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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-06-12
Ementa“Altera parcialmente os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar nº122/2023-Plano de Cargos e Carreiras da Área Instrumental e a Lei Complementar nº121/2023- Plano de Cargos e Carreiras da Educação, e dá outras providências”.
native_id166

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição aprovada
2025-06-16 Leitura em Plenário
2025-06-16 Parecer Favorável das Comissões
2025-06-13 Aguardando emissão de parecer das Comissões
2025-06-12 Análise Preliminar
2025-06-12 Encaminhado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01.978.212/0001-00 
CAMARA WitINKIPAL DE TERRA 
NOVA 00 4ORTE • MT 
I
P ROT OCC/10'14 -1— 
i);3 jà:L.L.2.-1- '`. Recebido àsnãhs 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 07/2025 
SÚMULA: "Mera parcialmente os Anexos I, II, 
IV e V e da Lei Complementar n'. 122/2023 
de Cargos e Carreiras da Carreira 
Instrumental e á Lei Complementar n°. 
121/2023 - Plano de Cargos e Carreiras da 
Educação, e dá outras providências". 
PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, 
ao uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que o Câmara Municipal aprovou, e eie no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por lei, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°, Vica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a faixa salarial do cargo de 
Químico 2Ch e Fiscal Municipal de Tributos 40h, passando a vigorar com as alterações 
descritas nos Anexos. r 
Art. 20. Na mesma senda, tica criado o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, anteriormente 
extinto pelo art. 77 da Lei Complementar n°. 121/2023, com a disposição de 5 (cinco) vaga:„ 
alterando asski os anexos do Plano de Cargos e Carreiras da lEd,.xação. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar parcialmente o Anexo V da Lei 
Complementar n2. 122/2023 - que trata sobre os cargos de provimento em comissão, 
criando os cargos destacados (coordenador de recursos humanos. coordenador de gabinete 
coordenador de comunicação social, chefe do patrimônio, diretor(a) do CRAS, chefe do 
departamento de média e alta complexidade e chefe do departamento de atenção básica). 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a faixa saárial do cargo de 
Assessor Jurídico, modificando a tabela dos cargos de chefia e assessoramento de 
?rovimento comissionadcs DAS, permanecendo as demais .iisposicões inalteradas. 
Art. 5°. Fica alte-atic, último, o Anexo lI, que trata das a;.,-,ouiçõef., - dos cargos de chefia e 
assessoramento dos cargos comissionados, acrescentando as atribuições e 
responsabilidades dos cargos criados. 
Art. 6'. Revogam-se as disposições contrárias. 
Gabinete do Prefeito Mun cipal, Terra Nova do Norte/MT, n de junho de 2025. 
PASCOAL Assinado dscna
digitai no .ft :AL 
ALBERTON:50 ALBERTON:t 33395E 
Dados:2025 'oe . 2 246933968 1Ci545 -04V. PASCOAL ALBERTON 
