Prefeitura Municipal Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
PROJETO DE LEI C3MPLEMENTAR N° 09/2023
Nro. 90/2023 Data: 16108/2023. Hora: 1153
Caaao: 01/001
Interessado! PR EFEI—LIRA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Asç,intr.: nnnq-pRoTncni O
OFICIO GP PA 274/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 08/2023; 0912023 E 1012023
Reestrutura a Cacreira dos Trabalhadores do
Sistema Único ci Saúde, da Secretaria de
Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e
dá outras providêv:ias.
O SENHOR PASCOA!... ALBERTON, PREFEITO MMICIPAL DE TERRA NOVA
DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVC,U, E ELE NO USO DAS ATRiBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LU SANCIONA A SEGUINTE LF.I:
TÍTULO I
IAS DISPOSIÇÕES PRELIMiN.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERA.
Peole'Sle. iosa¥
o
04.
Art. 1°. Esta Lei Comptv:mentar institui a Carreira dos Trabalhadores de Saúde do
Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder Executivc do Município de Terra Nova
do Norte, disciplina a política de enquadramento a estruturação dos
cargos, a movimentaçãe a o desenvolvimento na cam.. ta, o regime de remuneração
e o ingresso na carreira.
Parágrafo único: A instituição da carreira dos TrabaIN:idores de Saúde do Sistema
Único de Saúde do ist.micípio de Terra Nova. dG Norte se dará mediante a
transposição dos cargcv. ocupados até o início da vigência desta Lei e suas
respectivas transforma es para os cargos ora institi!iiios, respeitados os níveis de
formação e tempo de efetivo exercício no cargo, w'i.espondentes às classes e
níveis, constantes no Ar (o I.
Art. 2°. O Sistema Único de Saúde — SUS, no Municír o de Terra Nova do Norte —
MT, é gerido pela Secretaria Municipal de Saúde - SM!. , instituição essencial para a
garantia do direito funcir.rnental do ser humano à SE ide e provedora das ações
indispensáveis ao seu r )eno exercício, através de açées individuais e coletivas de
promoção, precaução, p avenção, recupeçào e reabil'inão da saúde no âmbito do
municipal.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE
I EXPEDIENTE
APROVADO
SESSÃO
1
Prefeitura Municipal çi e Terra Nova do Norte
Estado de ;. lato Grosso
Art. 3
0. Esta lei complementar tem por finalidade o est3belecimento das atribuições
dos cargos, os princípios e as regras de habilitação para provimento, formação e
qualificação profission?, , avaliação de desempenho, progressão e remuneração
pertencentes à Carreira dos Trabalhadores dc Sister-, Único de Saúde - SUS no
âmbito do Poder Execu ,o do Município de Terra Nov clo Norte - MT.
CAPITULO III
.)OS PRINC1PIOS FUNDAMErAIS
Art. 4°. A presente Lei que institui o Plano de °algos, Carreiras e Salários dos
Trabalhadores do Sisteina Único de Saúde (PCCS - US) do município de Terra
Nova do Norte, assume como princípios fundamentais:
I - da universalidade, compreende que este PCCS cis Profissionais do SUS de
Terra Nova do Norte abarca todos os trabalhadores dos diferentes órgãos e
instituições integrantes do Sistema Único de Saúde do município:
II - da equivalência (os cargos observando-se, -ios seus agrupamentos, a
complexidade e a forma-,:ão profissional exigida para o seu exercício;
III - do concurso públi o de provas ou de provas e átulos como única forma de
acesso à carreira;
IV - da flexibilidade, irrn.;:)rtando esta como a garantia le permanente adequação do
plano de carreiras às recessidades e à dinâmica do Sistema Único de Saúde;
V - da gestão partilh a das carreiras, entendida com(:, garantia da participação dos
trabalhadores, através d mecanismos legitimamente onstituídos, na formulação e
gestão do PCCS - SUS Je Terra Nova do Norte;
VI - das carreiras como llstrumento de gestão, entend, ndo-se por isto que o PCCS
- SUS de Terra Nova do Norte se constitui num instrcrnento gerencial de política de
pessoal integrado ac planejamento e ao desenvolvimei•t..:) organizacional;
VII - da educação i,Jern.anente, importando este o ltendimento da necessidade
permanente de oferta de educação aos trabalhadores d ) SUS;
VIII - da avaliação d desempenho entendida como um processo focado no
desenvolvimento profissional e institucional; e,
IX - do compromisso sciidario, compreendendo isto c».:e. o PCCS - SUS de Terra
Nova do Norte é um ,luste firmado entre gestores e trabalhadores em prol da
qualidade dos serviços, do profissionalismo e da adecHação técnica do profissional
as necessidades dos sc.:viços de saúde.
CAPITULO VI
DAS DEFINIÇÕES
Art. 5°. Para os efeitos lesta lei complementar adotam-se, como fundamental, os
seguintes conceitos:
I. Sistema Única de J,s,ácie - SUS é o conjunto ck ações e serviços de saúde
prestados por órgãos c instituições públicas federais estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e pelas fundações n.,%ntidas pelo Poder Público.
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de vagas e salários pag.:)s pelos cofres públicos municipis, preenchido por pessoa
aprovada e classificada , rri Concurso Público.
X. Cargo de Provimepto Efetivo no Sistema Único de Saúde — conjunto de
competências, complexi-lades e responsabilidades assemelhadas quanto à natureza
das ações e às qualificações exigidas de seus ocupantes, previstas na estrutura
organizacional da Secretaria de Municipal de Saúde e no vínculo de trabalho
estatutário, os quais atudrão nas áreas estruturantes de: auditoria, gestão, atenção à
saúde, ensino e pesqu isa, informação o comunicação, fiscalização, regulação,
vigilância em saúde, pi xlução, perícia, apoio e infraes ,.utura, originárias das ações
e serviços que constitue rn o Sistema Único de Saúde com denominação própria e
remuneração paga pelo erário municipal.
Xl. Cargo Público em C;omissão ou Cargo Comissi( 'nado — conjunto de funções
de confiança e de resp rsabilidades definidas por le de acordo com a estrutura
organizacional do Orga. 1 de livre nomeação e exone' ação a qualquer tempo (ad
nutum), seja a pedido, seja de ofício, por autoridade competente. Não exige
concurso público para sua efetuação, para o exercício do cargo de chefia e
assessoramento exercidc: por pessoa da sociedade ou por servidor efetivo.
XII — Grupo Ocupacicinal de Cargo — agrupamei.áo de cargos da mesma
escolaridade na carreira (superior, técnico/médio, fwidamental) exigido para seu
desempenho, identifica& por algarismo romano, poder Tio haver diferenças quanto à
natureza funcional, grau de complexidade, nível de responsabilidade e vencimentos
compatíveis com os praticados no mercado de trabalho
XIII. Classe de Vencim-:rito — posição distinta do pac salarial integrante da faixa
de vencimento atribuído ao ocupante do cargo de provimento efetivo, disposto na
tabela de forma vertida!, identificado por letras do alfabeto (A, B, C, D e E).
XIV. Nível de Vencime, ao — conjunto de padrões qLe .-.•ompõem uma mesma fa'xa
de vencimentos de forrrA horizontal na tabela identifi: 'ando o valor do vencimento,
disposto em ordem cres.ente por algarismo arábico (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e
12).
XV. Tabela de VericiNento — conjunto de retribuições pecuniárias devidas ao
servidor pelo efetivo exe -cicio do cargo. escalonadas e n uma Matriz em Classes (A,
B, C, D, e, E) e em Níveis (1,2, 3,4, 5,6, 7, 8, 9, 10,11 e 12).
XVI. Vencimento — retribuição pecuniária devida ao ocupante do cargo público pelo
seu efetivo exercício, com valor fixado em lei, correspondente ao Nível e a Classe de
vencimento do respecGo Cargo, nunca inferior a um lário mínimo, sendo vedada
a sua vinculação ou eq, iparação conforme o dispos:'. no inciso XIII do art. 37 da
Constituição Federal
XVII. Faixa de Vencirx,o,to — escala de padrões de 'encimentos percebidos pelo
servidor atribuídos a up determinado Nível de venci, r ;r1to (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 9
10,11 e 12) no âmoiti_ de uma mesma Classe d, acordo com seu grau de
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complexidade/responsabdade/formação escolar e seu valor relativo no mercado de
trabalho.
XVIII. Amplitude de Vencimento — conjunto de níveis salariais correspondentes aos
vencimentos mínimos e riáximos fixados de caca carg; em uma tabela salarial.
XIX. Remuneração vencimento acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes ou tempc,-; rias, estabelecidas em lei.
XX. Atribuições do C o — conjunto de tarefas e fr idonsabilidades de natureza
especializada ou variada due identifica o cargo no postr de trabalho
XXI. Interstício lapso de tempo, contados em dias, de três em três anos
estabelecidos para que r, servidor se habilite à progressão ou promoção funcional.
XXII. Enquadramento ':uncional — processo pelo qual estabelece a posição do
trabalhador em um determinado cargo, classe, nível de padrão de vencimento, após
a análise de sua situação jurídico-funcional, em relação à carreira criada por esta Lei
Complementar.
XXIII. Progressão Funcional — é a passagem de 1.. 1 - 1 Nível de Vencimento para
outro, dentro da mesma Classe do Cargo que pe.tença, organizada na forma
horizontal e em ordeiii. ,:srescente, indicada por número'; arábicos de nível 1 a 12, no
processo de evolução d.:. servidor no cargo em que ocupa submetido à avaliação de
critérios prévios combir2dos.
XXIV. Promoçãe; Funci,Hial — é a ascensão funcional ;e Classe (A para B); (B pra
C); (C para D); (D para E) de vencimento no âmbito c mesmo Grupo Ocupacional
de Cargo, organizada ria forma vertical, segundo a avaliação de critérios prévios
combinados.
XXV. Competências — conjunto de saberes, habilidades e atitudes do cargo de
provimento efetivo com .4,enominação própria, de acordo com estrutura da carreira
dos servidores.
XXVI. Formação Prof,sional — nível de escoland,-tde mínima exigida para,, o
desempenho das funções definidas para determinadc: cargo: Ensino Fundamental,
Ensino Médio e/ou Tér.nico, Graduação (Licenciatura, Bacharelado e Tecnólogo),
Pós-Graduação Latc '..;ensu (Especialização, MBA; Stricto Sensu (Mestrado,
Doutorado) exigidos par o ingresso e para progressão m classes da carreira.
XXVII. Qualificação Pr q iissional — entende-se por qu Aficação profissional, pare, o
desenvolvimento na arreira, todo e qualquer processo de capacitação,
aperfeiçoamento, trein2.-nento e atualização por ry1 :1,..: de cursos, conferências,
congressos, seminários, simpósios, capacitações em serviços, extensão, oficinas,
fóruns, estágio curricula e similar, para aquisição de ct,nhecimentos exigidos para o
exercício das atribuiçõe':.• do cargo e progressão em clases da carreira.
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XXVIII. Jornada de Trabalho — carga horária estabelecida para o pleno
desempenho das funço !- .• definidas no cargo.
XXIX. Lotação Funcie '.al — determinada por um )(o administrativo do Poder
Executivo, relativo onch o servidor exercerá o sei_ cargo, seja em órgão da
administração direta ou idireta.
XXX. Remoção de ofk:io interna — transferência ir terna do local do exercício
laborai do servidor público determinada por um ato (u' dirigente de uma unidade
administrativa, no âmbi!.3 de sua própria unidade, sem o desvio de função desse
servidor, com o objetivo de elevar a eficiência no serviço púbico.
XXXI. Cedência — imentação do servidor público pertencente ao quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, para outros órgãos da
administração indireta ui para órgãos de esfera est ual ou federal, sem ou com
ônus para os cofres municipais, considerando o termo cessão.
XXXII. Remoção Ordinária — movimentação do ser -dor público pertencente ao
quadro da Prefeitura Mi nicipal de Terra Nova do Norr. a pedido do servidor, pra
concorrer à vaga dispork:.;iizada em Edital anual public;. rio para essa finalidade.
XXXIII. Remoção Extrrordinária — movimentação d pessoal, quando o servidor
solicitar sua transferêrcia do local de sua lotação para outro, mediante justificativa
expressa, e a conveniên:;ia da administração, caso aceita, será determinada em ato
pela Secretaria de Admi istração.
CAPÍTULO V
DO QUADRO DE PESSOAL E DO REG'hilE JURÍDICO
Art. 6°. Os quadros de c:essoal e cargos de ¡.-)rovirp....to efetivo, e de provimento
comissionado da Admin stração Direta e Indireta do ::'oder Executivo do Município
de Terra Nova do NoitE--; estão sob o regime jurídico est Rtutário, sendo que os cargos
de provimento efetivo eftã.o . vinculados ao Regime Pi'iprio do Fundo Municipal de
Previdência Social dos ','ervidores de Terra Nova do Ni. ite (PREVITER).
§1°. A admissão de k, entes Comunitários de Saud:, e Agentes de Combate às
Endemias deverá ser pri-!,edida de concurso público 01 processo seletivo público de
provas ou de provas e t i:ulos, de acordo com a naturea-.=-3 e a complexidade de suas
atribuições e requisitos específicos para o exercício da atividade, atendendo aos
princípios de legalicli,cde, inpessoalidade, moralidade, p iblicidade e eficiência.
§2°. O processo se!Ptivo referido no caput deste artigo i?oderá ser realizado em uma
ou mais fases, incluindc curso de formação, conforme -Jispuser disposições do SUS
e do próprio edital.
§3°. Fica vedada a reali-:ação de entrevista aos candit atos como etapa do referido
processo seletivo públi;.:i) ou concurso público para p. ieencher vaga de cargos de
AOS e ACE.
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rrefeitura Municipal c..\(. Terra Nova do Norte
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§4°. A Secretaria Mu ,icipai de Saúde instituirá ;omissão responsável pela
realização e fiscalização do Processo Seletivo Público, issegurado nesta no mínimo
um representante da categoria indicado pelo seu Sindicato.
§5°. Todas as vagas dispostas no Edital do Processo Seletivo Público serão
ocupadas imediatamerte pelos candidatos classifi,:ados, conforme a ordem
decrescente de aprovação, assim como, todas as vagas ocupadas por servidores
contratados nos cargo', de ACS e ACE serão ocupadas pelos aprovados
excedentes, obedecidas 3 ordem decrescente de aprovação.
Art. 7
0. Os cargos da .:vrreira dos Trabalhadores dc ::stema Único de Saúde ão
compostos por servidor i públicos efetivos, tratados .4e forma igualitária e sujeitos
ao Estatuto dos Ser-vifjores Públicos do Municípic de Terra Nova do Norte
disciplinadas por est-, Lei e no Regime Próprio de P-evidência Social do Fundo
Municipal de Previdé;idia Social dos Servidores de Terra Nova do Norte
(PREVITER).
Parágrafo único- Os e.rvidores ocupantes dos cams referidos no Art. 10, §2°,
poderão ser lotados en qualquer Órgão da Administi ação Direta ou Indireta do
Poder Executivo do Município de Terra Nova do Norte.
Art. 8°. A nomenclatun• dos atuais cargos constante). da carreira dos servidores
públicos da carreira iilstrumental do município T..rra Nova do Norte, serão
transpostos para o Plark) ora instituído e passam a ter outra denominação guardada
as especificidades do p iI profissional, habilidades e o nível de formação.
TITULO II
DA C, ,RREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SUS
CAPITULO 1
DA CO ,JSTITUIÇÃO DO QUADRO DL PESSOAL
Art. 9°. A Carreir2 aos —rabalhadores do Sistema ÚnieD de Saúde do Município de
Terra Nova do Norte — MT é única, abrangente, multipr:rissional e se desenvolve de
acordo com os padrões que integram as áreas de abrmgência e/ou de atuação do
Sistema Único de Saúde
Art. 10. O quadro de 1: ussoal da Secreta!la Municip;-! da Saúde constitui-se dos
servidores efetivos e e ..áveis do Serviço Público Mun;rirNal, que integram a Carreira
dos Trabalhadores do i.,tema - Único de Saúde que , ..sempenham atribuições nas
áreas estruturantes de Auditoria, Gestão, Atenção Saúde, Ensino, Pesquisa e
Extensão, Informação Comunicação, Fiscalização, Regulação, Vigilância em
Saúde, Produção, Pc:i.'?„ Apoio e lnfraestrutura, pa 3 a execução das ações e
serviços do Sistema Ú .-c,) de Saúde, em conformia .de com os cargos e perfis,
devidamente autorizado consoante o Anexo 1.
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Prefeitura Municipal cie Terra Nova do Norte
Estado de WEato Grosso
§1° — Integra o Quadro do Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de lerra Nova
do Norte, os cargos de provimento em comissão, previstos em Lei Complementar do
Quadro de Servidores d Carreira Instrumental.
§2°— Fica definido o qi..Jintitativo de cargos ao Qua.i. o de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte no Anexo -- !I desta lei complementar.
§30 — Admitir-se-á, a iitulo precário e justificada pela essencialidade e relevância
pública dos serviços de ajcie, a contratação temporáh _1, com vigência dos contratos
pelo período de 01 (um) dno, podendo ser renovado pc igual período.
Art. 11. Os cargos de povimento efetivo da Carreira cio; Trabalhadores do Sistema
Único de Saúde que Hiegram o Quadro de PessoE, da Secretaria Municipal de
Saúde de Terra Nova dc Norte são organizados e obse-varão notadamente:
I — investidura nos cargcs de provimento efetivo da C2I reira. por meio de aprovação
prévia em concurso púb'ico de provas e/ou de provas e títulos, para o exercício
especifico nas funções 'ias áreas estruturantes de .:.icordo com a natureza e a
complexidade do cargo, -;a forma prevista em iei;
II — vinculação à nature.(.a das atividades da Secreta,. ...:i Municipal de Saúde e aos
objetivos da Política de:: Seúde do Município de ïerra Nova do Norte — MT,
respeitando-se a habililí,ção exigida para ingresso no cargo, vinculada diretamente
ao seu perfil profissiona' ou ocupacional e a correspond :mte qualificação do servidor;
III — a política de form Ao e desenvolvimento do s., J.-vidor e o levantamento da
necessidade de capacit-: ção;
IV — a gestão de pesso s conforme as necessidades específicas de cada unidade
de saúde e dos segrrientos da população que requeiram atenção especial,
observando as peculiaridades locais, regionais decoiTentes do desenvolvimento
socioeconômico, da demidade demográfica e das dist ias geográficas;
V — as especificidades •::o exercício profissional, decor,mtes de responsabilidades e
riscos oriundos do contato intenso e continuado ce os usuários portadores de
patologias de caráter especial;
VI — a movimentação funcional na carreira, o planejamento e a missão institucional,
desenvolvimento organi.: 4r.;ional da Secretaria Municip de Saúde de Terra Nova do
Norte, a motivação e a v ,:lorização dos servidores do S tema Único de Saúde;
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VII —a avaliação do desempenho do servidor nos procssos de trabalho e nas ações
de saúde, visando à Dficiência , eficácia e efetividade dos serviços prestados aos
usuários do Sistema Úrj,xli de Saúde;
VIII — a garantia de cond ceies salubres e adequadas de trabalho;
IX — a garantia de ampla liberdade de organização no local de trabalho, de
expressão de suas opiniões, de ideias, de crença; e de convicções políticoideológicas.
CAPÍTULO II
ràA CONSTITUIÇÃO DA CARREIRA
Art. 12. A Carreira dos Profissionais do Sistema Únicc Saúde é constituída de 33
(três) Subgrupos:
I — Auxiliar em Saúde;
II — Assistente Técnico em Saúde;
III — Especialista em Saude.
§1°. Os cargos constan Y's da carreira dos trabalhado es do SUS com atuação na
Secretaria Municipal de Saúde de Terra Nova do N-m-te serão escalonados nos
subgrupos de Auxiliar e n Saúde; Assistente Técnico ein Saúde; e Especialista em
Saúde, de acordo com ,215 especificidades de cada cw p, do nível de formação, do
Perfil Profissional de atuação e valores praticados no ni mcado de trabalho, conforme
constante no Anexo I.
§2°. Os cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de
Combate às Endemias (ACE) — É a denominação dada no conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional municipal cometida ao
servidor legalmente admitido no Serviço Público no c rgo de ACS e de ACE, de
natureza técnica, mediante concurso de provas oc de provas de títulos, cm
vencimento básico e remuneração paga pelo poder- público municipal, na forma
estabelecida por Lei.
Art. 13. As atribuiçõee, de cada um dos cargos da Garreira dos Profissionais do
Sistema Único de SaúdE são assim descritas:
I — Auxiliar em Saúde — compreende as categorias profissionais que realizam
atividades, sob a supervisão, e que exigem, para o seu exercício, nível de
escolaridade de ensino Itmdamental (completo ou inco adieto), profissionalizante ou
não para atuação nas áreas estruturantes de: Aten Ao a Saúde, Informação e
Comunicação, VigilânciF em Saúde, Produção, Apoio e infraestrutura.
II — Assistente Técnico em Saúde: as inerentes as saberes, conhecimentos,
habilidades, atitudes e ,-esponsabilidades necessárias às ações e serviços que
constituem o Sistema :inico de Saúde, na sua dir-r. :nsão técnico-profissional e
operacional de manut( nção de infraestrutura e apor; ndministrativo, que requeira
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Estado de Mato Grosso
escolaridade de ensino • -iédio elou médio técnico par atuação, sob a supervisão,
nas áreas estruturani de: Atenção a Saúde Extensão, Informação e
Comunicação, Fiscalização, Regulação. Vigilância em Saúde, Produção, Apoio e
Infraestrutura.
