providências. 
Aguardando 2ª Votação
6 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Altera o art. 10 e 13 do Projeto de
Resolução 09/2025. 
Aguardando Votação
8 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Altera o art. 18 do Projeto de
Resolução 09/2025 
Aguardando Votação
9 - Projeto de Resolução nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Institui o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de
Tapurah 
Aguardando 2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Denomina o perímetro e a extensão da
Rua dos Madeireiros, município de
Tapurah-MT 
Aguardando 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Denomina a extensão e o perímetro da
Avenida Romildo Antônio Picolotto,
Município de Tapurah-MT. 
Aguardando 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Cultura de Tapurah-MT,
do Centro Cultural, do Sistema
Municipal de Informações e
Indicadores Culturais e dá outras
providências. 
Aguardando 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a
organização da sociedade civil CTG –
Centro de Tradições Gaúchas de
Tapurah e dá outras providências 
Aguardando 1ª Votação
Aguardando 1ª Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 27/05/2026
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar termo de convênio com a ONG
Anjos de Patas de Tapurah e dá outras
providências 
15 - Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi 
Conforme prevê o Artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal e do Artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal, requeiro ao Prefeito
Municipal Álvaro Galvan e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. Geferson Berté
informações sobre o andamento das
Obras da Escola Estadual Portinari no
Bairro Florais. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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