sessao nº 3

LATIV
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“a, Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte
ATA Nº 05/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/2026
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte,
Estado de Mato Grosso, os vereadores para realização da Sessão Ordinária. O presidente
abriu a sessão invocando a proteção de Deus, e agradecendo a presença de todos, na
sequencia solicitou a leitura bíblica Salmos Genesis 12 1-4; Ato continuo solicitou a leitura
da Ata 03/2026 da Sessão Extraordinária de 25 de fevereiro, não havendo manifestações
contrarias, em votação foi aprovada; ato continuo passou-se a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2026 de Autoria do Poder Executivo, que Autoriza a alteração salarial
para o exercício de 2026 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (agente
comunitário de saúde e agente de combate a endemias) do Municipio de Terra Nova do
Norte e dá outras providencias, após justificativas, com pareceres favoráveis das comissões,
em votação foi aprovado; na sequencia passou-se a leitura do Projeto de Lei nº 05/2026 de
Autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Convenio com o Conselho Municipal de Segurança Publica de Terra Nova do Norte
CONSEG, para apoio financeiro a construção da nova delegacia de polícia civil de Terra
Nova do Norte no exercício de 2026 e dá outras providencias, após justificativas, com
pareceres favoráveis das comissões, em votação foi aprovado; ato continuo passou-se a
apreciação do Projeto de Lei nº 07/2026 de Autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar Tepasse financeiro para o Conselho Municipal de
Segurança Publica de Terra Nova do Norte CONSEG, e dá outras providencias, após
justificativas, com pareceres favoráveis das comissões, em votação foi aprovado; Na
sequencia passou-se as explicações pessoais com a palavra aos vereadores; Nada mais
havendo a ser tratado o Presidente agradecendo a presença de todos, declarou encerrado
Os trabalhos da Sessão Ordinária às 19 horas e 45 minutos horas >
Ím.
http://www. camaraterrano:
gov br - e-mail: legisiativog)camaraterranovadonorte.mt.gov.br
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108
TRABALHO E PROGRESSO Terra Nova do Norte - MT

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 04 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 16 de março de 2026,
as 19:00 horas. 
LEITURA BÍBLICA Gálatas 5
Se vivemos pelo Espírito, andemos também pelo Espírito.
Não sejamos presunçosos, provocando uns aos outros e tendo inveja uns dos outros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 de Autoria do Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 68/2018 realizando a criação e a inclusão da Secretaria 
Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura e dá outras providencias
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo
Cria cargo de Secretário Municipal de Esporte e Cultura, Secretário Adjunto e Diretor de 
compras do Departamento de compras da Secretaria de Educação, alterando o anexo V da
Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 08/2026 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 09/2026 de Autoria do Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal nº 1386/2018 que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdencia Social do Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2026 de Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária
Urbana (REURB) no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências.
 Explicações Pessoais:
( 5 ) Carlos Eduardo - DUDU
( 4 ) Cleber Aguiar – Tedi da Escolinha
( 2 ) Luizinho Batista
( 1 ) Nilson Paraguai
( 7 ) Oli da Bom Fim
( 6 ) Ramiro da Farmacia
( 9 ) Reginaldo da Uru
( 3 ) Thamara Reis
( 8 ) Rese da Rematec 
Próxima sessão dia 06 de abril de 2026 às 19:00hs. 
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE
SESSÃO ORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 16 de MARÇO de 2026.