| materia |
17/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga a Lei Municipal nº 728, de 28 de dezembro de 2004, autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que especifica ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". |
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15/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências". |
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1/2026 |
2026-04-20 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Paragrafo Único do artigo 5º do Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter temporário e precário, caminhões e pá carregadeira de propriedade do Município para o transporte de silagem, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter temporário e precário, caminhões e pá carregadeira de propriedade do Município para o transporte de silagem, e dá outras providências” |
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13/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização do Município de Terra Nova do Norte do Norte a firmar convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Sinop - AGERSINOP, Agência de Regulação Intermunicipal instituída pela Lei n.º 2036/2014 de Sinop, em conformidade com o dispositivo na Lei Federal n.º11.445/07, e dá outras providências” |
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11/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências". |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera parcialmente a Lei Complementar nº 131/2024 e dá outras providências". |
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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3/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº68/2018, realizando a criação e a inclusão da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura, e dá outras providências” |
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4/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
“Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Esporte e Cultura, Secretário(a) Adjunto e Diretor de Compras do Departamento de Compras da Secretaria de
Educação, alterando o Anexo V da Lei Complementar n.º122/2023, e dá outras providências”. |
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10/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências”. |
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8/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte, e dá outras providências” |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação da Lei Municipal n.º1.386/2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte do
Norte/MT, e dá outras providências”. |
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3 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
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2026-02-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte – CONSEG, e dá outras providências” |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Designa servidor, em substituição temporária, responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte e dá outras providências. |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"APROVA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Terra Nova do Norte – CONSEG, para apoio financeiro à construção da nova Delegacia de Polícia Civil de Terra Nova do Norte, no exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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6/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Reclassifica área rural como urbana para fins de desenvolvimento habitacional de interesse social no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências". |
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2/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Resolução |
"Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Terra Nova do Norte e dá outras providências." |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2026 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências". |
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2/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE - AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE - AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário,
INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de instalações de placas e faixas de sinalização no asfalto da Estrada Paulo
Vicente". |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário,
INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de reabertura da serra na Estrada Vicinal que Liga as Comunidades Redenção à
São José do Norte / Maria Gorete". |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
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2026-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências”. |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Resolução |
“INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores a título de revisão geral anual no forma do art. 37, X da Constituição Federal, de acordo com art. 19, §1º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o Anexo., II da Lei Complementar n°. 33/2014, que trata sobre a Tabela para Cobrança de Taxa de Fiscalização de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Profissionais Autônomos, modifica artigos da mesma lei dá outras providências". |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais no Município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências". |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a aceitação de doação de área de 5,0600 ha (cinco hectares e seis ares), a ser desmembrada da Matrícula nº 4.521 do Cartório de Registro de Imóveis de Terra Nova do Norte, com finalidade de criação de loteamento no Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências". |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Associação de Produtores Rurais da Comunidade da Nona Agrovila, e dá outras providências." |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115 do Estatuto do Servidor Público Municipal, e dá outras providências". |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a cessão de uso de espaço público à empresa SBA Brasil, e dá outras providências". |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO". |
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| sessao |
19 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Terra Nova do Norte a aderir ao Consórcio Interfederativo de
Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para Construção, Reforma e Ampliação de Locais de Pratica Esportiva, em atendimento a Emenda Impositiva de 2025 do Vereador Carlos Eduardo de O. Vicente, e dá outras providências”. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2026 e dá outras providências”. |
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| sessao |
18 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso
para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. |
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| sessao |
17 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera parcialmente a Lei Complementar nº68/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências”. |
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