III — Especialista em Sa,Ide: as inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidades necessárias às ações c serviços que constituem o
Sistema Único de Salde, na sua dimensão téctiloo-científica, que requeira
escolaridade de nível superior diretamente vinculada ao perfil profissional e
ocupacional de acordc .:Jom a complexidade das atritvições exigidas para atuação
nas áreas estruturantes oe: Gestão, Auditoria„'-\tençãii a Saúde, Ensino, Pesquisa e
Extensão, Informação e Comunicação, Fiscalização e Regulação, Vigilância am
Saúde, Produção, Per:c:?, Apoio e lnfraestrutura.
CAPÍTULO Ili
DA SÉRIE i")E CLASSES DOS CARGOS DA CARREIRA
Art. 14. A série de Ciasi.•es dos Cargos que compõem a Carreira dos Trabalhadores
do Sistema Único de SaCcle do Município de Terra No\, a do Norte — MT estrutura-se
em linha vertical de acesso, em conformidade com a titulação, habilitação e perfil
profissional ou ocupacioal, identificada por letras maiúsculas, assim descritas:
§V—Os cargos constanies no subgrupo de Especialish em Saúdesão organizados
em 05 (cinco) Classes, , struturadas segundo os graus de formação exigidos para o
provimento do cargo, da seguinte forma:
I — CLASSE A: habilitayão em nível superior comple,:o com diploma devidamente
reconhecido pelo ME(I.. •com registro no respectivo oc:nselho profissional, quando
assim o exigir;
II — CLASSE B: requis. . s estabelecidos para a C12. ‘Y3 A, acrescidos de um cios
seguintes itens:
a) uma Especialização k to sensu ou;
b) 360 (trezentas e sessenta) horas de qualificação pie :ssional na área de atuação
ou abrangência do SUS 1:,u;
c) Residência Uniprofiss.onal ou Multiprofissional.
III — CLASSE C: requisitos estabelecidos para a Classe B, acrescidos de um dos
seguintes itens:
a) uma Especialização !ato sensu. desde que relacionada ao campo de atuação da
constante no Inciso II, al.nea a ou;
b) 360 (trezentos e seE• ienta) horas de qualificação pr, -issional na área de atuação
ou abrangência do SUS
IV — CLASSE D: os r sitos para a CLASSE C, acres.cido do Titulo de Mestre;
V— CLASSE E: os regi, i s para a CLASSE D, acre ..io do Título de Doutor.
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§r —Os cargosconstanles no subgrupo de Assistente Técnico em Saúdesão
organizados em 04 (quso) Classes estruturadas seçqndo os diferentes graus de
formação exigidos para ;:-1 provimento do cargo, da seguinte forma:
I — CLASSE A: habiliáção em nível médio téc.r.:;o . completo, com diploma
devidamente reconhecid.:) pelo órgão público compete com registro no respectivo
conselho profissional, cv.iando assim o exigir;
II — CLASSE B: estabelecidos para a Cias e A, acrescidos de um dos
seguintes itens:
a) uma Especialização ti -mica de nível médio;
b) 240 (duzentas e qual 2nta) horas de qualificação/al. 3ização profissional na área
de atuação ou abrangên,..:ia do SUS.
III — CLASSE C: requisitos estabelecidos para a Classe B, acrescidos de um
dos seguintes itens:
a) uma Especialização técnica de nível médio, desde que relacionada ao campo de
atuação da constante no 'nus° II, alínea a ou;
b) 240 (duzentas e quaumta) horas de qualificação/atualização profissional na área
de atuação ou abrangência do SUS.
IV — CLASSE D: os requisitos para a CLASSE C, acr :scido do título de habilitação
em nível superior coirpirto, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC, em
uma das áreas de abran!Ancia do SUS.
§3° — Os cargos constz_\n'es no subgrupo de Auxiliar Saúdesão organizados em
04 (quatro) classes estr. Kuradas segundo os diferente graus de formação exigidos
para o provimento do ca °go, da seguinte forma:
I — CLASSE A: formaçã,:-, em ensino fundamental incon pleto ou completo;
II — CLASSE B: forma ao em nível do ensino médio completo e/ou 160 (cento e
sessenta) horas de qualificação profissional na area atuação ou de abrangência
do SUS;
III — CLASSE C: requisitos das Classes B, acrescido qualificação profissional em
uma das áreas de abrv.ngência do SUS e/ou 240 (C:. entos e quarenta) horas de
qualificação profissional -ia área de atuação ou de abn.,ngência do SUS;
IV — CLASSE D: reg:ii itos estabelecidos para a C!asse C, acrescidos de uma
habilitação técnica de nivel médio em uma das áreas de abrangência do SUS, ou
graduação na área de ai , ngência do SUS.
§4° — Cada Classe dE sdobra-se em 12 (doze) niuPis, que constituem a linha
horizontal de Progressão.
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Estado de INigato Grosso
§50 - Os cursos de qt ,alificação/atualização profissinf, 3! deverão obedecer, dentre
outros, os seguintes req :'sitos à sua pontuação:
I - carga horária de 20 (vinte) horas para os Cargos constantes do subgrupo
de Assistente em Saúde .3 Assistente Técnico em Saúdt ;
II - carga horária mínie,a de 40 (quarenta) horas pQ3:a os Cargos constantes do
subgrupo de Especialist , em Saúde;
III - serão computadc-3 apenas os cursos de atualiz. .Ao/qualificação profissional
rias modalidades de a perfeiçoamento, treinamento atualização por meio de
capacitações em servi ;os, extensão e oficinas m área de atuação ou de
abrangência do SUS;
IV - serão considerados os documentos comprobatórioz; de atualização/ qualificação
profissional decorridos, í o máximo, 5 (cinco) anos da si,, [expedição;
V - Os documentos de trata o parágrafo quinto, -nente poderão ser utilizados
uma única vez.
§6° - Os títulos de nív.Pi médio-técnico profissionalizarítes, especialização de nível
médio-técnico, graduay-) ou pós-graduação deverão ístar de acordo com o perfil
profissional do cargo, ou • elacionados com a área de :ação ou correlatos.
§7° -Ficam estabeleci& s para os cargos constantes ,:'s subgrupos de Auxiliar em
Saúde e Assistente Te, , ico e Saúde os percentuai ,Je 10% (dez por cento) de
diferença salarial ei tre js Classes A e B; de 15%(quinze por cento) entre as
Classes B e C; 10% (de: por cento) entre as Classes C D.
§8°- Ficam estabelecidos para os cargos constantes ros subgrupo de Especialista
em Saúde os percentwi's de 10% (dez por cento) d.,; diferença salarial entre as
Classes A e B; de 15% (quinze por cento) entre as Classes B e C; 10% (dez por
cento) entre as Classe,= - Ge De de 10% (dez por centc entre as Classes D e E.
Art. 15. É obrigatório o c:umprimento do interstício de .ràs anos em cada classe (A,
B, C e D), ainda que ser,idor comprove a obtençãc dos requisitos de promoção
para classes superiore:,
Art. 16. Não será conc. cla a promoção para o ser Jor que apresentar titulacão
acima da exigida para a ,;lasse imediatamente superior, sem cumprir o interstício de
tempo requerido.
CAPÍTULO W
DAS FOÍ-:MAS DE MOVIMENTAÇÃO N. CARREIRA
Art. 17. A movimentaçãci funcional na Carreira dos Tr ;alhadores do Sistema Único
de Saúde dar-se-á em G'? (duas) modalidades:
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Estado de iato Grosso
I — Progressão horizonb,, entre os Níveis.
II — Promoção vertical ente as Classes.
Seção I
Da Pri)gressão Funcional de Nível Horizontal
Art. 18. A progressão hei izontal dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde darse-á de um nível para outro imediatamente superior à que o servidor ocupa da
mesma classe, em co i ormidade com o Anexo IV — a bela de Progressão, desde
que:
I — aprovado em processo anual específico de avaliação de desempenho;
II — cumprido o interstir i ck,,. tempo de efetivo exercício no cargo de 1.095 dias, em
cada classe, conforme P,,-,exo III — Tempo Efetivo do Ex - rcício no Cargo, desta Lei.
Parágrafo Único — estabelecido o percentual le 5% (cinco por cento) na
diferença salarial de um - ,Jel para outro imediatamente 'superior.
Seção II
Da Promoção Funcional de Class Vertical
Art. 19. A promoção fi ncional de Classe é na forma vertical dos servidores do
Sistema Único de Saúde dar-se-á de uma classe para outra Imediatamente superior
à que o servidor ocupa, na mesma série de c:asses do cargo, mediante
comprovação da formação em níveis escolares ou qualificação profissional em
capacitação, aperfeiço- imento, treinamento e atua nção por meio de cursos,
conferências, congres s, seminários, simpbsios, apacitações em serviços,
extensão, oficinas, fóruns e similares na área de atua.,ção ou abrangência do SUS,
observado o cumprime,',fo du interstício mínimo de 1.05 dias, que corresponde a 03
(três) anos entre cada i..i sses.
§1°— A promoção da re-á mediante formalização de processo, devidamente
instruído pelo interessaeo, de acordo com a documen ação exigida no caput deste
artigo.
§2° — A promoção de •:;ue trata este artigo assegur3rá ao servidor o direito de
permanecer no mesmo r' ível anteriormente ocupado.
TITULO III
DO REGIME FUNCIONAL
CAPITULO
DO PROVIMENTO
13
Prefeitura Municipal d a Terra Nova do Norte
Estado de J to Grosso
Art. 20. O provimento n Carreira dos Trabalhadores c Sistema Único de Saúde do
Município de Terra Nove Jo Norte — MT obedecerá aos seguintes critérios:
1 —habilitação e titulaçã específica exigida em Edital para o provimento de cargo
público;
II —registro profissional e ipedido por órgão competente, quando assim o exigir.
Seção I
Do Concurso Público
Art. 21. Para o provimento na Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de
Saúde exigir-se-á concii:'30 público de provas ou de prt: ,as e títulos.
I- O julgamento dos 1.itu t's será efetuado de acordo rn os critérios estabelecidos
no respectivo Edital.
II- Fica assegurada a fiscalização, em todas as fases c certame, de representante
do Sindicato da carreira.
Art. 22. As provas do concurso público para a C;: freira deverão abranger os
aspectos de formação Leral e formação específica, em conformidade com o perfil
profissional ou ocupacional, devendo ser observada, as áreas estruturantes do
Sistema Único de Saúde — SUS, de acordo com a hal- ;Ração exigida para o cargo
no Edital.
Art. 23. A admissão de Agentes Comunitários de Sa! i4.e e Agentes de Combate às
Endemias deverá ser precedida de concurso público processo seletivo público de
provas ou de provas e !.ítu los, de acordo com a nature:a e a complexidade de suas
atribuições e requisito :3 !3specificos para o exercício ia atividade, atendendo aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, p ;blicidade e eficiência.
1- O processo seletivo re rido no caput deste artigo pu erá ser realizado em uma ou
mais fases, incluindo CL. so de formação, conforme dispuser disposições do SUS e
do próprio edital.
II- Fica vedada a reaiiz ção de entrevista aos candic os como etapa do referido
processo seletivo públic.: ou concurso público para veencher vaga de cargos de
ACS e ACE.
III- A Secretaria Municip de Saúde instituirá Comissão responsável pela realização
e fiscalização do Processo Seletivo Público, asseg irado nesta no mínimo um
representante da catego! ia rIclicado pelo seu Sindicato.
IV- Todas as vagas oispostas no Edital do Processo Seletivo Público serão
ocupadas imediatamerle pelos candidatos classifi.;ados, conforme a ordem
decrescente de aprovaVáo, assim como, todas as vi as ocupadas por servido, es
contratados nos cargos de ACS e ACE serão ccupadas pelos aprovados
excedentes, obedecida a ordem decrescente de aprovE-:ção.
V- Fica vedada a con'J . lação ou terceirização de Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias, salvo na hipó'ese de combate a surtos
endêmicos, na forma d.r, iei aplicável, e para atendo' aos casos de afastamento
temporário por mais de Lês meses de servidores efet ,os que ocupam o cargo de
ACS ou ACE, cuja contn dação será temporária.
14
Prefeitura Municipal ‘: Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Seção II
Do Enquadramento Inic
Art. 24. Ao entrar erH exercício o servidor será enquadrado na Carreira dos
Trabalhadores do Sistei a Único de Saúde na Classe inicial (A), Nível 01 (um) do
respectivo cargo.
Parágrafo único - Ne, situações em que o Edita! do concurso público exigir
titulação especifica, em formação escolar de nível te :mico ou pós-graduação, de
acordo com o perfil prof ssional ou ocupacional, o eng'. 3dramento inicial do servidor
será na classe correspoi idente à titulação exigida.
TÍTULO IV
DO SISTEMA CE DESENVOLVIMENTO PR r)FISSIONAL DOS
TRABALADORES DO SUS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERA. ',
Art. 25. A Política de Ce,.,tão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde de Terra
Nova do Norte, fundarnefitada nos princípios e regra: consignados nesta lei, terá
seu eixo constitutivo 4..indamentado no sistenv.' de desenvolvimento
trabalhadores cie, SUS, r :rteando-se pelos seguintes or jetivos:
implementar a Hiestão de pessoas voltada ;)ara a inserção direta e
contextualizada na Prkr.i,:a Municipal de Saúde;
!I. fortalecer o Sistei na Único de Saúde — SUS no Município de Terra Nova do
Norte — MT;
melhorar a quaKiade dos serviços prestados aos usuários do SUS no
município;
IV. desenvolver a ed:. •.ação permanente e continua<la dos trabalhadores do SUS,
promovendo o desenvolvimento de capacidades e competências, na perspectiva do
compromisso ético e sc.cial com a saúde publica;
V. fortalecer o der. tryfolvimento gerencial dos l,,rbalhadores da SIViSTTNN,
norteados pela Politica I' Linicipal de Saúde do Municípi de Terra Nova do Norte;
VI. desenvolver siste nas de informação da SMS/Tr'!K,
'vil, fomentar atiyidad :s de ensino e pesquisa pelo:, trabalhadores da SMSfTNN
no âmbito do SUS munk-ipal.
15
Prefeitura Municipal d Terra Nova do Norte
Estado de 11.l3to Grosso
Art. 26. O sistema dr,. desenvolvimento dos trabalhêdores do Sistema Único de
Saúde constituir-se-á do:; seguintes programas:
I- Programa de Formaçãe. e Qualificação para o Sistenvi Único de Saúde;
II- Programa de Avaliaç de Desempenho;
III- Programa de Valoriz,,:ão do Servidor.
CAPÍTULO II
t"?0 PROGRAMA DE FORMAÇ: 40 E
QUAL I.:ICAÇÃO PROFISSIONAL 121.RA O SUS
Art. 27. O desenvolvimei-ito do programa de Formação qualificação profissional dos
Trabalhadores do SUS -- erra Nova do Norte será efe ivado por meio de ações da
gestão do conheciment de modo que este seja compartilhado e incorporado aos
processos de trabalho.
Art. 28. As ações da testão do conhecimento de que trata esta lei tem como
finalidades precípuas:
1. o desenvolvimewc permanente dos trabalhadore
o desenvolviment.) de capacidades resolutivas s serviços de saúde;
a transformação ( as práticas profissionais e da crjanização do trabalho;
IV. a melhoria das aç -Jes do trabalhador nos procese .)s de trabalho;
a busca da eficiência, eficácia e efetividade nos serviços de saúde.
a socialização irn r.diata, conforme programação, do conhecimento e saberes
práticos, adquiridos nos cursos de educação permanen L: e continuada;
VIL a salvaguarda è .'s conhecimentos necessári,:,:: para a continuidade dos
processos de trabalho
Art. 29. O Programa ak?. Formação e Qualificação Pi.ofissional para o SUS será
elaborado pela SMSTTNI, em observância ao perfil or.iidemiológico e necessidades
do serviço, primando pe. ?s seguintes diretrizes:
caráter permanentt. e atualizado do programa de for ,,A a acompanhar a evolução do
conhecimento e do avany,:, -..ecnológico na área da saúde;
universalidade de conteúdos técnico-científicos ..)Itados para a formação e
qualificação profissional, em como promoção humana fio profissional do SUS, corno
agente de transformação C12'£-; práticas e modelos assistencia.s;
corresponder à sis rriatização das ações e dos serv ;os da SMS/TNN, conforme a
Política Municipal de Saúle do Município de Terra Nova do i orte — MT;
16
Prefeitura Municipal Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
IV. implementar a intec ação entre parceiros de gestão 'o SUS, nos âmbitos Municipal,
Estadual e Federal;
V. diagnosticar valor( s e potenciais humanos para o desenvolvimento de novas
atribuições necessárias a onsolidação do SUS;
VI. utilizar metodologias e recursos tecnológicos de ene no à distância, que viabilizem a
qualificação dos trabalhaderes do SUS;
VII. desenvolver o pro,.;esso de educação permanente continuada dos servidores da
SMS/TNN em Saúde, Se,í.rança do Trabalho e Meio Arnbicnte bem como a construção de
agenda integrada de estuo::s e pesquisas nestas áreas;
VIII. criar mecanismu- kie interação entre as instituiçõei; formadoras e de serviços de
saúde, adequando a forriaçáo dos servidores da saúde a u n modelo de atenção universal,
equitativo e de qualidade, lua atendam às necessidades dó saúde da população;
IX. implementar ações que viabilizem o processo de monitoramento e avaliação do
impacto da formação, es.)ecialização de nível técnico, p graduação e qualificação na
SMS/TNN;
K. implantar uma esc la entre os trabalhadores da ui Jade, para que todos tenham
acesso às formações e c,ualificações necessárias para o exercício de suas funções na
SMS/TNN.
Art. 30. Compete a SM/TNN, em conjunto com as dernais unidades da Secretaria,
elaborar o planejamer íto anual do Programa dr; Formação e Qualificação
Profissional dos Servidur s para o SUS, com os seus :-prrespondentes conteúdos Je
formação e respectivos custos para fins de apreciação e aprovação do setor ou
órgão competente.
Parágrafo único — "..) servidor beneficiado pelo Programa de Formação e
Qualificação Profissiow. para o SUS deverá disponi -;;izar, no prazo e condiVJes
estabelecidas em regul :-nento, as informações e co ecimentos obtidos durante
seu processo de formaç;io.
Art. 31. A SMS/TNN, ,:;entro de sua competência ídministrativa, poderá firmar
convênios, protocolos de cooperação ou instrumentos :quivalentes . com instituições
ou órgãos federais, esta luais ou municipais, com o objetivo de viabilizar a execução
das ações do Programa de Formação e Quaiificaço Profissional, de forma a
racionalizar e integrar os recursos disponíveis.
CAPITULO III
DO PRCGRAMA DE AVALIAÇÃO DE SEMPENHO
Art. 32. O Programa •-\\t;--Áliação de Desempenho, parte integrante do Sistema de
Desenvolvimento dos rabalhadores do SUS, é o instrumento de unificação da
Política de Gestão do ïrabalho e da Educação na S de da SMS/TNN, e deve, na
sua concepção, abranwg critérios capazes de avaliar, tví, sua totalidade, a qualidade
17
Prefeitura Municipal e 12 Terra Nova do Norte
Estado de 11/lato Grosso
§3° -Cabe à unidade de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da
SMS/TNN, juntamente com a Secretaria de Administ ação do Município de Terra
Nova do Norte regulamentar no prazo de 120 (cento e vinte) dias que trata o caput
deste artigo.
TÍTULO V
DA SEGURA\ IÇA, SAÚDE E AMBIENTE DE TRABALHO DOS
TRABALHADORES :..)A SECRETARIA MUNICIPAL... DE SAÚDE (SMS/TNN)
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35.Para efeitos deísta lei complementar considera-se segurança, saúde e
ambiente de trabalho dos servidores da SMS/TNN, 3 conjunto de medidas que
visem à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde do servidor, por
meio de atividades qu evitem a morbimortalidade, advindas do ambiente do
trabalho.
Art. 36.Aplicam-se às ai /idades a serem realizadas, quanto à segurança e saúde e
ambiente de trabalhe. dos servidores da SMS/TNN o conteúdo da Nor-na
Regulamentadora 32 (Nv; 32).
Art. 37.Deverá ser insá'..,ída, nos termos desta lei complementar, a Comissão Local
de Saúde do TrabalhaCior — CLST, o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional — PCMS0 o Programa de Prevenção d: Riscos Ambientais — PPPA,
destinados a promove, a proteger as condições í 'e segurança e saúde dos
profissionais e do ambie te de trabalho no âmbito da SiiiS/TNN.
§1° — A Comissão e Programas previstos no cacut deste artigo vinculado a
SMS/TNN serão efetiv os em articulação com cada unidade da SMS/TNN, no
sentido de investigar, diagnosticar e descrever as cai acteristicas do ambiente de
trabalho, indicar, implantar e/ou implementar medidas preventivas, educativas e
corretivas, quando necessárias, e em tempo hábil.
§2° — A Comissão e os Pmgramas previstos no caput deste artigo serão implantados
e/ou implementados er..1 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta lei
complementar, para a wrantia da prevenção e da prc,,-.. ação à saúde e do ambiente
de trabalho dos servidores da SMS/TNN.
