norma nº 1/2025

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Estado de Mai`m Grosso 
cá Mara Municipal d%: T^rw_a W",ft do !lo%rte 
PORTARIA N° 0112025 
EMENTA: Dispõe sobre designação de Agente de Contratação e 
Equipe de Apoio, e Comissão de Contratação da Câmara Municipal 
do Município de Terra Nova do Norte-MT, para o Exercício 2024 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal deTerra)'Jova.do Norte, Estado de Mato Grosso, 
no uso das atribuiçõe legais e nÓ disposto na Lei 
Considerando que a Lei n°14 133/2021, que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos, estabeleceu que as,.. licitações com fundanento nesta Lei 
deverão ser condyzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade 
competente, .; 
Considerando, pois a necessidade de designar Cvidor parF6ercicio de tal função, 
RESOLVE 
Art. l Deignar o Sr. PAULO CESAR ZANTDESCHI GOULART, 
como AGENTE DE CONTRATAÇÃO responsável 5ela é0.90,dução do processo 
licitatorio, incluindo a tomada de decisões acompanhamento do trâmite e impulso ao 
procedimento, conforme o at "81dtei fl °14.133121. . .: 
Art. 2° Contitü,u a seguinte. Eqüpe.. de Apoio ao Agente de 
Contratação, composta por 
• LEA LIMA NOVAIS 
• VEMLDE DE SOUZA 
Paragrafo Unico A Equipe de Apoio sera resp9nsavel por auxiliar o 
Agente de Contratação nastarefas reladonada saoproesso, licitatorio, observando as 
normas pertinentes e garantindo aeficiencia 6Eeaíidad do procedimento 
Art. 30Esta Portaria entra /m vfrr na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Mesa Diretor "da Cá ara Municipal de Terra Nova do 
Norte — MT, aos quinze dias do mês eiro do/no de dois mil e vinte e cinco 
Pr si a iretora 
Registra-se, 
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4,. r 4t,,,4*%fld4,4,44#4'4*4s1*4s$fl44 
rravessa Lucas Auxílio Toniazzo, 21 Centro Fone (66) 3534-1108 
Terra r.ova do oJorte MT 
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 03212024 nomeia PORTARIA N° 0312025 
servidora GUELLY URZÊDA DE MELLO REZENDE como Ouvidora da RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Leste- MT e dá outras provi- Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso 
dencias". das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, AL- RESOLVE 
BERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições 
Art. 10- Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO legais. 
BAIXA DE BENS, deste Poder Legislativo, sem caráter de exclusividade e 
RESOLVE: sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e vereadores: 
Art.10 Revogar a Portaria n°PORTARIA N°032/2024 a qual nomeava a PRESIDENTE: PAULO CESAR ZANTEDESCHI. GOULART, portador da 
servidora GueIIy Urzêda de Mello Rezende como Ouvidora da Câmara Carteira de Identidade n° 710.029 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 411. 
Municipal de Santo Antônio do Leste. 685.851-04 
Art. 2.0Esta portaria entrara em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3.° Revogam - se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 20 de janeiro de 2025. 
ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA 
''idente da Câmara Municipal 
kegistre-se 
Publique-se 
SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. n.° 1467681-8 SSPI 
MT e inscrita no CPF sob n.° 022.997.491-01 
MEMBRO: LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA, portador do RG. n° 
0616276-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 452.073.051-15 
MEMBRO: NILSON GOMES DA SILVA portador do RG. n°1605917-7, 
SSP!MT e inscrita no CPF sob n° 821.436.921-53 
Art. ° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾da as disposições em contrário. 
Cumpre-se Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra 
- Nova dó Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
PORTARIA NO 01812025 e vinte e cinco. 
PORTARIA N° 01812025 Ramiro Douglas Gomes 
DE: 20 JANEIRO DE 2025 Presidente da Mesa Diretora 
"Dispõe sobre o afastamento a servidora Dejanilde Rodrigues de 
Campos e dá outras providências". 
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, AL￾BERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições 
legais. 
Registre-se, publique-se 
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
PORTARIA 0112025 
PORTARIA N° 0112025 
RESOLVE: EMENTA: Dispõe sobre designação de Agente de Contratação e Equipe 
Art.j° Conceder afastamento remunerado a servidora DEJANILDES RO- j de Apoio, e Comissão de Contratação da Câmara Municipal do Município 
DRIGUES DE CAMPOS portadora do CPF: N°019.876.341-79 e inscrito de Terra Nova do Norte-MT, para o Exercício 2024 
ØnjG: 19095708 SSPIMT, matrícula 005, para cuidar da mãe dona IL￾E RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra acamada e sob os 
cuidados da mesma. 
Art. 2.0O prazo do afastamento será de até 180 (cento e oitenta dias), con￾forme art. 119, § 1° do Estatuto do Servidor do Município de Santo Antônio 
do Leste (Redação dada pela Lei n° 84512021). 
Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025 
Art. 4.° Revogam se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 20 de janeiro de 2025. 
ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpre-se 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições legais e no disposto na Lei 
Considerando que a Lei n° 14.13312021, que dispõe sobre a nova Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos, estabeleceu que aslicitaçâés com 
fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, 
a ser designado pela autoridade competente, 
Considerando, pois a necessidade de designar servidor para o exercício 
de tal função, 
RESOLVE: 
Art. 1 0Designar o Sr. PAULO CESAR ZANTEDESCHI GOULART, corno 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, responsável pela condução do processo 
licitatório, incluindo a tomada de decisões, acompanhamento do trâmite e 
impulso ao procedimento, conforme o art. 80da Lei n°14.133/21. 
Art. 2°Constituir a seguinte Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, 
composta por: 
LEA LIMA NOVAIS 
VENILDE DE SOUZA 
diariomunicipal.org/mt/amm www.amm.org.br 19 Assinado Digitalmente 
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Paragrafo Único: A Equipe de Apoio será responsável por auxiliar o Agente 
de Contratação nas tarefas relacionadas ao processo Iicitatório, observan￾do as normas pertinentes e garantindo a eficiência e legalidade do proce￾dimento. 
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete .1 
do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do 
Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte 
ecrnco 
Ramiro Douglas Gemes 
Presidente da Mesa Diretora 
Registra-se, publique-se 
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
PORTARIA 0212025 
PORTARIA N°0212025 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE 
1° - Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO 
€NTÁRIO, deste Poder Legislativo, sem caráter de exclusividade e. 
sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e Vereadores: 
PRESIDENTE: PAULO CESAR ZANTEDESCHI GOULART, portador, da 
Carteira de identidade n° 710.029 SSPIMT e inscrito no CPF sob n° 411. 
685.851-04 
SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. n.° 1467681-8 .SSP/ 
MT e inscrita no CPF sob n.° 022.997.491-01 
MEMBRO: LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA, portador do RG. n° 
0616276-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°452.073.051-15 
MEMBRO: NILSON GOMES DA SILVA, portador do RG. n 0 1605917-7 
SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 821.436.921-53 
Art. 20 - No desempenho de suas funções, a Comissão de Patrimônio é 
competente para: 
- Cientificar à Mesa Diretora para que esta providencie a notificação a 
todos envolvidos com antecedência necessária da data marcada para o 
início dos trabalhos, a fim de viabilizar o acesso aos locais em inventário; 
II— Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar Ievéntãménto 
storia dos bens; 
ia - Solicitar a detentor de bem patrimoniais elementos de controle interno 
e outros documentos necessários ao levantamento; 
IV - Requisitar servidores, maquinas, equipamentos, materiais e tudo mais 
que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão; 
V - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens 
inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, 
para ciência do Controle de Patrimônio; 
VI - Propor à Mesa Diretora a apuração de irregularidades constatadas; 
VII— Relacionar e identificar corri numeração própria, os bens que se en￾contram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial 
para as providencias cabíveis; 
VIII - Propor a baixa de bens considerados.inservíveis ou não localizados 
que possam corno tal ser considerados levando em conta õ tempo de vida 
útil, desgaste ou obsolescência; 
IX - A presente Comissão tem a deliberação da regularização dó Patrimô￾nio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, reavalia￾ção dos bens, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade 
com as legislações pertinentes à mataria. 
ArL 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra 
Nova do Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
e vinte e cinco 
Ramiro Douglas Gomes 
Presidente da Mesa Diretora 
Registre-se, publique-se 
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
PORTARIA 0412025 
PORTARIA N°0412025 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE 
Art. l - Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO 
REAVALIAÇÃO DE BENS, deste Poder Legislativo, sem caráter de ex￾clusividade e sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e 
vereadores: 
PRESIDENTE. PAULO CEZAR ZANTEDESCHI GOULART, portador da 
Carteira de Identidade n° 710.029 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°411. 
685.851-04 
SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. n.° 1467681-8 SSP/ 
MT e inscrita no CPF sob n.° 022.997.491-01 
MEMBRO: LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA, portador do RO. ri' 
0616276-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°452.073.051-15 
MEMBRO: NILSON GOMES DA SILVA, portador do RG. n° 1605917-7 
SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 821.436.921-53 
Art. 21- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾da as disposições em contrário. 
Gabinete d Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra 
Nova do Norte - MT, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
e vinte e cinco 
Rarniro Douglas Gemes 
Presidente da Mesa Diretora 
Registre-se, . publique-se 
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
PORTARIA 0512025 
PORTARIA N°0512025 
RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grossosno uso 
das atribuições quelhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE 
Art. 1 0 - Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE PATRIMÓNIO 
DEPRECIAÇÃO DE BENS, deste Poder Legislativo, sem caráter de ex￾clusividade e sem prejuízo de suas atribuições os seguintes Servidores e 
verealores: 
PRESIDENTE: PAULO CEZAR ZANTEDESCHI GOULART, portador da 
Carteira de Identidade n° 710.029 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°411. 
685.851-04 
SECRETARIA: LÉA LIMA NOVAIS, portadora do RG. n.° 1467681-8 SSP/ 
MT e inscrita no CPF sob n.° 022.997.491-01 
diariomunicipal.org/mt/amm www.amm.org.br 20 Assinado Digitalmente