norma nº 2/2025

4, 
PORTARIA N° 0212025 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei. 
'e 'e 
RESOLVE 
Art.:...:40 Ficam nomeados para compor a ÇOMISSÃO DE 
PATRIMÔNIO INVNTARIO, deste Poçer Legislativo, sem caráter de exclusividade e 
sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores 
PRESIDE.M7TE'e PAULO CÉSAR.ZANTEDESCHI GOULART, 
portador da Carteira de Identidade n° 710 029 SSP/MT e incrito no CPF sob n° 
411.685.851-04 
• SECRETARIA LEA LIMA NOVAIS, pertadora do RG n 
1467681-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob n. O22.997.4&01j • 
• MEMBRO LUIZ CARLOS DA SILVASB4PTISTA, portador do 
RG n° 0616276-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob n 452.075 ; 05t-15 
e' 
• MEMBRO NLSON GOMES DA SILVA,. , portador do RG n° 
1605917-7 SSP/MT e inscrita no CPFsob n @1 436 921-53 
/ 
/ 
Art. 21' - No desempenho de suasøunçes a Comissão de 
Patrimônio e competente para 
- Cientificar a Mesa Diretora para que esta providencie a notificação 
a todos envolvidos com antecedência ne~êssária da data marcada para o início dos 
trabalhos, a fim de viabilizar o acesso aos locais em inventário; 
li - Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar 
levantamento e vistoria dos bens; 
III — Solicitar a detentor de bem patrimoniais elementos de controle 
interno e outros documentos necessários ao levantamento; 
IV — Requisitar servidores, maquinas, equipamentos, materiais e tudo 
mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão; 
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- 'e »ee4e'e'ee,e'eetewee'..... 
Travessa LUcas Auxílio Toniazzo, 206 Centro Fone (66) 35341108 
Terra Nova do Norte MT 
Estado de Grosso 
IZIpal de 
. . . . . . . ... ............... 
V - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos 
bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para 
ciência do Controle de Patrimônio; 
VI - Propor à Mesa Diretora a apuração de irregularidades 
constatadas; 
VII - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se 
encontram sem o número de patrimônio ousem o devido registro patrimonial para as 
providencias cabíveis; •.•.:. 
VIII - Propor a baixa de bens consideçdos inserviveis ou não 
localizados que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida 
útil, desgaste ou obsQlescência, 
IX A presente Comissão tem a deliberação da regqlarização do 
Patrimônio, c6 ando da atuazação anual do inventário, levantamento, reavaliação 
dos bens, depreciação patrimonial e baixa do bens, em conformidade com as 
legislações pertinentes à matéria. .... •i.•• . . ... ...... 
Art. 3° Esta portaria entrar*•em Vigor, ria data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. .. . 
Gabinete do Presidente da Mesa Diretbra da tâmara Municipal de 
Terra Nova do Norte - MI aos quinze dias do mês dJneirodo ano de dois mil e 
vinte e cinco / 
/ 
Registre-se, publique-se 
-. .$ ht.rpJ/www.czunaratorrznovadonorte.rnt.qnvbr ernail: 
Travessa Lucas Auxílio roniazzo, 206 - Centro Fone (66) 3i34-11O8 
AAHOOc;RE, Terra Nova do Norte MT 
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fl 
21 de linera de 2025 Jorr1 Cf'ced Eletrônico dos Muíscpio d E do de Mato Grosso ANO XX 1 1 e 
Paragrafo Único: A Equipe de Apoio será responsável por auxiliar o Agente Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾de Contratação nas tarefas relacionadas ao processo licitatório, observan- das as disposições em contrário. 
do as normas pertinentes e garantindo a eficiência e legalidade do proce- Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra 
dimento. Nova do Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete e vinte e cinco 
do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Ramiro Douglas Gomas 
Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte 
e cinco Presidente da Mesa Diretora 
Ramiro Douglas Comes Registre-se, publique-se 
Presidente da Mesa Diretora 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Registra-se, publique-se PORTARIA 04/2025 
PORTARIA N°04/2025 
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
PORTARIA 02/2025 RAMIRO DOUGLAS COMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso 
PORTARIA N° 02/2025 das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara RESOLVE 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Art. 1° - Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO 
REAVALIAÇÃO DE BENS, deste Poder Legislativo, sem caráter de ex￾RESOLVE clusividade e sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e 
- Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO vereadores: 
INVENTÁRIO, deste Poder Legislativo, sem caráter de exclusividade e PRESIDENTE: PAULO CEZAR ZANTEDESCHI GOULART, portador da 
sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores: Carteira de Identidade n° 710.029 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 411. 
PRESIDENTE: PAULO CESAR ZANTEDESCHI GOULART, portador da 685.851-04 
Carteira de Identidade n° 710.029 SSP/MT e inscrito no CPF sob o 0 411. SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. n.° 1467681-8 SSP/ 
685.851-04 MT e inscrita no CPF sob n. °022.997.491-01 
SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. fl. ° 1467681-8 SSPI MEMBRO: LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA, portador do RG. n° 
MT e inscrita no CPF sob n.° 022.997.491-01 0616276-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°452.073.051-15 
MEMBRO: LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA, portador do RG. MEMBRO: NILSON GOMES DA SILVA, portador do RG. no1605917-7 
0616276-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°452.073.051-15 SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 821.436.921-53 
MEMBRO: NILSON COMES DA SILVA, portador do RG. n° 1605917-7 
SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 821.436.921-53 
Art. 20 
- No desempenho de suas funções, a Comissão de Patrimônio é 
competente para: 
-. Cientificar à Mesa Diretora para que esta providencie a notificação a 
todos envolvidos com antecedência necessária da data marcada para o 
início dos trabalhos, a fim de viabilizar o acesso aos locais em inventário; 
jJSolicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantarnénto 
ttoria dos bens; 
III - Solicitar a detentor de bem patrimoniais elementos de controle interno 
e outros documentos necessários ao levantamento; 
IV - Requisitar servidores, maquinas, equipamentos, materiais e tudo mais 
que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão; 
V - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens 
inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, 
para ciência do Controle de Patrimônio; 
VI - Propor à Mesa Diretora a apuração de irregularidades constatadas; 
VII - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se en￾contram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial 
para as providencias cabíveis; 
VIII - Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados 
que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida 
útil, desgaste ou obsolescêncía; 
IX - A presente Comissão tem a deliberação da regularização dó Patrimô￾nio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, reavalia￾ção dos bens, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade 
com as legislações pertinentes à matéria. 
Art. 20- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
, 1 ~~ ab disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra 
Nova do Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
e vinte e cinco 
Ramiro Douglas Comes 
Presidente da Mesa Diretora 
Registre-se, publique-se 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
PORTARIA 0512025 
PORTARIA N° 0512025 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que.,Ihe são conferidas por Lei. 
RESOLVE 
Art. 1 0- Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÓNIO 
DEPRECIAÇÃO DE BENS, desta Poder Legislativo, sem caráter de ex￾clusividade e sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e 
vereadores: 
PRESIDENTE: PAULO CEZAR ZANTEDESCHI GOULART, portador da 
Carteira de Identidade n° 710.029 SSPIMT e inscrito no CPF sob n° 411. 
685.851-04 
SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. n.° 1467681-8 SSP/ 
MT e inscrita no CPF sob n.° 022.997.491 -01 
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