sessao nº 3

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 04 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 16 de março de 2026,
as 19:00 horas. 
LEITURA BÍBLICA Gálatas 5
Se vivemos pelo Espírito, andemos também pelo Espírito.
Não sejamos presunçosos, provocando uns aos outros e tendo inveja uns dos outros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 de Autoria do Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 68/2018 realizando a criação e a inclusão da Secretaria 
Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura e dá outras providencias
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo
Cria cargo de Secretário Municipal de Esporte e Cultura, Secretário Adjunto e Diretor de 
compras do Departamento de compras da Secretaria de Educação, alterando o anexo V da
Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 08/2026 de Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 09/2026 de Autoria do Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal nº 1386/2018 que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdencia Social do Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2026 de Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária
Urbana (REURB) no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências.
 Explicações Pessoais:
( 5 ) Carlos Eduardo - DUDU
( 4 ) Cleber Aguiar – Tedi da Escolinha
( 2 ) Luizinho Batista
( 1 ) Nilson Paraguai
( 7 ) Oli da Bom Fim
( 6 ) Ramiro da Farmacia
( 9 ) Reginaldo da Uru
( 3 ) Thamara Reis
( 8 ) Rese da Rematec 
Próxima sessão dia 06 de abril de 2026 às 19:00hs. 
EM NOME DO NOSSO DEUS DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE
SESSÃO ORDINÁRIA as horas e minutos, do dia 16 de MARÇO de 2026.