Prefeito Municipal 
Av. Clávs F iíclo Vetoratto, no le - Centro 
CEP 78.505-000 TERRA NOVA DO NORTE - MATC: GROSSO 
Estado de Mato Grosso 
PREFEiTURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNN 01.978.212/0001-00 
ANEXO I 
QUADRO DE CARGCS, VAGAS E VENCIMENTOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DE CARGOS - I 
OCUPACIONAL - NIVEL SUPERIOR 
EXECUTIVO PÚBLICO 
MUNICIPAL; 
EXECUTIVO 1DÜBLICO 
MUNICIPAL-N 
EXECUTIVO PÚBLICO 
MUNICIPAL-J[1 
EXECUTIVO PÚBLICO 
MUNICIPAL-IV 
ADUNISTRADOR 40 
GESTOR EM AGRONEGÓCIO 
ASSISTENTE SOCIAL 
40 
ENGENHEIRO I 40 
SANITARISTA 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
MEDICO VETERINARIO 
Q'JIMICO 
ANALISTA DE SISTEMAS 40 01 
BIOLOGO 40 01 
PSICOLOGO 40 01 
2.073,91 
2.822,58 
2.765,23 
3.041,76 
3.161,29 
3.318,28 
3.218.38
EXECUTIVO PÚBLICO 
MUNICiPAL-V 
ANALISTA 
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO 
40 01 
4.147,85 
EXECUTIVO PÚBLICO 
MUNICIPAL-VI 
CONTADOR 02 
PROCURADOR JURIDICO 4 02 
CONTROLADOR 
INTERNO 
40 01 
10.900,00 
EXECUTIVO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVIL 
FISCAL MLINICIPA.-I 
FISCAL MUNICIPAL DE 
OBRAS E URBANISMO 
40 
o 
02 5.530,47 
01 
FISCAL MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE 
FISCAL MUNICIPAL DE 
VIGILANCIA SANITÁF::A 
FISCAL MUNICIPAL DE 
TRANSITO E 
40 01 
40 
Av. Cióves Felício Vetorat-e, n° 10'; • Celtro 
2.765,23 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA C.,0 NOME MATO GROSSO 
IMF 
~Miga 
IIPIIIEMILffirte" 
'814.A.ISW 'fik VI, 
P4111111/1111111111~11561111~ 
Estado de Mata Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01.978.212/C501-00 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DE CARGOS - II 
EDUCADOR SOCIAL 1 
TRANSPORTE 
1.594,19 
FISCAL MUNICIPAL DE 
RELAÇÕES DE DEFESA 
DO CONSUMIDOR 
(PROCON) 
40 01 
FISCAL MUNICIPAL DE 40 i TRIBUTAÇÃO I 
FAZENDARIA I 
INSTRUTOR DE 
• 40 PROGRAMAS SOCIAIS , 
01 
03 
TÉCNICO MUNICIPAL-I 
TÉCNICO EM 
PROCESSAMENTO DE 
DADOS 
40 02 
1.728,20 
TÉCNICO AGRICOLÁ 40 02 
AGENTE DE TRIBUTOS 1 40 02 1.919,35 
TÉCNICO MUNICIPAL-I1 TÉCNICO EM 
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA 
40 01 
2.281,30 
TÉCNICO EM 
SEGURANÇA DO 
TRABALHO 
40 01 1.806,44 
TÉCNICO MUNICIPAL-III FISCAL MUNICIPAL DE 4Q .6eO.97 
TRIBUTOS 
Av. Ci(5,/es Felício Vetoratto, n° 10', - Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE MATO GROSSO 
ar,1 na 
Estado de idattv Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/202
CNPJ 01.978.212f0001-00 
ANEXO: DA 1.2.1 COMPLEMENTAR N° 121/2023 - EDUCAÇÃO 
QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS 
GRUPO 
OCUPACIONAL DE 
CARGOS 
SUBCUPO OCUPACIONAL DE 
CARGOS CARGO CH VENCIMENTO VAGAS 
Grupo de Nível 
Superior Professor 
Professor de Nível 
Superior e iffidio 
Professor de 
Nível Superior e 
Médio 
Professor Nível 
Médio i 
(Magisíário) 
30H 3.643,68 01 
Professor Nível 
Superior 11 
(Licenciatura Plena) 
30H 
5.465,52 60 
Professor Pós 
Graduado III 
30H 6.194,26 50 
Mestrado 
IV 
30H 7.287,36 01 
