sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/02/2025 -
08:00 ; Encerramento: 25/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Farmácia / MDB ; Vice-Presidente: Reginaldo da
Uru / PL ; Primeiro-Secretário: Thamara Reis / MDB ; Segundo-Secretário: Luizinho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dudu / PSB ; Luizinho / PL ; Nilson Paraguai / MDB ; Oli
da Bom Fim / MDB ; Ramiro da Farmácia / MDB ; Reginaldo da Uru / PL ; Ted da Escolinha
/ PSB ; Thamara Reis / MDB ; Val / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO
ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara
Municipal, neste dia 25 de fevereiro de 2025, as 8 horas. Leitura e Votação da Ata da
Sessão Anterior: Leitura da Ata 03/2025 da sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2025.
Convocação: CONVOCA, os Nobres Vereadores com cadeira nesta Casa de Leis, para
uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25 de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e cinco, terça-feira, as 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para apreciação
da seguinte Ordem do Dia: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dudu / PSB ; Luizinho / PL ; Nilson Paraguai /
MDB ; Oli da Bom Fim / MDB ; Ramiro da Farmácia / MDB ; Reginaldo da Uru / PL ; Ted
da Escolinha / PSB ; Thamara Reis / MDB ; Val / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera
parcialmente os anexos I, IV e IV da Lei Complementar n° 123/2023 e os anexos I, IV e V
da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências. Autor: Pascoal Aberton -
Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.: Conforme Art. 36 do RI o presidente não
vota. Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho - Sim ; Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom
Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ; Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha -
Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras
providências. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.: Conforme
Art. 36 do RI o presidente não vota. Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho - Sim ;
Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ;
Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha - Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo
Exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
CMTNN, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.: Conforme Art. 36 do RI o presidente não
vota. Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho - Sim ; Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom
Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ; Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha -
Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025,
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e
Salário dos servidores da câmara municipal de terra nova do norte, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - CMTNN, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.: Conforme
Art. 36 do RI o presidente não vota. Votos Nominais : Dudu - Sim ; Luizinho - Sim ;
Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/02/2025
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206 - Centro. - Terra Nova do Norte MT Tel.: (66)
3534-1108 https://www.terranovadonorte.mt.leg.br/ - E-mail:
legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br 28/02/2025
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Nilson Paraguai - Sim ; Oli da Bom Fim - Sim ; Ramiro da Farmácia - Não Votou ;
Reginaldo da Uru - Sim ; Ted da Escolinha - Sim ; Thamara Reis - Sim ; Val - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradecendo a
presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Sessão Extraordinária às 08 horas
32 minutos desta data. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ramiro
Douglas Gomes /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Reginaldo Matos dos
Santos / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Thamara
Alves Reis / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Luiz
Carlos da Silva
Baptista / PL 
_____________________
Carlos Eduardo de
Oliveira Vicente / PSB
_____________________
Nilson Gomes da
Silva / MDB 
_____________________
Oli Onévio Zeni /
MDB 
_____________________
Cleber Rodrigues
Aguiar / PSB 
_____________________
Valdir Rosa dos
Santos / PL 
25/02/2025
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206 - Centro. - Terra Nova do Norte MT Tel.: (66)
3534-1108 https://www.terranovadonorte.mt.leg.br/ - E-mail:
legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br 28/02/2025
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 01 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Abertura:
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA 
PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 25 de fevereiro
de 2025, as 8 horas. 
SECRETARIO – Leitura Bíblica: salmo 51
Tem misericórdia de mim, ó Deus, por teu amor; por tua grande compaixão apaga as 
minhas transgressões. Lava-me de toda a minha culpa e purifica-me do meu pecado. Pois 
eu mesmo reconheço as minhas transgressões, e o meu pecado sempre me persegue. 
Contra ti, só contra ti, pequei e fiz o que tu reprovas, de modo que justa é a tua sentença e 
tens razão em condenar-me. 
Leitura da Ata 03/2025 da sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2025
PRESIDENTE: Leitura da Convocação 01/2025
CONVOCAÇÃO Nº 01/2025.
O VEREADOR RAMIRO DOUGLAS GOMES, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA 
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS,
CONVOCA, os Nobres Vereadores com cadeira nesta Casa de 
Leis, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25 de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, as 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal, 
para apreciação do seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Autoria do Poder Executivo – Altera 
parcialmente os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 123/2023 e os Anexos I, IV e 
V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 07/2025 – Autoria do Poder Executivo – Autoria o Poder Executivo 
Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 01/2025 – Autoria do Poder Legislativo – Dispoe sobre a verba 
Indenizatoria pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 02/2025 – Autoria do Poder Legislativo – Dispõe sobre alterações 
na Lei Municipal n.º 1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Servidores 
da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Terra Nova do Norte MT, 21 de fevereiro de 2025.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Autoria do Poder Executivo – Altera 
parcialmente os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 123/2023 e os Anexos I, IV e 
V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 07/2025 – Autoria do Poder Executivo – Autoria o Poder Executivo 
Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 01/2025 – Autoria do Poder Legislativo – Dispoe sobre a verba 
Indenizatoria pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 02/2025 – Autoria do Poder Legislativo – Dispõe sobre alterações 
na Lei Municipal n.º 1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Servidores 
da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA 
PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 25 de 
fevereiro de 2025.