CAPITULO II
DA COMISSÃO E PROGRAC, AS
Art. 38.Compete à Cc ,nissão e aos Programas o 3 instituídos, no que lhes
couberem, por força leyH:
Realizar avaliaçõe.s periódicas ambientais e/ou erícia técnica nos setores de
trabalho de toda a SMS/TNN;
19
Prefeitura Municipal cie Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Produzir informaç ',es quantitativas/qualitativas monitoramento de acidentes
de trabalho em toda a STY,STTNN;
i Il. Vistoriar locais de trabalho, após ocorrênciï de acidente em serviço,
apresentando oficialmehle, solução para o problema r,etectado, - e comunicando a
quem de direito, para resolutividade da situação leterminante do risco e do
acidente, para a vida lab )ral dos servidores da SMS/TNN;
IV. Produzir informa0es conforme os graus de dscos detectados em cada
unidade da SMSÍI NN, oivulgar junto aos interessados bem como promover cursos
na área de segurança e .;aúde do trabalhador;
J. Trabalhar interdisciplinarmente, nos casos de preinoção e prevenção, visando
evitar a morbimortalidade, advindas do ambiente de trabalho do servidor da
SMS/TNN, privilegiando o acompanhamento ao cwo em consonância com os
princípios do Sistema 1.;iico de Saúde;
VI. Priorizar adoção rie medidas de prevenção individual e coletiva na promoção
da saúde a população (,.,xposta e de riscos, observando os fatores: ergonômicos,
contaminação biológica, riscos químicos, físicos, riscos de acidente, riscos pela falta
de higiene e conforto ambiente de trabalho, exp'5sição à radiação ionizante,
organização do process de trabalho, natureza do tra.)alho e saúde mental (carga
psíquica, estresse, sofrir -.ento psíquico) e outros detectMos;
VII. Mobilizar e sensib,lizar os servidores da sms,-rNN sobre a prevenção de
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, estimu,ando-os a adotar atitudes e
comportamentos segurcr., para com a sua saúde, quwidade de vida e do ambiente
laborai;
Elaborar, divulgai e expor no âmbito da unidade, em local de acesso visível o
mapa de risco dos locais de trabalho;
IX. Promover cursos orientados para a melhoria da qualidade do ambiente de
trabalho e de vida dos :servidores da SMSfTNN, bem como sobre a redução de
riscos a que se encontra .n exposta;
X. Estimular e prom ;ver atividades destinadas a ;-,r_luzir a ocorrência efetiva ou
potencial de enfermidades e dos riscos decorrentes da. peculiaridades das diversas
atividades profissionais;
Xl. Promover o deseir.'olvimento de ações integradas junto à atenção à saúde, às
vigilâncias: sanitária, aniciental, epidemiológica e da s3úde do trabalhador, quando
relacionadas com a respectiva área.
Art. 39. As ações de Ser.Jurança. Saúde e Ambiente dp Trabalho dos Servidores da
SMS/TNN serão regic.-ializadas e hierarquizadas, desde as básicas até as
especializadas, obedecendo a um sistema de referênc'a local e regional, de acordo
20
Prefeitura Municipal d ZI Terra Nova do Norte
Estado de ' ato Grosso
com as necessidades. características e as espedi.:didades dos processos de
trabalho em saúde
Art. 40.É garantida a toc os os servidores da SMS/TNN a informação sobre os riscos
existentes nos ambienles laborais, processos e ati7.dades de trabalho, e suas
consequências à saúde.
Art. 41 .Aos servidores vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é
garantido, o acompanhamento ao tratamento, à recupLração e a reabilitação física,
psicossocial e a reabilitação para uma nova função pela SMSfTNN.
TITULO VI
DA JORNADA DE TRABALHO E SISTEMA E$F, REMUNERAÇÃO
DA CARREIRA DOS TRABALHADORES DA SMS/TNN
CAPITULO I
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 42.A jornada de trabalho dos servidores da SMSfr.síN será de 20 (vinte) horas e
40 (quarenta) horas semanais.
§1° — O servidor pode.-á optar pela jornada de traMho de 40 (quarenta) horas
semanais, desde que atenda a necessidade da -administração pública e a
capacidade orçamentária e financeira do órgão.
§2° — O servidor que gr-e..ssou no serviço público r;om a jornada de 40 horas,
conforme Edital do :;oncurso Público permanecerá na mesma jornada,
independente de outras •, specificações externas.
Art. 43. Fica facultada . 1)s ocupantes dos cargos da .;arreira dos Profissionais do
SUS descritos nesta ki a opção formal da altera c da jornada de 20 horas
semanais, para 40 horas semanais.
Art. 44. O servidor que optar pela transição de cara horária prevista no artigo
anterior, deverá formali ar o pedido ao Chefe imediato, que emitirá anuência e
encaminhará a solicitação à Secretaria de Administração.
Art. 45. O pedido de transição de carga horária será analisado através de
Procedimento Administiativo, ocasião em que será ,rerificada a necessidade, a
existência de vagas, o ,'Leresse da Administração, a ponibilidade orçamentári._ e
as exigências contidas r; presente Lei,
21
Prefeitura Municipal e Terra Nova do Norte
Estado de . ato Grosso
44
Art. 46. Sendo iavorá ;e! a análise, o Chefe do Pou 3r Executivo fica autorizado,
através da presente Lei ".;omplementar, a emitir Portaria enquadrando o servidor em
sua nova carga horária.
§1° — A partir da data d? publicação da mudança de carga horária da nova jornada
laborai, o servidor não pederà retroceder em sua decisão, permanecendo na jornada
de trabalho de 40 horas semanais.
§20 — Os servidores oph ites pela jornada de trabalh.. de 40 horas semanais secão
aposentados nesse reqiine se cumprirem no mínirric cinco anos de contribuição
ininterrupta nessa jorné,:il e proporcional a esse perioch) nos demais casos.
CAPITULO II
iO S!STEMA DE REMUNERAÇÃO
Art. 47.0 sistema de wrnuneração da Carreira dos P. -Jrissionais do SUS estruturase através de tabelas re -nuneratórias contendo os venc imentos fixados em razão da
natureza, grau de responsabilidade e complexidade e cais requisitos exigidos para o
provimento nos cargos ou carreira dos Servidores do SUS.
Art. 48.0 sistema remuneratório da Carreira dos Profissionais do SUS é
estabelecido por meio Ge vencimentos, fixado em par -,ela única, podendo receber
outras verbas adicionai , previstas em lei.
Art. 49.0s valores dosv.?ncimentosdos titulares dos ca,gos correspondente a cada
classe e nível da estr . tira da Carreira dos Profissio -iais do SUS obedecerão às
tabelas fixadas na pres.:,., te Lei Complementar.
Art. 50.Além dos vencit ntos e das vantagens, prev i.stas nesta lei, o servidor da
SMSfTNN poderá perce ar as seguintes verbas, sem ;,iejuízo das demais previstas
em lei:
adicional de insali:Jridade;
adicional por tralp;_ ho noturno;
Parágrafo Único — As v(Jrbas previstas neste artigoe,tão vincuiadas à unidade de
concessão, devendo s.w imediatamente suspensos quando o servidor dela se
afastar ou for removido.
Seção I
Adicional de Insalubridade
Art. 51.Aos servidore: 3m exercício habitua! e i condições insalubres Uca
assegurado o adicional insalubridade, de acordo c, 'm o grau mínimo, médio ou
máximo a que estelar expostos, em exercício da função, seguindo critérios
definidos pelas Normas "egulamentadoras e legislaçã:
22
Prefeitura Municipal ,e e Terra Nova do Norte
Estado de ato Grosso
Especialista em saúde — Bioquímico — 20 horas, ii ando vedada a abertura de
concurso público.
Art. 66. Os atuais servidores efetivos componentes da Administração Pública
Municipal, admitidos nos cargos públicos que compõem a Carreira dos profissionais
do SUS serão reenquadr'ados nos termos desta Lei Complementar, no prazo de até
90 dias após a sua publicação, de acordo com as regra-, de transição.
Art. 67. As regras de tra ,sição desta Lei Complement, • são:
I — As adequações ou e:.1ustes do reenquadramento do atuais servidores ocupantes
de cargos da carreira instrumental serão acompanhados pela Comissão Especial
designada formada por 05 (cinco) membros nomead ; por força da Portaria p lo
Chefe do Poder Execv,ivo, ressalvada a representi.dividade dos servidores da
carreira.
II — O enquadramento servidores na nova estrui ia de cargos e vencimentos
será realizado na faixa salarial da Classe e do Nív ;I correspondente ao cargo,
descrito nesta lei, de acr. rdo com:
a) A natureza, a nomenclatura anterior e as atribuições do cargo de provimento
efetivo ocupado, que dei e a nova nomenclatura do cargo.
b) Complexidade.
c) Responsabilidade
d) Escolaridade.
e) Peculiaridade.
O Mérito das Compeiências
g) Jornada de Tral-m ho.
h) Tempo de Serviç:)
III — O reenquadramenl dos servidores efetivos sen• efetuado de acordo com a
titulação, a qualificação profissional e o tempo de sei viço contado desde a última
progressão realizada 1-1 cargo público, observada a ficha funcional e financeira,
constantes nos arquiv(..-; r,o 4 órgão de Gestão de Pesso;_ G da Municipalidade.
IV — Caso o vencimelto do servidor esteja acima do inicial da faixa salarial
correspondente ao cargi em que ele foi alocado, o i)hquadramento será feito no
nível salarial mais próxiri.i do vencimento percebido.
V — Não será concedida a promoção para o servidor qi apresentar titulação acima
da exigida para a class imediatamente superior, sem r,,smprir o interstício de tempo
exigido.
VI — O relatório do er la&amento funcional, finalizaco pela Comissão deverá ser
apreciado e homologa ) pelo Poder Executivo.
Art. 68. O servidor qi se julgar prejudicado em ,_,eu enquadramento poderá
recorrer, no prazo de 6C ,sessenta) dias, contados a p4 tir da data de publicação do
seu reenquadramento. mediante requerimento ir,truído . com documentos
26
Prefeitura Municipal '; Terra Nova do Norte
Estado de rato Grosso
comprobatórios que cancterizem os fatos alegados à secretaria de Administração,
devendo o pedido ser analisado, concluído e a decisão informada ao requerente em
igual prazo.
Parágrafo único — Constatando-se a necessidade de .-etificação do enquadramento,
esta se dará com L i",.iitos financeiros retroativos á data em que se deu o
reenquadramento.
Art. 69. O vencimeno dos cargos previstos na:. :a Lei Complementar e o
complemento constitucic i;a1 estão sujeitos à atualizaçãc de que trata o Art. 37, inciso
X, da Constituição Fede ai, com data base fixada para . ) mês de maio, observando o
percentual da perda do I .oder de compra apurado nos k: v.imos 12 (doze) meses.
Art. 70. O complememo constitucional assegurado ,or esta Lei aos servidores
públicos da carreira ins umental que a ele façam jus, ativos, inativos e respectivos
pensionistas, será absorvido gradualmente na medida os aumentos conc.edidos em
virtude da implantação d?"política salarial estabelecida .';esta Lei Complementar.
Art. 71. Os proventos dos ocupantes da Carreira dus Profissionais do SUS, as
pensões ou qualquer ou'sa espécie remuneratéria, pri-:,ebidos cumulativamente ;)
não, incluídos as vantaiens pessoais ou de qualque• outra natureza não podei-ão
exceder o subsídio rn(nal, em espécie, do Prefeito Nilunicipal, conforme artigo 37,
inciso XI, da Constituiç:.-C, Federal de 1988.
Art. 72. As despesw recorrentes desta Lei cormião à conta dos recursos
orçamentários próprios ficando o Poder Executivo autorizado a promover as
alterações que se fizerer i necessário.
CAPÍTULO UI
DAS DISPOSIÇÕES FINAI
Art. 73. Os efeitos desta lei estendem-se aos inativos e pensionistas da carreira dos
Trabalhadores do Sisteria Único de Saúde do Munici!:-io de Terra Nova do Norte,
desde que os benefícios previdenciários dos mesmos sejam amparados pela
paridade de que tratam as normas constitucionais vige lies à época da aquisição de
tais direitos.
Art. 74. Aos ocupantes dcs cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
Agente de Combate i3 !:rldemias (ACE). aplica-se a Lei Federal n° 11.350/2006 e
suas alterações posterr,' res.
Art. 75. Os cases omis. ,.)s nesta lei serão regidos pei Lei 128/1990, que trata do
regime jurídico dos Serv r.1ore Públicos.
Art. 76. Esta lei comp .rnentar entra em vigor a part. da data de sua publicação,
revogando-se todas as *. isposições em contrário, em special as Leis n° 31/2013,
37/2015, 40/2015, 46/2(1- 6, 47/2015, 54/2017, 60/201E, 63/2018, 72/2019, 97/2022,
103/2022, 1.275/2010 e i.152/2014.
27
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
.tad cTe Mato Grosso
Gabinete do Prefeito, Târa Nova do No 3.
28
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de N lato Grosso
ANEXO I
QUADRO DECARGOS, VACAS E VENCIMENTOSDA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
GRUPO
OCUPACIONAL DE
CARGOS - I
ESPECIALISTA EM
SAÚDE I
ESPEC(ALISTA EM
1,ÚDE II
ESPECIALISTA EM
Et)DE III
ESPEC 'ALISTA EM
SAÚDE IV
ESPECIALISTA EM AÚDE V
ESPECI !,,LISTA EM S.ÚDE VI
ESPECINLISTA EM
IJDE Vil ARTE EDUCADOR
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPSRIOR
FONOAUDIOLC;db 40H 01
EDUCADOR FISICO
ASSISTENTE SOCIAI
FISIOTERAPEUTA
PSICOLOGO
BIOLOGO
NUTRICIONISTA
ENFERMEIRO
ODONT. LOGO
BIOQUIMICO
FARMACEUTICO
MEDICOS (CL NICO
GERAL E
ESPECIALISTAS)
M DICOS (CLINICO
GERAL E
ESPECIALISTAS)
G; jP0 OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO/1 LCNICO
A SI. iSTENTE
TE.;;NICO EM
AÚDE I
AS i ÍENTE TÊ( f.:IC0 EM
AGENTE SANITÁRIC 401 04
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AGENTE COMUNITÀ,
DE SAÚDE
40H
40H
AGENTE COMBATE ÁS
ENDEMIAS
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
40H
40H
05
45
07
34
1.867,04
2.196,52
2.416,17
2.877,83
2.939,05
2.635,82
10.531,61
5.265,81
1.906,51
1.320,00
2.640,00
1.320,0e
29
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
5 1:"ÚDE II TÉCNICO EM
RADIOLOGIA 24H 03
1.320,00
CNICO DE PATOLOGIA 40H 02
TÉCNICO DE HIGIENE
- DENTAL 40H
40H
05
AUXILIAR DE LIMPEZA E 05 MANUTENÇÃO
GRUPO
OCUPACIONAL DE
CARGOS - III
AUXI,JAR EM
el:JDE I
AUXILIAR DE SERVIÇC.S
GERAIS
40H 17
AUXILIAR DE NUTRIÇÀO,
LIMPEZA E
MANUTENÇÃO
40H 01
VIGIA 40H 04
COZINHEIRO (A) 40H 002
A t., :</LIAR EM
'•::',x elDE II
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO 04
1.320,00
ATENDENTE DE
FARMÁCIA 40H 02
AUXILIAR DE
RADIOLOGIA 40H 01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM (EM
EXTINÇÃO)
40H 06
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H 05
AUXILIAR DE
LABORATÓRIO E
MICROSCOPIA
40H 02
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 40H 02
AUXILIAR EM
S'áDE III
MOTORISTA DE
VEICULOS LEVES 40H 02 1.320,00
MOTORISTA 40H 06 1.320,00
30
Prefeitura Municipal (lu Terra Nova do Norte
Estado de 1\glato Grosso
ANEXO II
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PARA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS
j1O SUS DE TERRA NOVA DO NORTE
GRUPO OCUPACIONAL — NíVEL SUPERIOR
SUBCF,IWO OCUPACIONAL: ESPECLe LISTA EM SAÚDE
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos ;;aberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidadvs necessárias às ações e serviços que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão tcnico-científica, que requeira escUaridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profisonal e ocupacional de acordo com a complexidade das atribuições
exigidas para atuação nas áreas estruturantes de: Gestão, Auditoria, Atenção a Saúde, Ensino,
Pesquisa e Extensão, Informação e Comunicação, Fiscalização e Regulação, Vigilância em Saúde,
Produção, Perícia, Apoio e !nfraestrutura.
Formação profissional Nív€1 superior completo
Diploma de graduação em curso emitido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Ed icação (MEC), nos cursos ie nível superior, nas áreas de
Fonoaudiologia, Educacão Física; Serviço Social; ç-lsioterapia; Psicologia; Biologia;
Nutrição; Farmácia; Er ermagem; Odontologia; Bioquímica e Medicina; Registro no
Conselho da categoria p rofissional para cumprir as ate ':,uições inerentes a está profissão,
devendo o curso ser f:Specificado no Edital do Ccpcurso Público, de acordo com o
interesse do município. Conhecimentos básicos de informática e de internet.
Recrutamento externo: concurso público de provas e v'tulos.
O SUBGRUPO DE EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁ ESCALONADO EM SEIS FAIXAS:
ESPECIALISTA EM SAÚL4E I, II, III, IV, V E VI.
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidad s necessárias às ações e seric Is que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão té,.;nico-científica, que requeira esc 5Iaridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profissi,mai e ocupacional, nas áreas de fonoaudiologia e educação fisica, bem
como executar outras ativi iades de interesse do MDA que, vai- sua natureza, estejam inseridas no
âmbito das atribuições do ::ifgo e da área de atuação.
CARGO. FnAlnAlinlem (1,10 CH: 40E
Formação profissional Curso Smerior Completo em Fonoaudiologia.
31
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Requisitos de provimento do cargo:
a) Dbloma de graduação de curso de nível
superior expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria
profissioral;
Responsaoniaaaes e atnnuiçoes principais dO cargo:
Prestar assistênci "à de fonoaudiologia.
Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores
municipais e na Popula ão determinada pelo Sistema de Saúde do Município de Terra
Nova do Norte;
Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias
e efetuar exames médicus em escolares e pré-escolares
Examinar serviar,:es públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e
aposentadoria.
Preencher e assinar laudos de exames e verificacão;
• Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia,
disortografia, disfonia, p .oblemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e
recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
Prescrever exames laboratoriais;
• Atender a popula-,:ão de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicandoos ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados.
Atender emergêncàs e prestar socorros;
Elaborar relatório,. elaborar e emitir laudos médinas;
Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos.
Ministrar cursos de primeiros socorros;
• Supervisionar atividades de planejamento OL execução, referente à sua área de
atuação;
• Preparar relatório; das atividades relativas ao emprego;
Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínic de sua área de atuação, bem ,..;omo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiráento público;
• Manter-se atuali2 ado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar. com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrib,:idos;
Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
• Executar outras sarefas compatíveis com as pre estas no cargo, particularidades do
Município ou designaçõç superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade:
32
Prefeitura Municipal (.3 2 Terra Nova do Norte
Estado de ato Grosso
Executar tarefas cerrelatas, a critério do superior mediato.
CARGO: EDUCADOR FIE1CO CH: 40H
Formação profissional
Requisitos de provimentr, do cargo:
Curso Sunerior Completo em Educação Física
a) Dir:loma de graduação de curso de nível
superior pxpedido por instituição de ensino
superioi reconhecida pelo Ministério da
EducaçLo (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria
rofissional;
Responsabilidades e atribuições principais do cargo:
Desenvolver ativic des físicas e práticas junto à . ;omunidade;
Veicular informag ies que visem à prevenção, a ;ilinimização dos riscos e à proteção
à vulnerabilidade, buscaiido a produção do autocuidado:
Incentivar a criaçáo de espaços de inclusão ocial, com ações que ampliem o
sentimento de pertinênc;::1 social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do
esporte e lazer, das prát cas corporais;
Proporcionar Edu:ação Permanente em Atividaci, Física/Práticas;
Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discus ,ão de caso e demais metodologias
da aprendizagem em serv;ço, dentro de um processo er Educação Permanente;
Articular ações, de forma integrada às Equipes l F, sobre o conjunto de prioridades
locais em saúde que ity. ',iam os diversos setores da administração pública;
Contribuir para a ainpliação da utilização dos es r aços públicos de convivência como
proposta de inclusão seciell e combate à violência;
Identificar profis nais e/ou membros da cununidade com potencial para o
! desenvolvimento do trab Alho em práticas corporais, em :.:onjunto com as Equipes do PSF;
Capacitar os pioí'ssionais, inclusive os Ager:',-Js Comunitários de Saúde, para
atuarem como facilitadc ;es/monitores no desenvolvirr ento de atividades físicas/práticas
corporais;
Supervisionar, de forma compartilhada e particioativa, as atividades desenvolvidas
pelas Equipes PSF na ccrnunidade;
Articular parceria; com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a
população, visando ac melhor uso dos espaços públims existentes e a ampliação das
áreas disponíveis para aF, práticas corporais;
Promover eventos que estimulem ações que v2lorizem Atividade Física/Práticas
Corporais e sua import3: icia para a saúde da população;
• Fazer a manuten.:Ao e conservação de todos o quipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio ( e, sua área de atuação, ben C31110, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiri mito público;
• Manter-se atuali7. ado, participando de cursos i-reinamentos e a erfei oamentos
33
Prefeitura Municipal fi r.; Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
profissionais;
r. Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atr:buidos;
Cumprir e fazer c mprir as normas do setor;
Executar outras ...iref2Às compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do
Município ou designaçi:.e. , . superiores;
Executar tarefas é tios e de interesse da municipalidade;
Executar tarefas curelatas, a critério do superior 'mediato.
