sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 20:26 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Farmácia / MDB ; Vice-Presidente: Reginaldo da
Uru / PL ; Primeiro-Secretário: Thamara Reis / MDB ; Segundo-Secretário: Luizinho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dudu / PSB ; Luizinho / PL ; Nilson Paraguai / MDB ; Oli
da Bom Fim / MDB ; Ramiro da Farmácia / MDB ; Reginaldo da Uru / PL ; Ted da Escolinha
/ PSB ; Thamara Reis / MDB ; Val / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezenove horas e doze minutos, reuniram-se no plenário da Câmara
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, os vereadores para realização
da primeira Sessão Ordinária, iniciando o ano legislativo do exercício de 2025, com a
presença dos Vereadores com assento no Poder Legislativo de Terra Nova do Norte. O
presidente abriu a sessão invocando a proteção de Deus, e agradecendo a presença de
todos, e na sequencia solicitou a leitura bíblica Jeremias 33:1:6. Leitura e Votação da
Ata da Sessão Anterior: Ato continuo solicitou a leitura da ata 02/2025 da sessão
ordinária 01/2025 de 03 de fevereiro, não havendo manifestações contrarias, em votação
foi aprovada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dudu / PSB ; Luizinho / PL ; Nilson Paraguai /
MDB ; Oli da Bom Fim / MDB ; Ramiro da Farmácia / MDB ; Reginaldo da Uru / PL ; Ted
da Escolinha / PSB ; Thamara Reis / MDB ; Val / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Autoriza
o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos, do Municipio de Terra Nova do
Norte, e da outras providencias. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de Protocolo:
9, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
- Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dudu - Sim ;
Luizinho - Sim ; Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não
Votou ; Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha - Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 3
- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Autoriza a alterção salarial para o
exercicio de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitirio
de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Municipio de Terra Nova do Norte, e da
outras providências. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.:
Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho -
Sim ; Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ;
Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha - Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Autoriza o Reajuste do Piso Salarial
relativo ao exercicio e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e da outras
providências. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.: Conforme
o art. 36 do RI o presidente não vota. Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho - Sim ;
Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ;
Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha - Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de
Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e da outras providências. Autor: Pascoal Aberton -
Prefeito, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples - Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota.
Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/02/2025
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206 - Centro. - Terra Nova do Norte MT Tel.: (66)
3534-1108 https://www.terranovadonorte.mt.leg.br/ - E-mail:
legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br 25/02/2025
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Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho - Sim ; Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom Fim -
Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ; Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha - Sim ;
Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thamara Reis / MDB ; 2 - Luizinho / PL ; 3 - Oli
da Bom Fim / MDB ; 4 - Ramiro da Farmácia / MDB ; 5 - Nilson Paraguai / MDB ; 6 - Val /
PL ; 7 - Ted da Escolinha / PSB ; 8 - Dudu / PSB ; 9 - Reginaldo da Uru / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradecendo a
presença de todos, informou que, a próxima sessão ordinária será no dia 10 de março de
2025 as 19:00hs e declarou encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária às 20horas e 26
minutos desta data. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ramiro
Douglas Gomes /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Reginaldo Matos dos
Santos / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Thamara
Alves Reis / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Luiz
Carlos da Silva
Baptista / PL 
_____________________
Carlos Eduardo de
Oliveira Vicente / PSB
_____________________
Nilson Gomes da
Silva / MDB 
_____________________
Oli Onévio Zeni /
MDB 
_____________________
Cleber Rodrigues
Aguiar / PSB 
10/02/2025
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206 - Centro. - Terra Nova do Norte MT Tel.: (66)
3534-1108 https://www.terranovadonorte.mt.leg.br/ - E-mail:
legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br 25/02/2025
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Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Valdir Rosa dos
Santos / PL 
10/02/2025
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206 - Centro. - Terra Nova do Norte MT Tel.: (66)
3534-1108 https://www.terranovadonorte.mt.leg.br/ - E-mail:
legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br 25/02/2025
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 02 DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE 
SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 10 de fevereiro de 2025, as 19:00 
horas. 
Palavra com secretario
- Jeremias 33:1-6
E veio a palavra do SENHOR a Jeremias, segunda vez, estando ele ainda encarcerado no 
pátio da guarda, dizendo: Assim diz o Senhor que faz isto, o Senhor que forma isto, para o 
estabelecer; o Senhor é o seu nome. Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas 
grandes e firmes que não sabes. Porque assim diz o Senhor, o Deus de Israel, acerca das 
casas desta cidade, e das casas dos reis de Judá, que foram derrubadas com os aríetes e à 
espada. Eles entraram a pelejar contra os caldeus, mas isso é para os encher de cadáveres de 
homens, que feri na minha ira e no meu furor; porquanto escondi o meu rosto desta cidade, 
por causa de toda a sua maldade. Eis que eu trarei a ela saúde e cura, e os sararei, e lhes 
manifestarei abundância de paz e de verdade
ORDEM DO DIA:
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Reajuste Geral Anual –RGA/2024 aos servidores públicos do Municipio de Terra 
Nova do Norte, e dá outras providencias
PROJETO EM DISCUÇÃO
PROJETO EM VOTAÇÃO
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único 
de Saude ( Agente Comunitário de Saude e Agente de Combata a Endemias) do Municipio de 
Terra Nova do Norte e dá outras providencias
PROJETO EM DISCUÇÃO
PROJETO EM VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao Exercicio de 2025 aos Professores e 
Profissionais do Magisterio, e dá outras providencias.
PROJETO EM DISCUÇÃO
PROJETO EM VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 01/2025 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho 
Comunitário de Segurança Publica do Municipio de Terra Nova do Norte MT CONSEG e dá 
outras providencias
PROJETO EM DISCUÇÃO
PROJETO EM VOTAÇÃO
→Explicações Pessoais:
( 8 ) Carlos Eduardo - DUDU
( 7 ) Cleber Aguiar – Tedi da Escolinha
( 2 ) Luizinho Batista
( 5 ) Nilson Paraguai 
( 3 ) Oli da Bom Fim
( 4 ) Ramiro da Farmacia
( 9 ) Reginaldo da Uru
( 1 ) Thamara Reis
( 6 ) Valdir Rosa 
Próxima sessão dia 10 de março de 2025 às 19:00hs. 
PRESIDENTE - ENCERRAMENTO
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 10 de fevereiro de 2025.