sessao nº 1

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 01 DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2026
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA 
PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 12 de 
janeiro de 2026, as 19 horas. 
Leitura Bíblica: Tiago 3: 1-4
Meus irmãos, não sejam muitos de vocês mestres, pois vocês sabem que nós, os que 
ensinamos, seremos julgados com maior rigor. Todos tropeçamos de muitas maneiras. 
Se alguém não tropeça no falar, tal homem é perfeito, sendo também capaz de 
dominar todo o seu corpo. Quando colocamos freios na boca dos cavalos para que 
eles nos obedeçam, podemos controlar o animal todo. Tomem também como exemplo 
os navios; embora sejam tão grandes e impelidos por fortes ventos, são dirigidos por 
um leme muito pequeno, conforme a vontade do piloto
CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 01/2026 – Autoria do Poder Executivo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas publicas 
para construção de Unidades Habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação 
Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação
Projeto de Lei nº 01/2026 – Autoria do Poder Legislativo 
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Terra Nova do 
Norte, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 02/2026 – Autoria do Poder Legislativo 
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores a título de 
revisão geral anual no forma do art. 37, X da Constituição Federal, de acordo com art. 
19, §1º da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências 
Projeto de Resolução nº 01/2026 – Autoria do Poder Legislativo 
Institui e regulamenta a modalidade de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de 
Terra Nova do Norte, observada a legislação vigente, e dá outras providências”.
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA 
PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 12 de 
janeiro de 2026.