Professor C)cutorado 
'V 
30H 8.016,09 01 
Especialista em 
Educação 
Especialista em 
Educação I Funoauddcgo 30H 3.761,01 01 
Especialista em 
Educação II 
Nutridonista 30H 
3.761,01 
01 
Psicóogo 30H 01 
Especialista em 
Educação III Assistente Social 30H 3.761,01 01 
Grupo de Nível 
Médio/Técnico 
Técnie.c, am 
Educação 
Técnico em 
Educação I 
Auxiliai 
Administrativo 
40H 
1.594,19 
04 
Auxiliar Técnico de 
Esporte 
40H 01 
Técnico em 
Educação II Assistente 
Administrativo 
40H 
1.880,40 04 
Técnico em 
Educação 111 Monitor et', Creche 
40H 
1.880,40 14 
Av. Cióves F ício Vetoratto, n° 101 - Centro 
CEP 7a.5o5-000 - -'ERRA NOVA CO NORTE - MATO GROSSO 
111111.111.111111~ 
Estado de Marte Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01.978 212/00,D1-00 
Técnico em 
Educação IV 
Técnico 
Administrativo 
Educacional 
40H 
1.880,40 04 
Técnico em 
Educação V Auxiliar de Gala 40H 1880.40 28 
Grupo de Nível 
Fundamental 
Auxiliar em 
Educação 
Auxiliar em 
Educação I 
Vigia 40H 
1.594,19 
09 
Auxiliar de SeritiCO$ ffi
-,.. G9Laa￾Auxiliar de Nutrição, 
Limpeza e 
Manutenção 
40H 
25 
Auxiliar em 
Educação II Marceneiro 40H 2.069,79 01 
Auxiliar em 
Educação III 
Mecânico de Veículo 
Automotor 
40H 3.066,35 01 
Transporte 
Escolar 
Condutor de 
Transporte 
Escolar 
Motzgisw. 
40H 
1.686,50 25 
i 
TOTAL 238 
Av. Cióves Felício Vetoratto, no 101 • Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO 
IR! lklblffle••=1.~.11.,~116.01000{%11... 7~.11•1101.11~•~1M,, 
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01 978.212/0001-00 
ANEXO IV 
QUADRO DE VENCIMENTO E PROGRESSÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL 
Sli4GRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL -IV 
CARGO: QUÍMICO 20 HORAS 
5% 5% 5% 5% 5% 5% "1--- 5% , 5% 5% 5% 5% 5% 
Li. CLASSE I___ 
NÍVEL 
1 2 3 4 5 6 7 3 9 10 11 12 
10% A 3.218,38 3.379,30 3.548,26 3.725,68 3.911,96 4.107,56 4.312,94 4.528,58 4.755,01 4.992,76 5.242,40 5.504,52 
10% B 3.540,22 3.717,23 3.903,09 4.098,24 4.303,1j 4.518,31 4.744,23 4.981,44 5.230,51 5.492,04 5.766,64 6.054,97 
10% C 3.894,24 4.088,95 4 293,40 4.508,07 4.733,47 4.970,15 5.218,65 1 5.479,59 5.753,57 6.041,24 6.343,31 6.660,47 
10% 
- 
D 4.283,66 4.497,85 4.122,74 4.958,88 5.206,82 5.467,16 5.740,52 1.027,55 6.328,92 6.645,37 6.977,64 7.326,52 
SUBGRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO MUNICIPAL- III 
CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS 40 HORA , 
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 
NÍVEL 
CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
10% A 2.660,97 2.794,02 2.931,72 3.080,41 3.234,43 3.396,15 3.555,95 3.i44,25 3.931,46 4.128,04 4.334,44 4.551,16 
10% B 2.927,07 3.073,42 3.227,09 E3.388,45 3.557,87 3.735,76 3.922,55 4.118,68 4.324,61 4.540,84 4.767,88 5.006,28 
10% C 3.219,77 3.380,76 3.54)80 3.727,29 3.913,66 4.109,34 4.314,80 4.530,54 4.757,07 4.994,93 5.244,67 5.506,91 
10% D 3.541,75 3.718,84 3.904,78 4.100,02 4.305,02 4.520,27 4.746,29 , 4. E.3,60 5.232,78 5.494,42 5.769,14 6.057,60 
