materia nº 2/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021
“Denomina logradouros públicos no
Loteamento Central, e dá outras
providências.”
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO
SOBERANO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE,
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - O Logradouro publico identificado como “Rua 01”, espécie rua,
localizada na Quadra Central, no Bairro Centro, neste Município, passa a se
denominar RUA PADRE LUIZ POSSEBOM.
Art. 2º - O logradouro público identificado como “Rua 02”, espécie rua,
localizada na Quadra Central, no Bairro Centro, neste Município, passa a se
denominar RUA PEDRO ANACLETO FERREIRA
Art. 3º - O logradouro público identificado como “Rua 03”, espécie rua,
localizada na Quadra Central, no Bairro Centro, neste Município, passa a se
denominar RUA PASTOR ITAMAR CAETANO BARBOSA.
Art. 4º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação
de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, aos vinte dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e um.
Adelar Marcante
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres pares, o incluso 
Projeto de Lei do Legislativo nº.02/2021, de 20 de maio de 2021, que “Denomina 
logradouros públicos no Loteamento Central e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar os Logradouros
públicos descritos nos artigos 1º, 2º e 3º, os quais se encontram sem a devida
denominação, pois ainda estão identificados apenas com números.
Salientamos que as razões da escolha dos nomes decorrem de justa
homenagem aos cidadãos que contribuíram, cada um a seu modo para o
desenvolvimento deste Municipaio.
Pelo exposto, submetemos a apreciação de Vossas Excelências o
presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação por ser de relevante interesse
público.
Adelar Marcante
Vereador