| norma |
3/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO BAIXA DE BENS, deste Poder LegisIativosem caráter de exclusividade e sem prejuizo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores: |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO REAVALIAÇÃO DE BENS deste Poder LegisIavo sem caráter de exclusividade e sm prejuizo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores: |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DEPRECIAÇÃO DE BENS deste Poder Legislativo, sem caráter de
exclusividade e srp prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores: |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Solene |
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| materia |
32/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
31/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera parcialmente as Leis Complementares n° 33/2014 e 56/2017 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), por excesso de arrecadação. |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Décimo Terceiro subsídio aos integrantes do Poder Legislativo de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias. |
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| materia |
28/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual — PPA instituído pela Lei Municipal 1.648/2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar emenda impositiva de Vereador de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera Lei 467/1999 que Denomina Ruas e Travessa. |
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| materia |
21/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar emenda impositiva de Vereador de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Comunidade São Sebastião do Morro - Linha Paraná." |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de substituição do Parque infantil da Escola Municipal Vista Alegre." |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de implantação de aulas de Lingua Estrangeira - Inglês de 1ª a 5ª series, nas Escolas Municipais." |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de reforma, com troca do gramado, alambrado e iluminação do campo de futebol da Comunidade Nossa Senhora de Fatima." |
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| materia |
20/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providencias. |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reabre o prazo de opção ao REFIS - Programa de Regularização Fiscal, autorizado pela Lei Complementar nº 11/2007, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de contratação de equipe de brigada de combate a incêndios, para atuar no interior do município, na prevenção combate as queimadas." |
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| materia |
21/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de construção da ponte no Córrego Piranha, localidade Pelé, na estrada da Comunidade São Francisco." |
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| materia |
22/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de manutenção das ruas da Nona Agrovila, com patrolamento, lombadas e molhar para amenizar a poeira, e ainda limpeza dos canteiros com retirada de entulhos." |
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no document
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| materia |
23/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de manutenção da ponte da localidade Linha Serro Azul, próximo ao Lega." |
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| materia |
24/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de substituição do ônibus do transporte escolar da linha São Vitor e Serro Azul, por ônibus novos com ar condicionado." |
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| materia |
25/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de construção de banheiros no Cemiterio Municipal." |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-31 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de contratação de equipe Multidisciplinar (Fonoaudiologo, Terapeuta Ocupacional e Psicologo), com especialidades no tratamento do Transtorno do aspectro Autista, tendo em vista o grande numero de causos de autismo em nosso município." |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-31 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de de viabilizar junto ao Consorcio de Saude a contratação de medico Neuro Pediatra." |
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7/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Bairro BOM PASTOR, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para realização de permuta e desafetação de bem público, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-04 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o
soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de manutenção de uma patrola e uma retroescavadeira para limpeza dos canteiros e estradas das comunidades." |
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no document
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| materia |
16/2024 |
2024-07-03 |
Indicação |
"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de construção de quadra de vôlei de areia no Parque Municipal Vale do Esperança, ao lado do parquinho infantil." |
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| materia |
15/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de destinação de um micro ônibus para o transporte de servidores da Secretaria de Obras, em deslocamento para prestar serviços no interior do Município." |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão e prestação de contas do regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte — MT e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2022 aos servidores públicos efetivos do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providencias. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público na Quadra Central 5, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial destinado a execução de projetos culturais e benefícios emergenciais oriundos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Terra Nova do Norte/MT, o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de limpeza dos canteiros das Av dos Pioneiros." |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte - CONSEG, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
10/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de implantar programa para incentivar a construção de calçadas nas ruas com asfalto, com desconto no IPTU." |
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