QUADRO DE VENCIMENTO E PROGRESSÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO 
AUXILIAR EM EDUCAÇ.40 -1- VIGIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO -40 HORAS 
-- 
-% 
5 
1 1,04 1 1,0£ 5 1,135 1,19 1,25 1,53 1,41 1,5 1,53 1,56 1,59 
NIVEL 
1 2 3 4 $ 6 7 8 3 10 11 12 
1 A 1.594,19 1.657,96 1.729,7(J 1.809,41 1.897,09 1.992,74 2.120,27 2.247,81 2.391,29 2.439,11 2.486,94 2.534,76 
1,1 B 1.753,61 1.823,75 1 902,67 1.990,35 2.086,79 2.192,01 2.332,30 2.472,59 2.630,41 2.683,02 2.735,63 2.788,24 
1,1 C 1.928,97 2.006,13 2.092,93 2.189,38 2.295,47 2.411,21 2.565,53 2.719,35 2.893,45 2.951,32 3.009,19 3.067,06 
1,1 D 2.121,87 2.206,74 2.302,23 2.408,32 2.525,02 2.652,33 2.822,08 2.991,83 3.182,80 3.246,46 3.310,11 3.373,77 
Av. Clóves Felício Vetoratto, no 101 - Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO 
wafflagmmtesm~nowsem, .111~.1111.11•11111.11111. 
Estado Iãto Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01.978.212/0001-00 
ANEXO V 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE 
PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS 
2.1 GABINETE DO PREFEITO VAGAS Vir Cargo VIrs 
Cargos 
2.1.1 Gabinete institucional 
DAS-6 Diretor de Articulação Institucional 1 4.404,15 4.404.15 
DAS-7 Coordenador de Gabinete *cargo criado* 1 383773 3.83723 
2.2 Gabinete do(a) Vice Prefeito(a) 
2.3 Controladoria Interna 
2.3.1 Divisão de Fiscalização e Controle 
DAS-11 Assessor de Fiscalização e Controle 1 1.594,19 1.594,19 
2.3.2 Divisão de Ouvidoria 
DAS Ouvidor Municipal 1 2.822,30 2.822,30 
2.4 Procuradoria Jurídica 
2.4.1 Divisão de Assessoramento Jurídico 
DAS-5 Assessor Jurídico *aumento salarial* 1. 9.000,00 9.000,00 
DAS-9 Supervisor de Assuntos Jurídicos 1 1.975,39 1.975,39 
2.5 Departamento de Comunicação Social 
2.5.1. Divisão de Comunicação Social 
DAS-6 Diretor de Comunicação Social i 4.404,15 4.404,15 
DAS 7 
- 
Coordenador de Comunicação Social *cargo 
criado* 3.837,73 3.83 7 73 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional - 1 1 1.594,19 1.594,19 
2.6 Departamento de Outras Esferas de Governo 
2.6.1 Divisão Nite,:ígovernamental 
DAS-8 Chefe de DivisE ) Multigovernamental 1 2.709,23 2.709,23 
GABINETE DO 'd,'REFEITO 10 36.179,06 36.179,06 
3 Secretaha Rr--nicipal de Fazenda (SEFAZ) 
DAS-3 Secretário de Fazenda 1 10.900,00 10.900,00 
DAS-4 Secretái ic Adjunto 1 5.305,41 5.305,41 
3.1 Departamento de Finanças 
3.1.1 Divisão de Tesouraria 
DAS-6 Diretor de Tesouraria 1 4.404,15 4.404,15 
3.1.2 Divisão d:; - Fornecedores 
DAS-8 Chefe :.') Departamento de Finanças 1 2.709,23 i 2.709,23 1 
Av, Cióves Felício Vetoratto, n° 101 -- Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO 
mrat.,"utdti gy.."uan,Eméz:1, -
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01.978.212/0001-00 
-,.-
3.2 Departamento de Contabilidade 
3.2.1 Divisão de Operações Contábeis 
DAS-6 Diretor do Departamento Contábil 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-7 Coordenador de Operações Contábeis 1 3.837,73 3.837,73 
