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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-07-27
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais São Francisco de Assis - AMASFA, e dá outras providências.
native_id157

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 10/2022 
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - AMASFA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Autor: Cleusa Zaleski 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, 
ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Art. 10- Fica considerado de Utilidade Pública no âmbito Municipal 
a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
- AMASFA, situado à Trav São Paulo 216, sala 2, centro, Município de Terra 
Nova do Norte, no Estado do Mato Grosso, Inscrito no CNPJ n° 
44.965.858/0001-66. 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Terra Nova do Norte, aos vinte e sete dias do mês de julho de 2022. 
ExPEDIEgrE
LIDO 
SESSA° 2
° 
Claus leski 
Vereadora 
EXPEDIENTE 
APROVADO 
SESSÃ 
http://wwwv.eamaraterranovadanorte.mtgov.br e-mail: !egisiatIvaQcamaraterranovadonorte.mtgov.br 
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108 
Terra Nova do Norte - MT TRA8A1HO E PROGRESSO 

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