ESPECIALISTA EM SAL'il.IE II
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidades necessárias às ações e serviç,)s que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão té:onico-científica, que requeira esc()laridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profiw.iJnal e ocupacional, na área do curso de serviço social, bem como
executar outras atividades-. de interesse do MDA que, po sua natureza, estejam inseridas no
âmbito das atribuições de :;3rgo e da área de atuação.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Formação profissional
CH: 30H
Curso Sup rior Completo em Serviço Social.
Requisitos de proviment) do cargo:
a) Dip orna de graduação de cursc de nível
superior i ..<pedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
b) Re!!istro no Conselho da categoria
profission ..
Responsabilidades e atrii:uições principais do cargo:
Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos ao Sistema de Saúde do
Município de Terra Nova do Norte;
Estimular e acompanhar o desenvolvimento de tabalhos de caráter comunitário em
conjunto com as Equipd3 do Sistema de Saúde do Mun ipio de Terra Nova do Norte;
Discutir e refletir permanentemente a realidade social do Município, desenvolvendo
estratégias de como lidi.. cci-n suas adversidades e potencialidades;
Atender as famliv,-3.3 de forma integral, estimulam o a reflexão sobre o conhecimento
dessas famílias e da cor .iunidade que possam contribs.ii ).ara o processo de adoemento;
Identificar no Mu,,icípio, junto com as equipes do Sistema de Saúde, valores e
normas culturais das far .;ilias e da comunidade que pr:.- sam contribuir para o processo de
adoecimento;
Discutir e realizar visitas domiciliares, desenvol.- endo técnicas para qualificar essa
ação de saúde;
ldentificarçportui 'Aneicle de çraço de rendz desenvolvimento ic+c,r-vF6xi,n1 rbn.
LIOLG1 11.011VGI ICI
34
Prefeitura Municipal d e TerFa Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
comunidade, ou de estratégias que propiciem o exerticio da cidadania em sua plenitude,
com as Equipes do Sisté:ma de Saúde e a comunidade,
Identificar, articular e disponibilizar uma rede de }rotação social;
Apoiar e desenvol,•er técnicas de educação e m.:.tÁlização em saúde;
• Desenvolver junte 'com as equipes da Saúde, eutratégias para identificar e abordar
problemas vinculados à iiolência, ao abuso de álcool e a outras drogas;
Estimular e acerr,panhar as ações de Contiole Social em conjunto com os
profissionais do Sistema Municipal de Saúde;
• Capacitar, orienta - e organizar o acompanhamento das famílias do Programa Bolsas
Família e outros programas federais e estaduais de distlbuição de renda;
• Prestarserviçosde,mbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e
analisando seus probl.imas e necessidades materiair, e sociais, aplicando métodos e
processos básicos do s,!rviço social;
• Organizar a N. cticipação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas
potencialidades e prorno‘iendo atividades educativas, reereativaseculturais, para assegurar
o processo coletivo e a i'ielhoria do comportamento ind'vidual;
Programar a açãe básica de uma comunidade r) )s campos social, médico e outros,
através da análise dos recursos e da carência scie:-,-econstimica dos indivíduos e da
comunidade, de forma a orientá-los e promover seu de s émvolvimento;
• Planejar, executar e analisar pesquisas socia-er.:onômicas, educacionais eoutras,
utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas
educacionais, habitacior ais, de saúde e formação de m ão-de-obra;
• Efetuar triagem r as solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios,
recursos financeiros e a tros, prestando atendimento ra medida do possível;
• Acompanhar casvi especiais como problemas áe saúde, relacionamento familiar,
drogas, alcoolismo e (Litros, sugerindo o encaminhamento aosárgãos competentes de
assistência, para possit, atar atendimento dos mesmos:
• Fazer a manutenr- tlo e conservação de todos or, equipamentos e bens púbicos que
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atenci.;• )erto público;
Manter-se atual;.:2do, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
• Executar os servi.;..)s que lhe competirem e dest-:mpenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrit uídos;
Cumprir e fazer cr, mprir as normas do setor;
Executar outras te,refas compatíveis com o cargo u designações superiores;
Executar tarefas fins e de interesse da municipalidade;
Executar tarefas c:rir-relatas, a critério do superior imediato.
35
Prefeitura Municipal ;L, Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Descrição Sumária do C;is.go: Atribuições inerentes aos riaberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidad ?s necessárias às ações e serviçus que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão ti cnico-cientifica, que requeira escolaridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profissional e ocupacional, nas áreas de Fisioterapia, Psicologia, Biologia,
Nutrição e Farmácia, ben como executar outras atividade; de interesse do MDA que, por sua
natureza, estejam inserida.; no âmbito das atribuições do car;o e da área de atuação.
CARGO: FISIOTERAPEU CH: 30H
Formação profissional Curso Superior Completo em Fisioterapia.
Requisitos de provimento do cargo:
a) 13 :,:xna de graduação de curse de nível
superior upedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
b) Rei istro no Conselho da categoria
profissionéi'.
Responsabilidades e atribuições principais do cargo:
• Tratar encefalite: i,doençasreumáticas, parah,ias, sequelas de acidentes
vascular-cerebrais e Nitros, empregando ginástica ec.,;-etiva, cinesioterapia, eletroterapia
e demais técnicas especiais de reeducação muscular Rara obter o máximo de recuperação
funcional dos órgãos e tecidos afetados;
• Avaliarereavaliaro estado de saúde de &entes a acidentados, realizando
testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e
movimentação, de pesq' t;sa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades,
para identificar o nível df! capacidade funcional dos órgjos afetados;
• Planejar e exectE21- tratamentos de afecções re,, -;áticas, osteoartroses, sequelas de
acidentes vascularcerebrais, motoras, poliwnielite, meningite, encefalite,
detraumatismoraquimeditlares, paralisias cerebrais, notoras, neurógenas e de nervos
periféricos e outros, iÀ lizando-se de meios físico,-: especiais como cinesic' rapia e
hidroterapia, para reduzi ao mínimo as consequências :lesses doenças;
Atenderannputadcs,preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para
possibilitar sua movimeação ativa e independente;
r. Ensinarexercícios :orretivosde coluna, defeitos UOS pés, afecções dos aparelhos
respiratórios e
cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos
especiais, para promoN er correções de desvios de postura e estimular a expansão
respiratória e a circulaçã..: sanguínea;
• Fazer relaxame (), exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas
psíquicos, treinando-os' deforrnasistemáticapara promover a descarga ou liberação da
agressividade e estimu'ar a sociabilidade;
36
Prefeitura Municipal dTerra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a
orientação e educação;
• Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e
elucidando conflitos e festões e acompanhando o(s)
tratamento ou cura; investigam os fatores inconscieni
grupai, tornando-os coweientes;
• Acompanhar das( `i especiais como problemas
drogas, alcoolismo e o Aros, sugerindo o encaminha
assistência, para possibr itar atendimento dos mesmos,
Fazer a manutencão e conservação de todos os
estiverem sob o domínic de sua área de atuação, bem :
material e o bom atendiwento público;
Manter-se atualizp.do, participando de cursos,
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e des,
trabalhos que forem atrbuídos;
Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
Executar outras retas compatíveis com o cargo
Executar tarefas afins e de interesse da municiwil
Executar tarefas rrelatas, a critério do superior
CARGO: BIOLOGO
Formação profissional
CH: 4:.
Curso
Requisitos de provimentc, dc cargo:
a)
nivel
ensine
da EdL
b)
profi .
Responsabilidades e atei mições principais do cargo:
Executar tarefas • -!laf.:,ionadas com pesquisas e o
Realizar a investigação biológica no laboratóri.
prevenção de enfermir.1::ides e moléstias transmissi,,
melhoria da saúde públi( a bem como de organismos ve
Realizar estudos e pesquisas relacionadas com
Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de d
vetores;
Atuar na prevenV ,) e eliminação de epidemias e
Auxiliar no tratamento médico-veterinátio;
Realizar trabalhos Je educação ambiental;
inalidacile de análise, tratamento,
mentais e de adaptação social,
paciente(s) durante o processo de
3S do comportamento individual e
le saúde, relacionamento familiar,
nento aosórgãos competentes de
equipamentos e bens públicos que
.omo, zelar pela economicidade de
treinamentos e aperfeiçoamentos
inpenhar, com zelo e presteza, os
ou designações superiores;
idade;
mediato.
ie Bacharelado em Biologia.
Diploma de graduação de curso de
;uperior expedido por instituição de
superior reconhecida pelo Ministério
cação (MEC);
Registro no Conselho da categoria
...nal;
"ientações na área de Biologia;
. ou no campo para assegurar a
,fis bem como, a conservação e
;letais danimais;
a investigação científica ligada à
:enças transmissíveis, Controle de
doenças transmissíveis;
38
Prefeitura Municipal d r? Terra Nova do Norte
Estado de ifato Grosso
Fazer levantamento faunístico para censos e leva
Realizar pesquisw, junto às entidades governar'
sejam do interesse do ni inicípio;
Realizar análise clínicas e exames sorológicos,
Participar nas medidas sanitárias;
Orientar e superv: iionar equipe de servidores;
Fazer exames e E! pálises de laboratório em gera:,
Formular e elabo ar estudos, projetos ou pesqui
nos vários setores de uologia ou a ela ligados, ber
preservações, sanearmnto e melhoramento do meu.
indiretamente as ativida. es resultantes desses trabalhe
Fazer a manuter,'•ão e conservação de todos os
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem
material e o bom atendimento público;
Manter-se atualizao, participando de cursos,
profissionais;
Executar os servi ?os que lhe competirem e dese
trabalhos que forem atriblAdos;
Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
Executar outras ta:.efas compatíveis com o cargo
Executar tarefas afins e de interesse da municipEil
Executar tarefas i. orrelatas, a critério do superior
CARGO: NUTRICIONIST 1 CH: .4-
Formação profissional
Requisitos de proviment, do cargo:
a)
nível
ens:4
da E, i
b)
I prot%
Responsabilidades e atrif.uições principais do cargo:
• Conhecereestimuiara produção e o com
produzidos regionalmente;
• Promoveraarticulaçãointersetorial para viabilizL
comunitários;
Capacitar os profi ssionais da saúde e participar (,
de controle e prever:,;ão dos distúrbios nutricion
sobrepeso, obesidade, c ",enças crônicas não transmis,.:i
Planejar e elab,?rar cardápios, baseando-se
alimentos pelos comenr is e no estudo dos meios e té•:
rdamento floristico;
3 ntais ou não-governamentais que
,natomopatológicos;
;as cientificas básicas e aplicadas
como, os que se relacionem às
ambiente, executando direta ou
equipamentos e bens públicos que
.omo, zelar pela economicidade de
treinamentos e aperfeiçoamentos
mpenhar, com zelo e presteza, os
D u designações superiores;
idade;
mediato.
OH -
Superior Completo em Nutrição.
Diploma de graduação de curso de
superior expedido por instituição de
, superior reconhecida pelo Ministério
ucação (MEC);
Registro no Conselho da categoria
ionai;
umo dos alimentos saudáveis
r o cultivo de hortas e pomares
e ações vinculadas aos programas
como carência por nutrientes,
weis e desnutrição;
.:
a observação da aceitação dos
licas de preparação dos mesmos;
39
Prefeitura Municipal d e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
GARGO FARMACEUTICO
Formação profissional
Requisitos de proviment,1 do cargo:
CH:
Curz. Superior Completo em Farmácia.
a) Diploma de graduação de curso de
nívei superior expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Ec!ucação (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria
profirsional;
Responsabilidades e atrimições principais do cargo:
• Desenvolver ações relacionadas com a dispem ação de medicamentos, mantendo
controle e registro de estoque, guarda e distribuição de 1-,sicoterápicos e entorpecentes;
• Colaborar no tratamento do usuário/paciente, ', dentando sobre os riscos, efeitos
colaterais e contraindicações dos medicamentos;
• Efetuar análises ,le toxinas, substâncias de origem animal, vegetais ou sintéticas,
valendo-se de técnicaf e aparelhos apropriados de Tnrma a atender receitas médicas,
veterinárias e odontológi,Jus;
• Verificar as condições para armazenamento, manutenção e prazo de validade dos
medicamentos da farma,tia das unidades de saúde;
• Planejar,coordenpie supervisionar atividades rf ativas à sua área;
Manipulardrogasd.:,,várias espécies;
Aviar receitas dez uordocomas prescrições médicas;
Manter registropeimanentedeestoque de droga:
Fazerrequisiçõesc',amedicamentos, drogas e m dedais necessários à farmácia;
• Examinar,conferir guardar e distribuir drogas a abastecimentos entregues à
farmácia;
• Realizarinspeção •-.dacionadas com a manipula farmacêutica e aviamento de
receituário médico;
• Mantercadastroe::ontrole de medicamentos npeciais recebidos de órgãos
federais e estaduais;
Organizar e mante. medicamentos;
Fazer a manuterção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o dominii: de sua área de atuação, bem ::omo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendinnnto público;
Manter-se atuali2 adc;, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os servicos que lhe competirem e det.mpenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrit.uídos;
Cumprir e fazer c mprir as normas do setor;
Executar outras tarefas semelhantes inclui ive as editadas no respectivo
rei ulamento da rofissã-)
41
Prefeitura Municipal ci Terra Nova do Norte
Estado de Itato Grosso
Executar tarefas correlatas, a critério do superior.
Executar tarefas afins e de interesse da municip
imediato.
lidade;
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos
atitudes e responsabilidade:s necessárias às ações e serviç.
Saúde, na sua dimensão Ucnico-cientifica, que requeira escc
vinculada ao perfil profissi.inal e ocupacional, na área de E.
atividades de interesse do MDA que, por sua natureza, estei•
do cargo e da área de atuaAo.
Formação profissional
saberes, conhecimentos, habilidades,
.s que constituem o Sistema Único de
)Iaridade de nível superior diretamente
fermagem, bem como executar outras
)in inseridas no âmbito das atribuições
Curso Superior Completo em Enfermagem.
a) Diploma de graduação de curso de
nível superior expedido por instituição de
Requisitos de provimentr) do cargo: ensir superior reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria
rofi5•:;ional;
Responsabilidades e atri Juições principais do cargo:
Executar serviço.; de enfermagem e atendimentc
• Fazer curativos, aplicar injeções e outros
orientação médica rec s.1,da verificar sinais vitais e regis
Proceder à coleta de transformação sanguínea, E:
Auxiliar na coloca -.ão de talas e aparelhos gessaç
Pesar e medir pa ntes;
Efetuar a coleta ie material para exames de
intervenções cirúrgicas:
Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal,
alimentação;
Auxiliar nos cuidados "post-mortem",
Registrar as ocorrncias relativas a doentes;
• Prestar cuidados le enfermagem aos pacientes t.
• Preparar e esterzar o material e instrumis•
obedecendo a prescrição.
Zelar pelo bem t tar a segurança dos doentes;
de pacientes;
edicamentos, de acordo com a
traí no prontuário;
'etuando os devidos registros;
os e atividades afins;
,boratório e a instrumentação em
movimentação e ambulação e na
tn isolamento;
;tal, ambientes e equipamentos,
42
LOGO
Formação profissional
Prefeitura Municipal d e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
CII: 40H
Curso Superior Completo em Odontologia.
Requisitos de provimento do cargo:
a) Diploma de graduação de curso de
nível superior expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Edicação (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria
rofiss. bnal;
Responsabilidades e atri'3uições principais do cargo:
• Realizar tarefas ine:rentes às áreas de saúde púLlica;
• Examinar os dentes e cavidade bucal, procecendo, se necessário, a profilaxia,
restauração, extração, ( urativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia
preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária;
Administrar e presorever medicamentos conforme as necessidades detectadas;
Acompanhar a e volução do tratamento, anota ndo dados específicos em fichas
individuais dos paciente; e elaborando relatórios estatís Vcos;
• Planejar, executa:, supervisionar e avaliar pi ()gramas educativos de profilaxia
dentária e serviços odoill:ológicos, prevendo recursos necessários;
• Realizar perícia odonto-administrativa, examinai ido a cavidade bucal e os dentes,
para fornecer atestados, iaudos, licenças e outras inforwações;
• Elaborar, coorder ?r,supervisionar e executar planos e programas de ações na área
de saúde bucal do Municipio, de acordo com as necessidades diagnosticadas;
• Participar da formulação e execução de levantainento epidemiológico do Município,
identificando prioridades para determinar os programa::: a serem desenvolvidos;
Integrar as atividades de outros setores buscand ) promover ações conjuntas;
Sistematizar e avaiiar periodicamente as experiências desenvolvidas;
Elaborar executar programas de atualização e aperfeiçoamento de equipes
odontológicas e áreas ai 1s;
Executar serviço 3 radiológicos;
• Participardadisctk sãoeorganização do processo de trabalho da unidade de
saúde;
• Fazer a manuteção e conservação de todos Os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o dominir: de sua área de atuação, bem ::omo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendi r.,nto público;
• Manter-se atua1i2ad0, participando de cursos, (reinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os servips que lhe competirem e des,)mpenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrit-uídos;
Cumprir e fazer c imprir as normas do setor;
Executar outras tarefas compatíveis com o cargo ou designações superiores;
44
Prefeitura Municipal ele Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Executar tarefas Wins e de interesse da municipalidade;
Executar tarefas «welatas, a critério do superior imediato.
CARGO: BIOQUIMICO CH: 40.1
Formação profissional Cu;so ;:ipperior Completo em Bioquímica.
Requisitos de proviment, I do cargo:
a) Jiploma de graduação de curso de
nível s,.iperior expedido por instituição de
ensino :3uperior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
b) -?.egistro no Conselho da categoria
profissional;
Responsabilidades e atrfriuições principais do cargo:
• Realizar tarefas ir,swentes às áreas de analises c
• Desenvolver e irrerpretar a rotina de todos os
imunologia, microbiolog,..a, hematologia e urinálise
bacteriologia, virologia, mitologia e outros, valendo :
completar o diagnóstico e doenças;
• Manter controle qualidade no setor laboratoriz.,.
• Preparar boletins informativos com a finalidade (1
médica;
licas;
setores laboratoriais bioquímica,
inica, hematologia, parasitologia,
;e de técnicas específicas para
-:: fornecer subsídios para a classe
Orientar e controk‘r atividades de equipes auxilia PS;
• Dar pareceres ';obre a compra de materiei
fornecendo as especificações técnicas necessárias;
• Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de
análises clínicas;
• Efetuar controle de qualidade de matérias r. rrlas, produtos em elaboração e
produtos acabados, reiiizando análise de laboratóio, para assegurar-se de que os
mesmos atendem às eer ecificações propostas;
3 e equipamentos laboratoriais,
ultura e outros, para aplicação em
Responder pela A Ancia Transfusional do Munid2io;
• Responder pelas Farmácias dos Postos de z:':aúde e manter os conjoles de
qualidade das mesmas;
• Preparar boletins informativos sobre medicamc-:
subsídios para a classe nédica;
• Dar pareceres s'::bre a compra de materiais
fornecendo as especificeições técnicas necessárias par:
postos de saúde;
• Efetuar controle da qualidade dos medicamerr
mesmos atendem às esi-,e.cificações propostas;
• Participardadiscu:sãoeorganização do proce:
saúde;
tos, com a finalidade de fornecer
equipamentos e medicamentos,
a manutenção das farmácias dos
os para assegurar-se de que os
o de trabalho da unidade de
Fazer a manuten_çáo e conservação de todos o-.; equipamentos e bens públicos que
45
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de rl tato Grosso
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atendimento público;
• Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
• Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrit
Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
Executar outras ter3fas compatíveis com o carg:.) ou designações superiores;
Executar tarefas atuns e de interesse da municipalidade;
Executar tarefas egrrelatas' a critério do superior imediato.
ESPECIALISTA EM Sikei ,E VI
Descrição Sumaria do C ;•Irgo: Atribuições inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidad.:,s necessárias às ações e sPrviços que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão Ucnico-cientifica, que requeira escolaridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profissmal e ocupacional, na(s) área(s) ue Medicina, bem como executar outras
atividades de interesse do v1DA que, por sua natureza, estej un inseridas no âmbito das atribuições
do cargo e da área de atuação.