3.2.2 Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira 
DAS-8 Chefe de Gestão Orçamentária 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-12 Encarregado Contábil 1 1.594,19 1.594,19 
3.2.3 Divisão de Prestação de Contas 
DAS-8 Chefe de Gestão Financeira 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-9 Supervisor de Gestão Orçamentária e Financeira 1 1.975,39 1.975,39 
3.3 Departamento de Fiscalização, Cobrança e 
Arrecadação 
3.3.1 Divisão de Cadastro Municipal 
3.3.2 Divisão de Tributação e Arrecadação 
3.3.3 Divisão de Fiscalização e Cobrança 
DAS-8 Chefe de Fiscalização e Cobrança 1 2.709,23 2.709,23 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11 43.257,94 43.257,94 
4 Secretária Munlcipal de Educação, Cultura e 
Desporto ;SEMEC) 
DAS-3 Secretário de Educação, Cultura e Desporto 1 10.900,00 10.900,00 
4.1 Coordenação de Gestão Educacional 
DAS-8 Chefe de- Gestão Educacional 1 2.709,23 2.709,23-1
4.2 Departamento de Desenvolvimento Educ. e 
Educação Inclusiva 
DAS-9 Encarregado de Desenvolvimento Educacional 1 1.594,19 1.594,19 
4.2.1 Divisão de Educação Infantil 
DAS-13 Assessor de Artculação Institucional - I 1 1.594,19 1.594,19 
DAS-12 Encarregado de Vigilância 1 1.594,19 1.594,19 
4.2.2 Divisão de Educação Fundamental e de 
Campo 
_..., 
4.3 Departamento de Administração e 
Documentação Escolar 
4.3.1 Divisão de Cadastros e Transferências 
- 
DAS 6 Diretor de Administração e Documentação 
Escolar 1
4.404,15 4.404,15 
4.4 Departamento de Alimentação Escolar e de 
Distribuição de Material 
l 
2.709,2 1 DAS -8 Chefe CIO Departamento de Alimentação Esco e: e 
de Distribuição de Material 1 2.709,23 
4.4.1 Divisão de Almoxarifado 
4.4.2 Divisão de Marcenaria 
4.4.3 Divisão , e Alimentação Escolar 
Cióves Vetoratto, n° 10 - Centro 
(ERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO 
r C137,211 ! .'attg:~12t.,:l~r~t~ri".:21,1triffliiia": 
..0•1•1Mr. ........11111RMIK.L.6121•1MA.L.1.45••••••21. 
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNN 01.978.212/0001-00 
•-
4.5 Departamento de Transporte Escolar 
DAS-6 Diretor de Transporte Escolar 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-12 Encarregado de Transportes 1 1.594,197 1.594,19 
4 5.1 Divisão de Controle, Manutenção e Conservaçá:o 
DAS 12 Encarregado do Divisão de Controle e 
Manuterção 1 
1.594,19 1.594,19 
4.6 Departamento de Cultura, Lazer e Juventude 
DAS-6 Diretor do Departamento de Cultura, Lazer e 
Juventude 1 
4.404,15 4.404,15 
DAS-8 Chefe de Cultura, Lazer e Juventude 1 2.709,23 2.709,23 
4.6.1 Divisão de Cultura 
DAS-9 Supervisor de Cultura 1 1.975,39 1.975,39 
4.6.2 Divisão de Lazer e Juventude 
DAS-9 Supervisor de Lazer e Juventude 1 1.975,39 1.975,39 
4.7 Departamento de Desportos 
4.7.1 Divisão de Desporto 
DAS-6 Diretor de Departamento de Desporto " , 4.404,15 4.40415 
DAS-9 Supervisor de Esportes 3 1.975,39 5.926,17 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional - i 1 1.594.19 1.594.19 
