| norma |
1842/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Assistência Social Evangélica Tabita – ASET, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
1843/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem ônus imóvel que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1844/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Santa Inês, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
141/2025 |
2025-03-27 |
Lei Complementar |
Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1840/2025 |
2025-03-27 |
Lei Ordinária |
Reabre o prazo de opção ao refis - programa de regularização fiscal, autorizado pela lei complementar nº 11/2007, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1841/2025 |
2025-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 1.816/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1837/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Utoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinadas a realizar serviços de manutenção no Hospital Municipal, postos de saúde e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, Termo de Convenio com a Apae e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de proceder com a documentação para regularização do arruamento de acesso aos comércios (Oficina BR, Troncos Nelore, Transporte Gercadi) localizados na chácara 03 – no Setor Industrial". |
1 |
extracted
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| materia |
6/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de instalação de acessibilidade nas calçadas do prédio da Prefeitura Municipal (corrimão metálico e rampas de acesso)." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de melhorias nas faixas elevadas com reparos e pinturas." |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de refazer a sinalização das ruas com pintura dos nomes nos postes de energia". |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1839/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da prefeitura municipal de terra nova do norte, e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
1835/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
1836/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na lei municipal n.º 1.740/2023 - plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de terra nova do norte, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo Exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos servidores da câmara municipal de terra nova do norte, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências. |
1 |
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| norma |
140/2025 |
2025-02-25 |
Lei Complementar |
Altera parcialmente os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
1834/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2025-02-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos, do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera parcialmente os anexos I, IV e IV da Lei Complementar n° 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alterção salarial para o exercicio de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitirio de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercicio e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Indica, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de refazer a pavimentação asfáltica da rua Marcos Freira e Princesa Isabel na Comunidade Nossa Senhora de Fatima. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Indica, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de cascalhamento das ruas e limpeza do canteiro central da Comunidade Nonoai do Norte. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e da outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação dos Acadêmicos de Terra Nova do Norte - AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação dos Acadêmicos de Terra Nova do Norte - AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxílio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB e desafetação do lote denominado Área Verde 1/5, quadra 5 e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
137/2025 |
2025-02-12 |
Lei Complementar |
Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
138/2025 |
2025-02-12 |
Lei Complementar |
Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
139/2025 |
2025-02-12 |
Lei Complementar |
Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercício e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1833/2025 |
2025-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1.830/2025 |
2025-02-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal A Celebrar Com A Associação Dos Acadêmicos De Terra Nova Do Norte - AATNN, Convênio para repasse de recurso financeiro, e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
1.831/2025 |
2025-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar com a associação dos acadêmicos de terra nova do norte – AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1.842/2025 |
2025-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à Assistência Social Evangélica Tabita - ASET, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1838/2025 |
2025-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Dispõe sobre designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e Comissão de Contratação da Câmara Municipal do Município de Terra Nova do Norte-MT, para o Exercício 2025 . |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Ficam nomeados para compor a ÇOMISSÃO DE PATRIMÔNIO INVNTARIO, deste Poçer Legislativo, sem caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores: |
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