materia nº 6/2024

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.gt Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte 
EXPEDIENTE i 
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1..1`) 06/2024 
Autor — Carlos Eduardc: de Oliveira Vicente - DUDU 
EXPEDIENTE 
APROVADO 
SESSÃO 
OIjO i 
LÀ2ANA--
"Denomina logradouro público na Quadra Central 
5, e dá outras providências." 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO 
PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL CE TERRA NOVA DO NORTE, O SEGUINTE 
PROJETO DE LEI: 
Art. 1° - O Logradouro publico luentificado como "Travessa 20 C", localizado na 
Quadra Central 5, que liga a Travessa Duque de Caxias a Travessa Graziela Marques 
Carneiro, no Bairro Centro, neste Município, passa a denominar-se TRAVESSA PASTOR 
CRISTIANO PINHEIRO. 
Art. 2° - O Município de Terra Neva do Norte, por seu Poder Executivo, no 
prazo de 90 (noventa) dias, contados da vência desta Lei„;;H:movera a instalação de placa 
indicativa no local e a comunicação aos orgãw e concessionári,-.,; públicos. 
Art. 3° - Esta Lei entra em ‘.• g•-.r na data sua publicação, revogam-se as 
disposições contrárias. 
Plenario Jose Sales de Oliveira, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano 
de dois mil e vinte e quatro. 
Carlos Eduard.:, Vicente - DUU-J 
Veiz,ador 
http://www.cornaraterranovacionortesr I ..gislativogcamaraterranovactonorte.mt.gov 
Travessa LLICaS Auxílio Ton:•z2:c), . 206 - Centro - Fone (66) 353. .1108
Terra Neva do Norte - MT "SARAU-10 E PRC)GRESSC)