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO 19 52.135,60 56.086,38 
5 Secretar:a Nlunicipal de Infraestrutura e 
Sanearrent,:; (SINFRA) 
DAS-3 Secretáro de Inrsaestrutura 1 10.900,00 10.900,00 
DAS-4 Secretário Adjunto de Infraestrutura e Transporte 1 5.305,41 5.305,41 
DAS-8 Chefe de Infraestrutura Urbana 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-9 Supervisor de Infraestrutura Urbana 1 1.975,39 1.975,39 
5.1 Departamento de Infraestrutura 
5.1.1 Divisão de Manutenção 
DAS-6 Diretor de Manutenção 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-8 Chefe de Manutenção de Veículos 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-8 Chefe de Oficina 1 I 2.709,23 2.709.23 
5.2 Departamento de Infraestrutura e Transporte 
5.2.1 Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros 
DAS-6 Diretor de Infraestrutura 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-8 Chefe de !nfraestrutura 1 2.709,23 2.709,23 
5.3 Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 
5.3.1 Divisão de Infraestrutura e Urbanismo 
DAS-6 Diretor clt", Infraestrutura e Urbanismo 4.404,15 4.404,15 
DAS-8 Chefe do Departamento de Urbanismo 1 2.709,23 2.709,23 
5.4 Departairw.to de Saneamento Básico 
Av. Clóves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO 
'W= WIU
=ia 
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNN 01.978 212/0001-00 
----
DAS-6 Diretor de Saneamento 1 4.404,15 4.404,15 
5.4.1 Divisão de Saneamento Básico Urbano 
DAS-6 Diretor da Equipe de Saneamento 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-8 Chefe de Equipe de Saneamento 1 2.709,23 2.709,23 
5.4.2 Divisão do Serviço de Abastecimento de Água 
e Esgoto - (SAAE) 
DAS-9 Supervisor de Abastecimento e Manutenção de 
Sistema 1 1.975,39 1.975,39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO 
',---• 
15 58.432,32 58.432,32 
6 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico (SEDECO) 
DAS-3 Secretario de Desenvolvimento Econômico 
(SEDECO) 1 10.900,00 10.900,00 
DAS-4 Secretário Adjunto 1 5.305,41 5.305,41 
6.1 Departamento de Agricultura e Pecuária 
DAS-6 Diretor de Produção 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional -1 1 1.594,19 1.594,19 
6.1.1 Divisão de Agricultura 
DAS-8 Chefe da Divisão de Agricultura 1 2.709,23 2.709,23 
6.1.2. Divisão de Pecuária 
6.2 Departamento de Meio Ambiente e Turismo 
6.2.1 Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental 
DAS-8 Chefe de Fiscalização Ambiental 1 2.709,23 2.709,23 
6.2.2 Divisão de Turismo 
6.3 Departamento de Indústria, Comércio e 
Seniços 
DAS-8 Chefe da Depto. de Ind. Com. e Serviços 1 2.709,23 2.709,23 
6.3.1 Divisão de Incentivo ao Empreendedor 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional -1 1 1.594,19 1.594,19 
6.3.2 Divisão de Relações de Trabalho e Renda 
6.4 Departamento de Relações com o Consumidor 
6.4.1 Divisão c:e Fis:.alização -
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO 8 ! 31.925,63 I 31.925,63 ! 
