sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Ramiro da Farmácia / MDB ; Vice-Presidente: Reginaldo da
Uru / PL ; Primeiro-Secretário: Thamara Reis / MDB ; Segundo-Secretário: Luizinho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dudu / PSB ; Luizinho / PL ; Nilson Paraguai / MDB ; Oli
da Bom Fim / MDB ; Ramiro da Farmácia / MDB ; Reginaldo da Uru / PL ; Ted da Escolinha
/ PSB ; Thamara Reis / MDB ; Val / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezenove horas e oito minutos, reuniram-se no plenário da Câmara
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, os vereadores para realização
da Sessão Ordinária, com a presença dos Vereadores com assento no Poder Legislativo de
Terra Nova do Norte. O presidente abriu a sessão invocando a proteção de Deus, e
agradecendo a presença de todos, na sequencia solicitou a leitura bíblica Salmos 66 -1:2.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ato continuo solicitou a leitura da ata
03/2025 da Sessão Extraordinária 01/2025 de 25 de fevereiro, não havendo manifestações
contrarias, em votação foi aprovada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dudu / PSB ; Luizinho / PL ; Nilson Paraguai /
MDB ; Oli da Bom Fim / MDB ; Ramiro da Farmácia / MDB ; Reginaldo da Uru / PL ; Ted
da Escolinha / PSB ; Thamara Reis / MDB ; Val / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera
parcialmente o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providencias.
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Terra
Nova do Norte e dá outras providencias. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025,
Reabre prazo de opção ao REFIS – Programa de regularização fiscal, autorizado pela Lei
Complementar nº 11/2007 e dá outras providencias. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe sobre os Honorários de sucumbência originados da
condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Terra Nova do
Norte e dá outras providencias. Autor: Pascoal Aberton - Prefeito, Número de Protocolo:
19, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nilson Paraguai / MDB ; 2 - Dudu / PSB ; 3 - Ted
da Escolinha / PSB ; 4 - Val / PL ; 5 - Reginaldo da Uru / PL ; 6 - Thamara Reis / MDB ; 7 -
Ramiro da Farmácia / MDB ; 8 - Oli da Bom Fim / MDB ; 9 - Luizinho / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos Projetos de Lei constantes da Ordem do Dia,
o presidente informou que os projetos encontram-se nas Comissões para analise e parecer,
Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2025
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206 - Centro. - Terra Nova do Norte MT Tel.: (66)
3534-1108 https://www.terranovadonorte.mt.leg.br/ - E-mail:
legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br 23/05/2025
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aguardando os prazos regimentais. ato continuo passou-se o uso da palavra em plenário
para as explicações pessoais dos vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradecendo a
presença de todos, informou que, a próxima sessão ordinária será no dia 17 de março de
2025 as 19hs e declarou encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária às 20horas e 10
minutos desta data. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Terra Nova do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ramiro
Douglas Gomes /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Reginaldo Matos dos
Santos / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Thamara
Alves Reis / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Luiz
Carlos da Silva
Baptista / PL 
_____________________
Carlos Eduardo de
Oliveira Vicente / PSB
_____________________
Nilson Gomes da
Silva / MDB 
_____________________
Oli Onévio Zeni /
MDB 
_____________________
Cleber Rodrigues
Aguiar / PSB 
_____________________
Valdir Rosa dos
Santos / PL 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 03 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE 
SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 10 de março de 2025, as 19:00 horas. 
LEITURA BIBLICA Salmos 66:1-2
Clamem a Deus, povos de toda terra! Cantem louvores ao seu glorioso nome; louvem-no 
gloriosamente! Digam a Deus: "Quão temíveis são os teus feitos
LEITURA DA ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA DE 25/02
ORDEM DO DIA:
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de Autoria do Poder Executivo
Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providencias.
PROJETO EM DISCUÇÃO
Leitura do Projeto de Lei nº 08/2025 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais – APAE, de Terra Nova do Norte e dá outras providencias
PROJETO EM DISCUÇÃO
Leitura do Projeto de Lei nº 09/2025 de Autoria do Poder Executivo
Reabre prazo de opção ao REFIS – Programa de regularização fiscal, autorizado pela Lei 
Complementar nº 11/2007 e dá outras providencias
PROJETO EM DISCUÇÃO
Leitura do Projeto de Lei nº 10/2025 de Autoria do Poder Executivo
Dispoe sobre os Honorarios de sucumbência originados da condenação em processos 
judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte e dá outras providencias
PROJETO EM DISCUÇÃO
→Explicações Pessoais:
( 2 ) Carlos Eduardo - DUDU
( 3 ) Cleber Aguiar – Tedi da Escolinha
( 9 ) Luizinho Batista
( 1 ) Nilson Paraguai 
( 8 ) Oli da Bom Fim
( 7 ) Ramiro da Farmacia
( 5 ) Reginaldo da Uru
( 6 ) Thamara Reis
( 4 ) Valdir Rosa 
Próxima sessão dia 17 de março de 2025 às 19:00hs. 
PRESIDENTE - ENCERRAMENTO
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO 
ORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 10 de março de 2025.