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8/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implementos à Escola Agrícola Terra Nova — Escola Agrícola, e dá outras providências". |
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9/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza realização de despesa e posterior doação de kits de materiais escolares e uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências". |
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10/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera artigos da Lei Municipal n°1.454/2019 — Reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Terra Nova do Norte — e dá outras providências". |
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7/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE — AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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6/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências". |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO E EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 68/2018, realizando a inclusão da Secretaria Municipal de Governo em sua estrutura e dá outras providências". |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Governo e Secretário(a) Adjunto, alterando o Anexo V da Lei Complementar n". 30/2013 de 31 de dezembro de 2013 e dá Outras Providências". |
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4/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a atender despesas instituídas pela Lei Complementar que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências". |
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4/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a atender despesas instituídas pela Lei Complementar que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências." |
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2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte -MT - CONSEG, e dá outras providências" |
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1/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração no art. 4º § 1º da Lei Municipal n° 1.488/2019, e dá outras providencias." |
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3/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Plano Municipal de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional — PINEPE, e dá outras providências." |
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13/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público na Quadra Central 3, e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no âmbito do Município de Terra Nova do Norte/MT a instalarem divisórias individuais e biombos de proteção e segurança, e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão de código QR Code na fatura de cobrança de água, IPTU e ITBI no Município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Considera de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais São Francisco de Assis - AMASFA, e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados nas vias urbanas e dá outras providências. |
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13/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercício e 2022 aos profissionais da Educação, e dá outras providências." |
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8/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de estacionamento em logradouro público que menciona, e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos CACs - Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores integrantes de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos da lei no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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15/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências." |
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15/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE A FORMA DE UTILIZAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL MELÂNIA KUHN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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12/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de licença e funcionamento para parques de diversões, trenzinho - da alegria, circos, teatros ambulantes, e similares, bem como estabelece normas de funcionamento destes, e dá outras providências". |
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9/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e não tributários municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências". |
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10/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o §4° do artigo 31-A da Lei Complementar 30/2013, e dá outras providências." |
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6/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Praça providências. |
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5/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público na Quadra Central 3, e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o §4° do artigo 31-A da Lei Complementar 30/2013, e dá outras providências." |
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7/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
"REGULAMENTA OS ARTIGOS 70 E SEGUINTES DA LEI N° 1 28/1990 — ESTATUTO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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8/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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17/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização de uso de imóvel público e dá outras providências". |
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19/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, DESTINADO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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20/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a Execução de obra de drenagem de aguas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida dos Pioneiros, localizada no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências." |
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12/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências." |
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13/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Emenda Impositiva mediante crédito especial, e dá outras providências." |
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14/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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16/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.051/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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5/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências." |
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11/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de exploração de bem imóvel municipal para implantação do Terminal Rodoviário do Município de Terra Nova do Norte/MT e dá providências" |
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9/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante termo de colaboração, ao Rotary Clube de Terra Nova do Norte —Distrito 4440, e dá outras providências." |
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10/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera parcialmente os Anexos II e IV da Lei Municipal n° 1.386/2018, e dá outras providências". |
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4/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Promoção da Dignidade da Mulher através do fornecimento, de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2021 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias), do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências." |
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3/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
"Fixa verba de natureza indenizatória ao Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais, do Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências". |
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5/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências". |
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6/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências". |
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7/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implemento à Associação dos Pequenos Produtores rurais e Chacareiros de Terra Nova do Norte e dá outras providências." |
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8/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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