sessao nº 28

apta Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ETIETA
pgs
Ata Eletrônica da 28º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 12/09/2022 - 20:46
Lista de Presença na Sessão: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno de
Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Marcelo Leoclides Alves / PODE
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Elizeu Francisco de Oliveira de
abertura a sessãocumprimentando os vereadores, os presesntes e a quem estiver
assistindo pelos meios de comunicação Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente
determinou ao Vice-Presidente Leandro Frizzo a leitura de um trecho bíblico Inscrição
para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso
da tribuna no expedeinte Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente determinou
ao Primeiro Secretário Aelton Antônio Figueiredo a leitura da ata da sessão anterior
Correspondências: O presidente determinou a leitura do Edital de Convocação 02/2022
da Prefeitura Municipal de Tapurah - Audiência Pública - RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre. Apresentação das Proposições: O Presidente determinou a
apresentação das indiacações nº 051/2022 e 052/2022 e dos Requerimentos nº 037/2022 e
038/2022 Leitura dos Projetos e envio às Comissões: o Presidente determinou a
leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo nº 012/2022 e encaminhou o Projeto
ás comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Educação. a leitura dos Projetos de Lei
Ordinária nº 051/2022, 052,2022, 053/2022 e 054/2022 | e encaminhou os Projetos ás
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos Uso da palavra durante o
Expediente: O Presidente autorizou o uso da palavra na tribuna durante o expediente
coforme inscrição Inscrição para uso da Palavra Livre: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da palavra livre
Oradores do Expediente: 1 - Cleomar Eterno de Campos / UNIÃO ; 2 - Marcelo
Leoclides Alves / PODE - Observação: Aparte vereadores: Elder Gobbi; Aelton Antônio
Figueiredo; e Cleomar Eterno de Campos
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; Cleomar Eterno
de Campos / UNIÃO ; Daise Martins de Souza / PSC ; Diego Rafael Grendene / PDT ; Elder
Gobbi / PSD ; Elizeu Francisco de Oliveira / PSD ; Jonathan Ramos Medeiros / PSD ;
Leandro Frizzo / PRTB ; Marcelo Leoclides Alves / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 27 de 2022, Ata da Sessão
Ordinária do dia 05 de setembro de 2022. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, Institui normas de parceria do Poder Público
Municipal de Tapurah/MT com as Igrejas, Associações, Clubes e demais entidades sem fins
lucrativos, e dá outras providências Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal.
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos vereadores: Aelton Antônio Figueiredo;
Elizeu Francisco de Oliveira. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 75.448,00 e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo. ; 4 - Projeto
purah MT Tel.: (66) 3547-1341 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
inistrativoOtapurah.mt.leg.br 13/09/2022
Avenida Paraná,
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É Câmara Municipal de Tapurah
gos) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Especial até o valor de R$ 31.870,77 e dá outras providências Autor: Carlos
Alberto Capeletti - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0;
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de Campos; Daise Martins de
Souza, e Diego Rafael Grendene. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022,
Dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente . no Município,
comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município,
e dá outras providências Autor: Marcelo Leoclides Alves, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta por Requerimento Aprovado - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Daise Martins de Souza; Cleomar Eterno de Campos; Diego Rafael
Grendene; Aelton Antônio Figueiredo; Leandro Frizzo; e Marcelo Leoclides Alves; Elizeu
Francisco de Oliveira Pedido de Vista - Leandro Frizzo (Aprovado por maioria: Daise
Martins de Souza; Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi; Leandro Frizo; Aelton Antônio
Figueiredo; e Jonathan Ramos Medeiros) ; 6 - Requerimento nº 37 de 2022, Conforme
prevê o art. 22, 82º da Lei Orgânica Municipal e art. 54-B do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para
requerer a Criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do
parlamentar Cleomar Eterno de Campos quanto a divulgação de vídeo dos vereadores que
votaram contrário a emendas do referido vereador de forma pejorativa e como mensagens
menosprezando os vereadores, bem como das demais condutas que a comissão vier a ter
ciência durante o processo. Autor: Leandro Frizzo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos; Elder Gobbi; Jonathan
Ramos Medeiro; Daise Martins de Souza; Leandro Frizzo Votos Contrários: Cleomar
Eterno de Campos; Daise Martins de Souza ; 7 - Requerimento nº 38 de 2022,
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 50, no inciso II do $ 30 do art. 37 e no 8 20 do
art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito
Municipal, para atender o que segue: 1) Que se faça presente o Secretário de Obras ou o
engenheiro da Prefeitura em sessão ordinária para prestar esclarecimento sobre à questão
da Praça da Juventude e a da erosão ao lado da MT 338, (buracão). Autor: Marcelo
Leoclides Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 51 de 2022, Indica ao Exmo. Sr. Carlos
Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade da proposição de projeto
de lei local proibindo o corte de água em imóveis onde comprovadamente, morem pessoas
com deficiência ou acamada desde que estejam registradas no CAD-Unico como baixa
renda e cadastradas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Tapurah, garantido a
manutenção de serviço essencial. Autor: Cleomar Eterno de Campos, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 -
Indicação nº 52 de 2022, Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti Prefeito municipal
de Tapurah a necessidade de diminuir o canteiro central para melhorar a questão de
estacionamento da Avenida Rio Grande do Sul entre a Avenida Brasil e a Avenida das
Flores; da Avenida Romulado Allievi entre a Avenida Rio de janeiro e a Avenida dos
Trabalhadores e da Avenida Paraná entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Tocantins,
sede do município de Tapurah. Autor: Elder Gobbi, Turno: Único. Tipo: Simbólica, Sim. 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação dos vereadores: Elizeu Francisco de Oliveira; Marcelo Leoclides Alves,
Jonathan Ramos Medeiros; Diego Rafael Grendene ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daise Martins de Souza / PSC ; 2 - Cleomar
Eterno de Campos / UNIÃO ; 3 - Elder Gobbi / PSD ; 4 - Marcelo Leoclides Alves / PODE ;
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odEaraão
5 - Jonathan Ramos Medeiros / PSD ; 6 - Aelton Antônio Figueiredo / PSD ; 7 - Leandro
Frizzo / PRTB ; 8 - Elizeu Francisco de Oliveira / PSD
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências.