CARGO: MEDICO CLIVICO GERAL E/OU CH: 40H ESPECIALISTA
Formação profissional Curso Si._,-.2rior Completo em Medicini,
Requisitos de provimeni.“ do cargo:
a) aploma de graduação de curso de nível
superior expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educaçãi (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria
rofissior ai;
Responsabilidades e atri )uições principais do cargo:
• Realizar tarefas irmentes às áreas de saúde pút lica;
• Participação da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando
levantamentos da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades
para determinação de pri:gramas a serem desenvolvidcs;
Realizar avaliação periódica dos serviços prestaáos;
Participar dos trec;alhos de prevenção e cont....àle de doenças transmissiveis em
geral (Programas de Vigilância Epidemiológica);
Opinar e particiN• tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral
à saúde individual, besr como de grupos específico. , particularmente daqueles grupos
prioritários e de alto riso ;
Partici ar da o e Acionalização do sistema de .aferência e contra - referência ao
46
Prefeitura Municipal 1.!1 r; Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
paciente nos diferentes ivers de atenção à saúde;
Participar de progamas e atividades de educa0
saúde do indivíduo, da família e da comunidade;
Participar junto ao setor componente, das
recrutamento, seleção e treinamento de pessoal;
Efetuar pesquisa:: na área, visando contribuir p.
dos serviços de saúde;
Dar, quando solic ado, parecer técnico nos prol,
distribuição, instalação e manutenção de equipamentos
Promover o regisiro dos atendimentos efetuadot,
• Participar das definições dos programas de a
equipes que atuam na r'ea de saúde, fornecendo sub
dos conteúdos programai-roas;
Prestar atendime.lto médico preventivo, terapêlx:
o paciente e diagnosticado, prescrevendo tratamento.
hospitalização, se necessário;
o sanitária, visando à melhoria da
atividades relacionadas com o
ra o aprimoramento da prestação
essos de padronização, aquisição,
materiais para a área de saúde;
Jalização e aperfeiçoamento das
sídios técnicos para a composição
co ou de emergência, examinando
prestando orientações e scilicitando
Requisitar, analisar e interpretar exames compse
de diagnóstico e acornpánhamento clínico;
• Participar de juntas médicas, avaliando a capact(i
condições de saúde, enriindo laudos para admissão de
aposentadorias, readapações e emissão de carteira
mental;
Executar tarefas fins e de interesse da nnunicip,
• Participar da disc.rssão e organização do proo:
saúde;
Fazer a manutenção e conservação de todos os
estiverem sob o domínio :ia sua área de atuação, bem
material e o bom atendin,ento público;
Manter-se atuali do, participando de cursos,
profissionais;
mentares de laboratório, para fins
ade de pacientes, verificando suas
servidores, concessão de licenças,
e atestados de sanidade física e
dade,
sso de trabalho da unidade de
equipamentos e bens públicos que
:omo, zelar pela economicidade de
'treinamentos e aperfeiçoamentos
Executar os serviGos que lhe competirem e de: empenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem ailt-Jídos;
Cumprir e fazer wmprir as normas do setor;
Executar outras t refas compatíveis com o cargo
Executar tarefas ;lins e de interesse da municip
Executar tarefes orrelatas, a critério do superio,;
:)11 designações superiores;
idade;
;nediato.
47
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidades necessárias às ações e serviç.,s que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão tçnnico-científica, que requeira esc:claridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profissinnal e ocupacional, na(s) área(s) de fonoaudiologia, bem como executar
outras atividades de interFisse do MDA que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das
atribuições do cargo e da t rea de atuação.
-ESPECIALISTA EM SAUCE Vi
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aw saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidade3 necessárias às ações e serviços que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão tecnico-científica, que requeira escolaridade de nível superior diretamente
vinculada ao perfil profissional e ocupacional, na(s) área(s) oe Medicina, bem como executar outras
atividades de interesse dc MOA que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições
do cargo e da área de atuação.
CARGO: MEDICO CUN O GERAL E/OU
ESPECIALISTA
Formação profissional
Requisitos de provimenC) do cargo:
CH: 20H
Curso Super Jr Completo em Medicina.
a) Diplo na de graduação de curso de nível
superior expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC);
b) Rep:: iro no Conselho da categoria
profissionai
Responsabilidades e atribuições principais do cargo:
Realizar tarefas inerentes às áreas de saúde pút :ice;
Participação da formulação de diagnósticc!. de saúde pública, realizando
levantamentos da situação dos serviços de saúde do nunicípio, identificando prioridades
para determinação de pr Dgramas a serem desenvolvi& 3:
Realizar avaliação periódica dos serviços prestados;
r. Participar dos trabalhos de prevenção e contr )Ie de doenças transmissíveis em
geral (Programas de Vig lância Epidemiológica);
Opinar e participar tecnicamente dos programas. e atividades de assistência integral
à saúde individual, bem como de grupos específicos. particularmente daqueles grupos
prioritários e de alto riscr+;
Participar da operacionalização do sistema de referência e contra - referência ao
paciente nos diferentes riveis de atenção à saúde;
48
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de i lato Grosso
• Participar de prowamas e atividades de educaçAo sanitária, visando à melhoria da
saúde do indivíduo, da família e da comunidade;
• Participar junto ao setor componente, das ,atividades relacionadas com o
recrutamento, seleção e treinamento de pessoal;
Efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação
dos serviços de saúde;
• Dar, quando soli':itado, parecer técnico nos processos de padronização, aquisição,
distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde;
Promover o registro dos atendimentos efetuados•
Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das
equipes que atuam na ±-ea de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição
dos conteúdos program ticos;
• Prestar atendimento médico preventivo, terapêurJo ou de emergência, examinando
o paciente e diagnostica ido, prescrevendo tratamento prestando orientações e solicitando
hospitalização, se neces:sário;
• Requisitar, analisar e interpretar exames comphmentares de laboratório, para fins
de diagnóstico e acompanhamento clínico;
• Participar de juntas médicas, avaliando a capacidade de pacientes, verificando suas
condições de saúde, erni;•Mdo laudos para admissão de servidores, concessão de licenças,
aposentadorias, readaptações e emissão de carteira e atestados de sanidade física e
mental;
• Executar tarefas ai-1ns e de interesse da municiplidade;
• Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de
saúde;
• Fazer a manuten, ão e conservação de todos 03 equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínie: rie sua área de atuação, bem ,-;omo, zelar pela economiGidade de
material e o bom atendir unto público;
Manter-se atualizado, participando de cursos' treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviç.os que lhe competirem e descwnpenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuídos;
Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
Executar outras tal efas compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municilN 1:dade;
Executar tarefas ciirrelatas, a critério do superior ;mediato.
49
1
141
Prefeitura Municipal ti,l; Terra Nova do Norte
Estado de hiato Grosso
ESPECIALISTA EM SAÚDE VII
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos caberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidades necessárias às ações e serviçrtz que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimens ;) técnico-cientifica, que requ,ira escolaridade de nível superior
diretamente vinculada ao perfil profissional e ocupacional, na área de Arte Educação, bem como
executar outras atividadE::: de interesse que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das
atribuições do cargo e da ai ea de atuação.
CARGO: ARTE EDUCADt.)(2
Formação profissional
Requisitos de provimento do cargo:
CH: 20H
Curso Superio! Completo em Arte Educação; Curso
Superior Comp',., 'o em Artes.
C) Diploma de graduação de curso de nível
superior expediu° por instituição de ensino superior
reconhecida peld Ministério da Educação (MEC);
d) Registro no Conselho da categoria
profissional;
Responsabilidades e atribuições principais do cargo:
evitar práticas q':.e levem aos procedimento:.. psiquiátricos e medicamentos à
psiquiatrização e à mecica!ização de situações indrriduais e sociais, comuns à vida
cotidiana;
fomentar ações ei.ie visem à difusão de uma c iltura de atenção não-manicomial,
diminuindo o preconceit e a segregação em relação a -_.ucura;
desenvolver açõe de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir
espaços de reabilitaçã o psicossocial na comunic e, corno oficinas comunitárias,
destacando a relevânck...i da articulação intersetorial - r:- ínselhos tutelares, associações de
bairro, grupos de auto-ajAaetc;
Desenvolver aç s para a prática de tralci i.hos manuais, como forma de
manifestação artística, a fim de melhorar a concentração, auto estima e foco dos
favorecidos;
Desenvolver ações atreladas à artes, artesanatw, e atividades afins, como forma de
tratamento de pessoas :Icometidas por patologias psiql,iátricas;
Promover ações ..)ara a interação coletiva ou i dividual, com diferentes tipos de
materiais e técnicas varodas, como forma de exercitc.ír a criatividade e a expressão dos
favorecidos;
• priorizar as abo:lugens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a
atenção em saúde meni ?I se desenvolva nas unidade=s e saúde e em outros es aços na
comunidade;
possibilitar a inte iração dos agentes redutores le danos aos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família; e
• ampliar o vínculo com as famílias, tomando-a como parceiras no tratamento e
buscando constituir redes de apoio e intearacão.
50
Prefeitura Municipal Ci Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem r.omo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendir iento público;
• Manter-se atualizdo, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
• Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuídos;
Cumprir e fazer ci imprir as normas do setor;
• Executar outras taiefas - compatíveis com as preifistas no cargo, particularidades do
Município ou designações superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;
Executar tarefas correlatas, a critério do superior 'mediato.
51
Prefeitura Municipal tãe. Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
GRUPO OCUPACIONAL — NÍVEL MED} J/TÉCNICO
SUBGRUP,',) OCUPACIONAL: ASSISTEN1F TÉCNICO EM SAÚDE
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidads necessárias às ações e serviços que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão t/.!;.-nico-profissional e operacional de manutenção de infraestrutura e apoio
administrativo, que requer 'm escolaridade de ensino médio e/ou médio técnico para atuação, sob a
supervisão, nas áreas est vturantes de: Atenção a Saúde, Extensão, Informação e Comunicação,
Fiscalização, Regulação, Vigilância em Saúde, Produção, Apoio e Infraestrutura.
Formação profissional Nível Médio e/ou Médio Técnico completo
Diploma de conclusão cio curso de educação técnica profissional de nível médio ou do
ensino médio emitido por instituição de ensino reconl cida pelo Ministério da Educação,
conforme a especificidade requerida de interesse públ'-_,).
Recrutamento externo: concurso público de provas e .átulos.
O SUBGRUPO OCUPAC ONAL DE ASSISTENTE TÉCNIf :0 EM SAÚDE ESTÁ ESCiNLONADO
EM DUAS FAIXAS: ASSI: ',ENTE TÉCNICO EM SAÚDE I i II.
ASSISTENTE TÉCNICO EM :iAUDE I
Descrição Sumária do argo: Atribuições inerentes aos- 3i res, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidades necessárias às ações e serviços que constituem o Sistema Único de
Saúde, na sua dimensão técnico-profissional e operacional manutenção de infraestrutura e apoio
administrativo, que requei'a escolaridade de ensino médio para atuação no(s) cargo(s) de Agente
Sanitário e Assistente Administrativo.
ASSISTENTE TECNICO EPJiSAUDE II
Descrição Sumária do k.,argo: Atribuições inerentes aos saberes, conhecimentos, habilidades,
atitudes e responsabilidad necessárias às ações e serviços que constituem o Sistema Único de
52
Prefeitura Municipal te Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
suprimento.
Elaborar relação d cobrança e pagamentos efetli peia Prefeitura, especificando os
saldos, para facilitar o controle financeiro.
Auxiliar nos seiviço';' de análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura.
Verificar vencimento/renovação de contratos, confen, do faturas, autenticando documentos,
calculando multas e ajustado valores;
f. Manter arquivo de dados cadastrais em fichas funcionais dos servidores, efetivando
processos de admissão Ei movimentação de pessoal, acompanhando valores e obrigações
trabalhistas para atendimentos das rotinas internas e opet,..oionalizando programas de benefícios
oferecidos pela Prefeitura
Auxiliar o processo Je produção de material didático e preparação para realização de cursos
de treinamento e capaciáção.
Abrir processos para aquisição de material/servic ;/medicamento requisitado, efetuando
inspeção de qua!idade, re:..ebendo, estocando, expedindo e inventariando materiais, cbservando
normas e instruções, para manter o estoque em conciiçõf s de atender aos diversos setores da
Prefeitura.
Recepcionar, atenc e prestar informações ao públic
Participar da disc.issão e organização do processo de trabalho da unidade de
saúde;
Fazer a manutencáo e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínic de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atend;•:tento público;
Manter-se atuak ado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
• Executar os serviços que lhe competirem e deempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atnbuídos;
• Cumprir e fazer c ,,iprir as normas do setor;
Executar outras t efas compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas z; fins e de interesse da municir ade;
• Executar tarefas (melatas, a critério do superior imediato.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE CH: <'OH
Formação profissionat
Requisitos de provimento do cargo:
Ensino Médio Completo.
b) Diploma de conclusão de educaçã
profi tonal de ensino médio, OJ o diplom
de ensino médio em instituição de ensin
recoi- hecida pelo Ministério da Educação.
b) Nacionalidade brasileira, assim como o
estra igeiros na forma da Lei; Gozo do
dire políticos; Maior de 'lb anos d
55
Prefeitura Municipai d Terra Nova do Norte
Estado de N ;ato Grosso
¡ idade; Quitação com as obrigaçõe
militares (se do sexo masculino)
eleitorais; Aptidão para o trabalho,
comprovada pela Junta Médica Municipa
ou po; médico do SUS lotado em Terr
Nova do Norte/MT; Possuir idoneidad
mora.; Não ter sido condenado, e
qualquer órgão colegiado, por infraçã
pena ou por improbidade administrativ
nos t¡mos 10 (dez) anos.
c) • Haver concluído, co
aproveitamento, curso introdutório d
form:Ao inicial e continuada.
Recrutamento externo: ,ik¡ncurso público de provas e títulos ou Processo Seletivo Público.
Responsabilidades e atribuições principais do cí rgo: Agente Comunitário de Saúd
tem como atribuição o ..xercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção d
saúde, a partir dos ieferenciais da Educação Popular em Saúde, mediante açõe
domiciliares ou comunit?rias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade corr
as diretrizes do SUS due normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde
com objetivo de ampliar o acesso da comunidade a isistida às ações e aos serviços d
informação, de saúde, de promoção social e de prote¡,,áo - da cidadania, sob supervisão d
gestor municipal, distritai, estadual ou federal. EntendE-se por Educação Popular em Saúd
as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção,
proteção e a recupera..çio da saúde, estimulando o au;:ocuidado, a prevenção de doenças
a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade dei
saberes culturais, soci e científicos e a valorizaçã( saberes populares, com vistas ál
ampliação da particip; .,Ao popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre ol
trabalhadores da saúde e os usuários do SUS. No modelo de atenção em saúde
fundamentado na assis,ência multiprofissional em sai:c:e da família, é considerada atividadei
precípua do Agente 1:munitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a
realização de visitas chmiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com
sinais ou sintomas dc¡ doenças agudas ou crônicés, de agravos ou de eventos dè
importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúd
de referência. No modelo de atenção em sailde fundamentado na assistênci
multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agent
Comunitário de Saúde. em sua área geográfica de att. ação: I - a utilização de instrumentos
para diagnóstico derw:práfico e sociocultural; II - o cl.. .alhamento das visitas d3rniciliares,
com coleta e registro d, dados relativos a suas atribu. Aes, para fim exclusivo de controle
planejamento das ars de saúde; III - a mobilizaco da comunidade e o estímulo
participação nas políticis públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; IV
a realização de visitas domiciliares regulares periódicas para acolhimento
acompanhamento: a) d gestante, no pré-natal, no pa Ir) e no puerpério; b) da lactante, no
seis meses se.guidtes ,) parto; c) da criança, verifica .¡do seu estado vacinai e a evolução
de seu peso e de s ,a atura; d) do adolescente, identificando suas necessidades
motivando sua partieip :tção - em ações de educação saúde, em conformidade com
previsto na Lei n° 8.069. de 13 de julho de 1990 (Esta-1 uto da Criança e do Adolescente); e
da pessoa idosa, desei ¡volvendo ações de promoção le saúde e de prevenção de queda
e acidentes doméstico .3 motivando sua participacão atividades físicas e coletivas; f) da
56
Prefeitura Municipal d e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de álcool, d
tabaco ou de outras c -vj'as; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidad
bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação par
promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e Jo homem, desenvolvendo ações d
educação para promover a saúde e prevenir doenças V - realização de visitas domiciliare
regulares e periódicas para identificação e aconwan 'amento: a) de situações de risco
família; b) de grupos ( e risco com maior vulnerabiMade social, por meio de ações de
promoção da saúde, ce prevenção de doenças e d educação em saúde; c) do estado
vacinai da gestante, ia pessoa idosa e da papulação de risco, conforme su
vulnerabilidade e em ccnsonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; VI
o acompanhamento cl condicionalidades de programas sociais, em parceria com o
Centros de Referência de Assistência Social (Cras, No modelo de atenção em saúd
fundamentado na assis(ância multiprofissional em sa:;de da família, desde que o Agent
Comunitário de Saúde enha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamento
adequados, são atividades do Agente, em sua área áeográfica de atuação, assistidas po
profissional de saúde de nível superior, membro .;ri equipe: I - a aferição da pressã
arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excep.;ional, encaminhando o paciente par
a unidade de saúde de referência; II - a medição de glicemia capilar, durante a visit
domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde d
referência; III - a aferirão de temperatura axilar, du .ante a visita domiciliar, em caráte
excepcional, com o devido encaminhamento do pz,..;iente, quando necessário, para ai
unidade de saúde de r ferência; IV - a orientação e I ) apoio, em domicílio, para a corret
administração de mediação de paciente em situaçfr: de vulnerabilidade; V - a verificaçã
antropométrica. No m ?dei° de atenção em sai:le fundamentado na assistênci
multiprofissional em saude da família, são consideradas atividades do Agente Comunitári
de Saúde compartilhad s com os demais membros d equipe, em sua área geográfica d
atuação: I - a participação no planejamento e no :napeamento institucional, social
demográfico; II - a consofidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; III -
realização de ações ciLe possibilitem o conhecimerrh, pela comunidade, de informaçõe
obtidas em levantamentos socioepidemiolóqicos realizados pela equipe de saúde; IV -
participação na elaboração, na implementação, a avaliação e na reprogramaçã
permanente dos plank)s de ação para o enfrentara - ito de determinantes do process
saúde-doença; V - a ora.;ntação de indivíduos e de gr.ipos sociais quanto a fluxos, rotinas
ações desenvolvidos r o âmbito da atenção básica em saúde; VI - o planejamento, sol
desenvolvimento e a /afiação de ações em saúde: VII - o estímulo à participação d
população no planejemento, no acompanhamento na avaliação de ações locais e
saúde. O Agente Comi.,.iltário de Saúde e o Agente c:e Combate às Endemias realizarã
atividades de forma int ',grada, desenvolvendo ações sociais por meio da Educaçã
Popular em Saúde, der iro de sua área geográfica de . ,tuação, especialmente nas seguinte
situações: 1 - na orier :.ação da comunidade quanto à adoção de medidas simples d
manejo ambiental para controle de vetores, de medi: as de proteção individual e coletiva
de outras ações de vromoção de saúde, para a 3revenção de doenças infecciosas,
zoonoses, doenças ie transmissão vetorial e agravos causados por animai
peçonhentos; II - no planejamento, na programação rio desenvolvimento de atividades d
vigilância em saúde, d.: . forma articulada com as eluipes de saúde da família; IV - n
identificação e no encaminhamento, para a unidade (1e saúde de referência, de situaçõe
que, relacionadas a -atores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenha
importância epidemioágica; V - na realização de 1.;?,mpanhas ou de mutirões para
57
Prefeitura Municipal ce Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
combate à transmiss lo de doenças infecciosas e a outros agravos. Deverão se
observadas as ações ie segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso d
equipamentos de proteção individual e a realização ci,)s exames de saúde ocupacional, n
execução das atividade s dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combat
às Endemias.
CARGO: AGENTE COMBATE AS
ENDEMIAS CH: 40H
Formação profissional
Requisitos de provimmnto do cargo:
Ensino Médio Com leto.
d) Diploma de conclusão de educaçã
profis:ijonal de ensino médio, ou o diploma
de wisino médio em instituição de ensino
recochecida pelo Ministério da Educação.
b) Nacionalidade brasileira, assim como o
estrar igeiros na forma da Lei; Gozo do
diret..s políticos; Maior de 1r anos d
idade Quitação com as obrigações
militaies (se do sexo masculino)
eleitor3is; Aptidão para o trabalho,
comp..Dvada pela Junta Médica Municipal
ou por médico do SUS lotado em Terra
Nova do Norte/MT; Possuir idoneidade
more.; Não ter sido condenado, e
qualdder gigão colegiado, por infração
penal ou por improbidade administrativa
nos Cl'tmos 10 (dez) anos.
c) Haver concluído, CO
apn.J.eitamento, curso introdutório d
formarão inicial e continuada.
Recrutamento extern. . Concurso público de provas e títulos ou Processo Seletivo Público.
58
Prefeitura Municipal d e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
de promoção de saúde, para a prevenção de doençvs infecciosas, zoonoses, doenças d
transmissão vetorial e agravos causados por animais 'peçonhentos; II - no planejamento, n
programação e no cie:senvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de form
articulada com as equipes de saúde da família; IV - np identificação e no encaminhamento,
para a unidade de ;.aúcle de referência, de silii tções que, relacionadas a fatore
ambientais, interfiram ri. curso de doenças ou tenhan importância epidemiológica; V - n
realização de campan.,-ias ou de mutirões para o 'combate à transmissão de doença
infecciosas e a outros egravos. Deverão ser observadw; as ações de segurança e de saúd
do trabalhador, notada77,ente o uso de equipamentos ae proteção individual e a realizaçã
dos exames de saúde :-.:cupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitário
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
ASSISTENTE TECNICO EM ';AUDE II
CARGO: TECNICO DE Er, é•ERMAGEM CH: 40H
Formação profissional Ensino Medir:. Técnico Completo ou Ensino Médio e
Curso Técnk o, Completos.
