sessao nº 4

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
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ATA Nº 06/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA 04/2026
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte,
Estado de Mato Grosso, os vereadores para realização da Sessão Ordinária. O presidente
abriu a sessão invocando a proteção de Deus, e agradecendo a presença de todos, na
sequencia solicitou a leitura bíblica Gálatas 5; Ato continuo solicitou a leitura da Ata 04/2026
da Sessão Ordinária de 02 de março, não havendo manifestações contrarias, em votação foi
aprovada; ato continuo passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 de
Autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 68/2018 realizando a criação
e a inclusão da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura e dá outras
providencias, após justificativas, com pareceres favoráveis das comissões, em votação foi
aprovado; na sequencia passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de
Autoria do Poder Executivo, que Cria cargo de Secretário Municipal de Esporte e Cultura,
Secretário Adjunto e Diretor de compras do Departamento de compras da Secretaria de
Educação, alterando o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providencias,
após justificativas, com pareceres favoráveis das comissões, em votação foi aprovado; ato
continuo passou-se a apreciação do Projeto de Lei nº 08/2026 de Autoria do Poder
Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Terra Nova do Norte e dá outras
providencias, após justificativas, com pareceres favoráveis das comissões, em votação foi
aprovado; dando prosseguimento aos trabalhos, apreciou-se o Projeto de Lei nº 09/2026 de
Autoria do Poder Executivo, que Altera a redação da Lei Municipal nº 1386/2018 que
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte e
dá outras providencias, após justificativas, com pareceres favoráveis das comissões, em
votação foi aprovado; ato continuo passou-se a leitura e apreciação do Projeto de Lei nº
10/2026 de Autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a desafetação de áreas publicas
para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Terra Nova do Norte
e dá outras providencias, após justificativas, com pareceres favoráveis das comissões, em
votação foi aprovado; Na sequencia passou-se as explicações pessoais com a palavra aos
vereadores; em seu pronunciamento vereador Luizinho solicitou para constar na ata que fez
um acordo com o Prefeito Pascoal para ele repassar R$ 108.000,00 para a APAE referente
ao valor que prometeu na campanha de destinar a metade do salario mensal, e o prefeito
vai repassar 54.000,00 em 2026 e 54.000,00 em 2027. Nada mais havendo a ser tratado o
Presidente agradecendo a presença de todos, declarou e tado os trabalhos da Sessão
Ordinária às 20 horas e 37 minutos horas desta data. |. e:
http:/Awww.camaraterranovadonorte
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108
FRABALHO E PROGRESSO Terra Nova do Norte - MT

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 04 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 16 de março de
2026, as 19:00 horas. 
LEITURA BIBLICA Galatas 5
Se vivemos pelo Espírito, andemos também pelo Espírito.
Não sejamos presunçosos, provocando uns aos outros e tendo inveja uns dos outros
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE 02/03
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 de Autoria do Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 68/2018 realizando a criação e a inclusão da Secretaria 
Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura e dá outras providencias
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo
Cria cargo de Secretário Municipal de Esporte e Cultura, Secretário Adjunto e Diretor 
de compras do Departamento de compras da Secretaria de Educação, alterando o 
anexo V da Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 08/2026 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 09/2026 de Autoria do Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal nº 1386/2018 que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdencia Social do Municipio de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 10/2026 de Autoria do Poder Executivo
Dispoe sobre a desafetação de áreas publicas para fins de Regularização Fundiaria
Urbana (REURB) no municipio de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.
 Explicações Pessoais:
( 5 ) Carlos Eduardo - DUDU
( 4 ) Cleber Aguiar – Tedi da Escolinha
( 2 ) Luizinho Batista
( 1 ) Nilson Paraguai
( 7 ) Oli da Bom Fim
( 6 ) Ramiro da Farmacia
( 9 ) Reginaldo da Uru
( 3 ) Thamara Reis
( 8 ) Rese da Rematec 
Próxima sessão dia 06 de abril de 2026 às 19:00hs. 
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE 
SESSÃO ORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 16 de MARÇO de 2026.