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão
ordinária do dia 12 de setembro de 2022.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Daise Martins de Diego Rafael
Souza / PSC Grendene / PDT
Elizeu Francisco de
Oliveiras PSD
Leandro Frizzo |
PRTB
Marceto
Alves / PODE
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administrativoOtapurah.mt.leg.br 13/09/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/09/2022 - 19:00
Encerramento: 12/09/2022 - 20:46
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente Elizeu Francisco de Oliveira de abertura a
sessãocumprimentando os vereadores, os presesntes e a quem estiver
assistindo pelos meios de comunicação
Leitura de Trecho Bíblico: 
O Presidente determinou ao Vice-Presidente Leandro Frizzo a leitura de
um trecho bíblico
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna no expedeinte
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
O Presidente determinou ao Primeiro Secretário Aelton Antônio
Figueiredo a leitura da ata da sessão anterior
Correspondências: 
O presidente determinou a leitura do Edital de Convocação 02/2022 da Prefeitura Municipal
de Tapurah - Audiência Pública - RGF - Relatório de Gestão Fiscal 2° Quadrimestre.
Apresentação das Proposições: 
O Presidente determinou a apresentação das indiacações nº 051/2022 e
052/2022 e dos Requerimentos nº 037/2022 e 038/2022
Leitura dos Projetos e envio às Comissões: 
o Presidente determinou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo
nº 012/2022 e encaminhou o Projeto ás comissões de Justiça e Redação e
de Saúde e Educação. a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 051/2022,
052,2022, 053/2022 e 054/2022 e encaminhou os Projetos ás comissões
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/11/2022
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administrativo@tapurah.mt.leg.br 29/11/2022
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Uso da palavra durante o Expediente: 
O Presidente autorizou o uso da palavra na tribuna durante o expediente
coforme inscrição
Inscrição para uso da Palavra Livre: 
O Presidente autorizou a inscrição para uso da palavra livre
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Ata da Sessão
Anterior nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara 
Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022. 
Proposição autuada e
cumprindo prazo de
pauta
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Institui normas de parceria do Poder Público Municipal de Tapurah/MT
com as Igrejas, Associações, Clubes e demais entidades sem fins
lucrativos, e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 75.448,00 e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Capeletti - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial até o
valor de R$ 31.870,77 e dá outras providências 
Proposição distribuída
às comissões
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Leoclides Alves 
Dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente no
Município, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza
na circunscrição do município, e dá outras providências 
Proposição distribuída
às comissões
6 - Requerimento nº
37 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Frizzo 
Conforme prevê o art. 22, §2° da Lei Orgânica Municipal e art. 54-B do
Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa
de Leis, ouvido o soberano plenário para requerer a Criação de
Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do
parlamentar Cleomar Eterno de Campos quanto a divulgação de vídeo
dos vereadores que votaram contrário a emendas do referido vereador
de forma pejorativa e como mensagens menosprezando os vereadores,
bem como das demais condutas que a comissão vier a ter ciência
durante o processo. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
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2024) Legislatura
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administrativo@tapurah.mt.leg.br 29/11/2022
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
38 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Leoclides Alves 
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no
inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal,
para atender o que segue: I) Que se faça presente o Secretário de
Obras ou o engenheiro da Prefeitura em sessão ordinária para prestar
esclarecimento sobre a questão da Praça da Juventude e a da erosão ao
lado da MT 338, (buracão). 
Aguardando Votação
8 - Indicação nº 51
de 2022
Processo: -
Autor: Cleomar
Eterno de Campos 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de
Tapurah a necessidade da proposição de projeto de lei local proibindo o
corte de água em imóveis onde comprovadamente, morem pessoas com
deficiência ou acamada desde que estejam registradas no CAD-Único
como baixa renda e cadastradas junto ao Departamento de Água e
Esgoto de Tapurah, garantido a manutenção de serviço essencial. 
Proposição autuada e
cumprindo prazo de
pauta
9 - Indicação nº 52
de 2022
Processo: -
Autor: Elder Gobbi 
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti Prefeito municipal de
Tapurah a necessidade de diminuir o canteiro central para melhorar a
questão de estacionamento da Avenida Rio Grande do Sul entre a
Avenida Brasil e a Avenida das Flores; da Avenida Romulado Allievi
entre a Avenida Rio de janeiro e a Avenida dos Trabalhadores e da
Avenida Paraná entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Tocantins,
sede do município de Tapurah. 
Aguardando Votação
Câmara Municipal de Tapurah
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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