Requisitos de provimentu do cargo:
a) Diplon ;a de educação técnica profissional
de nível mádio ou do curso médio emitido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação. b) Nacionalidade
brasileira, assim como os estrangeiros na forma
da Lei; Goz dos direitos políticos; Maior de 18
anos de idade; Quitação com as obrigações
militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão paia o trabalho, comprovada pela Junta
Médica MurÁcipal ou por médico do SUS lotado
em Terra Nova do Norte/MT; Possuir
idoneidade ..noral; Não ter sido condenado, em
qualquer órgão colegiado, por infração penal ou
por improbittade administrativa nos últimos 10
(dez) anos.
Responsabilidades e atrik•uições principais do cargo:
Auxiliar no serviç de enfermagem e atendimento de pacientes;
Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação
médica recebida;
Verificar sinais vis. tis e registrar no prontuário;
60
Prefeitura Municipal Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Proceder à coleta para informações sanguíneas, efetuando os devidos registros;
Auxiliar na coloca ?ão de talas e aparelhos gessadJs;
Pesar e medir paciiintes;
Efetuar a coleta 3e material para exames de boratório e a instrumentação em
intervenções cirúrgicas;
Auxiliar os pacientas em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação;
Auxiliar nos cuidarás "post-mortem";
Registrar as ocoriéncias relativas a doentes;
Prestar cuidados enfermagem aos pacientes isolamento;
Preparar, esteri/izar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo
a prescrição;
Zelar pelo bem e, ta e segurança dos pacientes;
Zelar peia conser ação dos instrumentos utiliza., )s;
Ajudar a transpoi lar doentes para cirurgias, reCrar e guardar próteses e vestuário
pessoal do paciente;
Auxiliar nos socar JS de emergência;
Desenvolver ativtlades de apoio nas salas consultas e de tratamento de
pacientes;
Participar da disc..ssão e organização do proceziso de trabalho da unidade de
saúde;
Fazer a manuter;ão e conservação de todos o; equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o dominir de sua área de atuação, bei:1 mmo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendimento público;
Manter-se atuat..¡Ado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os servi :-.)s que lhe competirem e dempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrii ídos;
Cumprir e fazer ctimprir as normas do setor;
Executar outras Larefas compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas eÁins e de interesse da municipe dade;
Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
CARGO: TECNICO EM RhDIOLOGIA 1 CH: 24H
Formação profissional Ensino récnico Completo ou Ensii o Médio e
Curso Técnvo Completos na área de atuação.
Requisitos de provimento do cargo: a) Diploma de educação técnica profissional
de nível ~dio ou do curso médio emitido por
61
Prefeitura Municipal C2 Terra Nova do Norte
Estado de tiato Grosso
- instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação. b) Nacionalidade
brasileira, assim como os estrangeiros na forma
da Lei; Gozo dos direitos políticos; Maior de 18
anos de idnde; Quitação com as obrigações
militares (sçl do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão pa o trabalho, comprovada pela Junta
Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Terra Nova do Norte/MT; Possuir
idoneidade :cloral; Não ter sido condenado, em
qualquer ór o colegiado, por infraçãc penal ou
por improbi .ade administrativa nos úitimos 10
(dez) anos.
Responsabilidades e atrini.lições principais do cargo:
Auxiliar no serviço de Radiologia e atendimento cr,• pacientes.
Fazer radiologias ;onforme as técnicas exigidas ,:,.ara o exame;
Zelar pelo bem esi.ar e segurança dos pacientes;
Zelar pela conser 'ação dos instrumentos utilizados; Manter um bom relacionamento
com o paciente;
Auxiliar nos soco' -os de emergência;
Desenvolver atvidades de apoio nas salas --je consultas e de tratamento de
pacientes;
Atender reclama es sobre infrações cometida:':
Preparar relatório, de suas atividades;
Participar da disc Issão e organização do processo de trabalho da unidade de
saúde;
Fazer a manwen• áo e conservação de todos w. equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem •- omo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendicAento público;
Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os servi os que lhe competirem e deempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atrbuídos;
Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
Executar outras árefas compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municip: !idade;
Executar tarefas cz)rrelatas, a critério do superior :mediato.
CARGO: TECNICO EM Pé ,TOLOGIA CH: 40H
62
Prefeitura Municipal 71'? Terra Nova do Norte
Estado de fato Grosso
GRUPO OCUPACIONAL — NÍVEL FUNI)AMENTAL
SUB UPO OCUPACIONAL: AUXUAR EM SAÚDE
Descrição Sumária do Cargo: Atribuições que compreende as categorias profissionais que realizam
atividades, sob a supervisão, e que exigem para o seu exerc,cio, de acordo com o cargo, nível de
escolaridade de ensino fundan ntal completo ou incompleto, pr: 'a atuação nas áreas estruttirantes de:
Atenção a Saúde, Informação E i.;omunicação, Vigilância em Saú le, Produção, Apoio e Infraestrutura.
Recrutamento externo: Concurso público de provas e títuk ,s.
O SUBGRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIAR EM SAÚDE ES" Á ESCALONADO EM TRÊS FAIXAS:
AUXILIAR EM SAÚDE I, II, E In.
AUXILIAR EM SAÚDE I
Descrição Sumária do Cargo. Atribuições que compreende a -. categorias profissionais que: realizam
atividades, sob a supervisão, que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino
fundamental (incompleto), para atuação no(s) cargo(s) de Auxilie • de Limpeza e Manutenção, Auxiliar de
Serviços Gerais, Cozinheiro (a) Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Ni inutenção e Vigia.
CARGO: AUXILIAR DE LIMPE-7A E MANUTENÇÃO .7,H: 40H
Formação profissional Ensino Fundamental Incompleto.
Requisitos de provimento dz1 cargo:
a) Ensino Fundamental
Incompleto; b) Nacionalidade
brasileira, assim como os
estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos; Maior
de 18 anos de idade; Quitação
com as obrigações militares (se do
sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho,
comprovada pela Junta Médica
Municipal ou por médico do SUS
lotado em Terra Nova do
Norte/MT; Possuir idoneidade
66
Prefeitura Municipal cie Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
moral; Não ter sido condenado, em
qualquer órgão colegiado, por
infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez)
anos.
Responsabilidades e atribuiç ;es principais do cargo:
Executar trabalhos lirriveza do local que seja detem ‘ .sado, em especial próprios públicos
e unidades funcionais, man cr em ordem o local de trabho, bem como outros que a estes
sejam correlatos;
Executar os serviços rue sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no
local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do bcal, atender aos cidadãos que se
dirigirem à sua pessoa, pr tando as informações soliciÊ.das com educação, encaminhando
para quem possa melhor ateridê-lo;
Executar serviços de !limpeza e conservação de vidi os e fachadas, limpeza de recintos e
acessórios.
Trabalham seguindo normas de segurança, higiei qualidade e proteção ao meio
ambiente.
Executar faxinas em .gieral nos bens públicos ou !,..cais de eventos patrocinados pela
Administração Pública quanc o determinado por seus superk)res.
Responsabilizar-se pe a manutenção e conservação ,:f.o equipamento utilizado.
Executar diretamente u auxiliar nos serviços de alimentação no pré-preparo, preparo e
processamento de alimentos, na montagem de pratos.
Verificar a qualidade Ct)s gêneros alimentícios, mininnzando riscos de contaminação.
Trabalhar em confornidade a normas e procec.i mentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene e saúde
Participar da discussio e organização do proces so de trabalho da unidade de
saúde;
Fazer a manutenção fz,. conservação de todos os ri,quipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio di sua área de atuação, bem c.,)mo, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiment.: público;
Manter-se atualiza& participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
67
Prefeitura Municipal J E' Terra Nova do Norte
Estado de lato Grosso
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desev
trabalhos que forem atribuídos;
Cumprir e fazer cumpi ir as normas do setor;
Executar outras tarefa; compatíveis com o cargo ou
Executar tarefas afin:-. a de interesse da municipalidefl
Executar tarefas corre.atas, a critério do superior imf,1
CARGO: AUXILIAR DE SERV, :;OS GERAIS
Formação profissional
CH: 40 •
Ensino •
Requisitos de provimento do cargo:
a) Eri,
Nacior
estranc,
direitos
idade;
militar :
eleitora
comprt,
ou p( i"
Nova
moral;
qualqu
pena;
nos ú1t3
Responsabilidades e atribuições principais do cargo:
Executar trabalhos e demos, braçais ou não, dest.
limpeza do local que seja determinado, em especial a
serviços de limpeza nas ag. °vilas da zona rural, manter n
como outros que a estes se m correlatos, prestar serviços
de estradas e outro;
Executar os serviços ei,e sejam determinados pelos
local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do 1
dirigirem à sua pessoa, pre tando as informações solicita
para quem possa melhor atndê-lo;
Executar serviços de limpeza urbana, conforme dete
público, reparando os uterisMos sempre que estes venham
utilizados nas tarefas diária:. Jos servidores.
Carregar e descarrelar veículos em geral, trarri.)
Jpenhar, com zelo e presteza, os
esignações superiores;
e;
'ato.
i
-undamental Incompleto.
ino Fundamental Incompleto; b)
alidade brasileira, assim como os
eiros na forma da Lei; Gozo dos
políticos; Maior de 18 anos de
Quitação com as obrigações
(se do sexo masculino) e
is; Aptidão para o trabalho,
vada pela Junta Médica Municipal
médico do SUS lotado em Terra
Jo Norte/MT; Possuir idoneidade
Não ter sido condenado, em
,r órgão colegiado, por infração
ai por improbidade administrativa
«os 10 (dez) anos.
que não exijam especialização,
urbana, podendo contudo realizar
m ordem o local de trabalho, bem
.ie apoio, transporte e conservação
,uperiores, primando pela ordem no
ocal, atender aos cidadãos que se
Jas com educação, encaminhando
ninação superior, zelando pelo bem
a necessitar de reparos para serem
3rtar mercadorias e materiais de
68
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de ri jato Grosso
Terra Nova do Norte/MT; Possuir idoneidade
moral; Não ter sido condenado, em qualquer
órgão colegiada por infração penal ou por
improbidacie administrativa nos últimos 10
(dez) anos.
Responsabilidades e atribuições principais do cargo:
Executar diretamente ou auxiliar nos serviços de alárentação no pré-preparo, preparo e
processamento de alimentos, na montagem de pratos.
Verificar a qualidade c os gêneros alimentícios, mininyzando riscos de contaminação.
Trabalhar em confounidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene e saúde.
Auxiliar na prestação Je assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e
enfermos);
Auxiliar no planejamento, organização, administraçáo das unidades de alimentação e
nutrição;
Auxiliar e realizar o echtrole higiênico-sanitário;
Participar de programas de educação nutricional;
Executar trabalhos limpeza do local que seja detenr-tado, em especial próprios públicos
e unidades funcionais, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes
sejam correlatos;
Executar os serviços sejam determinados pelos ,uperiores, primando pela ordem no
local de trabalho, mantendo :4 estética e apresentação do lo 7a1;
Atender aos cidadães que se dirigirem à sua pçssoa, prestando as informações
solicitadas com educação, encaminhando para quem poss61 melhor atendê-lo;
Trabalhar seguindo ~nas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente.
• Participar da discuwáo e organização do processe, de trabalho da unidade de
saúde;
Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio de. sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atendimenlo público;
• Manter-se atualizack , participando de cursos, veinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desenpenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuídt
Cumprir e fazer cumpi ir as normas do setor;
Executar outras tarefa compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidaue;
• Executar tarefas corre atas, a critério do superior imeliato.
CARGO: VIGIA CH: 40H
70
Formação profissional
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Ensino Fun, lamentai Incompleto.
a) Ensino Fundamental Incompleto; b)
Nacionalid ide brasileira, assim como os
estrangein s na forma da Lei; Gozo dos
direitos po,Uticos; Maior de 18 anos de idade;
Quitação :;om as obrigações militares (se do
sexo masculino) e eleitorais; Aptidão para o Requisitos de provimento do zargo: trabalho, comprovada pela Junta Médica
Municipal por médico do SUS lotado em
Terra Nov3 do Norte/MT; Possuir idoneidade
moral; Nác ter sido condenado, em qualquer
órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10
(dez) anos
Responsabilidades e atribuiç '.-es principais do cargo:
Exercer vigilância em 1,-)gradouros e próprios municip2is;
Exercer vigilância em ocais previamente determinacio:.;;
• Realizar ronda, inspeç áo em intervalos fixados, adoC:ndo providências tendentes a evitar
roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, ja dins, materiais sob sua guarda e
atividades afins;
• Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua
vigilância, verificando, quand: necessário, as autorizações &e ingresso;
• Verificar se as portas, janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas,
investigar quaisquer condiçi.)es anormais que tenha observ o;
Responder às chamacas telefônicas e anotar recad0:3;
Levar ao imediato ec...,heoimento das autoridades competentes qualquer irregularidade
verificada;
Acompanhar funcionáims, quando necessário no exe icio de suas funções;
Executar tarefas afins E: de interesse da municipalidade;
• Conservar e resporsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e
instrumentos de trabalho;
Observar e cumprir as normas de higiene e seguranç :ido trabalho;
Participar da discussã,? e organização do processo de trabalho da unidade de saúde;
Fazer a manutenção e conservação de todos os c.:quipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiment ) público;
Manter-se atualizad:, participando de cursos, einamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviço:, que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuizjes:
• Cumprir e fazer cum'',ir as normas do setor;
71
Prefeitura Municipal çie Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Efetuar ou orientar o r ,.cebimento, conferência, arma4enagem, conservação de materiais
e outros suprimentos;
Realizar ou orientar coletas de preços de materiê):s que possam ser adquiridos sem
concorrência;
Manter atualizados os registros de estoques;
Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniai ;
Revisar quanto ao a-,pecto redacional, ordem de serviços, instruções, exposições de
motivos, projetos de leis, mir utas de decretos e outros;
Realizar e conferir calculos relativos a lançamento..., alteração de tributos, avaliação de
imóveis e vantagens financeii.as e descontos determinados por Lei;
• Participar da discusã.o e organização do proces-so de trabalho da unidade de
saúde;
• Fazer a manutenção v. conservação de todos os tAuipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio d( sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiment.) público;
h •
Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuído ;
Cumprir e fazer cumpi i as normas do setor;
Executar outras taretaF compatíveis com o cargo ou (iJsignações superiores;
Executar tarefas afins e. de interesse da municipalidade;
Executar tarefas corre atas, a critério do superior imediato.
LIAR DE if NIFERMAGEM (EM
Formação profissional
CH: 40H
Ensino rundamental Completo.
Requisitos de provimento do cargo:
a) Uoloma de conclusão do ensino
fundamental em instituição de ensino
reconhe•:',ida pelo Ministério da Educação.
b) C urso de Auxiliar em Enfermagem,
com ins-mição no Conselho Regional de
EnferrnE gem — COREN. a) Ensino
Fundar, ntal Incompleto; c) Nacionalidade
brasilei: a, assim como os estrangeiros na
forma r! a Lei; Gozo dos direitos políticos;
Maior Ge 18 anos de idade; Quitação com
as oL r9ações militares (se do sexo
74
Prefeitura Municipal ti n Terra Nova do Norte
Estado de dato Grosso
masculino) e eleitorais; Aptidão para o
trabalhe, comprovada pela Junta Médica
Municip-,: ou por médico do SUS lotado em
Terra Nova do Norte/MT; Possuir
idoneich.de moral; Não ter sido condenado,
em quaoLluer órgão colegiado, pol. infração
penal cyzr por improbidade administrativa nos
últimos 10 (dez) anos.
Responsabilidades e atribule ies principais do cargo:
Auxiliar no serviço de ;nfermagem , e atendimento de pacientes;
Fazer curativos, apli( ar injeções e outros medica . tentos de acordo com orientação
recebida;
Verificar sinais vitais e registrar no prontuário;
Proceder à coleta pan: informações sanguíneas, efetJando os devidos registros;
Auxiliar na colocação c:e talas e aparelhos gessados;
Pesar e medir pacient s;
Efetuar a coleta de material para exames de ktoratório e a instrumentação em
intervenções cirúrgicas;
Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação;
Auxiliar nos cuidados 'post-mortem"; Registrar as ocrrrências relativas a doentes;
Prestar cuidados de e:)fermagem aos pacientes em isolamento;
Preparar, esterilizar o material instrumental, ambienl.es e equipamentos, obedecendo a
prescrição;
Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes;
Zelar pela conservaçã :) dos instrumentos utilizados;
r. Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal
do paciente;
r. Auxiliar nos socorros ce emergência;
Desenvolver atividade de apoio nas saias de consuV.as e de tratamento de pacientes;
• Participar da discussà,:, e organização do proces•zo de trabalho da unidade de
saúde;
• Fazer a manutençã e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio cm. sua área de atuação, bem t orno, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiment rúblico;
Manter-se atuaiizadc, participando de cursos, 'feinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desenpenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuíde ;
75
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de h lato Grosso
Cumprir e fazer cumpr;r as normas do setor;
Executar outras tarefas compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;
Executar tarefas correiatas, a critério do superior ime.liato.
CARGO: AUXILIAR DE RADIC LOGIA
Formação profissional
CH: 401.1
Ensino F .indamental Completo.
Requisitos de provimento de t:argo:
a) Diploma de conclusão do ensino
fundamental em instituição de ensino
reconhe :ida pelo Ministério da Educação. b)
Nacionalidade brasileira, assim como os
estrangeiros na forma da Lei; Gozo dos
direitos políticos; Maior de 18 anos de
idade; Quitação com as obrigações militares
(se do sexo masculino) e eleitorais; Aptidão
para o trabalho, comprovada pela Junta
Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado m Terra Nova do Norte/M.1'; Possuir
idoneick.de moral; Não ter sido condenado,
em qualquer órgão colegiado, por infração
penal ou por improbidade administrativa nos
últimos 10 (dez) anos.
Responsabilidades e atribui0es principais do cargo:
Orientar os pacientes sabre o serviço de radiologia;
Marcar exames; Preei ,cher e anotar fichas de atendimento;
Manter em ordem arcuivo e fichário;
Preparar o paciente paia o atendimento;
Auxiliar no atendimentp ao paciente;
Instrumentar o profiw....ynal de saúde;
Manipular e selecionar. materiais de uso;
Proceder à conservaç i.) e à manutenção dos equipar.-,entos;
Realizar lavagem, de,;infecção e esterilização do instrumental e do local de realização
dos exames;
Realizar o serviço burocrático;
• Organizar e armazenar os produtos para a saúde, assim como matérias-primas e outros
insumos utilizados na radiologia;
• Auxiliar no controle d..Js datas de vencimento das matérias-primas e insumos utilizados
na radiologia;
76
Prefeitura Municipal e :3 Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Atender aos pacientes, atender consultas telefôni.
segundo o seu teor ou necessidade;
Participar da discusso e organização do proces
saúde;
Fazer a manutenção e conservação de todos os
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem ;;
material e o bom atendimente público;
Manter-se atualiza& , participando de cursos,
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desel
trabalhos que forem atribuídos;
• Cumprir e fazer cumpi ir as normas do setor;
Executar outras tarefe!s. compatíveis com o cargo ou (-
Executar tarefas afins de interesse da municipalidai
• Executar tarefas corre atas, a critério do superior ime
CARGO: AUXILIAR EM HICIE4E DENTAL CH
Formação profissional Ensi
Requisitos de provimento d.:, cargo:
a)
funo
reco
Edu(
assis
da
Ma
con-,
mas,-
trati
Mée!
Nã(:
orgà,
por
últin
Responsabilidades e atribuiç ,es principais do cargo:
Receber, registrar e kinnaminhar pacientes odontológ,
servindo de suporte e apoio ta execução dos serviços;
Preencher fichas cor os dados individuais dos pa
informações odontológicos, so necessário;
Atender chamadas alefônicas, prestando inform
:as, respondendo ou repassando,
io de trabalho da unidade de
,quipamentos e bens públicos que
orno, zelar pela economicidade de
:reinamentos e aperfeiçoamentos
ipenhar, com zelo e presteza, os
esig nações superiores;
ie;
iiato.
tOH
lo Fundamental Completo.
Diploma de conclusão do ensino
mental em instituição de ensino
nhecida pelo Ministério da
:ação. b) Nacionalidade brasileira,
ri como os estrangeiros na forma
Lei; Gozo dos direitos políticos;
Pr de 18 anos de idade; Quitação
as obrigações militares (se do sexo
:-,ulino) e eleitorais; Aptidão para o
ilho, comprovada pela Junta
ica Municipal ou por médico do
lotado em Terra Nova do
MT; Possuir idoneidade moral;
ier sido condenado, em qualquer
o colegiado, por infração penal ou
r-tiprobidade administrativa nos
os 10 (dez) anos.