7 Secretaria V.unicipal de Saúde (SEMUS) 
DAS-3 Secretário de Saúde 1 10.900,00 10.900,00 
7.1 Coordenação Geral de Gestão em Saúde 
DAS-8 Chefe Ge Gestão em Saúde 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-9 Supervisor de Gestão em Saúde 1.975,39 1.975,39 
DAS-12 Encarrey,do de Gestão em Sel. 'e 1 
- 
1.594,19 1.594,19 
Av. Cióves Felício Vetoratto, n° Cetro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO 
111101111~11111111ililler 
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNPJ 01.978.212/0001-00 
..._ 
7.2 Departamento de Planejamento e Gestão em 
Saúde do SUS 
7 .2. 1 Divisão de Controle de Unidades de Postos de ' 
Saúde 
7.3 Departamento de Média e Alta Complexidade 
7.3.1 Hospitai Municipal 
DAS-6 Diretor de Hospital 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-8 Chrle de Departamento de Média Alta 
— 
2.709 23 2.709.23 
.52L,ii~ .............. d a ceLar .22.2110 . q*., 
DAS-9 Supervisor de Média e Alta Complexidade 2 1.975,39 3.950,78 
DAS-12 Encarregado de Controle 1 1.594,19 1.594,19 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional -1 2 1.594,19 3.188,38 
7.3.2 Centro de Reabilitação 
7.3.3 Divisão de Regulação 
7.3.4 Divisão Farmacêutica Hospitalar 
DAS-12 Encarregado de Controle 1 1.594,19 1.594,19 
7.3.5 Divisão de Laboratório e Análises Clínicas 
DAS-12 Encarregado de Dpto. de Média e Alta 
Complexidade 2 1.594,19 3.188,38 
DAS-9 Supervisor de Laboratório e Análises Clínicas 1 1.975,39 1.975,39 
7.4. Departamento de Vigilância em Saúde 
7 A. 1 Laboratório Regional de Análises de Agua 
(CONDEMA) 
DAS-12 Encarregado do Laboratório Regional de Análises • 
de Água 
1
1.594,19 1.594,19 
7.5 Departamento de Atenção Básica 
DAS-8 Chefe de Departamento de Atenção Básica 
*cargo c iado* 2.709,23 2.709,23 
DAS-9 Supervisor de Estratégia de Saúde da Família 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-12 Encarregado de Estratégia de Saúde da Família 1 1.594,19 1.594,19 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional - I 1.594,19 1.594,19 
7.5.1 Divisão de Est•atégias de Saúde de Família 
7.5.1.1 Setor de Saúde Bucal 
DAS-12 Encarregado de Controle 1 1.594,19 1.594,19 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional -1 1 1.594,19 3.950,78 
7.5.2 Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF) 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional - I 1 1.594,19 1.594,19 
7.6 Departamento de Assistência Farmacêutica 
DAS-9 Super,:isor da Assistência Farmacêutica 1 1.975,39 1 975 39 1 
--, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24 50.844,88 58.365,24 i 
8 Secretaria Muaicipal da Assistência Social 
(SAS) 
Av. Clóves Feiício Vetoratto, n° 101 - Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA CO NORTE MATO GROSSO 
Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNN 01.978.21210001-00 
— 
DAS-3 Secretário(a) Assistência Social 1 10.900,00 10.900,00 
DAS-4 Secretário(a) Adjunto(a) 1 5.305,41 5.305,41 
DAS-10 Cuidador Social 3 1.749,26 5.247,78 
DAS-13 Asseszor de Articulação Institucional -I 1 1.594,19 1.594,19 
DAS-9 Superviscr de Serviços Sociais 1 1.975,39 1.975 39 
8.1. Coordenação Geral de Programas Sociais 
(SUAS) 
DAS-6 Diretor(a) Assistência Social 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-9 Supervisor Programas Sociais 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-12 Encarregado de Programas Sociais 4 1.594,19 6.376,76 
8.1.1. Divisão tia Promoção Social 
DAS-12 Encarregado de Promoção Social 1 1.594,19 1.594,19 
8.2. Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) 