Los para o atendimento necessário,
cientes, bem como os boletins de
:glões e anotando recados eara
77
Prefeitura Municipal c' Terra Neva do Norte
Estado de Mato Grosso
oportunamente transmiti-los tos respectivos destinatanos;
Receber, registrar, e encaminhar material para o exame de iaboratório;
Controlar o fichário e çirquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes;
Encaminhar laudos;
Controlar materiais, medicamentos e equipamentos,
Zelar pelo bom funoirnarnento das atividades, bem corno do material e da limpeza do
ambiente;
Participar da discussa3 e organização do puxe
saúde;
Fazer a manutenção e conservação de todos os
estiverem sob o domínio dE sua área de atuação, bem
material e o bom atendimeWo público;
Manter-se atualizado, participando de cursos,
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e cies(
trabalhos que forem atribuídcs;
Cumprir e fazer cumpi ir as normas do setor;
Executar outras tarefas, compatíveis com o cargo ou
Executar tarefas afins •R de interesse da municipalick
Executar tarefas correatas, a critério do superior irn(
30 de trabalho da unidade de
equipamentos e bens públicos que
como, zelar pela economicidade de
creinamentos e aperfeiçoamentos
uipenhar, com zelo e presteza, os
designações superiores;
)11e;
Rd lato.
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO E
MICROSCOPIA
Formação profissional
CH: 4CIH
Ensino F Adamental Completo.
Requisitos de provimento de c:argo:
a) Diploma de conclusão do ensino
fundamental em instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) b' Nacionalidade brasileira, assim
como Of. astrangeiros na forma da Lei; Gozo
dos dirád,os políticos; Maior de 18 anos de
idade; Quitação com as obrigações militares
(se do sexo masculino) e eleitorais; Aptidão
para o trabalho, comprovada pela Junta
Médica Municipal ou por médio( do SUS
lotado em Terra Nova do Norte/MT; Possuir
idoneidade moral; Não ter sido condenado,
em qualquer órgão colegiado, por infração
penal ou por improbidade administrativa nos
últimos 'O (dez) anos.
78
Prefeitura Municipal du Terra Nova do Norte
Estado de IN'ãto Grosso
Responsabilidades e atribui0es principais do cargo:
• Auxiliar na coleta e lu. preparo de amostras, matéria prima, soluções, reagentes e outros
para serem utilizados confor-le instruções;
Efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório, sob
orientação;
• Transportar, preparar, limpar, esterilizar materiais, i,-,3trumentos e aparelhos, bem como
desinfetar utensílios, pias, bancadas e outros;
• Efetuar controle e ze lar pela preservação das amostras, materiais, matérias primas,
equipamentos e outros, conforme orientação;
• Embalar e rotular materiais, conforme determinação,
Auxiliar na separação ie materiais biológicos;
Realizar a pesagem, rlistura e filtração de materiais, sob orientação;
Efetuar a digitação dos laudos de exames laboratoriai:,.;
• Controlar o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório;
Trabalhar em confolmidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene e saúde:-
• Participar da discussu,) e organização do processo de trabalho da unidade de
saúde;
• Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atendimento público;
Manter-se atualizado, participando de cursos, r.einamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
• Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e pre teza, os
trabalhos que forem atribuídus;
Cumprir e fazer cump ir as normas do setor;
Executar outras tarefa 3 compatíveis com o cargo ou designações superiores;
Executar tarefas afirt•.e: de interesse da municipalidade;
Executar tarefas con tas, a critério do superior imediato.
CARGO:ATENDENTE DE FARMÁCIA
Formação profissional
CH: 4OP
Ensino
Méc
Médio Técnico Completo ou Ensino
o e Curso Técnico, Completos.
79
Prefeitura Municipal ie Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Requisitos de provirn.:,nto do cargo: a) Diplo na de educação técnica profissional
de nível médio ou do curso médio emitido
por ins ."áição de ensino reconhecida pelo
Minister o da Educação. b) Nacionalidade
brasileira, assim como os estrangeiros na forma da
Lei; Gozo dos direitos políticos; Maior de 18 anos de
idade; Q. Lação com as obrigações militares (se do
sexo masculino) e eleitorais; Aptidão para o
trabalho, =provada pela Junta Médica Municipal
ou por 1,,.dico do SUS lotado em Terra Nova do
Norte/Mr.; Possuir idoneidade moral; Não ter sido
condenaco. em qualquer órgão colegiada, por
infração Jenal ou por improbidade administrativa
nos últin 10 (dez) anos.
Responsabilidades e atribLições principais do cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: negistrar entrada e saída de nedicamentos. Executar tarefas de
controle e manutenção de fá;macos para reposição. Elabork- relatórios.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
-Receber, conferir (no ato d; recebimento), classificar, armazenar e distribuir medicamentos e
substâncias /correlatas;
-Participar da elaboração, co,:)rdenação e implementação o's' políticas públicas de fármacos;
-Identificar medicação pr ita, entregar o fármaco corieto na quantidade preceituada ao
paciente e orientá-lo sobre (.3 uso adequado do produto;
-Administrar estoques segurví J método de controle de esto,: kle adotado pela Secretaria;
- Registrar entradas e saída:; de medicamentos;
-Realizar compras quando hodver urgência, mediante orient ação da chefia;
-Executar serviços de digitaç Jo em geral e elaboração de relatórios:
-Zelar pela organização e lim:eza das prateleiras, balcões c demais áreas de trabalho;
-Colher informações sobre j características e benefícios d: produto;
-Fracionar medicamentos e r,ubstâncias correlatas, para necimento por dose individual, às
diversas unidades do postr:
-Executar tarefas administr6i.vas referentes à área de atuação;
80
Prefeitura Municipal c a Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Manter-se atualizado, participando de cursos, teinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviço,:: que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuidc.:;:
Cumprir e fazer cumpi 14. as normas do setor;
Executar outras tarefa compatíveis com o cargo ou uesignações superiores;
Executar tarefas afins de interesse da municipalidai le;
Executar tarefas correlatas, a critério do superior ime,iiato.
RGO:MOTORtSTA. CH: 40H
Fc rmação profissional Ensino F. -1,:lamental Incompleto.
a) Y. :Irteira Nacional de Habilitação "D".
b) Ensino Fundamental Incompleto. c)
Nacionalidade brasileira, assim como os
estrangeiros na forma da Lei; Gozo dos
direitos políticos; Maior de 18 anos de
idade; Cuitação com as obrigações militares
R; quisitos de provimento do ,.:•argo: (se do xo masculino) e eleitorais; Aptidão
para e trabalho, comprovada pela Junta
Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado e 11 Terra Nova do Norte/MT; Possuir
idoneidc (ie moral; Não ter sido condenado,
em quelquer órgão colegiado, por infração
penal w por improbidade administrativa nos
últimos (dez) anos.
R( sponsabilidades e atribuiçOes principais do cargo:
Conduzir veículos de pg'sseio, transportando passageirc: a pacientes, documentos eiou cargas
diversas para locais determina,IUS, efetuando ou coordenando carregamento e descarga de materiais
diwersos e respeitando rigorosamente a Legislação de Trânsito.
Transportar doentes e D.:identados, auxiliando os mesmos a se acomodarem nas macas;
Vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilizaçãz :
Examinar as condições e funcionamento do veículo, ab-4 ; cendo-o, checando sisterr de freios
e nível de óleo do motor, funcioPárnento do sistema elétrico e ze rido pela sua manutenção.
Efetuar reparos de eme: :Anda e manter o veículo em per. Uta condição de uso.
Efetuar anotações de luilometragem, viagens reazaci e.. objetos ou pessoas transportadas,
itinerários percorridos, além de mtras ocorrências, para controle
Recolher o veículo à g6,-agerri ou local destinado a esse 9m, ao término da jornada de trabalho,
de•xando-o corretamente estac, :nado e fechado.
Ter disponibilidade para viagens fora do município em situações normais e de
emergência;
Participar da discussi s,3 e organização do processo de trabalho da unidade de
saúde;
Fazer a manutençãe. e conservação de todos os luipamentos e bens públicos •ue
82
Prefeitura Municipal cc. Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de
material e o bom atendiment,) público;
Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos
profissionais;
Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os
trabalhos que forem atribuídos;
Cumprir e fazer cumw ir as normas do setor;
Executar outras taref3.3 compatíveis com o cargo ou c esignações superiores;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidwje;
Executar tarefas corelatas, a critério do superior imediato.
83
Prefeitura Municipal d P Terra Nova do Norte
Estado de i's!ato Grosso
ANEXO III
TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO ND CARGO
Nível Tempo de Efetivo Exercício no Cargo
01 P•.á 1095 dias
02 U; 1096 a 2190 dias
03 De 2191 a 3285 dias
04 Ge 3286 a 4380 dias
05 De 4381 a 5475 dias
06 De 5476 a 6570 dias
07 De 6571 a 7665 dias
08 De 7666 a 8760 dias
09 Cf, 8761 a 9855 dias
10 De 9856 a 10950 dias
11 C E) 10951 a 12045 dias
12 Ac;ma de 12045 dias
84
Prefeitura Municipal d=?. Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTC•:. "KABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAW: DE TERRA NOVA DO NORTE
1- GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DE NÍVEL •IUPERIOR
St.., ?GRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SA 'DE I
CA ',O: EDUCADOR FISICO, FONOAUDIOLOGO 40 3RAS
10%
5% 5% 5% 5% 5% 5% ;
NIVEL
CLASSE 1 2 r---
A
1.867,04
2.147,10
1.960,39
2.254,45
4 5 6 7
2.0E,;,41 2.161,33
2.36" ", 7 2.485,53
C 2.361,81 2.479,90
2.269,40
2.609,81
2.382,87
2.740,30
2.592,01
2.877,31
5% 5% 5% 5%
. ,17,11
9 10 11
2.758,47 2.896,39 3.041,21
12
3.192,27
3' i,18 3.172,24 3.330,85 3.497,39 3.672,26
2.6C 1,89 2.734,09
2.597,99 2.727,89
2.870,79 3.014,33 3.165,05 3.' .430
2.6,1,23 3.007,49
E 2.857,78 3.000,67
3.157,87 3.315,76 • 481,55
3.151 . • 1 '3.308,24 3.473,66 3.647,34 3.829,70
3.489,46 3.663,94 3.847,13 4.039,49
33,63 3.838,41 4.030,33 4.231,85 4.443,44
J..121,19 4.222,25 4.433,36 4.655,03 4.887,78
Z.,'...,1:--;t2UPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAI DE II
: ã%
5% 5% 5
NIVEL
CLASSE 1 2
2.526,00
RnA
2.652,30
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS.
5% 1 5% 5%
4 5 6 7
74; 7 447 75 669 RR 7 801 RA
1,91 2.924,16 3.070,37 3.223,88
94R 55
3.385,08
5% 5% 5% 5%
9 10 11
R 745 26 R 407 57 R 577 90
12
R 756 79
3 ';54,33 3.732,05 3.918,65 4.114,58 4.320,31
C 2.778,60 2.917,53 3.0€?,A0 3.216,57
o 3.056,46 3.209,28
3.377,40 3.546,27 3.723,59 3.4"1.77 . 4.105,25 4.310,52
3.3 I,":4
3.362,10 3.530,21
3.538,23 3.715,14 3.900,1:C. 4.095,95
. 6 72 3.892,05 4.086,66
4.526,04 4.752,35
4.515,78 4.741,57 4.978,65 5.227,58
4.290,99 4.505,54 ". 4.967,36 5.215,73 5.476,51 5.7! J,34
8111. 1IRUF O OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAME III
CARGO: *RAPEIJTA, PSICOLOGO, BIOLOGO, NUTRICIC 14!WA 40 HORAS
5%
NIVEL
10%
5%
CLASSE
A
C
o
1 10
2.416,17
5% 5% 5% 5% 'Af I 5%
4
5% 5%
5 6 7 1 8 9 10 11 12
2.53C,98 f, E .83
2.778,60 2.917,53
2.797,02 2.936,87 3.083,71 3.237,90 ". ".),79 3.569,78 3.748,27 3.935,69 4.132,47
3.06 ,40
3.056,46 3.209,28 3.3f
3.216,57 3.377,40 3.546,2; 3.723,58 3."5.!--,76 4.105,25 4.310,51 4.526,04 4.752,34
3.362,10 3.530,21 3.7011, 2
3.538,23 3.715,14 3.900,9'1 4.095,94 • 1C0,74 4.515,78 4.741,56 4.978,64 5.277,58
3.892,05 4.086,65 4.290,99 4.505,54 4 .f.,1,81 4.967,35 5.215,72 5.476,51 5.750,33
2.416,17 2.536,98 2.61 1.43 2.797,02 2.936,87 3.053,71 1 3.237,90 3. 3,79 3.569,78 3.748,27 3.935,69 4.132,47
85
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de rl ato Grosso
SUEI :IRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAU )E -IV
15%
%
0%
5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2
2.877,83 3.021,72
CARGO: ENFERMEIRO 40 HORAS
5% 5% 5% 5% 5% 1 5% 5% 5% 5%
4 5 6 7
3 2,81
3.309,50 3.474,98
3.331,45 3.498,02 3.672,92 3.856,57
8 9 10 11 12
4. !--1,40
3.64 :„73 3.831,17 4.022,72 4.223,86 4.435,05
4.251,87 4.464,46 4.687,68 4.972,07
.556,81
C 3.640,45 3.822,48
o 4.004,50 4.204,73
E 4.404,95 .1 625,20
4.71 60
4..1. 5.9E 4.635,71
4.85 /.6
4.425,00 4.646,25 4.878,56
4.889,65 5.134,13 5.390,83 5.660,38
5. 122,49
4.867,50 5.110,87 5.366,41
5.099,28 5.354,24 5.621,96 5.903,05
5.378,61 5.647,54 5.929,92 6.226,41
5.916,47 6.212,29 6.522,91 6.849,05
6. '88,21 6.508,12 6.833,52 7.175,20 7.5'33,96
tEt."3RUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SP.) UE. V
1 C%
10%
10%
5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2
A
2.939,05
3.379,91
3.086,00
3.548,90
CARGO: ODONTÓLOGO 40 HORAS
5% 5% 5% 5% 5%
4 5 6 7
3.2 _1,30
3.77`.,-13
C 3.717,90
O 4.089,69
E 4.498,66
3.402,32
3.912,67
3.572,43
4.108,30
3.751,06 3.938,61
5% 5% 5%
8 9 10 11 12
,5,54 4.342,32 4.559,43 4.787,40 5.026,77
4.313,71 4.529,40 :3,87
3.903,79 4.093„98 Q303,93
4.294,17 4 SE 4.734,33
4.723,59 4.5c 1,7.7
','•VIJ
5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2
•1 A
2.635,82 2.767,61 2.90
.---
i,5% 8 3.031,19 3.182,75 3.5.
10% C 3.334,31 3.501,03 3.3i
',.3% D 3.667,74 3.851,13 4, 0 1
.--
10% E 4.034,52 4.236,24 4./u
...._.
4.519,13 4.745,08 4.982,34
4.993,66 5.243,35 5.505,51 5.780,79
5.531,46 5.493,03 5.767,68 6.056,06 6.358,87
4.971,04 5.219,59 5.480,57 5. 54,60
5.207,76 5.468,15 5.741,55 6.028,63
6.042,33 6.344,45 6.661,67 6.994,75
6.646,57 6.978,89 7.327,84 7.694,23
tIGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM 5111.1VE V
';ARGO: BIOQUIMICO, FARMACEUTIC040 HOW: 5
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
4 5 6 7 9
5,99 3.051,29 3.203,86
3.508,98 3.684,43
10 11 12
3.364,05 3.532,25 3, 1;3,86 3.894,31 4.089,02
3.868,66 .:.062,09
• ,,38 7.859,88 4.052,88 4.255,52 4.468,30
4.478,45 4.702,38
4.293,47
4.937,49
4.508,15
5.181,37
4.35.1,71 4.926,30 5.172,61 5.431,24 5.702,81
69 4.245,87
1 Jr., 4.670,46
4.458,17 4.681,07 4.915,13
4.903,98 5.149,18 5.406,64
5.418,93 5.689,87 5.974,37 6.273,09
5.960,82 6.258,86 6.571,80 6.900,39
86
4.214,28
Prefeitura Municipal d f, Terra Nova do Norte
Estado de tato Grosso
SUSuRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAI. DE VI
CARGO: MÉDICO 40 HORAS
5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 2 4 5
16% A 10.531,61 11.058,19 c11,10 12.191,66 12.801,24
.5% 12.111,35 12.716,92 13.3 14.020,40 14.721,42
1 O% 13.322,49 13.988,61 14.6 34 15.422,44 16.193,57
O 14.654,74 15.387,47 16.1' 3,85 16.964,69 17.812,92
11% E 16.120,21 16.926,22 1 17.772,53 13.661,16 19.594,2:
5% 3
6
13.441,30
15.457,49
17.003,24
18.703,57
20.573,93
5% r- 5% 5% 5%
7 9 10 11
14.113,36 IA 819,03 15.559,98 16.337,98 17.154,88 18.012,63
16.210,37 1 1,89 17.893,98 18.788,68 19.723,12 20.7 4,52
17.853,41 18 '.6,08 19.683,38 20.667,55 21.700,93 22.785,97
19.638,75 23 6..3,68 21.651,72 22.734,30 23.871,02 25.064,57
21.602,62 22 182,75 23.816,89 25.007,73 26.258,12 27.571,03
Z.,:..3RUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE VI
10%
5% !
NIVEL
CLASSE
A 4.722,52
2
- r
4.358,65 5.2C'
5% 5.430,90 5.702,44
CARGO: MÉDICO 20 HORAS
5.9: .57
10% C 5.973,99 6.272,69 6.5£1.,?2
10% 6.571,39 6.899,96 7.2'1.1,95
9`)/o E 7.228,53 7.589,95 9 45
5% • 5%
5
5.466,91 5.740,25
6.286,94 6.601,29
6.915,64 7.261,42
7.607,20 7.987,56
8.367,92 8.786,32 1
5% 5% :h 5% 5% 5% "1
6 7 10 11 12
6.027,27 6.328,63 6. 45,06 6.977,31 7.326,18 7.692,49 8.077,11
6.931,35 7.277,92 8.023,91 8.425,11 8.846,36 9.288,68
7.624,49 8.005,72 £.. '06,00 8826,30 9.267,62 0731,00 10.217,55
8.386,94 8.806,29 9.246,60 9.708,93 10.194,38 10.704,10 11.239,30
9.225,63 9.686,92 13 '71.26 10.679,82 11.213,82 11.774,51 12.363,23
87
urefeitura Municipal d Terra Nova do Norte
Fstc-do de ato Grosso
2- GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
SUEWIRLIPO OCUPACIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II
CARGO AC NTE SANITÁRIO, E ASSISTENTE ADMINISTRA, O 40 HORAS
5%
NIVEL
CLASSE 1
10%
1.320,00
5%
1.518,00
C 1.669,80
10% 1.836,78
5% , 5% 5% 5% 5% 5%
2 4 5 6 7 9 10
1.33,1,00 1.45 ; 30 1.528,07 1.604,47 1.684,69 1.768,93 1. 57,37 1.950,24 2.047,75
1.593,90 1.6: ; 60 1.757,27 1.845,14 1.937,40 2.034,27 2... .,,98 2.242,78 2.354,92
1.753,29 1.840,95 1.933,00 2.029,65 2.131,13 2.237,69 2. 49,58 .037,05 2.590,41
1.928,62 2.e. i,05 2.126,30 2.232,62 2.344,25 2.461,46 2.351,53 2.713,76 2.849,45
CARGO: AG,=NTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ,\r, ENDEMIAS 40 1-ORAS
1%
NIVEL
CLASSE
A
1
2.640,00
2
2.666,40
4
2.719,99
5 6
2.747,19 2.774,67
7
2.802,41
1%
5%
11 12
2.150,14 2.257 65
2.472,66
2.719,93
2.596,30
2.855,92
2.991,92 3.141,52
1%
4... a `2,
_
2»,0,44 2.858,74
10 11 12.
2.887,33 2.916,2C 2 945,36
2.692,80 2.693,06 2.7.1,39
C 2.746,66 2.774,12 2
2.747.19 2.774,67 2.830,44 2.11 2.887,33 2.916,20 2.945,36 2.97,,82
2.829,88 2.858,18 2.886,76 2.915,63 2.974,23 3.003,98 3.034,02 3.2 ,36
SUB 'iPO OCUPACIONAL: ASSISTENTE TÉCN!CO EM SAÚDEM
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉI. MICO EM RADIOLOGIA, TE.CNICO EM PATOLOGI TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 HORAS
5% 5% 5% 5% 1 5% 5% ,.--f 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 2 , 4
• 3% A 1.320,00 1.386,00 1..`. ..30
5% 1.518,00 1.-.93,90 1.6.:
C 1.569,80 1.753,29
I 5% o 1.836,78
1.8 ',95
1.923 62 2.62! ris 2.126,30
• A--- .
1.528,07
1.757,27
1.933,00
1.604,47
1.845,14
2.029,65
2.232,62
1.684,69
1.937,40
2.131,13
2.344,25
7
1.768,93
9 9
! 7.37 1.950,24
2.034,27 2 ..'5,98
2.237,69
2.461,46 84,53
2.242,78
2.407,06
10 11
2.047,75 2.150,14
2.354,92 2.472,66
2.590,41 2.719,93
2.251/,65
2.596,30
2.855,92
2.713,76 2.849,45 2.991,92 3.141,52
3- GP:A30 OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNOAMENTAL
FL'SGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚL'Ir !
;ARGO: AUX. DE LIMPEZA E MANUTENÇ,,O, AUX. DE SERV. GERAIS, VIGIA. AUX. DE NuTPÇçÂo LIMPEZA E MANUTENÇÃO 40 HORAS
5% 5%
NIVEL
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
88
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de PI tato Grosso
CLASSE 2 4 5 6 7 9 10 11 12
10% A
1.320,00 1.386,00 1.4E. 30 1.528,07 1.604,47 1.684,69 1.768,93 1. 57,37 1.950,24 2.047,75 2.150,14 2.257,65
- 1.518,00 1.593,90 1.67;,60 1.757,27 1.845,14 1.937,40 2.034,27 2.242,78 2.354,92 2.472,66 2.596,30
10% C 1.669,80 1.753,29 1.840,95 1.933,00 2.029,65 2.131,13 2.237,69 2. '49,58 2 467,06 2.590,41 2.719,93 2.855,92
10% 1.836,78 1.928,62 2.07.05 2.126,30 2.232,62 2.344,25 2.461,46 2.584,53 2.713,76 2.849,45 2.991,92 3.141,52
•, I GRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚJ:'
CARGO:AUX. ADMINISTRATIVO, AUX r E ENFERMAGEM, AUX. DE LABORATORIO E M rROSCOPIA, AUX. DE RAIO X, AUX. DE
CONSULTORIO DENTARIO 40 HORAS
5% 5%
NIVEL
CLASS
E 2
.0% A 1.320,00 1.386,00
;5% 13 1.518,00 1.593,90
0% C 1 569,80 1.753,29
0% 1.836,78 1.928,62
5% 5%
NNEL
CLASS
E
0% A
1.320,00 1.386,00
15% 1.518,00 1.593,90
10% C 1.669,80 1.753,29
10% 1.836,7i.1 1.928,62
5% 5%
NIVEL
CLASSE 2
1 5 5% 5% 5% 5%
4 5 6 7 8
1.45 ;,30 1.528,07 1.604,47 1.684,.!•9 1.768.93 '1 157,37
1.67 ,10 1.757,27 1.845,14 1.937,40 2.034,27 2 .35,98
1.8in,95 1.933,00 2.029,65 2.131,13 2.237,69 2. '4:3,58
2.0» / 15 2.126,30 2.232,62 2.344,25 z.461,46 .‘1"4,53
9
5%
10
1.950,24 2.047,75
2.242,78 2.354,92_
2.467,06 2.590,41
2.713,76 2.849,45
LJBGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚD tli
C ' GO: MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 40 HC . \S
5 j
1
5% 5% 5%J b%1
4 5 6 7 8
1.4 ,30 1.528,07 1.604,47 1.684,69 1.768,93 1. 0, 37
1.67.E,60 1.757,27 1.845,14 1.937,40 2.034,27 2 1 35,98
1.84', 35 1.933,00 2.029,65 2.131,13 2.237,69 2.3-19,58
2.126,30 2.232,62 2.344,25 2.461,46 7. .84,53
5%
9 10
1.950,24 2.047,75
7.242,78 2.354,92
2.467,06 2.590,41
2.713,76 2.849,45
t'sIBGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAL..1::'S III
CARGO: MOTORISTA 40 HORAS
5% 5%
6
1 7
5% 5%
5% 5%
11 12
2.150,14 2.257,65
2.472,66 2.596,30
2.719,93 2.855,92
2.991,92 3.14 i.,52
5% 5%
11 12
2.150,14 2.257,65
2.472,66 2.596,30
2.719,93 2.855,92
2.991,92 3.141,52
5% 5%
11 2
89
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
ANEXO V
QUADRO DEVIONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
CÓDIGO CRITÉ.A0 DE
GRATIFT CAÇÃO
FUNÇÃO
FG - 5 50% sobre VB,
40% sobre ‘,.'13,
30% sob r, "J-B,
20% sobre VB, ou
10% sobre VB.
Chefe de Grupo de Trabalho
FG - 4 50% sobre VB
40% sobr.- VB,
30% sobre VB,
20% sobre VB, ou
10% sobre VB.
Fiscal de Saúde' Pública
Técnico em Rai.o X
Motorista de Anibulância
Auxiliar de Raio X
FG - 3 40% sobrE VB
30% sobre. VB,
20% sob.n'-. VB, ou
10% sob3 ,,.. VB.
Médico PSF 40E/Semanais
Especialidade j'kíédica (não cumulativo)
Enfermeiro PSF 40H/Semanais
Assistente técn; :o de programa de saúde
Oper. de veiculc
domicilio
s ou máquinas fora do
FG - 2 30% sobre ',TB,
20% sobre VB, ou
10% sobre 'IB.
Almoxarife geral
Enfermeiro com J'esponsabilidade técnica
Enfermeiro che}'e
técnica
com responsabilidade
Encarregado de serviços
FG - 1 20% sobre .VB Técnico em enfermagem - setor
91
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de lato Grosso
internamento
Auxiliar em enfi =agem - setor
internamento
92
ANEXO XLII
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINAIN
Complementar 10112000)
rEiscRiçÃo DO EVENTO: REESTRUTUTAÇÃO PCCS
CEIRO (Artigo 16 da Lei
CRIAÇÃO X SUBSTITUIÇÃO X APERFEIÇOAMENTO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL CONFORME ORÇAMENTO GENTE (VALOR APROVADO
NO ORÇAMENTO)
Montante da despesa orçada na Lei Orçamentária Anual n° 1.733 DE 06/12/2022
Descrição por elemento de despesa _4 Valor orçado
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 23.607.700,00 PESSSOAL CIVIL
3190.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3190.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3191.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-Outros
TOTAL ORÇADO
R$ 5.237.500,00
R$ 2.051.500,00
R$ 3.762.000,00
R$ 34.658.700,00
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM PESSOAL EXPANDIDAS
Descrição das
despesas
expandidas por
elemento de despesa
2023 - R$ 2024 - R$ 2025 - R$
Total da
despesa
aumentada no
período
3190.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSSOAL CIVIL
23.60/.700,00 24.788. 085 ,00 26.027.489,25 2.419.789,25
3190.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO
DETERMINADO
5.237.500,00 5.499.375,00 5.774.343,75 536.843,75
3190.13
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS -
2.051.500,00 2.154.075,00 ?.261.778,75 210.278,75
3191.13
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
3.762.300,00 3.950.100,00 4.147.605,00 385.605,00
4
Outros...
Total das despesas 34.658.700,00 36.391.635,00 38,211.216,75
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUS! FIO DO
AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
Descrição do evento 2023 2024 2025
3.552.516,75
Total
Aumentado
Previsão de Aumento
da arrecadação 1 R$ R$ 73.211.250,00 R$ 7 .871.812,50
Municipal/Estadual 69.725.000,00 Aumento: R$ K.,inento: R$
(Receita Corrente 3.486.250,00 3.(60.562,50
Líquida)
'Redução de despesas
de caráter continuado
R$
7.146.812,50
0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL APÓS REESTRUTURAÇÃO
Descricão ior elementos
3190.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSSOAL CIVIL
390.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3190.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3191.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Outros.
TOTAL
Valor
R$ 23.733.007,54
R$ 5.362.807,54
R$ 2.079.067,66
R$ 3.789.567,66
R$ 34.964.450,40
As despesas resultante restruturação serão suportadas por otação orçamentária própria, já
°içada na Lei Orçamentária Anu
1. Motivação: De acordo Ç;om o art. 16, inciso I e II da L. de Responsabilidade Fiscal, a
criação, expansão ou aperfeiçodmento de ação governamental qup acarrete aumento da despesa
será acompanhado de: I — estimativa de impacto orçamentário-finar.:,e,iro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes; II — declaração do ordenac),or. da despesa de que o aumente
tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de dfretrizes orçamentárias.
2. Metodologia: Para a estimativa do estudo de impac(.; - orçamentário-financeiro ora
apresentado para o corrente exercício, tendo em vista as adecwi;:ões do Quadro de Pessoal do
Legislativo, assim como a virtual projeção para os exercícios 2023 e 2024, foram utilizados os valores
relativos à dotação "3190.1*1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSSOAL CIVIL,
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, 3190.13 — OBRIGÇÕES PATRONAIS, 3191.13 —
OBRIGAÇÕES PATRONAIS", cf)nstante no planejamento orçamem ,io desta Edilidade.
3. Nas alterações propestas haverá incremento de despesas na ordem de R$ 20.884,59
mensal, totalizando R$ 250.615,1)8 anual conforme demonstrado abalYo.
Criação de cargos
Poss Cargo Quantidade Valor Total
Geral Gestor de Agronegócio 1 2.500,00 2.500,00
Geral Técnico em Gestão Pública 2 3.900,00 7.800,00
Geral Gestor Municipal de Recursos Humanos 1 3.900,00 3.900,00
G rial Contador 1 5.491,29 5.491,29
Geral Fiscal Trobutos Municipais 1 1.976,86 1.976,86
Geral Engenheiro Civil 1 4.393,04 4.393,04
Geral Técnico em Segurança do T -abalho 1 1.600,00 1.600.00
Sus Atendente de Farmácia 2 1,254,88 2.509,76
Educação Técnico Administrativo Edu.- acionai 4 2.240,65 8.962,60
Si s Cozinheiro 2 1.254,88 2.509,76
Educação Assistente Social 1 2.196,52 2.196,52
Sus Bioquímico 1 2.635,82 2.635,82
Educação Auxiliar de Sala 16 1.254,88 20.078,08
Total 66.553,73
Ampliação de Vagas
Pcss Cargo Quantidade Valor Total
Geral Adjunto de Operações 2 1.212,00 2.424,00
Assistente Administrativo 2 1.212,00 2.424,00
Geral Operador de Máquinas Pesadas 7 2.800,00 19.600,00
Educação Monitor de Creche 5 1.665,60 9.993,6C
Totai 34.441,60
Alteração de vencimento
(reestruturação tabela)
Car o
Quantid
ade
Vencimento
Atual Novo Vencirn,rito Diferença Total
Geral Operador De Maquinas Pesadas 9 2.204,29 2.800,00 595,71 5.361,39
Geral Engenheiro Agrônomo 2 2.361,62 2.800,00 438,38 876,76
Geral Asssessor Jurídico 1 4.700,00 6.000,00 1.300,00 1.300,00
Geral Assistente Administrativo 19 1.320,00 1.550,00 230,00 4.370,00
Geral Agente de Tributos 2 1.372,83 1.700,00 327,17 654,34
Erluca Fonoaudiálogo 1
1
Total
2.574,10 1 3.331,18 I 757,08 757,08
13.319,57
Redução de Vagas
__ Cargo Quantidade Ven,:imento Total
Sus Auxiliar de Consultório DenLrio -2 1.254,88 - 2.509,76
Sus Auxiliar de Limpeza e Manut,-mção -3 1.254.88 - 3.764,64
Sus Auxiliar de Serviços Gerai -3 1.254,88 - 3.764,64
Si:s Médico (Clinico Geral Espec'alistas) -3 10.531,61 - 31.594,83
Sús Odontólogo -1 2.939,05 - 2.939,05
Sus Técnico de Enfermagem -1 1.254,88 - 1.254,U
Educação Professor Nível Superior II (Licenciatura Plena) -10 4.337,20 - 43.372,80
Educação Professor Pós Graduado III -5 4.915,58 - 24.577,90
Educação Professor Mestrado IV -2 5.783,04 - _ 11.566,08
E•ucação Professor Doutorado V -1 6.361,34 - 6.361,34
Educação Auxiliar de Administrativo -3 1.254,88 - 3.764,64
Educação Auxiliar Técnico de Esporte -3 1.254,88 - 3.764,64
Educação Vigia -2 1.254,88 - 2.509,76
Educação Marcineiro -1 1.833,25 - 1.833,25
Educação Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção -5 1.254,88 - 6.274,40
Ei ucação Mecânico de Veiculo Automotu -1 - 2.715,91 2.715,91
Total - 147.136,70
Extinção de Cargos
Carao Quantidade Ver Limento Total
Er:ucação Auxiliar de Serviços Gerais -10 1.045,00 10.450,00
Educação Adjunto de Operações -4 1.046,00 4.184,00
Saúde Fonoaudiólogo-20 horas -1 1.045,00 1.045,00
Saúde Psicólogo-20 horas -1 1.208,09 1.208,09
Sdude Enfermeiro-20 horas -2 1.290,46 2.580,92
Geral Engenheiro Civil - 20 horas -1 1.317,92 1.317,92
Saúde Bioquimico-20 horas -1 1.317,92 1.317,(,2
Total 22.103,80
Readequação de Salário Míriii-N:
_
Quantid
Cargo ade Vencimento Novo Vencimntc Diferença Total
_. Saúde Agente Sanitário 2 1.045,00 1.320,00 275.00 550,00
Saúde Guarda de Endeminas 2 1.045,00 1.320,00 275,00 550.00
Saúde Assistente Administrativo i 5 1.045,00 1.320,00 275,00 1.375,00
Saúde Técnico de Enfermagem 35 1.120,22 1.320,00 199.78 6.992,30
Saúde Técnico em Radiologia 2 1.120,22 1.320,00 199,78 399.56
_ Saúde Técnico de Patologia 1 2 1.120,22 1.'20,00 199,78 399,56
Saúde Técnico de Higiene Dental 5 1.120,22 1.320,00 199,78 998,90
Saúde
Auxiliar de Limpeza e
Manutenção 11 1.120,22 1.320,00 199,78 2.197,58
Saúde Auxiliar de Serviços Gerais 20 1.120,22 1.320,00 199,78 3.995,60
Saúde
Auxiliar de Nutrição, Limpeza e
Manutenção 1 1.120,22 1.320,00 199,78 199,78
Si iúde
r
Vigia 4 1.120,22 1.320,00 199,78 799,12
Saúde Auxiliar Administrativo 4 1.045,00 1.320,00 275,00 1.100,00
Saúde Auxiliar de Radiologia 1 1.045,00 1.320,00 275,00 275,00
Saúde Auxiliar de Enfermagem 6 1.045,00 1.320,00 275,00 1.650,00
S--.ude Auxiliar de Consultório Dentário 5 1.045,00 1 320,00 275,00 1.375,00
Saude
Auxiliar de Laboratorio e
Microscopia 2 1.045,00 1.320,00 215,00 550,00
Saúde Motorista de Veiculos Leves 2 1.098,26 1.320,00 221,74 443,48
Saude
_.
Motorista 5 1.208,09 1.320,00 111,91 559,55
Educa
sào Auxiliar Administrativo 5 1.045,00 1.320,00 275,00 1.375,00
Educa
_çáo - Auxiliar Técnico de Esportes 4 1.045,00 1.320,00 275,00 1.100,00
Educa
_ÇÊD Assistente Administrativo 4 1.154,26 1.320,00 165,74 662,96
Educa
_2áo Vigia 20 1.045,00 1.320,00 275,00 5.500,00
Eauca
_ç_ão Auxiliar de Sala 20 1.254,16 1.320,00 65,84 1.316,80
Educa
Auxiliar de Serviços Gerais 10 1.045,00 1.320,00 275,00 2.750,00
Educa
_ç_Lo
Auxiliar de Nutrição, Limpeza e
Manutenção 45 1.045,00 1.320,00 275,00 12.375,00
Educa
_ç_ão Adjuntos de Operações 4 1.045,00 1.320,00 275,00 1.100,00
Ei,uca
s_ão Instrutor de Programas Sociais 3 1.208,09 1.320,00 111,91 335,73
Educa
_0(,) Assistente Administrativo 40 1.045,00 1.320,00 275,00 11.000,00
Geral
Auxiliar Administrativo 8
1.045,00 1.320,00 275,00 2.200,00
Geral
Auxiliar de Limpeza e
Manutenção
7
1.045,00 1.320,00 275,00 1.925,00
Geral
Auxiliar de Serviços Gerais 20
1.045,00 1.320,00 275,00 5.500,00
_. Geral _
Vigia 6
1.045,00 1.320,00 275,00 1.650,00
Geral
Pedreiro - Extinção 2
1.045,00 1.320,00 275,00 550,00
Geral
Adjunto de Operaçõe 1 1
1.045,00 1.320,00 275,00 275,00
Geral
Motorista de Veículos Leves , 3
L 1.098,26 1.320,00 221,74 665,22
Geral Motorista de Veículos Pesados , 10 1.208,09
Total
1 1.320,00 1 111,91 1.119,10
75.810,24
RESUMO GERAL
Criação de Cargos 66.553,73
Amplicação de Vagas 34.441,60
Alteração de vencimentos 13.319,57
Redução de Vagas - 147.136,70
Extinção de Vagas - 22.103,85
Readequação do Salário Minimo 75.810,24
Total Aumento Despesa Mensal 20.884,59
4. Conclusão: O pres3nte estudo apresenta o resultado das medidas diretamente
relacionadas à adequação do Quadro de Pessoal. Desta forma, nota-se que: i) atende ao exigido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme prelecionado em Le; ii) atende ao exigido pelo artigo
20 inciso III, da Lei Complementar 101/2000, que o Gasto com Pessoal não ultrapasse 54% da
receita do município; iii) que as despesas constam de previsão orçamentária para o exercício de
2023, conforme demonstrado; iv) que está condizente com as previsões constantes da LDO e PPA.
Terra Nova do Norte/MT, 16 de Agosto de 2023.
PASCOAL Assinado de forma digital
por PASCOAL
ALBERTON:502 ALBERTON30246933968
Dados: 2023.08.16 46933968 1148:22 -0300'
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso II, artigo 16, Lei Complementar n° 101/2000)
C BJETO DA DESPESA: Reestruturação do Plano de Cargos.
FONTE DE CUSTEIO: Dotações Jrçamentárias anuais consignadas
Na qualidade de ordenador de "despesas" do Município de Terra Nova do Norte - MT, declaro, para
os efeitos do inciso II do art. 16 aa Lei Complementar n° 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a
despesa acima especificada po-isui adequação Orçamentária e financeira com a nova proposta de
Lei Orçamentária Anual, não afet9ndo ao equilíbrio das contas públicas.
IMPACTO FINANCEIRO: Nas alterações propostas haverá incremento de despesas na ordem de
R$20.884,59 mensal, totalizando R$ 250.615,08.
Terra Nova do Norte/MT, 16 de Agosto de 2023.
PASCOAL Assinado de forma digital
por PASCOAL
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Dados^. 2023.28.16 46933968 11.43.04 -0300'
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal
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4
C".'' Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023
Projeto de Lei Complementar n° 09/2023 — Poder Executivo
Reestrutura a Carreira dos trabalhadores do Sistema Único de Saude, da Secretaria de
Saude do Municipio de Terr Nova do Norte e dá outras providencias
Autor: Poder Executivo
Relator Vereador Luizinho
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que Reestrutura a Carreira dos Trabalhadores do
Sistema Único de Saude, da Secretaria de Saude do Municipio de Terra Nova do Norte e
dá outras providencias
A proposição chega, então, a esta Comissão de Constituição, Redação e Justiça, para
examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa, nos termos do art.
66, do RI.
É o relatório. II - VOTO DO RELATOR
Cabe a esta Comissão de Constituição, Redação e Justiça se pronunciar sobre a
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, na forma do art. 66, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores Analisando o projeto, verifica-se estar
formalmente em harmonia com a Constituição Federal de 1988, bem como materialmente
em conformidade com o direito, estando preservadas as disposições constitucionais, legais e
regimentais aplicáveis.
A proposição obedece, ao requisitos de constitucionalidade e juridicidade, tendo tramitado
de acordo com as regras dc processo legislativo.
Haja vista o que se acaba ce expor, voto pela Constitucionalidade, Juridicidade e apreciação
do Projeto de Lei Complem ntar n° 09/2023.
Jala da Comissão, ao 04 de setembro de 2023.
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TRABALtiO E PROGRESSO
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Relator `\
raterranovadonorte.mt.gov.br e-mail: legisietwoOrp,carnaraterranovadonorte.mt.gov.br
s Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108
Terra Nova do Norte - MT
4.°
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014.
40 Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023
Reestrutura a Carreira do Trabalhadores do Sistema Único de Saude, da Secretaria
de Saude do Municipio de
I - RELATÓRIO
erra Nova do Norte e dá outras providencias
Autor: Poder Executivo
Relatora: Vereadora Thamara Reis
O Projeto de Lei Complementar n° 09/2023, de iniciativa do Prefeito Pascoal Alberton,
Reestrutura a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saude, da Secretaria
de Saude do Municipio de Terra Nova do Norte e dá outras providencias
A proposição chega, então, a esta Comissão de Finanças e Orçamento, para exame,
nos termos do art. 67, IV, do RI.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Cabe a esta Comissão de Finanças e Orçamento se pronunciar sobre as proposições
que de uma forma ou de outra impactem no orçamento do Município, na forma do art.
67, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Analisando o projeto, verifica-se
estar formalmente em harmonia com o orçamento municipal, bem como estando
preservadas as disposições regimentais aplicáveis.
Após apreciação ainda, t erifica-se iniciativa legal, visto que preenche os requisitos
legais previstos, haja vi ta o que se acaba de expor, voto pela viabilidade da
apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 09/2023.
Sala çla Comissão, aos 04 de setembro de 2023.
/ fJ /
ereadora h mara Reis
Relatora
http://www.c3maraterranovadonorte.mt.gov.br legislatwogcamaraterranovadonorte.mt.gov.br
‘I\ Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 Centro - Fone (66) 3534-1108
TRABALHO F. PROGÉ21 SS() Terra Nova do Norte - MT