DAS-6 Diretoria) do CRAS *cargo criado* 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-7 Coordenador(a) do CRAS 1 3.837,73 3.837.73 
DAS-8 Chefe do Departamento de Assistência Social 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-9 Educador Social 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-12 Encarregado de Programas Sociais (CRAS) 1 1.594,19 1.59419 
DAS-9 Supervisor de Programas Sociais (CRAS) 1 1.975,39 1.975,39 
8.2.1 Divisão de Projetos Sociais 
DAS-9 Supervisor de Projetos Sociais 1 1.975,39 1.975,39 
8.2.2 Divisão e,e Oficinas de Artes 
49.563,64 ri 7--.844,73 
8.3.1. Casa de Atrigo para Crianças e Adolescentes 
SECRETARiA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 21 
9 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Gestão (SEPLAN) 1 
DAS-3 Secretácto de Planejamento e Gestão 1 10.900,00 10.900,00 
DAS-4 Secretário Adjunto 1 5.305,41 5.305,41 
DAS-9 Supervisoi de Planejamento 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional -1 1 1.594,19 1.594,19 
9.1 Coordenação de Planejamento Estratégico 
9.1.1 Divisão de Planejamento 
9.1.2 Divisão de Programas e Projetos 
- 
DAS 8 Chefe do Departamento de Planejamento e 
Gestão 1
2.709,23 2.709,23 
DAS-12 Encarregado de Planejamento 1 1.594,19 1.594,19 
9.2 Departa ..iento /e Gestão Pública Municlpai ...... j
Av. Cióve!3 Felício Vetoratto, n° 101 -- Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE. CAATO GROSSO 
Estado de Mato Grosso 
PREFEITi.SRA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE 
Gestão 2025/2028 
CNN 01 973212/0001-00 
--
9.2.1 Divisão de Sistema de Tecnologia da Iniormaç..1,o 
9.3 Departamento Licitação, Compras, Contratos 
e Convênios 
9.3.1 Divisão de Licitações 
DAS Assessor de Licitações 1 6.000,00 6.000,00 
DAS-7 Coordenador de Licitações 1 3.837,73 3.837,73 
DAS-8 Chefe do Departamento de Contratos e 
Convênios 1 2.709,23 2.709,23 
DAS-9 Supervisor de Licitações 1 1.975,39 1.975,39 
9.3.2 Divisão de Compras 
DAS-7 Coordenador de Compras 1 3.837,73 3.837,73 
DAS-9 Supervisor de Compras 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-12 Encarregado de Compras 1 1.594,19 1.594,19 
9.3.3 Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas 
DAS-7 Coordenador de Património 1 3.837,73 3.837.73 
DAS-8 Chefe de Patrimônio *canto criado* 1 2.709.23 2.709,23 
DAS-9 Supervisor de Património 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-9 Supervisor de Almoxarifado e Frotas 1 1.975,39 1.975,39 
9.3.4 Divisão de Serviços Administrativos 
DAS-9 Supervisor de Serviços Administrativos 1 1.975,39 1.975,39 
DAS-13 Assessor de Articulação Institucional -I 1 1.594,19 1.594,19 
9.4 Departamemo de Recursos Humanos 
DAS-6 Diretor de Recursos Humanos 1 4.404,15 4.404,15 
DAS-7 Coortienidor de Recursos Humanos *coroo 
gdpffit 3.837.73 3.83733 
9.4.1 Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia 
Médica 
9.4.2 Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal 
DAS-9 Supervise' de Recursos Humanos 1 1.975,39 1 975.39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ,)1. ANEJAIVIENTO E GESTÃO(SEPLAN) 22 70.292,66 70.292,6 
13 Secretaria Municipal de Governo (SMC) - 
Secretvia Cr;ada 
DAS-3 Secretario Muniunal de Governo 1 10.900,00 10.900,00 
DAS-4 Secretário Adjunto 1 5.305,41 5.305,41 
SECRETARIA MUIN.lCIR,L DE GOVERNO 2 16.205,41 16.206,41 
Av. :::Ióves Felício Vetomtto, n' 101 - Centro 
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE '.4ATC..) - GROSSO 

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